SÃO LUÍS – Iracema Vale participa da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

A chefe do Legislativo maranhense também prestigiou, na mesma ocasião, a abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.

Deputada Iracema Vale participou da entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.

“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.

Evento foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

Evento foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

 

Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.

“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.

“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.

Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.

Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.

 

PINHEIRO – Justiça obriga prefeito Luciano Genésio iniciar ano letivo em até cinco dias

Decisão liminar atende a pedido do MPMA

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no dia 5, para obrigar o Município de Pinheiro, no prazo de cinco dias, a dar início às aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais, garantindo que os alunos usufruam dos 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (Foto/Reprodução)

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser assumida diretamente pelo prefeito Luciano Genésio, até o limite de R$ 100 mil.

Na zona urbana, a maioria das escolas visitadas pela Promotoria de Pinheiro na semana passada deram início às atividades. Apenas duas delas não começaram as aulas.

Na zona rural, a situação é mais grave. Das sete unidades educacionais visitadas, apenas a Escola Municipal Terezinha Leite, no Povoado Pirinã, havia iniciado o ano letivo.

Autora da ação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, declarou que o Município de Pinheiro não está ofertando o número de dias letivos mínimos exigidos por lei. “Começou o mês de abril e não há previsibilidade de ter aulas em várias escolas municipais, o que ofende direitos constitucionalmente garantidos a todos os discentes da municipalidade, razão pela qual o interesse coletivo em questão abrange crianças e adolescentes, atraindo a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude”, acrescentou.

Antes do ajuizamento da ação, a promotora de justiça se reuniu, no dia 20 de março de 2024, com o procurador-geral do Município, Tibério Mariano Martins e com o secretário municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues. Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados ao calendário letivo de 2024 e transporte escolar. Os representantes do Município se comprometeram a prestar informações sobre as escolas onde o ano letivo ainda não havia iniciado e indicar as datas previstas para a regularização.

Antes, em 7 de março de 2024, o Ministério Público já havia expedido ofício ao Secretário Municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues, solicitando informações e documentos acerca do calendário escolar 2024, no entanto a referida Secretaria nunca encaminhou as informações.

DILIGÊNCIAS

Nas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Pinheiro, com o intuito de comprovar as informações prestadas pelo Conselho Tutelar, foi constatado que duas escolas da sede do Município ainda não iniciaram o período letivo.

Na zona rural, conforme relatório do órgão ministerial, algumas escolas estão completamente abandonadas, a exemplo da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Santa Vitória. No local, o mato já invadiu a parte interna da escola.

Na escola Alexandre Gomes, no povoado Santa Sofia a situação não é diferente. Apesar de recente reforma, o telhado está dominado por buracos, ocasionando muitas goteiras.

“Predominantemente, as escolas da zona rural não possuem climatização adequada. Com exceção de uma escola visitada, que possuía duas salas com ar condicionado, todas as demais contam com ventiladores, muitos quebrados, deixando os alunos e professores à mercê do calor da nossa região”, informa o relatório das diligências.
(CCOM-MPMA)

LUZ, “CÂMARA”, AÇÃO! – De uma só cipoada, Marcial Lima propõe homenagens para dois jornalistas e uma professora

Na próxima quinta-feira (11), a partir das 9h, dois profissionais de comunicação e uma professora do Estado do Maranhão serão homenageados pela Câmara Municipal de São Luís.

O jornalista Douglas Pinto será reconhecido com uma comenda de honra ao mérito pelo trabalho comunitário do quadro “Chame o Douglas”, exibido nas terças e quintas-feiras no JM1 da TV Mirante. Douglas e equipe, no dia da votação da comenda, receberam aplausos e congratulações de todos os vereadores.

 

A jornalista Andressa Miranda será reconhecida com o título de cidadania de São Luís. Andressa, com passagens em vários veículos de comunicação, como apresentadora e repórter, é natural de Balsas (MA). Atualmente, atua nas mídias eletrônicas e na área de assessoria de comunicação.

