O senador Weverton Rocha (PDT-MA) declarou, nesta terça-feira (20), que vai votar a favor do projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto é um dos três itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta terça-feira (20). O PL 2.253/2022 entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

“Essa restrição é importante para garantir mais segurança para a população. Temos muitos casos recorrentes de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias”, declarou o parlamentar.

De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos, no início deste mês, o projeto passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

Monitoramento

Além da saída temporária, o texto trata de outros temas, como a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:
aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;
aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e
conceder o livramento condicional.

Ainda de acordo com o texto, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:
revogação do livramento condicional; e
conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

A folia carnavalesca segue este fim de semana em São Luís com a realização dos desfiles competitivos das escolas de samba e blocos tradicionais, na Passarela do Samba Chico Coimbra (Anel Viário). Promovida pela Prefeitura, a festa começa nesta sexta-feira (23) e segue sábado (24) e domingo (25). Para torcer e ver de perto o espetáculo, os foliões podem retirar seus ingressos para as arquibancadas gratuitamente, no local dos desfiles, durante os três dias, a partir das 15h30.

Passarela do Samba Chico Coimbra, em São Luís

Este ano, as noites de folia na Passarela do Samba Chico Coimbra correrão da seguinte forma: na sexta-feira (23), desfilarão sete blocos tradicionais do Grupo B e cinco escolas de samba; no sábado (24), a competição segue com as apresentações de mais oito blocos tradicionais do Grupo B e outras cinco escolas de samba. No domingo (25), desfilam os 17 blocos tradicionais que integram o Grupo A.

Sexta-feira: 22h – Escolas de Samba

Turma do Quinto

Túnel do Sacavém

Turma da Mangueira

Marambaia

Flor do Samba

Sábado: 22h – Escolas de Samba

Mocidade da Ilha

Unidos de Fátima

Terrestre do Samba

Império Serrano

Favela do Samba

A Câmara de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (19), seis novos projetos de lei, em redação final. As propostas abrangem áreas como acessibilidade, combate à violência contra a mulher, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Confira:

Mulher

Para valorizar as profissionais da advocacia de São Luís, o vereador Marcos Castro (PMN) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 246/23, que seja instituído o Dia Municipal da Mulher Advogada Ludovicense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

O vereador Marlon Botão (PSB) teve dois projetos aprovados. O PL 188/23 tem o objetivo de incentivar o esporte feminino, por meio do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino. Já o PL 033/23 concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Luís.

Acessibilidade e saúde

O PL 192/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja funcionários que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro autista – TEA. O objetivo é proporcionar mais segurança e acessibilidade.

Ribeiro Neto também teve aprovado o PL 191/22, que propõe prioridade para pessoas doadoras de sangue em estacionamentos públicos e privados próximos a hospitais e centro de coleta públicos de sangue.

Cidade

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do PL 072/23, a implantação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, bem como a instalação de cercamento telado nas margens de esgotos a céu aberto em São Luís.

Um vídeo que circula nas redes sociais feito por pescadores das comunidades Coqueiro e Porto Grande, e repercutido pelo Portal Marrapá sugere que a situação do encalhe do navio cargueiro Forte de São Felipe não é tão simples assim. As imagens mostram que a embarcação com mais de 200 metros de comprimento, carregada com toneladas de bauxita, está com a base do “casco” completamente “atolada”, inclusive os lemes e hélices.

Casco do navio encalhado com hélice exposta

O navio encalhou no início da tarde do sábado (17), e desde então, uma grande operação está sendo realizada por autoridades marítimas e especialistas para desencalhar a gigantesca embarcação. Numa outra postagem, o Blog Hora Extra fará alguns questionamentos sobre esse acidente marítimo.

Embarcação segue encalhada

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), expressou seu reconhecimento pela atuação do sistema de Segurança Pública, durante a agenda do Carnaval do Maranhão 2024. Na sessão desta segunda-feira (19), ele destacou o esforço conjunto das forças de segurança para garantir um ambiente seguro para a celebração festiva. Citando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais grupamentos, ele parabenizou pela atuação durante as festividades carnavalescas.

Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor

Paulo Victor ressaltou a importância do trabalho integrado entre as diferentes instituições da Segurança, para garantir a tranquilidade e bem-estar dos foliões, durante as festividades carnavalescas. Em sua avaliação, a eficiência e a prontidão, demonstradas por estes agentes, contribuíram significativamente para o sucesso do evento. Ele também elogiou a estratégia de policiamento adotada, que combinou a presença ostensiva de agentes, a utilização de tecnologias de monitoramento e a atuação preventiva em áreas estratégicas.

“Essa abordagem contribuiu na prevenção de incidentes e proporcionou um ambiente festivo mais seguro e agradável para todos os participantes. Parabenizamos o empenho e a dedicação dos profissionais de segurança envolvidos na operação. O sucesso do Carnaval do Maranhão 2024 não seria possível sem o comprometimento desses agentes. Meus parabéns ao governador Carlos Brandão e à sua equipe pela condução desta agenda, que foi um sucesso de público”, destacou Paulo Victor.

Homenagem

Na ocasião, Marcial Lima ressaltou projeto do presidente Paulo Victor, que presta homenagem ao delegado de Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, com o Título de Cidadão Ludovicense. Jair Paiva é riograndense e já ocupou funções como superintendente de Polícia Civil do Interior e delegado Geral de Caxias. “Precisamos reconhecer o trabalho que o delegado Jair Paiva realiza atualmente. É um profissional que não se isola e trabalha com afinco e muito compromisso. E parabenizo o presidente Paulo Victor pela iniciativa deste reconhecimento, algo fundamental na vida pública de um representante do povo”, avaliou o parlamentar.

O Festival Guarnicê de Cinema, um dos eventos mais importantes do cenário cinematográfico brasileiro, está com inscrições abertas para a sua 47ª edição. Os interessados têm até o dia 19 de março para submeter seus filmes às mostras competitivas, que contemplam longas-metragens, curtas-metragens e videoclipes. A participação é gratuita e os formulários de inscrição estão disponíveis no site guarnice.ufma.br. O festival ocorrerá de 07 a 14 de junho.

O Festival Guarnicê de Cinema – Edição 47 aceitará produções finalizadas a partir de junho de 2022, de realizadores brasileiros, ibero-americanos e de países de língua portuguesa. Os participantes devem ter no mínimo 18 anos de idade. As inscrições, assim como toda a programação do festival, são gratuitas.

Desde 1977, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realiza o Festival Guarnicê de Cinema. A partir de 2020, o evento adotou um formato híbrido, o que aumentou o seu alcance e colaborou com a sua proposta de expandir o acesso ao audiovisual brasileiro. Na última edição, o festival alcançou quase 60 mil espectadores com sua programação presencial e on-line.

Além de difundir a produção audiovisual brasileira, o Guarnicê objetiva estimular a cadeia produtiva do cinema. Nesta edição, o festival ofertará ao menos R$ 60 mil em premiações. O melhor filme de longa-metragem nacional receberá um prêmio de R$20 mil, enquanto o melhor curta nacional será agraciado com R$10 mil. As duas categorias são pagas pelo próprio festival. Além disso, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) destinará dez salários mínimos aos melhores filmes maranhenses nas categorias longa-metragem, curta-metragem e melhor obra eleita por júri popular.

O evento inclui, ainda, ações formativas, como oficinas, masterclasses e o seminário Ciência Cine Guarnicê, constituído por conferências e apresentações em grupos de trabalho. Serão realizadas também a Mostra de Jogos Digitais, a mostra acessível Faz Todo Sentido e a Mostra Universitária, composta por filmes realizados por estudantes do Ensino Superior. A programação será divulgada progressivamente nas redes sociais do festival e no site guarnice.ufma.br.

(Texto: Paulo Vinícius Coelho)