Novo laudo divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), nesta quarta-feira (6), constatou que todas as praias da Grande Ilha estão balneáveis. São 22 pontos próprios para banho, após os esforços do Governo do Maranhão na ampliação e tratamento do sistema de esgotos.

São Luís: praias limpas, praias lindas

Em toda a ilha são nove praias adequadas para a recreação e atividades aquáticas como nadar, surfar e praticar esportes na água. A capital São Luís tem 14 pontos próprios, São José de Ribamar tem quatro pontos, enquanto Paço do Lumiar e Raposa tem 2 pontos próprios, cada.

O governador Carlos Brandão comemorou o avanço e destacou que manter praias em condições balneáveis é uma prioridade do estado para garantir o bem-estar dos maranhenses que vivem na ilha, para assegurar a promoção do turismo, o desenvolvimento econômico e a prática de esportes aquáticos.

“Boa notícia de véspera do feriado! Segundo o relatório de balneabilidade da Sema, as praias da Grande Ilha de São Luís estão com 100% dos pontos próprios para banho. A ausência de chuvas e o nosso trabalho para ampliar o saneamento e tratamento de esgotos tem gerado bons resultados”, comunicou o governador Carlos Brandão via redes sociais.

A constatação foi feita a partir do laudo de balneabilidade da Região Metropolitana de São Luís, documento de número 83/23, referente ao monitoramento realizado no período de 7 de agosto a 4 de setembro. “A iniciativa integra a série de acompanhamentos semanais das condições de balneabilidade das praias da Ilha”, explica o Secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Pedro Chagas.

“É com grande felicidade que a gente anuncia o resultado da balneabilidade das praias da Ilha. Tivemos 100% dos pontos dessa praias próprios para banhos, isso é reflexo já do investimento em saneamento feito pelo Governo do Maranhão, e também do monitoramento e da educação ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Essa atuação dos órgãos em parceria é uma meta do governador Carlos Brandão para a melhorar tanto o turismo, quanto a saúde da população”, pontuou o titular da Sema.

Vereadores comentaram, na sessão plenária desta quarta-feira (06) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), decisões judiciais que fortalecem mecanismos legais de proteção à mulher no país.

Assunto foi debatido na sessão de hoje no plenário (Foto/Leonardo Mendonça)

No plenário da Casa, Marcial Lima (Podemos) lembrou, durante aparte do discurso da vereadora Karla Sarney (PSD), uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou, na terça-feira, 5, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do condenado Lucas Porto.

A medida, segundo o parlamentar, tornou sem efeito a decisão liminar que suspendeu o julgamento de recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Ontem, por unanimidade, o STJ negou habeas corpus para Lucas Porto. Eu gostaria que ficasse registrado nos anais desta Casa essa decisão que é de fundamental importância para toda a rede que combate à violência contra a mulher. Essa decisão tornou sem efeito a liminar que suspendeu o julgamento de recursos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Então, com isso, fica mantida a condenação e a decisão do júri popular”, declarou.

Marcial Lima, que é jornalista de formação, lembrou que a primeira reportagem do caso Mariana Costa exibida pela TV Mirante – afiliada da Globo no Maranhão, foi produzida por ele.

“Eu fui o primeiro repórter a chegar no local do crime. Na época, eu já era vereador de São Luís eleito, mas ainda estava nas ruas trabalhando como repórter da emissora. A partir do dia 1º de janeiro de 2017, por recomendação da Globo – através de portaria interna, tive que me afastar das reportagens externas. No entanto, em 2016, quando a Mariana foi assassinada, eu ainda trabalhava como repórter da TV Mirante”, completou.

O vereador Aldir Júnior (PL), que conduziu a sessão durante os trabalhos legislativos, também comemorou a decisão e lembrou que a cada dia é possível perceber que a justiça vem sendo feita na cidade, no estado e no país.

“A cada dia a gente percebe que a justiça vem sendo feita em nossa cidade, em nosso estado e em nosso país. Que mais casos como esses possam ser julgados ou possam ser esclarecidos para que a gente não passe mais por situações como essas que vitimam mulheres que não tem nem a oportunidade de se defender, deixando a família com um vazio gigantesco”, afirmou.

 ‘Legítima defesa da honra’

Além disso, Aldir também aplaudiu a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa de honra” em crimes de feminicídio ou agressão contra mulheres.

O parlamentar destacou o entendimento do STF de que a tese não pode justificar a morte ou a agressão de mulheres, porque “contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”. Para o vereador, a decisão pode evitar “salvar da condenação alguns dos culpados por esses crimes”.