Ana Valéria Lucena Lima Assunção, autora da dissertação “Quilombo urbano Liberdade, Camboa e Fé em Deus”, projeto de visibilidade em São Luís e em todo o Estado. Ela é natural de Presidente Dutra (MA), pesquisadora e especialista em gênero e diversidade na escola na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e especialista em educação do campo e especial na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Possui licenciatura em educação artística pela UFMA e geografia pela Uema.

Todas as homenagens passaram pelas comissões da Câmara e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário.

IMPERATRIZ – MPMA requer da Prefeitura ampliação da infraestrutura de acesso ao complexo judiciário

Região abriga MPMA, Justiças Federal, Estadual e Eleitoral

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz para que seja ampliada a infraestrutura urbana a fim de facilitar o acesso ao complexo judiciário, no Parque Senharol. A ACP foi protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz no dia 2.

O autor da manifestação, promotor de justiça Jadilson Cirqueira, destaca que, além do novo Fórum, a região abriga os prédios do Ministério Público do Maranhão, da Justiça Eleitoral e Federal e, futuramente, do Ministério Público Federal. No entanto, atualmente não dispõe sequer de linha de transporte coletivo urbano.

O representante do Ministério Público pede na Ação que a Justiça obrigue o Município a providenciar a duplicação e a infraestrutura necessária na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento.

MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS

O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça oficiaram o Município sobre a necessidade de melhoria de infraestrutura da região assim que as obras do Fórum foram retomadas em 2023.

“No ofício, destacava-se que a rua em frente ao prédio é de mão única e não suporta o intenso fluxo de automóveis, motocicletas, ciclistas e pedestres com destino ao Fórum, Promotorias de Justiça, Cartório Eleitoral e ao futuro prédio do Ministério Público Federal, além do acesso aos demais bairros circunvizinhos”, destaca o promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

A pedido do Ministério Público, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semaarh) apresentou relatório técnico da área no qual está prevista a duplicação, apontando a existência de um curso d’água e construções irregulares, inclusive em áreas de preservação permanente.

Em seguida, o MPMA expediu Recomendação, em fevereiro de 2024, para que o Município executasse o projeto de duplicação, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

PEDIDOS

Na Ação, o MPMA pede que o Município providencie a infraestrutura básica e a recuperação de todas as vias que dão acesso aos prédios das instituições do sistema de justiça.

Foi requerida também a melhoria da iluminação pública da área, além da criação de linhas de ônibus que garantam acesso facilitado dos usuários aos serviços do complexo.

A ação também prevê a desocupação e demolição de todas as intervenções irregulares nas áreas de preservação permanente. (CCOM-MPMA)

PIMENTA ARDEU – Ministro da Secom não falou em rever contratos do Governo Federal com a Starlink

Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Reprodução)

Ao contrário do que foi veiculado, e já corrigido, pelo Valor Econômico e pela Agência Reuters, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, jamais falou em rever contratos do Governo Federal com a Starlink ou qualquer empresa de comunicação. Em conversa com jornalistas ontem, ele sequer menciona a Starlink em nenhum momento.

A SUA CARA! – Na Rádio Cultura FM 106,3 o ouvinte está sempre no principal lugar

Há 25 anos no ar, a Rádio Cultura FM 106,3 conquistou lugar de destaque na radiodifusão maranhense. E esse lugar é cadeira cativa do ouvinte, que graças ao carinho de sua audiência, tornou-se o principal responsável por este jubileu de prata coroado de sucesso.

Estúdio da Rádio Cultura FM 106,3: aqui o ouvinte tem cadeira cativa

Sob o comando do radialista Lourival Oliveira, a Cultura FM com sede no Conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar formou uma equipe de grande potencial e de amplo reconhecimento popular. Com uma programação eclética, a emissora luminense oferece ao público-ouvinte um jornalismo pautado em assuntos de interesse da coletividade, além de esporte, música, cultura, comunidade e entretenimento.

