Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

Operação em conjunto realizada nesta quarta-feira

Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre” e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes da cidade de Matões do Norte.

Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

CANTANHEDE

Motivou a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.

O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados.

Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

MATÕES DO NORTE

As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

PIRAPEMAS

 As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.

Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.

As investigações foram esclarecidas em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da coletiva o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.

Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, completou. (CCOM-MPMA)

A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu emocionante e animada Confraternização Natalina, na noite desta terça-feira (12). Tradicional na Casa, a festa reuniu deputados, funcionários e familiares.

Festa de confraternização da Assembleia reuniu deputados, servidores e familiares na noite desta terça-feira

Um espaço especial foi preparado para a celebração na área do estacionamento da Assembleia. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu o momento de confraternização com todos que fazem o Poder Legislativo Estadual, que ela disse ter a honra de comandar.

“É um momento da gente se confraternizar e agradecer a Deus por estarmos aqui todos juntos. Foi um ano que a gente teve muitos desafios a vencer, e tivemos muitas vitórias. É um momento da família Assembleia. Fico muito feliz e grata a Deus e ao povo do Maranhão por me dar essa oportunidade. Grata a todos os deputados por me confiarem a condução desta Casa e grata à família Assembleia pelo trabalho e dedicação ao povo maranhense. Desejo a todos um Natal de muito amor e de muita paz”, afirmou Iracema Vale.

Presentes à celebração os deputados Ricardo Arruda (MDB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Edna Silva (Patriotas), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (Podemos), Aluízio Santos (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Eric Costa (PSD) e Fernando Braide (PSD).

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, ressaltou a importância do momento de celebração. “Vejo essa confraternização com muita alegria e gratidão a Deus por termos chegado até aqui. Hoje, reconhecemos os nossos servidores por tudo que eles têm feito para que esta Casa seja o que é. Agradeço à presidente Iracema Vale, por sua sensibilidade em reconhecer o valor de nossos servidores e não medir esforços para lhes proporcionar o melhor. Que este Natal possa proporcionar um renascimento em todos nós, enchendo-nos do amor de Deus”, frisou.

O diretor-geral da Assembleia, Ricardo Barbosa, enfatizou o significado da Confraternização Natalina da família Assembleia. “O que se busca ao realizarmos esse momento é o fortalecimento da união de todos que fazem a Assembleia. Estamos muito felizes em poder nos confraternizar com os servidores da Casa. Desejamos a todos um Feliz Natal e votos de que 2024 seja melhor”, assinalou.

O vereador Antônio Marcos – Marquinhos, o barbeiro José Leles – Zezeu, o padre Valmir Lorandi, e os pastores Daniel Chaves e Osiel Gomes da Silva, foram homenageados, na tarde de segunda-feira (11/12) pela Câmara Municipal de São Luís, com títulos de cidadãos ludovicenses.

A honraria foi proposta pelos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Marquinhos (PSC), agraciado pelo colega, numa solenidade que ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), que ressaltou a importância de promover a homenagem a personalidades que contribuem para o crescimento da capital maranhense.

“Esta sessão solene é um reconhecimento da Câmara aos que contribuem com o crescimento da nossa cidade. Aos homenageados, o nosso mais profundo agradecimento pela contribuição ímpar que têm dado ao nosso município”, frisou.

Na ocasião, Raimundo Penha, que propôs a homenagem ao colega de plenário, fez um pronunciamento contando um pouco da trajetória de Marquinhos na cidade. Ao final do discurso, o pedetista afirmou que era prazeroso estar concedendo este título, que é mais do que um pedaço de papel.

“Quero falar da alegria de estar aqui entregando este título ao colega Marquinhos. Na Bíblia, está escrito, que nós devemos nos alegrar com os que se alegram. Muitas vezes a alegria do outro incomoda. E eu tenho a felicidade de estar entregando este título aqui para você, porque eu passei por um momento como este. Eu também não sou filho de São Luís, eu sou filho da cidade de Matinha. E, hoje tenho o prazer de estar concedendo este título, que é mais do que um pedaço de papel. Ele é uma memória da sua história”, declarou.

