RACHA NA GESTÃO – Vice-prefeita de Estreito, Verbena Macedo, anuncia rompimento com prefeito Léo Cunha

A vice-prefeita de Estreito, Verbena Macedo anunciou publicamente seu rompimento com o prefeito Léo Cunha. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Verbena expressou suas preocupações e motivos para tomar essa decisão surpreendente, que ecoou entre os cidadãos da cidade.

Prefeito Léo Cunha e a vice Verbena Macedo

“No momento em que assumi a responsabilidade de ser vice-prefeita desta cidade, fiz o compromisso de servir e melhorar a vida dos mais necessitados“, disse Verbena no vídeo. No entanto, ela lamentou que suas esperanças tenham sido frustradas e suas capacidades negligenciadas, conforme declarado: “Tenho sido excluída das decisões importantes e minha capacidade de agir em prol do povo foi minada.”

A parte central da questão parece residir na percepção de que suas prioridades e esforços em prol do bem-estar social e desenvolvimento comunitário foram colocados em segundo plano. A vice-prefeita deixou claro que não podia mais tolerar essa situação, enfatizando sua determinação em continuar sua missão de servir e lutar por justiça social.

Apesar do rompimento com a gestão atual, Verbena reiterou seu compromisso com a cidade e seu povo, afirmando que continuará desempenhando suas funções como vice-prefeita. “Meu compromisso com esta cidade, nossa gente, continua inabalável“, proclamou ela.

O anúncio do rompimento de Verbena Macedo com o prefeito Léo Cunha gerou uma onda de reações na cidade, com muitos expressando apoio à decisão da vice-prefeita. Agora, o futuro político de Estreito parece mais incerto do que nunca, com especulações sobre as repercussões dessa ruptura e seu impacto nas próximas eleições. (Do Blog Me Informo)

VIOLÊNCIA – Daniella denuncia e repudia agressão contra mulher em situação de rua em Caxias

De acordo com o relato, vítima foi agredida a pauladas por dois homens, e as agressões foram registradas por moradores

Agência Assembleia

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

Daniella denunciou agressões contra mulher no município de Caxias na sessão de hoje

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar.

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

RESÍDUOS RECICLÁVEIS – Startup baiana gera R$ 3,6 milhões em renda para catadores

Com operações em 6 diferentes estados e 80% de mulheres no time, SOLOS já recolheu mais de 1400 toneladas de resíduos recicláveis

A mudança na mentalidade da população não só influencia as decisões individuais de compra, mas também molda as estratégias das empresas, que cada vez mais necessitam adotar práticas sustentáveis em suas operações, produtos e serviços.

Vidrado (Foto: Theo Bueno/Divulgação)

De acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 23% dos consumidores brasileiros afirmam ter modificado o seu comportamento de consumo em virtude de preocupações com o meio ambiente, deles, 41% consideram essas mudanças como definitivas.  Segundo a pesquisa ‘Desenvolvimento Sustentável: marcas e publicidade no Brasil’, realizada em 2023 pela Teads, com apoio da Kantar, 8 a cada 10 brasileiros afirmam buscar o histórico  das empresas em relação às práticas sustentáveis, antes de adquirirem um produto ou serviço.

Fazendo parte da mudança, Saville Alves fundou em 2018 a SOLOS, com o propósito de incentivar soluções sustentáveis para auxiliar o meio ambiente e a redução de resíduos nas cidades, movimentando pessoas e empresas para o mesmo objetivo.

Com seis anos de atuação, a SOLOS está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, assinando iniciativas em parceria com grandes empresas, a exemplo da Ambev, Braskem, Basf, Coca-Cola, Heineken, SEBRAE, Nubank e Acelen, além do poder público, a exemplo da Prefeitura de Salvador por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e Limpurb, Prefeitura de Fortaleza, Prefeitura de Porto Seguro e Prefeitura de São Paulo.

Com projetos para práticas ligadas aos ESG, a startup, que já impactou mais de 2 milhões de pessoas, gera transformações por meio da economia circular, com a facilitação do descarte das embalagens pós-consumo e reciclagem em três frentes de atuação, sendo elas: engajamento de quem gera os resíduos (através de conteúdos e experiências, usando uma linguagem simples que alcance a todos); gestão de resíduos em grande eventos (com a implementação de infraestrutura e gestão de dados para gerar eficiência na coleta); e um sistema inteligente de coleta (com soluções definitivas para a gestão de resíduos nos espaços).