Sob a batuta do publicitário Neto, a emissora mantém um plano de mídia que atende o mais exigente anunciante da comunidade, que tem seu produto ou serviço divulgado através do chamado “apoio cultural” com resultados surpreendentes de sua marca.

HISTÓRIA DA RÁDIO CULTURA FM 106,3

A Rádio Cultura FM 106,3, com mais de 25 anos de história, é um dos principais veículos de comunicação da cidade de Paço do Lumiar e regiões vizinhas. Com um estúdio bem estruturado e com uma programação atual e diversificada, a Cultura FM 106,3, vem conquistando ao longo do tempo, a confiança e a preferência do mercado.

Por ser parte da Fundação Cultural e Comunitária Luminense – FUNCOL, a Rádio Cultura FM 106,3 está ligada diretamente à realidade do município de Paço do Lumiar. Mesmo com essa visão privilegiada da comunidade, a Rádio Cultura FM 106,3 não deixa de atualizar o ouvinte com as notícias do mundo, sempre com uma visão moderna e responsável.

Com uma grande diversidade de programas na sua grade de programação, a Rádio Cultura FM 106,3 oferece um entretenimento de qualidade a todos os públicos, agradando o ouvinte a qualquer hora e qualquer lugar.

RODÍZIO NO ATACADO – Mais três suplentes devem tomar posse na Câmara de Vereadores de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís pode contar com três novos vereadores, sendo que dois deles devem assumir a partir desta terça-feira (9). São suplentes que vão tomar posse, substituindo titulares que se licenciaram para tratar de assuntos pessoais ou tratamento de saúde.

Atualmente, cinco das 31 cadeiras são ocupadas por suplentes / Foto: Fabrício da Cunha

Um deles, inclusive, iria tomar posse nesta terça-feira, 8, mas por problema na rede elétrica, a cerimônia foi adiada. Trata-se de Marlon Garcia (Republicanos), que vai substituir o vereador Dr. Gutemberg (Republicanos). Será a segunda vez que ele vai substituir o titular nesta legislatura.

Quem também vai ocupar uma cadeira no plenário Simão Estácio da Silveira é o suplente Wesley Sousa (PSB), que deve substituir o vereador Antônio Garcez (PP), que pediu licença do mandato. O ato deve ocorrer na próxima semana.

O suplente Ricardo Diniz também deverá tomar posse na Casa ainda neste mês, em substituição ao vereador Marquinhos (União Brasil). De acordo com as informações, o titular deve pedir licença do mandato para abrir oportunidade ao substituto direto da vaga.

Os três vão formar composição com outros cinco suplentes que estão substituindo titulares. São eles: Sá Marques (PSB) no lugar de Octávio Soeiro (PSB), Creuzamar de Pinho (PT) na vaga do Coletivo Nós (PT), Professora Eva (PSB) que substitui Marlon Botão (PSB), Jearlysson Moreira (Avante) na cadeira de Beto Castro (Avante) e Ivaldo Rodrigues (PSB) que ocupa a vaga de Nato Júnior (PSB).

Rodízio de parlamentares

Assuntos pessoais têm motivado os afastamentos. A maioria dos titulares saiu temporariamente do Legislativo ludovicense por esse motivo. Além disso, as legendas também costumam fazer um rodízio de parlamentares para contemplar aqueles que contribuíram para fazer o partido alcançar o quociente eleitoral, mas não conseguiram se eleger. Beto Castro, por exemplo, já se afastou algumas vezes para abrir espaços aos companheiros de partido.

(Texto: Isaías Rocha)

COIBIR A IMPORTUNAÇÃO – PL do vereador Marquinhos dispõe sobre utilização de banheiros em São Luís

Está em análise nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (PSC), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços afins, nos órgãos públicos e instituições privadas, no âmbito do município de São Luís.

