O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual. O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia

Yglésio afirmou que vaga de conselheiro do TCE seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual

Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.

O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.

“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.

INSS: cortes em pedidos de aposentadoria começam, mesmo com fila de espera

*Wagner Balera

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões. Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito.

Foto/Reprodução

Enquanto a fila do INSS acumula 1,69 milhão de pedidos, o governo reduz o orçamento da previdência com um corte de R$ 12,5 bilhões do orçamento de 2024. O valor foi encomendado pela área econômica para contemplar ‘medidas de redução’ relacionadas à revisão de benefícios.

O corte foi anunciado na mais recente nota técnica do Conselho Nacional de Previdência Social. Para o doutor em direito previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, Wagner Balera, a medida configura uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele refletiu: “esqueceram-se de propósito que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária”.

E completou: “O dinheiro será destinado ao esporte, turismo e, como se fosse um favor, para a seguridade social também”.

O professor Wagner Balera detalha, a seguir, o que está acontecendo na seguridade social.

Fila de espera e de cortes

Em 2023, a fila de brasileiros aguardando benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se um problema significativo. A situação se agravou ao ponto de a fila do INSS chegar a 7 milhões de pessoas, muitas das quais estão à espera de revisão, solução de irregularidades ou liberação de benefícios.

O governo criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões.

Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito. Continue a leitura, logo abaixo, para entender melhor o que pode acontecer.

Cortes no orçamento

No momento em que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra um acumulado de 1,69 milhão de solicitações pendentes, o governo optou por reduzir o orçamento da previdência. A decisão resulta em um corte expressivo de R$ 12,5 bilhões no orçamento planejado para 2024. O valor, requisitado pela área econômica, destina-se a ‘medidas de redução’ ligadas à revisão de benefícios.

O anúncio

O corte foi oficialmente anunciado através da mais recente nota técnica emitida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Wagner Balera, doutor em direito previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, classificou a medida como uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele questionou: “Esqueceram-se, propositalmente, que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária?”.

O destino do dinheiro

Balera continuou sua argumentação: “O dinheiro será direcionado ao esporte, turismo e, como se estivessem fazendo um favor, para a seguridade social também”. Para ele, a inconsistência nas decisões governamentais sobre a área econômica revela uma ausência de direcionamento claro. “A impressão é que estão sendo feitas escolhas aleatórias, decisões aventureiras que colocam em risco o futuro e a sustentabilidade econômica”, avaliou o professor.

*Wagner Balera é professor titular de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente e doutor em Direito Previdenciário pela mesma universidade. Coordenador dos cursos de pós-graduação da PUC-SP (mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário). Autor de mais de 50 livros sobre Direito Previdenciário.

Com o objetivo de estreitar laços diplomáticos, o Governo do Maranhão realizará uma visita institucional à província de Hubei, na China, no período de 11 a 17 de outubro. Na oportunidade, a comitiva maranhense participará de reuniões com líderes políticos e visitará universidades, bem como empresas que são referência nos setores agrícola, automobilístico, entre outros.

Fachada do Palácio dos Leões (Foto/Reprodução)

A comitiva será liderada pelo vice-governador Felipe Camarão; e contará também com o assessor para Assuntos Internacionais da Vice-Governadoria, Hugo Vega; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Diego Rolim; o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré; o secretário de Estado Adjunto de Ciência e Tecnologia, Leandro Costa; e o deputado estadual Ricardo Arruda.

A visita é fruto de um convite feito pelo Governo Popular da Província de Hubei, com o objetivo de promover um intercâmbio amistoso, a fim de fortalecer a cooperação efetiva de ambos os governos nos âmbitos da economia, agricultura, ciência, educação e humanidades.

Entre os lugares da província que a comitiva maranhense passará estão a empresa Desenvolvimento Agrícola Huapei Co, a Universidade de Medicina Chinesa, o Centro Comercial da Cadeia de Frio Zengyi, a sede do grupo de tecnologia automotiva Kunyu de Hubei, entre outros.

Carolina Malty, do Colégio Marista Araçagy, promove doações de brinquedos, livros e absorventes para comunidades carentes

 Há 23 anos em sala de aula, Carolina Malty, professora de Literatura do Ensino Médio do Colégio Marista Araçagy, acredita na troca e na empatia para o futuro da sociedade e da educação. Pensando nisso, ela promove há mais de uma década o projeto Criança Feliz, que usa a prática literária como mediadora da construção de cidadãos.

Professora Carolina Malty (Divulgação/Marista)

Anualmente, a professora lança com seus alunos uma campanha de doações para populações carentes. A atividade é desenvolvida a partir do trabalho sobre o estilo Arcadista e a obra Os Miseráveis, de Victor Hugo, com o objetivo de mostrar o homem no cenário iluminista em busca de uma sociedade igualitária. O projeto visa despertar a solidariedade e estimular a participação dos estudantes no contexto social.

Divulgação/Marista

No dia 21 de outubro serão entregues brinquedos e livros novos e usados para crianças carentes, além de absorventes para minimizar a pobreza menstrual de adolescentes. A ação será realizada às 14h na comunidade Santo Expedito, no bairro Pirâmide, município de Raposa. “Espero que a intenção real seja atingida. Que esse adolescente cresça com a consciência da necessidade do outro”, explica Carolina. “Acredito que é essencial essa troca com os alunos. Hoje tenho certeza que eles me ensinam muito mais do que aprendem comigo”, completa.

Pelo menos três jornalistas morreram desde o início do conflito entre o Hamas e Israel no sábado (7), disse a ONG Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Um profissional ficou ferido e outros dois estão desaparecidos.

Imagem de ataque no conflito Isrrael – Hamas (Reprodução)

Todos os jornalistas afetados eram da Palestina.

“Estamos extremamente preocupados com o fato de três jornalistas palestinos terem sido mortos, com mais dois declarados desaparecidos e outro ferido enquanto cobriam o conflito entre Israel e Gaza desde que começou no sábado”, disse Sherif Mansour, coordenador do programa do CPJ para o Oriente Médio e Norte da África.

Os jornalistas mortos eram:

– Ibrahim Mohammad Lafi, fotógrafo da Ain Media, que estava na passagem de Erez, na Faixa de Gaza, para Israel.

– Mohammad Jarghoun, repórter da Smart Media, que iria a leste da cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza.

– Mohammad El-Salhi, freelancer, que foi morto a tiros no centro da Faixa de Gaza.

O correspondente do canal Al-Ghad, Ibrahim Qanan, foi ferido por estilhaços na cidade de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza. Além disso, dois fotógrafos palestinos, Nidal Al-Wahidi, do canal Al-Najah, e Haitham Abdelwahid, da agência Ain Media, também foram dados como desaparecidos desde sábado.

“Apelamos a todas as partes para que se lembrem de que os jornalistas são civis e não devem ser alvos. Reportagens precisas são críticas em tempos de crise e a mídia tem um papel vital a desempenhar na divulgação de notícias de Gaza e de Israel ao mundo”, afirmou Mansour.

As informações são do Portal G1.