Programação para o próximo ano está 9,25% acima do valor inicialmente programado para 2023

São Luís (MA), 22 de agosto de 2023 – O Banco do Nordeste (BNB) terá R＄ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para aplicação em toda a sua área de atuação em 2024. Os recursos serão destinados ao financiamento de atividades produtivas de todos os setores da economia, como forma de estimular o desenvolvimento regional.

Encontro reuniu representantes de entidades como MIDR, Sudene e governos estaduais

A programação do Fundo Constitucional para 2024 está R＄ 3,2 bilhões (equivalentes a 9,25%) acima do total inicialmente previsto para 2023 (R＄ 34,6 bilhões). Mesmo considerando o aumento de disponibilidade de recursos para o atual exercício, ocorrido no primeiro semestre, o valor projetado para o próximo ano mantém o patamar de investimento em torno de R＄ 38 bilhões.

Os valores da programação do FNE 2024 foram apresentados pelos órgãos administradores desse fundo constitucional, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste, de modo a planejar a execução do FNE, em reunião, nesta terça-feira, 22, na sede do Banco, em Fortaleza.

A programação do FNE envolve a definição das metas e prioridades de investimento para o período, bem como a alocação dos recursos disponíveis. São considerados diversos aspectos, como as demandas e necessidades da Região, as políticas públicas em vigor, os setores produtivos estratégicos, as oportunidades de negócio, entre outros.

Segundo o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, a discussão com setores produtivos é importante devido à expectativa de atividades que devem requerer mais recursos nos próximos anos. “Visualizamos uma década de expansão significativa de investimentos na Região, não só nas áreas tradicionais como comércio, serviço, agricultura e indústria tradicional, mas também na manutenção da geração de energias limpas, eólica offshore, transmissão, hidrogênio verde, saneamento e logística. Isso implica no desafio de sermos ainda mais assertivos no nosso planejamento”, afirma.

As definições para a programação do FNE seguem em reuniões de trabalho, previstas para o mês de setembro, baseadas em estudos e análises econômicas, indicadores sociais, econômicos e ambientais da área de atuação do BNB. Os encontros setoriais terão a participação de federações das indústrias, de agricultura e pecuária, Sebrae, câmaras setoriais de comércio, serviços e turismo, além de representantes dos governos estaduais e Consórcio Nordeste, em cada um dos 11 estados abrangidos pela atuação do Banco.

Contratações em 2023

As aplicações do FNE no Maranhão, entre janeiro e julho deste ano, somaram R＄ 2,6 bilhões, com mais de 31,9 mil operações realizadas. O resultado é 45% superior ao registrado no mesmo período de 2022.

Em toda área de atuação do Banco, as aplicações do FNE ultrapassaram R＄ 24 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Na comparação com o mesmo período de 2022, houve alta de 23%. Entre os setores apoiados, destacam-se infraestrutura, com R＄ 7,5 bilhões, agricultura (R＄ 5,9 bilhões), pecuária (R＄ 3,8 bilhões) e indústria (R＄ 1,8 bilhão).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

Na reunião, o presidente da Gasmar, Allan Kardec, disse que a Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil

“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.

Indústria

Segundo o presidente da Gasmar, Allan Kardec, o tema é fundamental para a indústria brasileira. “Apontei os 14 blocos da Bacia de Barreirinhas e os cinco da Bacia do Pará-Maranhão, alguns licitados há mais de uma década pela ANP e nunca explorados. Relembrei que o Brasil perderá a autossuficiência em petróleo, que foi tão duramente conquistada, se não entrar a Margem Equatorial”, explicou.

Kardec destacou, ainda, que a região da Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil. “Com potencial de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e um debate profundo e científico, estamos enfatizando a importância de defender o desenvolvimento socioeconômico que a exploração da região pode trazer ao Estado”.

Localizada próxima à linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. No encontro, temas como cenário local, panorama internacional, criminalização da perfuração, questões geográficas e impactos econômicos também foram abordados pela companhia.