Dentre os projetos desenvolvidos pela SOLOS, o grande destaque tem sido a Central de Reciclagem no Carnaval, ação que reúne números significativos referentes à coleta seletiva, reciclagem e inclusão social e produtiva durante os festejos. Desde 2020, quando foi iniciada, já foram recolhidos 292 toneladas de resíduos, possibilitando uma geração de renda superior a 2 milhões de reais. Somente em 2024, durante o Carnaval de Salvador, com 6 dias de ação, foram coletadas 135 toneladas de resíduos, gerando R$ 880 mil em renda para os catadores autônomos cadastrados. Em São Paulo, onde a startup atua desde 2023, os números alcançam o montante de 32,2 toneladas recolhidas e R$ 253 mil em renda para a classe trabalhadora.

“O Carnaval é a maior manifestação da cultura e um importante momento de desenvolvimento econômico. Em Salvador, fazemos o maior carnaval do Brasil e também a maior operação de reciclagem em um evento. Muita gente nem sabe disso e não imagina que esses resultados são fruto de um trabalho intencional e colaborativo entre poder público, setor privado e cooperativas”, conta a sócia-fundadora Saville Alves.

Saville explica que um dos intuitos principais da startup é reforçar a discussão sobre temáticas, como consumo consciente, descarte correto de resíduos, reciclagem com a população e as organizações parceiras, tendo como exemplo o projeto Braskem Recicla. A iniciativa, realizada juntamente com a Braskem, conta com atividades lúdicas, jogos, exposições e dinâmicas, em um espaço criativo montado numa área de grande circulação de pessoas,  para recolhimento de material reciclável e conscientização da população de forma interativa.

O projeto, que já aconteceu em diversas cidades do país, como Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, reúne dados importantes referentes à economia circular. Em 11 edições foram mais de 17 mil visitas aos stands, 107 toneladas de resíduos arrecadados e uma geração de renda superior a R$ 215 mil.

Central de Reciclagem (Foto: Iemanjá Estúdios/Divulgação)

Atentas às necessidades ESG nos mais diversos locais e a importância da economia circular, a startup também realiza anualmente o projeto Vidrado, na comunidade de Caraíva, em Porto Seguro, durante a alta temporada de verão. O consumo de bebidas em garrafas de vidro resultou em um dilema ambiental sobre como equilibrar o encanto de Caraíva, com a necessidade de gerenciar resíduos de maneira sustentável com a grande circulação de pessoas, gerando a parceria da startup com a organização da festa AWE Réveillon, Heineken e a comunidade local.

Com grande impacto socioambiental e econômico, o Vidrado já permitiu que mais 371 mil garrafas fossem recicladas, possibilitando melhorias para a comunidade indígena local e promovendo a conscientização de  moradores e turistas em relação ao descarte correto e a economia circular.

“Nosso grande sonho é fazer a reciclagem acontecer de forma justa e inclusiva. Para isso é importante a participação de todos e de cada um. As ações de mobilização que fazemos tem o objetivo de aproximar as pessoas do tema, de maneira simples, descontraída, desmistificar alguns tabus e preconceitos, em especial em relação aos catadores, e gerar engajamento e constância na mudança de atitude”, acrescenta a empresária.

A sócia-fundadora também destaca que o uso da tecnologia como aliada tem sido um objetivo chave para tornar acessível e democrático o descarte de resíduos recicláveis atrelado a inclusão social e produtiva. A startup desenvolveu um sistema inteligente de coleta através de triciclos elétricos, que realizam o ‘delivery de reciclagem’, operação de coleta seletiva porta a porta através de agendamento online.

Nomeado como RODA, o projeto teve início em Salvador, nos bairros do Rio Vermelho e Periperi – Subúrbio da capital, nos anos de 2021 e 2022, e até 2023  em Fortaleza, nomeado como Re-ciclo. Como resultado na capital cearense, a iniciativa alcançou 438 toneladas de resíduos reciclados em um ano, 1.130 usuários participantes e foi validado como política pública na cidade de Fortaleza, tendo a sua operação incorporada pela prefeitura municipal.

