O parlamentar pediu a tramitação da PEC nº 06 de 2021 que solicita o benefício aos policiais e bombeiros do Maranhão

Em discurso proferido na sessão plenária desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Soldado Leite (PSD) apresentou uma indicação solicitando que seja dado prosseguimento a uma antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o adicional noturno aos militares que integram a segurança pública do estado.

Deputado estadual Soldado Leite (PSD)

De autoria do ex-deputado Ciro Neto, a PEC n.º 06 de 2021 inclui o inciso VII ao § 11 do artigo 24 da Constituição Estadual, acrescentando o adicional noturno para os policiais militares e bombeiros. Segundo o parlamentar, a categoria é uma das poucas que não recebe esse adicional, mesmo exercendo as funções durante a noite.

“De todos os segmentos da segurança pública, a única categoria que não recebe adicional noturno, mesmo trabalhando à noite, são os militares. Nós somos desassistidos desse direito, mesmo sabendo que os militares trabalham e exercem suas atividades no período noturno”, disse Soldado Leite.

Ainda durante o seu discurso, o deputado lembrou que a PEC nº 06 já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo na época o deputado Zé Inácio (PT) o relator da matéria, mas, atualmente, encontra-se parada no Parlamento.

Proposta

Ao elaborar o texto da PEC n.º 06 de 2021, o ex-deputado Ciro Neto lembrou que apenas os policiais civis que atuam durante a noite recebem o adicional noturno, benefício esse que não é estendido aos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros.

Ciro Neto citou ainda como exemplo os estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Pará, onde a Constituição dessas referidas unidades federativas prevê o adicional noturno aos militares.

Operação constatou indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

Sede da Promotoria de Justiça de Açailândia

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

DAMNARE AVIRITIA

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.

No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial. (CCOM-MPMA)

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida Junior foi ovacionado no encerramento dos Jogos Escolares Helenenses (JEHELs), ocasião em que foi realizada a cerimônia de premiação da competição esportiva. O evento teve como palco a ginásio de esportes do Instituto Estadual de Educação (Ifma) e aconteceu na manhã de sábado (11).

Sempre atencioso e solícito, Zezildo ganhou a admiração de jovens presentes no evento, que vieram de várias partes do município. As manifestações de carinho são reflexo do reconhecimento do trabalho desempenhado pela atual gestão.

“O prefeito Zezildo está finalizando seu segundo mandato e tem como uma de suas inúmeras virtudes, o seu coração bondoso que não consegue dizer não a ninguém e com certeza ficará marcado no coração daqueles que ele ajudou e ainda ajuda”, disse emocionada uma estudante do ensino fundamental.

Além de familiares e amigos da classe estudantil, presentes no evento, secretários de governo, vereadores e o vice-prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão.

O Ministério Público do Maranhão firmou, na manhã desta segunda-feira, 13, Termo de Cooperação Técnica com as faculdades Anhanguera, Cest, Estácio, UNDB e Uninassau com o objetivo de promover iniciativas em defesa da igualdade de gênero e ampliar o número de grupos reflexivos na capital maranhense.

O documento, com vigência de três anos, foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e por representantes das instituições de ensino superior. Além disso, o MPMA está em processo de negociação para expandir a parceria institucional com faculdades nas cidades de Bacabal e Imperatriz.

O acordo estabelece a ampliação do programa “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero” por meio de novos grupos reflexivos para homens e mulheres, atendendo às diretrizes da Lei Maria da Penha. Os dois tipos de grupos são distintos e têm como finalidade combater a violência doméstica contra o público feminino e promover uma cultura de paz e respeito.

Os grupos masculinos reúnem homens que respondem a processos de violência doméstica e que cumprem medidas protetivas de urgência, relativas a processos em andamento. Dos homens que já participaram dos grupos, não houve nenhum reincidente em casos de violência contra a mulher.

De acordo com o artigo 45 da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz deverá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

DINÂMICA DOS GRUPOS FEMININOS

Os grupos reflexivos de mulheres são formados por vítimas de violência amparadas por medidas protetivas de urgência e também conta com a participação de profissionais que colaboram no atendimento nas instituições públicas e na sociedade civil.

Além de fomentar uma rede de apoio e conhecer a situação das mulheres, o MPMA utiliza esse espaço para se aproximar delas, conhecer suas demandas e auxiliá-las em eventuais necessidades, a exemplo da extensão das medidas protetivas, atendimento psicológico ou assistência aos filhos.

“Esses grupos criam um ambiente acolhedor e seguro para que as mulheres possam compartilhar suas experiências, expressar emoções e receber o suporte jurídico e psicossocial. A expansão dessa atividade, em parceria com as faculdades particulares, vai contribuir com a conscientização das participantes e o desenvolvimento de estratégias para que elas possam reconstruir suas vidas sem violência”.

SUPORTE DO MPMA

 Cabe ao Ministério Público, por meio do CAO-Mulher e das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, implementar e acompanhar os programas socioeducativos de reabilitação de agressores, assim como o acolhimento das vítimas em contexto de violência familiar.