Ao utilizar a tribuna, Marquinhos agradeceu o reconhecimento feito pelo colega e aprovado por todos os pares. “A Câmara de São Luís, que é a quarta mais antiga do país, tem um significado histórico muito grande para o Brasil. Por isso, eu nunca imaginei que poderia receber algum dia desta Casa, o título de cidadão ludovicense. Agradeço ao vereador Raimundo Penha que estará na minha memória afetiva essa merecida homenagem”, ressaltou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos integrantes da bancada evangélica da Casa, parabenizou os homenageados. “É uma honra estar aqui presente junto a estas personalidades que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade e é uma satisfação partilhar um momento tão importante para a cidade”, disse.

Nas palavras de agradecimento, os homenageados demonstraram todo o amor pela capital e ficaram emocionados ao destacar a felicidade por receber a honraria. “Agradeço a Deus pela oportunidade de receber essa homenagem dos representantes do povo de São Luís”, afirmou Valmir Lorandi. “O título muito me honra e me comove pela simbologia que representa”, completou Daniel Chaves. “Sentimento de gratidão e reconhecimento”, relatou Carlos Ferreira. “Aqui construí minha carreira, minha família, minha vida”, concluiu Oziel Gomes.

Trajetória de notáveis

O Título de Cidadão Ludovicense é a honraria mais importante que a Câmara pode entregar a pessoas nascidas em outras cidades. No caso de ludovicenses de destaque, é concedida outra condecoração, chamada de Medalha Simão Estácio da Silveira. Ambas as homenagens são regulamentadas por dispositivos próprios da Casa. Os decretos que originaram o ato solene foram 140/2017 (Oziel Gomes), 1258/2019 (Daniel Chaves), 003/2023 (Valmir Lorandi), 014/2023 (Carlos Ferreira), 38/2023 (Marquinhos) e 136/2023 (Zezeu).

País soma um total de R$ 56,4 bilhões aprovados em operações de crédito via BNDES, BB e CAIXA. Valor é maior do que a soma dos últimos quatro anos

No ano em que o país celebra uma retomada recorde dos investimentos em estados e municípios a partir de financiamentos de bancos públicos, os contratos firmados com o estado do Maranhão totalizam R$ 350 milhões.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, no Palácio do Planalto. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Na linha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a maior parte dos investimentos — R$ 190 milhões — será destinada à execução de quatro trechos de vias estaduais relevantes para cadeias econômicas de impacto local (turismo, setor pesqueiro, agricultura familiar). Os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo serão priorizados.
Outros R$ 160 milhões serão aplicados em projetos de modernização da gestão e administração tributária e financeira estadual, visando o aumento das receitas, melhoria da gestão em saúde e fortalecimento da transparência.
NACIONAL – No país como um todo, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CAIXA e BB em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores e ajudam a gerar empregos, dinamizar economias e aprimorar infraestrutura.
“É para isso que existem bancos públicos: para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer. A orientação é essa: prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele estiver com as contas em dia, tem direito de ir ao banco, pedir financiamento e o banco financiar”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia que marcou esses anúncios, nesta terça-feira (12/12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
São 56,4 bilhões neste ano contra 12,3 bilhões em 2022, 15,6 bilhões em 2021, 13,7 bilhões em 2020 e 10,8 bilhões em 2019. Desse total, são R$ 32,1 bilhões para aplicação em 16 estados e R$ 24,3 bilhões para investimentos em 805 municípios de 25 Unidades Federativas.
Na divisão entre os bancos, há R$ 22 bilhões contratados via BNDES, R$ 15,2 bilhões pela CAIXA E R$ 19,2 bilhões por intermédio do Banco do Brasil. Existem, ainda, outros R$ 23,5 bilhões em fase de negociação, aprovação e/ou contratação com as três instituições financeiras.
Entre os objetivos dos investimentos, a área de saneamento recebe maior operação de crédito: R$ 15 bilhões, seguida por mobilidade (R$ 13,2 bi), infraestrutura urbana (R$ 10,1 bi), multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social (R$ 5,5 bi) e transportes (R$ 3,9 bi). “Isso ajuda não só a movimentar a economia. O objetivo central é o cidadão, e é para isso que precisamos atuar”, disse o presidente em exercício da Caixa, Marcos Brasiliano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deu início, nesta terça-feira (12), uma alteração no trânsito entre a Avenida Santa Dulce dos Pobres e a Rua dos Gaviões, no bairro Calhau, para execução de serviços de drenagem profunda, realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Durante os trabalhos, agentes de trânsito estão em pontos fixos, para orientar condutores e pedestres, além de disciplinar o trânsito na região. O trânsito fica temporariamente com desvio de fluxo e quem vem pela Avenida dos Sambaquis (sentido Ponta d’Areia), faz o acesso pela Rua dos Gaviões, para trafegar pela Avenida Santa Dulce dos Pobres, seguindo pela Avenida dos Sambaquis.