Marquinhos:  a ideia é evitar situações de importunação sexual / Leonardo Mendonça

O que muda?

O PL proíbe que banheiros destinados ao público feminino, sejam compartilhados com mulheres trans. O texto considera como mulheres trans a pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como uma mulher.

Justificativa 

O autor cita o princípio da dignidade da pessoa humana e defende que esse deve ser entendido em sentido amplo, abrangendo a divergência de pensamento. Ele cita ainda que a nova lei busca coibir a importunação sexual e garantir a segurança não só das mulheres, mas das crianças e adolescentes.

“O uso compartilhado de banheiros e vestiários com pessoas do sexo oposto pode gerar situação moralmente desconfortável, embaraçosa, situações vexatórias, vergonha e danos psicológicos, bem como alastrar a probabilidade de violência sexual, abuso sexual, estupro, importunação sexual contra mulheres, crianças e adolescentes”, justifica o autor.

CHORORÔ – Famem marca presença na Mobilização Municipalista em Brasília pela desoneração da folha de pagamento

Nesta terça-feira (9), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

Presidente da Famem, Ivo Rezende

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por “caducar” um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O presidente Ivo Rezende ressaltou: “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação”.

A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais. (Do site Famem)

SANTA LUZIA E BELA VISTA – Governo do Maranhão e Fida realizam escuta do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages)

Lançado em maio do ano passado, o Pages tem o objetivo de melhorar a subsistência e a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares maranhenses, promovendo atividades de conservação e o uso sustentável da floresta amazônica com ações de proteção e reflorestamento das populações rurais do estado.

O governador Carlos Brandão participou das escutas nas duas cidades maranhenses neste domingo. “Esse projeto não pode ser executado sem ouvir as comunidades. Serão investidos R$ 100 milhões da Alemanha e mais R$ 100 milhões do Governo do Estado. Nós vamos ouvir todos os municípios que serão contemplados para entendermos o que o produtor rural familiar quer e precisa. Depois de todas as escutas feitas, nós vamos iniciar, de fato, o projeto, beneficiando os pequenos produtores”, informou.

Claus Reiner, representante do Fida no Brasil, afirmou que a agricultura familiar é fundamental para que garantir a segurança alimentar. “A Fida é especializada internacionalmente em trabalhar com a agricultura familiar. Para nós a agricultura familiar é muito importante, porque por meio dela podemos resolver o problema da insegurança alimentar, além de ser uma solução para cuidar da terra, da água, dos recursos naturais”, assinalou.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) será a entidade executora do projeto, em parceria estratégica com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).

“Por meio deste trabalho vamos ter a oportunidade de escutar as principais reivindicações das comunidades que vão melhorar a condição de vida desse povo, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar, o escoamento dessa produção, o beneficiamento e a preservação ambiental. O projeto prevê a recuperação de áreas degradadas e o combate à fome, por meio da produção de alimentos saudáveis para o nosso povo do estado do Maranhão”, explicou Bira do Pindaré, secretário de Estado de Agricultura Familiar.

Para os prefeitos dos dois municípios ouvidos, hoje o Pages representa um marco para a agricultura familiar do estado. “Quero agradecer à parceria do Governo do Estado por ter trazido para o nosso município esse projeto tão importante e que vai atender as demandas dos nossos agricultores, que precisam de apoio para continuar produzindo e se desenvolvendo. Com certeza, com esse projeto, a nossa agricultura familiar será fortalecida”, disse França do Macaquinho, prefeita de Santa Luzia.

O prefeito de Bela Vista, Augusto Filho, disse que o projeto vai mudar a cultura das comunidades. “Trazendo esse projeto para a nossa região e a nossa cidade vamos conseguir que nossos agricultores possam manter o desenvolvimento sustentável das suas comunidades, criando uma nova cultura que será mantida pelas próximas gerações de agricultores familiares”, comentou.