(Texto e foto: Agência Assembleia)

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado Eric Costa (PSD) rebateu críticas da Prefeitura de Barra do Corda em relação à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade. Segundo o parlamentar, o Município acusa a PRF de suposta omissão no que diz respeito à fiscalização do trânsito, fato esse que, na avaliação dele, não condiz com a verdade.

Deputado Eric Costa rebateu críticas da Prefeitura de Barra do Corda

De acordo com o deputado, o posto avançado da PRF em Barra do Corda existe desde 2022 e a corporação vem atuando no trabalho preventivo, educativo e, principalmente, no combate à criminalidade, como tráfico de drogas e transporte ilegal de madeira, esse último ainda muito presente na região.

“A Prefeitura, insatisfeita, começou a gravar vídeos cobrando da PRF, emitindo ofícios, inclusive, ao ministro da Justiça, insinuando uma omissão do órgão, sem entender o momento e a forma que a polícia estava atuando, ou seja, optando por combater o crime, o desmatamento e o tráfico de drogas”, disse o deputado.

Costa ainda criticou a Prefeitura por não realizar atividades de competência municipal, como pavimentação de vias públicas em Barra do Corda.

“Barra do Corda tem mais de 500 quilômetros de estradas vicinais sem manutenção. A Prefeitura cobra do ministro da Justiça a atuação da PRF, mas não faz a manutenção das estradas para que o povo possa ter um transporte adequado. Além disso, não apoia a população para que um jovem, por exemplo, tenha condições de tirar sua carteira de habilitação, ou um mototaxista possa pagar seu IPVA”, disse o parlamentar.

A comunidade do Cajupary presenciou, nesta quarta-feira (22), o início das obras de reforma e ampliação da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rosa de Saron. A formalização da Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito Eduardo Braide, marcando uma nova fase para a instituição e para toda a comunidade.

Com um investimento de R$ 1.611.592,12 do Tesouro Municipal, as obras serão realizadas pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do programa Escola Nova. O prazo de entrega está estabelecido em 240 dias.

“A realidade da escola a gente começa a mudar hoje. E, na verdade, reforma e ampliação é o nome, porque nós vamos construir uma nova escola. A única coisa que vai ficar aqui é o nome e o endereço, o resto será tudo novo. Vamos aumentar a capacidade, construir novas salas e transformar a U.E.B. Rosa de Saron em uma das escolas mais bonitas de São Luís”, garantiu o prefeito Eduardo Braide, anunciando também, a chegada do programa São Luís no LED, que vai iluminar toda a comunidade.

A Unidade de Educação Básica Rosa de Saron, que atualmente acolhe 220 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, enfrenta desafios decorrentes de sua infraestrutura antiga e de sua capacidade limitada. No entanto, com as intervenções planejadas, a meta é dobrar essa capacidade, passando a atender 480 estudantes em um prédio moderno e adaptado às necessidades pedagógicas dos estudantes.

“Hoje é um dia muito especial para todos nós que fazemos parte da Prefeitura. Porque estamos iniciando uma obra que durante muito tempo foi desejada e depois, já na gestão do nosso prefeito, ela passou a ser planejada, projetada e foi incluída no nosso orçamento para a concretização desse sonho. Vamos entregar uma escola nova, ampliada, uma escola que vai ter a sua capacidade de atendimento duplicada, para oferecer a essa comunidade oportunidades de educação ainda melhores”, destacou a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

Intervenções

Entre as intervenções planejadas, destacam-se: construção de novas salas de aula; criação de espaços adicionais para atividades extracurriculares; modernização das instalações elétricas e hidráulicas; renovação completa do piso e do teto; adaptações de acessibilidade em todo o prédio; construção de um refeitório; instalação de um parquinho com brinquedos; climatização dos ambientes e muito mais.

Moradores e membros da comunidade escolar que há tanto tempo aguardavam por essas intervenções, expressaram sua alegria e gratidão diante do início das obras. José Augusto Costa, diretor da unidade, lembrou o tempo de espera e elogiou o prefeito Eduardo Braide por seu compromisso e sensibilidade com as necessidades da região.

“Essa espera dura mais de cinco décadas e representa uma luta. Todas as administrações anteriores não olharam as necessidades da comunidade do Cajupary. No entanto, você, prefeito, demonstrou sensibilidade por nós. Primeiro, resolveu problemas de acesso à comunidade colocando asfalto. Em seguida, fez o Porto do Cajupary. Agora, concretizou o terceiro sonho: a reconstrução da escola tão esperada por todos. Muito obrigado”, argumentou o gestor

“Mais uma vez o prefeito Eduardo Braide demonstrou esse carinho para a nossa comunidade realizando mais um sonho. Hoje a nossa cidade é um canteiro de obras, e são obras de qualidade. E aqui ficará um legado porque a comunidade vê a qualidade, o carinho e o tratar que o prefeito dá a cada uma dessas obras que nossa comunidade recebeu, porque ele não é um prefeito apenas de gabinete, é um prefeito que acompanha cada detalhe”, declarou o ex-aluno e morador, Jhon Marcos Ferreira.

A professora Maria do Carmo Frazão, reafirmou a gratidão da comunidade pela obra na escola. “Sabemos que o fazer pedagógico não é fácil, e eu coloco a mão no fogo por todos os meus colegas professores que cumprem com afinco a sua função. Então agradecemos de todo o coração, e que maravilha que é a sua gestão. Tudo acontece na hora certa e no momento certo”.