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) alertou em plenário, durante a sessão desta terça-feira (22), a população e as autoridades para os riscos do cerol, uma mistura de cola e vidro moído colocada na linha das pipas. Na oportunidade, o parlamentar que é médico, afirmou que tem acompanhado casos de lesões cervicais, inclusive, com óbitos de várias pessoas pelo uso indiscriminado do cerol e das linhas cortantes.

Vereador Dr. Gutemberg Araújo

“Minha fala é de alerta sobre um problema de saúde que preocupa todos nós. Estou me referindo ao problema do uso do cerol e de todas as linhas cortantes. Isso é um problema sério, pois temos acompanhado esse uso indiscriminado do cerol e das linhas cortantes que são adquiridas de forma irregular e de forma ilícita”, destacou.

“Essa situação tem provocado lesões sérias, sobretudo, lesões cervicais, inclusive, com óbitos de várias pessoas. Eu quero aproveitar, para fazer um agradecimento a todos os motociclistas de São Luís e do Maranhão que são aqueles que mais correm riscos da linha com cerol”, completou.

Ação contra uso de produtos

Na tribuna, Dr. Gutemberg destacou uma ação de conscientização sobre os riscos do uso de linhas de cerol e chilena, que foi realizada no final de semana visando chamar a atenção da sociedade ludovicense.

O vereador lembrou que mais de 600 motociclistas saíram pelas avenidas da capital para alertar a “brincadeira” proibida que pode matar quem anda de moto.

“Foi uma ação positiva que encerrou no Adventure Bar [na Avenida Litorânea], onde o proprietário do estabelecimento [empresário Sandro Schons], acabou perdendo a vida após sofrer uma queda de parapente, depois que o equipamento usado por ele ter sido danificado por uma linha de pipa na praia do Calhau”, concluiu.

Em seu discurso, o próprio Dr. Gutemberg lembrou algumas leis aprovadas pela Casa e citou, por exemplo, uma proposta apresentada pelo vereador Raimundo Penha visando inibir o uso de produtos cortantes em linhas de pipas. (Texto: Isaías Rocha)

A II Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas de Raposa foi oficialmente aberta nessa segunda-feira (21), pela Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Em um evento marcado por inclusão, respeito e aprendizagem, o tema deste ano é “Aprender com as diferenças: encarando os desafios e transformando-os em pontecialidade”.

A solenidade de abertura aconteceu no prédio Casa de Eventos Dr. Ruy Palhano e foi prestigiada pelo prefeito Eudes Barros; a secretária de Educação, Verismar Gomes; sua adjunta, Francisca Trindade; e demais secretários municipais, pais e alunos da rede municipal de ensino e demais servidores da SEMED. Representando o Poder Legislativo, estavam presentes os vereadores Zanno e Laurivan Uchôa.

O evento, que tem caráter inclusivo, foi repleto de apresentações e depoimentos encorajadores, como do estudante do Colégio Militar Tiradentes XII, Cláudio Antônio, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas que mostrou que suas capacidades estão além de um diagnóstico. Emocionado, o prefeito Eudes Barros demonstrou como a educação da Raposa tem dado oportunidade a todos.

“Fico feliz em poder assistir as apresentações dos nossos alunos. O nosso objetivo é a inclusão de todas as esferas na sociedade e a inclusão deles no meio educacional. Enquanto gestor, continuo lutando pelos direitos das pessoas com deficiência, para que elas tenham respeito e espaço, assim como estão ganhando em nossa rede municipal de ensino”.

Atualmente a SEMED tem a Equipe Multiprofissional, que é composta por um profissional de Educação Física, Terapeuta Ocupacional, Psicóloga, Psicopedagoga, Assistente Social  e Intérprete de Libras. Além disso, a estes alunos, a secretaria garante que cada um tenha um tutor para auxiliar na atividade escolar.