O MPMA vai designar a equipe técnica responsável para formação de novas turmas de grupos reflexivos mediante solicitação da faculdade. Os grupos serão realizados nas sedes das instituições de ensino, que também serão responsáveis pela triagem dos participantes encaminhados pelo Ministério Público e por selecionar professores e alunos para realizar as atividades dos grupos reflexivos.

Cada instituição de ensino se compromete, ainda, a obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir o sigilo dos dados pessoais e processuais dos participantes nos dois tipos de grupos reflexivos.

Milhares de mães tiveram momentos de festa e alegria neste final de semana. Com o apoio e participação do vereador Marquinhos (União), a comemoração aconteceu na sexta feira (10) no Anjo da Guarda com a presença de mais de 1.500 mães, vindas de vários bairros da região Itaqui- Bacanga. Já no sábado (11), o Espaço Viva Bem Mais, na Divinéia, recebeu mais de mil mães que participaram de uma programação especial.

Os eventos foram realizados pelo Instituto Viva Bem Mais e contaram com uma vasta programação cultural e a participação de cantores gospel locais, além do sorteio de brindes e doação de cestas de alimentos para as mães.

“Dia das mães é todo dia, elas que muitas vezes são mães e pais ao mesmo tempo, que lutam, oram, trabalham, dão amor, carinho e priorizam o melhor para os seus filhos. Hoje estamos fazendo uma justa homenagem para lembrá-las do quanto são importantes e que também precisam todo dia do nosso carinho e atenção”, destacou o vereador Marquinhos.

Vila Nova República

Ainda na noite de sábado, o vereador Marquinhos participou da festa de aniversário de 39 anos da Vila Nova República. Um grande evento cultural organizado pela União de moradores do bairro, que teve seu apoio e reuniu milhares de pessoas para comemorar com o Boi Encantos do Olho D’água, Boi de Nina Rodrigues e o cantor Luan Costa.

A médica geriatra Mariana Neves foi a convidada do programa ‘Mais Saúde’, deste domingo (12), na TV Assembleia. A especialista tratou sobre os principais cuidados para a melhor qualidade de vida da pessoa idosa.

Programa foi exibido neste domingo na TV Assembleia

Segundo a geriatra, até bem pouco tempo atrás ainda não se entendia que os idosos precisavam ser cuidados de uma forma diferente. Hoje, essa visão vem mudando e o sistema público de saúde já oferece esse atendimento especializado, inclusive no Maranhão.

“É importante a gente saber adequar os cuidados com o idoso, que são diferentes, e poder inserir isso no sistema público também”, disse.

Sobre esses cuidados, Mariana Neves afirmou que quanto antes forem iniciados, melhor. “Isso vai favorecer um envelhecimento mais saudável, e com menos problemas lá na frente”, observou, referindo-se à práticas como boa alimentação e exercício físico.

A geriatra alertou que manter a pressão arterial contolada é importantíssimo, porque esse problema também impacta em males cognitivos, como a demência. “Quanto antes começar o acompanhamento médico, melhor”, reforçou. A prática da automedicação também foi condenada pela médica, porque cada pessoa deve procurar um profissional médico para tratar a doença de forma específica.

Mariana Neves também ressaltou a importância de o idoso manter um bom condicionamento físico, sugerindo a prática de atividades cinco vezes na semana por 40 a 50 minutos. Ela também destacou a importância de manter a vacinação em dia.

Mais assuntos

O programa também repercutiu a campanha de vacinação realizada pela Assembleia Legislativa e voltada à atualização da carteira de imunização dos servidores. A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.

Outro assunto destacado pelo ‘Mais Saúde’ foi o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Além da doação do líquido pelas lactantes, a ação visa conscientizar sobre a doação de frascos, para aumentar a capacidade de armazenamento do produto.

O programa ‘Mais Saúde’, apresentado pelo jornalista Ismael Gama, vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV)

“No mundo que a gente vive hoje é necessário sim falar de autismo todos os dias”, disse o deputado estadual Neto Evangelista (União) durante a abertura do 2º Congresso Autismo, que aconteceu nos dias 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções do Sebrae, em São Luís do Maranhão.

2° Congresso Autismo (Foto/Reprodução)

Ativista da causa e patrocinador do evento, o parlamentar destacou a importância do diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista com a sociedade.

“Todos os dias os autistas vivem, precisam de atenção ou sofrem com o preconceito que impacta seu autoconceito, autoestima e a forma como são vistos socialmente. E na minha concepção preconceito nada mais é que a pura ignorância e falta de conhecimento do ser humano. Então, temos que ser insistentes, determinados e falar sobre o TEA o tempo inteiro. Os autistas não são invisíveis!”, enfatizou o deputado Neto Evangelista.

O 2º Congresso Autismo é um dos maiores do Norte e Nordeste e oferece a oportunidade de uma jornada enriquecedora e colaborativa sobre o TEA. Reúne profissionais renomados, pais e familiares de autistas, estudantes e pessoas interessadas em explorar, aprender e fortalecer o compromisso com a neurodiversidade.