Liderado por mulheres e com um grupo de colaboradores 80% feminino, a SOLOS sempre incentiva a participação feminina nos mais diversos cenários. O projeto Cidade Recicla inseriu mulheres como protagonistas da iniciativa, à frente do contato com o público e explicando os processos para o descarte correto no seu cotidiano, de forma lúdica e pedagógica. Com 12 edições realizadas, obteve-se 107 toneladas de materiais e renda para cooperativas de todo Brasil, além de mais de 17 mil participantes nas 7 cidades do Sul, Sudeste e Nordeste que receberam a atração.

“Consciência de identidade é algo que é construído nas sutilezas e com constância. Tenho entendido o que é ser mulher: no mundo do negócios, no Brasil e em meio ao machismo; e como a minha personalidade, meus conhecimentos e minhas atitudes podem gerar conquistas coletivas, no mesmo passo que sei que outras mulheres fizeram um tanto para que eu pudesse liderar uma startup, mesmo os números apontando o contrário: apenas 4,7% das startups foram fundadas exclusivamente por mulheres, segundo Report Female Founders. Nosso time é formado amplamente por mulheres e cada uma têm uma série de atributos distintos, mostrando a complexidade e nossas capacidades que têm feito a SOLOS gerar resultados relevantes e construir relações verdadeiras”, enfatiza Saville.

Ao longo de cinco anos de trabalho, atuando em diversos estados, em parceria com 27 cooperativas, mais de 7 mil catadores, e grandes marcas, o trabalho realizado pela SOLOS já gerou mais de 1400 toneladas de materiais reciclados,  mais de 3,6 milhões de reais em renda para cooperativas e catadores autônomos, além de diversas premiações.

A startup recebeu o Prêmio Nacional de Inovação no ano de 2023, foi um dos 25 negócios de impacto selecionadas para participar do programa de tração criado pelo BNDES, participou do programa de aceleração do Quintessa, maior aceleradora de impacto do Brasil, e a cofundadora Saville Alves, foi eleita em 2022, como uma das 20 mulheres mais inovadoras das AgTechs Brasil pela Forbes e atualmente integra a Rede de Líderes da Fundação Lemann, junto com personalidades como Eduardo Lyra, da Gerando Falcões, a deputada federal Tabata Amaral e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Foto: Tayse Argolo (Divulgação)

A SOLOS atua para que o cidadão descarte corretamente os resíduos recicláveis, os territórios tenham infraestruturas e logísticas de coleta mais eficientes, as cooperativas ganhem empoderamento financeiro, e a indústria garanta adicionalidade de massa reciclada, diminuindo o volume de matéria-prima virgem, proporcionando assim, uma vida melhor desde os catadores até as tartarugas marinhas.

“O Brasil é o quarto maior gerador de lixo do mundo e perde 14 bilhões de reais por não reciclar. Temos apetite como negócio para crescer nossa relevância no mercado e colaborar para a construção de um novo modelo que consiga ampliar os índices de reciclagem ao mesmo tempo que torne o lixo uma ferramenta de mobilidade social para quem está na base. Para isso, vamos ampliar nossa atuação territorial para todo o país, consolidar nossa atuação junto às grandes corporações e intensificar nossas operações junto ao poder público, que tem a capacidade de dar escala aos impactos gerados”, finaliza Saville Alves.

FALHAS E FALTAS – MPMA constata irregularidades em nove escolas estaduais em Rosário e Bacabeira

O Ministério Público do Maranhão concluiu nesta segunda-feira, 25, inspeções em escolas da rede estadual de educação nos municípios de Rosário e Bacabeira, constatando uma série de irregularidades na estrutura dos imóveis, além da falta de professores e de merenda escolar. Diante dos problemas, a 2ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou, na mesma data, à Secretaria de Estado da Educação, proposta de acordo com o objetivo de resolver a situação.

Prédio escolar com estrutura irregular

As duas unidades de Bacabeira são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira destaca a necessidade de o Estado do Maranhão adotar providências urgentes para reforma dos imóveis, construir novos espaços nas escolas, regularizar a alimentação aos estudantes e garantir a oferta dos componentes curriculares.

Um dos exemplos é o Centro de Ensino Jayme Tavares, em Rosário. Apesar de ter sido reformada, a escola não possui qualquer espaço para prática desportiva e a merenda escolar não é ofertada diariamente. O mesmo problema com a ausência de alimentação regular para os estudantes se repete nos outros colégios.