“Este é um evento muito bonito e necessário para os nossos estudantes com deficiência, e a palestra é destinada aos pais e os tutores. Hoje o município possui em média 100 tutores dentro das nossas escolas. Esses tutores vem conquistando a confiança dos alunos, percebemos isso pelo carinho que eles demonstram para com eles. Era o que faltava, e agora na atual gestão, vem acontecendo da melhor maneira possível”, relatou a secretária Verismar Gomes.

Visitantes que chegarem ao Maranhão passarão a ter um novo roteiro turístico para desfrutar. É que os 15 municípios que compõem os polos turísticos São Luís e Floresta dos Guarás se uniram e assinaram, nesta segunda-feira (21), um Termo de Cooperação Técnica que possibilitará a criação de uma nova rota de turismo que contemplará os atrativos das cidades que compõem os dois destinos. O prefeito Eduardo Braide recebeu, na sede da Prefeitura de São Luís, os representes dos municípios para a solenidade de assinatura do documento.

Integram o Polo São Luís, além da capital, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Já os municípios de Bequimão, Cedral, Guimarães, Central do Maranhão, Porto Rico, Mirinzal, Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu integram o Polo Floresta dos Guarás.

“Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica damos um paço importante para expandir o turismo tanto no polo São Luís quanto Floresta dos Guarás. São 15 municípios do Maranhão elaborando um novo roteiro turístico que vai contemplar uma área importante do nosso Estado. Com isso, o turista que vier para São Luís terá oportunidade de explorar os outros municípios, fortalecendo esta cadeia tão importante para a economia do Maranhão, que é o turismo”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Além da participação das Prefeituras, empresas privadas também fazem parte da iniciativa, como a Gekos Turismo, a Delta Lençóis Kite Trip e a Associação de Vela e Esportes Náuticos do Maranhão. “A parceria da inciativa privada com o setor público é uma forma de incentivar o turismo em uma região que precisa ser descoberta pelo país e pelo mundo. Com este documento, saímos na frente e vamos avançar com compromisso e empenho para que este projeto dê certo, gerando emprego, renda. O turismo é uma mola propulsora e quando o público e o privado se unem as coisas têm tudo para dar certo”, destacou o diretor Gekos Turismo, Adriano de Araújo Brito.

A partir da assinatura do documento, os 15 municípios e as entidades privadas terão um ano para elaborar e implementar o novo roteiro turístico. No plano de trabalho consta capacitação, vídeo promocional, famtour, press trip, flyer promocional, entre outros que ajudarão a consolidar o roteiro.

“Os polos São Luís e Floresta dos Guarás vão trabalhar juntos para potencializar o turismo nestes destinos. O prefeito Eduardo Braide acredita no trabalho voltado para o turismo e delibera para que a Setur se integre a outros municípios e consiga avalancar o turismo em nosso estado. Com o Termo de Cooperação Técnica vamos trabalhar de forma conjunta para fazer uma rota elaborando, formatando e estruturando os 15 municípios para receber bem o turista”, observou o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

Para o secretário municipal de Turismo de Guimarães e presidente da Instância de Governança do Polo Floresta dos Guarás, Antonio Marcos Gomes, o documento sedimenta a boa relação entre os municípios de ambos os polos turísticos. “Os nossos municípios têm uma ligação histórica e cultural e este acordo formaliza esta relação de irmandade entre os polos, já que existe uma circulação muito grande de pessoas entre as regiões. Para nós, esta troca vai nos enriquecer, porque São Luís está bem avançada no que se refere ao turismo e só temos a ganhar com esta iniciativa”, frisou o gestor.

São Luís

O novo roteiro turístico vai contemplar o turista que decidir visitar o Maranhão, tendo como opção conhecer as belezas e atrativos dos polos São Luís e Floresta dos Guarás. A ideia é que o visitante faça uma imersão por São Luís para conhecer a história da capital, que propicia uma verdadeira viagem no tempo, por meio dos 4 mil casarões, distribuídos por mais de 220 hectares, tombados como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco desde 1997. Além da arquitetura, a cidade oferece outros atrativos como gastronomia, passeios por praias e museus, entre outras opções.