“Ontem, o STF também entendeu que a justificativa da tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Com isso, esse argumento arcaico, que reforça a ideia de submissão e posse, já não deve ser mais motivo de esclarecimento ou argumento de defesa por parte dos advogados no Brasil que, às vezes até de forma desesperada, salvar da condenação alguns dos culpados por esses crimes. Essa é mais uma vitória para as mulheres e tenho certeza que é um dia para reflexão”, concluiu.

São Luís registra para os dias de feriado uma taxa de ocupação hoteleira de 66,73%, segundo os dados da Coordenação de Análise Mercadológica da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O crescimento é de 14,12% em relação ao ano de 2022.

Parte da orla marítima de São Luís

“Estamos empolgados com a resposta positiva que estamos vendo até agora. A taxa de ocupação hoteleira de 66,73% é um reflexo dos investimentos da Prefeitura de São Luís fazendo com que a cidade se consolide com um dos principais destinos do nosso país” disse o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

A circulação de passageiros no Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado também deve aumentar durante o feriado do Dia da Independência, é o que apontam os dados da empresa CCR Aeroportos.

A estimativa é que cerca de 23.150 mil pessoas embarquem e desembarquem no Aeroporto Internacional de São Luís entre os dias 6 e 11 de setembro. Neste período, serão 179 operações de pouso e decolagem.

Com expectativas positivas, São Luís se prepara para receber turistas de todo o país e celebrar o Feriado da Independência e o aniversário da capital com hospitalidade e entusiasmo, consolidando sua posição como um destino turístico de destaque no cenário nacional.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) coordenou nesta quarta-feira (6) um debate sobre as novas regras para processos de impeachment. A audiência pública ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade. Na condição de presidente do Senado, Pacheco acolheu o anteprojeto a ele encaminhado pela comissão especial de juristas instalada em 2022 para estudar a nova legislação relacionada ao afastamento de autoridades com cargos executivos.

Senador Weverton Rocha na CCJ

“Foi um encontro muito importante. É fundamental ouvirmos especialistas e a sociedade civil para construirmos um texto adequado”, destacou Weverton.

O PL estabelece um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia por crime de responsabilidade encaminhada contra o presidente da República. Hoje o presidente da Câmara, que tem essa prerrogativa, não tem prazo para deliberar.

“A ideia central é não banalizar o processo de impeachment. O PL define regras para que as denúncias tenham consistência dentro do que é crime de responsabilidade, que passa a ser bem tipificado”, explicou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, um dos participantes da audiência pública.

O projeto estabelece também que, caso o presidente da Câmara decida pelo arquivamento da denúncia contra o chefe do Executivo, haverá a possibilidade de recurso contra o arquivamento junto à Mesa da Câmara, a ser apresentado por no mínimo um terço dos deputados ou por lideranças partidárias que representem esse percentual de parlamentares.

“Esse projeto veio em boa hora porque trata de um assunto delicado. No processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, percebemos que a lei atual tem muitas lacunas”, ressaltou Lewandovski.

“No geral, só nos damos conta que a lei está defasada quando acontece de temos que abrir um processo de impeachment. O principal aporte desse projeto é cumprir a Constituição”, afirmou Luiz Fernando Bandeira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta estabelece quem poderá apresentar denúncia para iniciar um processo de impeachment.

“Ao definir quem pode entrar com um processo não estamos dificultando, estamos qualificando o processo. Hoje qualquer um pode apresentar a denúncia. Com o PL, a apresentação da denúncia passa a equivaler a quem pode questionar a constitucionalidade de uma medida ou ao número de eleitores que podem apresentar um projeto”, explicou Luís Fernando Bandeira.

O PL já tem 60 emendas e ainda terá pelo menos mais duas audiências públicas. A próxima será em 21 de setembro.

Nesta primeira audiência, além de Ricardo Lewandovski e Luiz Fernando Bandeira, participaram Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Heleno Taveira Torres, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) e João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado.

Lista de crimes
O texto aumenta também a lista de crimes no rol dos que explicitamente tornam o chefe do Poder Executivo passível de afastamento, como o “de deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”, “estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano ou degradante” e “incitar civis ou militares à prática de violência de qualquer natureza”.

A proposta contém um capítulo relacionado a crimes contra a lei orçamentária, que inclui a obediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de desrespeito às regras orçamentárias, o texto determina que a “ocorrência de crime de responsabilidade […] independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão competente”.