Além disso, o Ministério Público constatou que a merenda é disponibilizada em dias alternados e sem acompanhamento de nutricionista. Os cardápios são elaborados de forma genérica por profissionais de São Luís, sem observar as peculiaridades locais.

“A Constituição Federal estabelece que é dever da sociedade e do poder público garantir a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania”, afirmou Fabíola Faheína.

A representante do MPMA destacou que a precariedade das instalações físicas inclui falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado. Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

Móveis e equipamentos danificados

PROVIDÊNCIAS

O MPMA propõe ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que regularize, no prazo máximo de 48 horas, a oferta da alimentação escolar nas nove escolas “em todos os dias letivos, cinco dias por semana, em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com planejamento de cardápio devidamente elaborado por profissional de Nutrição”.

Também foi proposto o prazo máximo de 30 dias, após assinatura do TAC, para a Seduc realizar inspeção nos prédios escolares, em conjunto com as equipes técnicas do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, para identificar todas as irregularidades existentes na parte hidráulica, sanitária, estrutural, elétrica. Os laudos devem ser apresentados ao MPMA.

No mesmo prazo, o Ministério Público sugere que o Estado do Maranhão entregue materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento educacional nas escolas: carteiras escolares, mesas para os professores, quadros brancos, aparelhos de ar condicionado, melhoria na iluminação, bebedouros, geladeiras e armários para cozinha.

A Promotoria de Justiça sugeriu, ainda, que a Seduc se comprometa a equipar e adequar os itens de segurança das escolas dentro de 60 dias, como extintores de incêndio, sinalização, placas de entrada e saída de emergência e treinamento de gestores e alunos.

Após a realização das vistorias propostas pelo Ministério Público, a serem efetivadas pela Seduc, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, o MPMA solicita a execução de reformas, construções ou manutenções corretivas, no prazo de 12 meses, em todas as nove escolas estaduais, de acordo com a ordem de urgência e emergência a ser definida pelos laudos oficiais. No documento, a Promotoria de Justiça destaca que existem contratos oriundos de ata de registros de manutenção e reforma predial em vigor.

Outro ponto da proposta de acordo, refere-se à obrigação de regularizar o número de profissionais da área da educação (professores, agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores). (CCOM-MPMA)

DÁ PRA ENTENDER? – Avenida General Arthur Carvalho: endereço de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Os limites territoriais dos quatro municípios situados na Ilha de São Luís, além de complicados, chegam a ser incompreensíveis. Exemplo da confusão dessas regiões limítrofes é a Avenida General Arthur Carvalho, que liga a Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís à rodovia MA 204, em Paço do Lumiar.

Prefeitura de Paço trabalhando na General Arthur Carvalho

Isso porque, na extensão de 9 Km da estreita via pública, entre os dois pontos citados acima, existem bairros pertencentes ao município de São José de Ribamar, como é o caso do Miritiua. Além de sítios, essa movimentada “estrada intermunicipal” é endereço de diversos condomínios residenciais. Difícil mesmo é saber a quais dos municípios esses núcleos habitacionais pertencem.

PAÇO DO LUMIAR – Ontem, a Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nota sobre uma operação tapa-buracos na Avenida General Arthur Carvalho, no trecho que vai da MA-204 até o limite com o município de São José de Ribamar. O informe diz que a via está passando por restauração do pavimento asfáltico, num total de 1.760 metros de extensão.

Em razão do constante tráfego de veículos leves e pesados, o local sofre constantemente com as más condições de manutenção, em especial em períodos chuvosos. Máquinas e homens da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), trabalham, nesta segunda-feira (25), na execução da pavimentação nos pontos mais deteriorados da via“, diz a nota.

Sendo assim, bem que os gestores municipais de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís poderiam trabalhar em conjunto nas obras de drenagem e pavimentação desse corredor viário. Talvez deste modo, a General Arthur Carvalho passe a ganhar forma de avenida.

 

AUXÍLIO ESTUDANTIL – Neto Evangelista participa do lançamento do programa Cartão Transporte Universitário

Programa objetiva auxiliar os estudantes no custeio do deslocamento, além de contribuir para a redução dos índices de evasão acadêmica

Agência Assembleia

Representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema (CCJ), deputado Neto Evangelista (União Brasil), participou do lançamento do programa Cartão Transporte Universitário, ocorrido nesta segunda-feira (25), no Palácio Henrique de La Rocque. A iniciativa do Governo do Estado deve beneficiar mais de 5 mil jovens.