Sarah Costa, aluna do 4° ano, falou em nome de todos os alunos.  “Querido prefeito Eduardo, venho em nome de todos os meus colegas agradecer ao senhor e toda a sua equipe pela reforma e ampliação da nossa escola. Obrigada”.

Também estiveram presentes na solenidade, a promotora de Justiça da Defesa da Educação, Luciane Belo; o secretário da Semsa, Dilmar Araújo; o subprefeito da Zona Rural, Francisco Leitão; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o coordenador da Zona Rural, Flávio Foguinho; além de servidores, trabalhadores civis e a comunidade.

Imagens e fotos que circulam nas redes sociais exibem diversas máquinas raspando e aterrando a área do Complexo Esportivo do Outeiro da Cruz, que antes dava lugar à pista  de atletismo. A obra de “terraplanagem” tem como objetivo a montagem de um arraial junino chancelado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma) em parceria com a iniciativa privada, que deverá funcionar por dez dias no próximo mês.

Homens e máquinas em operação na retirada da pista de atletismo do Castelão (Foto/Reprodução)

De acordo com o site Difusora News, atletas e usuários da pista de atletismo foram pagos de surpresa com a interdição da área. “Eu gostaria de saber do governador é como que ele contratou uma empresa para fazer uma obra e não tem uma placa, não tem informação de como vai ficar a pista, não tem nada”, disse o atleta Renato Cruz.

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), a partir das 9h, o 1º Seminário Estadual sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade. O evento acontece no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e vai reunir juristas da atualidade para debater sobre as condutas, vedações e sanções aplicáveis a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito e mau uso dos recursos públicos.

No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa faz parte da campanha promovida pelo Judiciário em favor de desabrigados e desalojados em razão das fortes chuvas e alagamentos no sul do país.

Com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Seminário reunirá a comunidade jurídica e acadêmica para debater as implicações trazidas à matéria de improbidade administrativa, com o advento da Lei nº 14.230/2021. Durante o encontro, serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da jurisprudência já formada, com intuito de aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos, bem como às condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.

PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA

Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã.

Conheça os palestrantes e os temas abordados:

23 de maio

9h –  Abertura

Des. José de Ribamar Froz Sobrinho – Presidente do TJMA

Desa. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro – Diretora da ESMAM

9h20 às 10h – Impactos da corrupção sobre os direitos humanos

Palestrante:  Vladmir Aras – Procurador Regional da República,  professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Moderador:  José Leite   – Procurador da República

10h às 10h40 – Os Tribunais  Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 – enfoque jurisprudencial e precedentes

Palestrante: Desa. Federal Carmen Silvia

Moderadora:  Desa. Sônia Amaral (TJMA)

10h40 às 11h – Debates

11h às 11h40  – A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais

Palestrante: José Henrique Torres – Desembargador do TJSP e formador da ENFAM

Moderadora: Lucyléa França – Coordenadora do Curso de Direito da (UFMA)

Encerramento

24 de maio

9h às 9h40 – Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador

Palestrante: Cassius Chai – Promotor de Justiça e Professor da UFMA

Moderadora  – Rosângela Prazeres – Juíza do TJMA

9h40 às 10h – Intervalo

10h às 11h – Principais alterações proporcionadas  pela Lei 14.230/2021: prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade

Palestrante: Samantha Chantal  – Subprocuradora Geral da República

Moderadora: Clemência Almada Lima  – Juíza Federal da 1 ª Região

11h às 11h20 – Debates

Encerramento

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, nesta terça-feira (21), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a realização, por parte do Governo do Estado, do primeiro concurso público para o cargo de professor direcionado exclusivamente aos povos indígenas.

Deputado estadual Ricardo Arruda

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante evento realizado no Teatro João do Vale, em São Luís, oportunidade na qual ele empossou a nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.

“Representa um marco, porque, até então, os nossos educadores indígenas, aqueles que trabalham nos nossos territórios indígenas, trabalham baseados em contratos precários. Ou seja, ano a ano, sendo renovados, uma situação que não dá segurança a esses profissionais. E, a partir de agora, com esse concurso público que o Governo do Estado vai realizar, esses profissionais passarão a ter essa segurança”, disse.

Arruda destacou, ainda, outras ações governamentais direcionadas aos povos originários, como o Centro de Saberes Tentehar, na terra indígena Araribóia, que vai se tornar a primeira Universidade Indígena do país; as escolas de tempo integral implantadas nos territórios indígenas Cana Brava, Araribóia e Bacurizinho; além do recente lançamento da escola de 12 salas, na Aldeia Escalvado, território indígena dos Canelas.

Ele lembrou que, recentemente, esteve com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, tratando de melhorias a serem executadas na escola que serve a aldeia indígena Krikati

“Não se concebem mais políticas públicas em gabinetes. Não se concebe mais que os povos indígenas tenham a posição de tutelados. Não, eles têm que ser donos do seu destino e aptos a definir suas prioridades. A posse do conselho é mais um indicativo desse caminho de que nossos povos indígenas adquiram sua autodeterminação e possam definir seu futuro. Então, o anúncio do concurso é extremamente importante. O governador já determinou que a Secretaria de Educação providencie o edital e, brevemente, teremos um quadro efetivo de professores indígenas atuando junto aos nossos territórios indígenas, garantindo que os nossos povos originários tenham as mesmas condições e as mesmas oportunidade de todos os maranhenses”, finalizou o deputado Ricardo Arruda.