Autoridades sujeitas a processos de impeachment:
O PL 1.388/2023 amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:
ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas;
ministros do STF;
membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
procurador-geral da República;
advogado-geral da União;
ministros de tribunais superiores;
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
governadores e vice-governadores;
secretários de estados e do Distrito Federal;
juízes e desembargadores;
juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

Mais de duas mil mulheres parlamentares participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Alema, em parceria com a Unale

Agência Assembleia

Um sucesso a primeira edição do Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que foi realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Mais de duas mil mulheres parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de vários estados do Brasil e de todas as regiões do Maranhão participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Presidente da Assembleia, Iracema Vale; presidente da Unale, Diogo Moraes, e demais autoridades na abertura do Seminário

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), afirmou ser uma honra o Maranhão sediar a primeira edição e reforçou a importância da iniciativa. “É preciso fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates sobre a presença feminina na política. Acredito que o Estado só se fará democrático verdadeiramente quando tivermos a real representatividade nos espaços de poder. O evento foi um sucesso e ampliou significativamente nosso conhecimento”, ressaltou a chefe do Parlamento estadual.

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma remota da mesa-redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”, afirmou que o 1º Seminário Nacional de Legisladores é um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Unale pela realização deste importantíssimo encontro que reúne as mulheres a refletirem sobre a luta permanente em defesa de nossos direitos. E que possamos, nas próximas eleições, ampliarmos a presença das mulheres nos espaços de poder por esse Brasil afora. Lembrando que não pode haver democracia sem a presença das mulheres”, acentuou.

Milhares de mulheres, entre parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de todo o país, participaram do evento promovido pela Assembleia e Unale

Grande adesão

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a grande adesão ao evento. “O saldo é positivo. O auditório lotado, muitas parlamentares, não só do Maranhão, mas de outras regiões do nosso Brasil. Foi uma troca de conhecimento, de experiência, que eu tenho certeza que vai reverberar e agregar muito a todas as mulheres”, afirmou Abigail Cunha.

A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), uma das palestrantes, também destacou a relevância do evento. “Este seminário no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres. Rendo homenagens a todas as mulheres e saúdo, de forma especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense”, afirmou.

A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) também ressaltou a importância da realização do Seminário. “É um orgulho muito grande poder participar deste magnífico momento ao lado de tantas mulheres guerreiras de todo o Brasil. Parabenizo a deputada e primeira mulher a presidir a Assembleia, deputada Iracema Vale, pela ousadia de organizar esse evento que, com certeza, entra para agenda de lutas das mulheres em defesa dos seus direitos”, assinalou.

Presidente da Alema, Iracema vale, e demais deputadas entregaram kits a Procuradorias da Mulher de Câmaras Municipais

Programação

O seminário contou com ampla e diversificada programação, incluindo painéis e mesa-redonda. Entre as temáticas debatidas, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder, boas práticas de políticas públicas para mulheres e pelo fim das violências política, doméstica e institucional contra as mulheres.

No evento, a recepção aos participantes foi ao som do Bumba-Boi de Axixá e seus clássicos como “Bela Mocidade”, no hall do Centro de Convenções. Em seguida, foram iniciadas as discussões dentro do auditório principal, com transmissão também para espaço auxiliar.

Deputada Daniella, procuradora da Mulher da Alema, participou do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”

Como debatedoras, expositoras e palestrantes participaram a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA); a advogada Ana Graziella Neiva, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; as deputadas estaduais Camila Toscana (PSDB-PB), Tia Ju (Republicanos-RJ) e Edna Auzier (PSD-AP); a advogada Maria Cláudia Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra substituta do TSE; a juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Federal da 2ª Região (RJ); a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella (PSB-MA; a delegada Kazumi Tanaka, da Polícia Civil do Maranhão, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, entre outros.

No saguão de entrada, foram instalados estandes de órgãos, secretarias e entidades, como a Unale e o Sebrae. Também foi montada uma mostra reunindo produtos do rico artesanato maranhense. Entre as peças, máscaras de cazumbá e chinelos de palha de buriti.

Entrega de kits

Ao final do evento, a presidente da Assembleia, Iracema vale, e a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, entregaram kits com impressora, smartphone e notebooks para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.

A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias das Câmaras Municipais. “Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no dia 16 de outubro”, esclareceu a chefe do Parlamento Estadual maranhense.

A vereadora Mary, procuradora da Câmara de Duque Bacelar, assinalou que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres nos municípios maranhenses.

Cobertura

O seminário teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do Youtube da Alema. A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, agradeceu o empenho e a dedicação da equipe de profissionais de comunicação e do setor administrativo pelo trabalho.

“Parabéns a todos pela dedicação. Um trabalho feito com muitas mãos, afinco, e que entregou, na íntegra, ao nosso público de espectadores, internautas e ouvintes tudo aconteceu neste grandioso e marcante evento”, assinalou.