Deputado Neto Evangelista participou do lançamento do programa 

“Com este programa, o Governo do Estado leva auxílio para alunos que dependem do transporte público para se deslocarem aos seus cursos em busca de conhecimento. Esta iniciativa é muito importante, pois o governo abraça essas pessoas que estão construindo seu futuro por meio dos estudos, fazendo com que elas tenham mais tranquilidade no que se refere à mobilidade”, destacou o deputado Neto Evangelista, líder do governo na Alema.

O programa Cartão Transporte Universitário objetiva auxiliar os estudantes no custeio do deslocamento, além de contribuir para a redução dos índices de evasão acadêmica. São três editais: um destinado a estudantes da Grande Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa -, cujo auxílio é no valor de R$ 400,00; outro voltado a estudantes universitários de todo o Maranhão, que destinará R$ 800,00 em cada cartão; e um terceiro específico para os estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

“O Cartão Transporte Universitário vai proporcionar que os alunos de ensino médio do Iema e universitários possam se deslocar até os locais onde estudam, de forma mais tranquila. É um programa destinado aos estudantes que não têm condições de pagar por seu deslocamento, garantindo que eles possam concluir os estudos, sem desistir”, disse o governador Carlos Brandão.

Lançado pelo Governo do Estado em 2017, o programa Cartão Transporte Universitário já beneficiou mais de 20 mil estudantes do ensino médio e superior, em mais de 190 municípios maranhenses.

“Esta iniciativa tem a função de garantir o acesso de nossos estudantes do ensino médio e superior aos seus locais de estudo, um direito fundamental que possibilita a permanência em sala de aula. O programa existe desde de 2017 e este ano damos continuidade, alcançando mais de 5 mil pessoas”, observou a titular da Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv), Tatiana Pereira.

As inscrições para os editais já estão abertas, e podem ser feitas no site http://transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.

MIRINZAL – Município está obrigado a se abster de contratar empréstimos

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

Imagem: Reprodução internet

Propôs a ação o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Proferiu a decisão a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

IRREGULARIDADES

Na ação, o representante ministerial relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, Frederico Bianchini explicou que foram levantadas supostas irregularidades no processo legislativo. A primeira é referente à obediência ao prazo de tramitação interna. Pelo regimento da Câmara, os projetos de lei, que tramitam em regime de urgência, devem ser incluídos em pauta para recebimento de emendas, pelo prazo de dois dias. Sobre essa questão, há dúvidas quanto à data de protocolo do projeto de lei.

Ainda em relação ao regimento interno, restou comprovado que a votação do projeto de lei nº 23/2023 se deu em um único turno, ferindo o procedimento imposto no regimento, que exige duas votações.

“É inegável que é necessária investigação acerca da comprovação da data correta do protocolo do Projeto de Lei nº 23/2023, como forma de se averiguar se, de fato, houve tempo hábil para a análise do projeto de lei pelos membros da Casa Legislativa”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Também não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração de Mirinzal.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requereu que o Município comprove a data correta do protocolo do Projeto de Lei nº. 23/2023, como forma de averiguar se houve tempo hábil suficiente para a análise do projeto pela Câmara Legislativa; se o projeto de lei foi de fato sancionado e, em caso positivo, que seja encaminhada a comprovação da publicação; a juntada de cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres de 2023; a juntada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos seis bimestres do exercício de 2022 e 2023; a justificativa e demais documentos que deram ensejo ao projeto de lei e a informação sobre a atual dívida previdenciária do município. (CCOM-MPMA)

“PREVALECEU A VERDADE DOS FATOS” – Marquinhos fala sobre solução do caso ‘Marielle Franco’

O caso Marielle Franco foi tema do pronunciamento do vereador Marquinhos (PSC), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante sessão desta segunda-feira (25). O parlamentar destacou as investigações que chegaram aos autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Vereador Marquinhos: “Prevaleceu a verdade dos fatos”

O parlamentar lamentou toda e qualquer forma de violência e enfatizou que “todas as vidas importam”, referindo a casos com semelhante brutalidade e que em sua avaliação, não receberam a mesma atenção das autoridades e das mídias.