Quem vem da Ponta d’Areia, pela Avenida dos Sambaquis (sentido Golden Shopping), faz o acesso pela Avenida Santa Dulce dos Pobres, seguindo pela Rua das Gaivotas, trafega pela Rua das Sardinhas e volta para a Avenida dos Sambaquis.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o PL 757/2022, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que regulamenta, confere segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“A praticagem é um serviço fundamental e em cidades como São Luís é responsável pela segurança de atracagem de navios de altíssimo custo. Temos que garantir a segurança desses profissionais e a regulamentação do serviço”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, se não houver recurso para votação em plenário, vai à sanção presidencial.

O texto modifica a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997). O objetivo é garantir maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, o aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem.

Durante a votação da matéria, Weverton ressaltou a importância da atividade. “O serviço de praticagem é muito importante para a segurança e a eficiência da navegação. Tenho certeza que o Brasil tem muito mais potencial do que a gente possa imaginar, principalmente se dermos condição e segurança jurídica para prosperar”, enfatizou o senador.

Prático
O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com noção dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação. Seu conhecimento e sua experiência são entendidos como essenciais à redução de riscos quando do trânsito do navio por passagens perigosas, explica o projeto.

No parecer, o relator acrescentou que, no Brasil, a atividade profissional do prático e o serviço de praticagem, como um todo, são intimamente associados à segurança da navegação, tomada como sinônimo da expressão segurança do tráfego aquaviário, não importando as distinções entre os dois conceitos.

“A segurança da navegação constitui o propósito e o próprio sentido de existência do serviço de praticagem. A associação entre praticagem e segurança da navegação é milenar e o trabalho dos práticos é reconhecido como essencial e indispensável à segurança das manobras e dos deslocamentos de navios em portos e outras áreas de navegação cujas peculiaridades imponham cuidados redobrados ao navegante”, destacou o parlamentar no relatório.

Pelo projeto, o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia e será obrigatório em todas as zonas de praticagem para embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta. Entre outras medidas, o texto assegura ao prático, após 20 anos completos de serviço, a mesma ordem de precedência e equivalência à categoria de capitão de longo curso da Marinha Mercante.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 089/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP), que institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Agrossilvipastoris na Mesorregião do Oeste Maranhense. A matéria segue à sanção governamental.

Parlamentares aprovaram PL na sessão plenária desta terça-feira (12)

Segundo o PL, integram o polo os municípios pertencentes às microrregiões do Gurupi, Vale do Pindaré e Imperatriz. A proposta tem como objetivo incentivar a produção, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização e o consumo dos produtos agrossilvipastoris da Mesorregião; promover a pesquisa, o incremento de tecnologias aplicáveis à vocação produtiva extrativista e de agropecuária local; estimular e difundir a melhoria da qualidade da produção, considerando a competitividade no setor; entre outros pontos.

Em sua justificativa, o deputado Júnior França destaca que o projeto visa possibilitar e incrementar a produção maranhense de gêneros agrícolas decorrentes do extrativismo, aquicultura e pecuária, a fim de aumentar a renda per capta no Estado e, consequentemente, os índices de desenvolvimento humano.

“O projeto tem ainda como finalidade promover o crescimento econômico no interior do país, com o aquecimento da economia dos médios e pequenos municípios brasileiros, cuja dinâmica econômica predominante é a rural, possibilitando uma formação pedagógica apta a atender às necessidades das tendências econômicas em curso no meio rural brasileiro, em especial, as da agricultura familiar, responsável por 80% da produção dos alimentos que vão à mesa do brasileiro”, assinalou o parlamentar.