Estando em São Luís, o visitante pode ainda estender a viagem pelas cidades de Raposa, que tem como destaque as belezas naturais e também as rendas de bilros, São José de Ribamar, cidade santuário onde se festeja o santo padroeiro do Maranhão e ainda Paço do Lumiar e Alcântara, esta última, cidade monumento localizada na Amazônia Legal, cercada por praias e ilhas desertas.

Floresta dos Guarás

Já o Polo da Floresta dos Guarás está localizado no litoral ocidental do Maranhão, na parte amazônica do estado e tem como destaque as belezas naturais que reúne baías e estuários com rios que deságuam nos manguezais, praias desertas e ilhas. Além disto, possui uma fauna abundante e diversa.

Entre os maiores atrativos turísticos deste polo, está a Ilha dos Lençóis, em Cururupu, cenário para a lenda do Touro Encantado. Segundo a crença popular, é o rei de Portugal, Dom Sebastião, que desapareceu na luta contra os mouros e vive na ilha na forma de um touro encantado.

As praias de Caçacueira, São Lucas e Mangunça, o banco de corais Parcel de Manuel Luís, estaleiros, pássaros como guarás, garças, colhereiros e marrecos são outros atrativos destes municípios.

O novo roteiro, que tem tudo para conquistar os visitantes, será um atrativo a mais para quem deseja conhecer as belezas naturais e culturais do Maranhão, a partir de sua capital. A perspectiva é de que a rota esteja totalmente consolidada em 2024.

Também participaram da solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda; os secretários municipais de São Luís Igor Almeida (Secom) e Marco Duailibe (Secult); os prefeitos de Cedral, Fernando Cuba e de Apicum-Açu, Zequinha Ribeiro; secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar, Benedito Amado Filho; secretário de Turismo de Raposa, Sebastião Duarte; secretário de Cultura e Turismo de Alcântara, Jedson Coelho; secretário de Cultura e Turismo de São José de Ribamar, André Cruz; secretário de Turismo de Apicum-Açu, Fernando Gonçalves; secretária de Turismo e Pesca de Serrano do Maranhão, Tamires da Silva; secretário de Meio Ambiente e Turismo de Mirinzal, Dennis da Conceição; secretário de Cultura e Turismo de Bequimão, Sérgio Pereira; secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Turismo de Cururupu, Ademilton Ramos; secretário de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Bacuri, Rosinaldo Campelo; secretário de Cultura e Turismo de Central do Maranhão, Adenilson Reis; secretário de Cultura e Turismo de Cedral, Josenilson Melo; além de outras autoridades.

O vereador Raimundo Penha (PDT) abriu na manhã desta segunda-feira (21) a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Município relativo ao 1º Quadrimestre de 2023. O encontro estava previsto para acontecer na última terça-feira (15), mas devido ao apagão de energia corrido nacionalmente, foi remarcada para essa manhã.

A audiência teve o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal da Prefeitura de São Luís no primeiro quadrimestre deste ano, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório foi apresentado por uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), composta pelo secretário adjunto Administrativo e Financeiro, Raimundo Nonato; e pela secretária adjunta tributária do órgão, Monique Bragança, com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Thiago Martins.

“Nós temos conseguido arrecadar dentro das previsões feitas nas peças orçamentárias. Como a gente demonstrou na apresentação, o Município tem conseguido uma autonomia em relação às receitas. A receita própria tem crescido – estamos com 40% no universo total”, disse Monique Bragança, reafirmando que todas as receitas estão dentro das previsões.

Depois de assumir a presidência dos trabalhos, em substituição ao vereador Raimundo Penha, o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), conduziu a audiência, abrindo para os questionamentos dos parlamentares presentes, que fizeram os mais diversos questionamentos aos representantes do Executivo Municipal.

Ao final, o parlamentar destacou que a Casa cumpriu seu papel fiscalizador ao realizar a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Luís e agradeceu a todos pelo debate.