“Lembro-me que, pouco após esse crime bárbaro, toda a imprensa e a esquerda foram para cima do sistema, tentando associar o caso ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Tentando colocá-lo como participante neste caso. Lembro que o Jornal Nacional noticiou os fatos e associava ao ex-presidente, como se este tivesse envolvimento. Fizeram de tudo para tentar associar o ex-presidente ao caso, mas, a verdade sempre vence, a verdade sempre prevalece e triunfa. E ao final, o ex-presidente nada teve a ver com isso”, enfatizou Marquinhos.

Citando frase que ficou atrelada à morte de Marielle Franco, Marquinho disse que todas as vidas importam, enumerando a da vereadora, do motorista, a sua, de colegas de parlamento e de todas as pessoas. “Muitos têm morrido no país, no Maranhão, de forma brutal e violenta, e não vemos a mesma repercussão na mídia, não teve a mesma importância. O que faz achar que isso é comum é a sensação de impunidade que tem tomado conta desse país. Muitos criminosos fazem o que fazem por saber que não haverá justiça. Quantos pais e mães de família assassinados neste país e crimes que ninguém sabe, que não houve investigação correta por parte dos órgãos competentes e que a mídia não mostra”, apontou.

Ele disse esperar que a mesma comoção com a morte da vereadora Marielle Franco ocorra com outras vidas perdidas. “Graças a Deus, o caso da Marielle Franco foi desvendado. Já se sabe quem foram os mandantes e executores deste crime bárbaro. Espero que este mesmo sentimento, que tomou conta do Brasil com a morte da Marielle, que continue defendendo os homens e mulheres, pais e mães de família, que têm perdido suas vidas nas periferias das grandes cidades, fruto de covardia e de brutalidade”, reforçou Marquinhos.

SÃO LUÍS – Vereador Chaguinhas cobra atendimento psicológico na rede de saúde municipal

O vereador Francisco Chaguinhas (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para cobrar atendimento psicológico na rede municipal de saúde da capital maranhense. “Nós tivemos uma pandemia que deixou muitas sequelas de origem emocional. E a gente se pergunta sobre o porquê de não haver cobertura de psicólogos na rede pública municipal”, destacou o parlamentar na sessão ordinária desta segunda-feira (25).

Francisco Chaguinhas solicita assistência psicológica na rede municipal de saúde

O vereador usou como exemplo um caso de suicídio ocorrido neste domingo (24), na comunidade do Coqueiro – o terceiro na mesma rua, segundo relatou -, para apontar a urgente necessidade de um atendimento psicológico para a população da cidade.

“É preciso que o Conselho Regional de Psicologia faça um trabalho junto à Prefeitura de São Luís, como fez o Conselho Regional de Farmácia, que atualmente dispõe de farmacêutico durante os três turnos em todas as unidades de saúde do município”, pontuou.

“Nós não sabemos quanto sofrimento essas pessoas têm passado, a tal ponto de não terem a quem recorrer, levando-as ao suicídio”, disse Chaguinhas, lembrando que é preciso uma atenção especial nesses casos.

Ele reforçou que a população se viu atropelada por uma pandemia que ainda não acabou e que deixa uma interrogação quanto às suas futuras consequências no psicológico das pessoas, o que sugere uma atenção urgente do poder público, incluindo o Legislativo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da própria sociedade.

MESADA ESTUDANTIL – Osmar Filho participa do lançamento do Programa Pé-de-Meia no Maranhão

Parlamentar destacou que programa é inovador e vai beneficiar estudantes com uma poupança para ajudá-los a concluir seus estudos

Assecom/ Dep. Osmar Filho

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou, na última sexta-feira (22), do lançamento do programa Pé-de-Meia no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O evento ocorreu no ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho).

Osmar Filho com estudantes no lançamento do programa Pé-de-Meia, no Castelinho

“É um programa inovador, que vai beneficiar estudantes com uma poupança para ajudá-los a concluir seus estudos”, falou o parlamentar, após a cerimônia, que também contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações) e André Fufuca (Esporte), entre outras autoridades e alunos da rede estadual de ensino.

Deputado Osmar Filho com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no lançamento

Deputado Osmar Filho com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no lançamento

 

Com a previsão de beneficiar cerca de 160 mil estudantes do ensino médio no estado, o evento formalizou a adesão do Maranhão ao programa federal. A ideia é garantir incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

O Pé-de-Meia prevê investimento aproximado de R$ 350 milhões no Maranhão, com o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. Também estima depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, sendo que o estudante só pode retirar após se formar no ensino médio. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.