Processo traz inúmeros benefícios para a sociedade e o meio ambiente, promovendo uma consciência de sustentabilidade e de consumo responsável

(Agência Assembleia)

Na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 724/2023, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Maranhão. A proposição segue à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

deputado Júlio Mendonça (PCdoB) destacou, na sessão plenária desta terça

O conceito de logística reversa se refere a todos os processos voltados para a destinação correta ou reaproveitamento de resíduos sólidos gerados durante o ciclo de vida de um produto. Nesse sentido, de acordo com o projeto, o reconhecimento será dado a empresas que gerenciem corretamente os resíduos sólidos ou semissólidos, bem como gases contidos em recipientes ou líquidos produzidos por essas instituições.

A proposição estabelece ainda que a análise dos requisitos para a concessão do selo, seu prazo de validade e outras especificações serão definidas por meio de regulamentação específica nos termos da Constituição do Estado do Maranhão.

“Embora alguns empreendedores ainda tenham suas dúvidas sobre o que é logística reversa, é preciso estar por dentro do assunto e isso vale para todas as empresas, mesmo aquelas que não produzem resíduos sólidos. Investir em uma prática de conscientização e compromisso social por parte de todas as organizações ajuda a regular o mercado e criar uma sociedade melhor”, disse o deputado Júlio Mendonça na justificativa da proposição.

Importância

A principal finalidade da logística reversa é reinserir os materiais do pós-consumo ou resíduos em novos ciclos produtivos, preservando o meio ambiente e a vida. Essa simples ação das empresas promove oportunidades de novos negócios, o que contribui com a economia positiva do nosso país.

A logística reversa traz inúmeros benefícios para a sociedade e o meio ambiente, promovendo uma consciência de sustentabilidade e de consumo responsável. “Reconhecer as empresas que adotem essa prática e incentivar que o maior número pratique, é promover e garantir o futuro do estado do Maranhão”, frisou o deputado Júlio Mendonça.

A tradição está mantida e o Curso de Gastronomia, Logística e Gerência em Clínica de Saúde vai realizar a III Feira Gastronômica do Liceu Maranhense. No cardápio do encontro festivo, comidas típicas do Nordeste do Brasil, decoração temática e muita animação à base das tradições culturais do período junino.

A III Feira Gastronômica do Liceu Maranhense está agendada para o próximo dia 21 de junho, das 11h à 19h00 no estacionamento do prédio escolar, localizado na Rua Silva Maia, no Centro de São Luís. Além de alunos, professores e servidores do Liceu, familiares e amigos dos estudantes e corpo docente podem (e devem) participar da festança e se esbaldarem com a variada oferta de comidas típicas dessa época do ano.

Confira e participe!

O vereador Sá Marques (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 068/2024, a regulamentação dos horários de circulação de veículos de até dois eixos, destinados exclusivamente ao abastecimento de estabelecimentos comerciais situados na área do Centro Histórico de São Luís, Maranhão.

Foto/Reprodução (domínio público internet)

Detalhes do Projeto

O projeto de lei propõe as seguintes regulamentações:

– Horário de circulação: Fica permitida a circulação de veículos de carga e descarga entre 07h00 e 10h00, exclusivamente às quartas, quintas e sextas-feiras.

– Identificação de veículos: Apenas veículos adequadamente identificados, responsáveis pelo transporte de mercadorias para o abastecimento de estabelecimentos comerciais do Centro Histórico, terão permissão para circular.

– Normas de trânsito e segurança: Os veículos devem seguir normas específicas para garantir a preservação do patrimônio histórico e a segurança dos pedestres.

– Cadastramento e selo identificador: Cada estabelecimento comercial poderá registrar um único veículo para abastecimento, que deverá estar cadastrado junto ao órgão municipal competente, o qual expedirá o selo identificador.

Sá Marques destaca que o Centro Histórico de São Luís, reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, é uma área de grande valor histórico, cultural e comercial, e a regulamentação proposta visa equilibrar a preservação desse patrimônio com as necessidades operacionais do comércio local.

“A ausência de horários específicos para a circulação de veículos de carga tem sido um desafio para comerciantes e fornecedores, impactando negativamente a eficiência das operações comerciais. A nova proposta busca mitigar esses problemas ao estabelecer um horário dedicado, evitando a utilização de horários inadequados que muitas vezes colocam em risco a segurança dos trabalhadores e transeuntes, devido ao manuseio de cargas em condições adversas”, explica o parlamentar.

Marques também pontua que a iniciativa pretende assegurar que as mercadorias cheguem aos estabelecimentos de forma eficiente, sem prejudicar a atmosfera cultural e o bem-estar dos cidadãos e turistas que frequentam o Centro Histórico.

“A implementação dessa regulamentação representa um passo importante para uma gestão urbana equilibrada, promovendo o desenvolvimento econômico da região enquanto preserva seu valor histórico e cultural inestimável”, ressalta.

A Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM) celebra, às vésperas de completar seu sexto ano de fundação, mais uma significativa conquista: o recebimento do título de AMIGA DA BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE.

Presidente da AMCLAM, coronel-PM Carlos Furtado recebendo a honraria da Biblioteca Benedito Leite

Essa honraria, concedida por votação entre a gestão, funcionários e estagiários da Biblioteca, é recebida com profundo orgulho pelos Acadêmicos, reconhecendo o vigoroso trabalho e o papel vital desempenhado na preservação e promoção da cultura maranhense.

Laços culturais entre a AMCLAM e Biblioteca Pública Benedito Leite

Ao longo de sua breve existência, a AMCLAM tem se destacado por sua dedicação incansável aos objetivos estatutários e regimentais, orientados para o fomento e a valorização da ciência, das letras e artes em todas as esferas. Seu compromisso abrange desde o estímulo à produção intelectual dos militares estaduais até o cultivo das tradições e da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão.

Integração entre homenageado e servidores da Biblioteca

Além disso, a academia empreende esforços no desenvolvimento do viés artístico em todas as suas formas, promovendo parcerias fraternas com instituições e sodalícios da literatura, cultura e arte. Seus princípios, enraizados no respeito aos direitos humanos, na repulsa a qualquer forma de preconceito e na defesa dos valores constitucionais brasileiros, fortalecem sua atuação em prol dos interesses culturais e da unidade nacional.

Carlos Furtado rende homenagem a um dos símbolos da Biblioteca Pública Benedito Leite

Em um cenário marcado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, a AMCLAM destaca-se como um farol de excelência, promovendo o intercâmbio com centros culturais no Brasil e além-fronteiras. Assim, reitera seu compromisso com a diversidade, a inclusão e a preservação do patrimônio cultural maranhense e brasileiro, reafirmando-se como uma instituição essencial na construção de uma sociedade mais justa e culturalmente rica.

Já está disponível no site da Fundação Cesgranrio (https://concursos.cesgranrio.org.br/portal/avaliacoes/10) o resultado individual das provas objetivas e convocação para a Avaliação Biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação do concurso público para provimento de 410 vagas imediatas e 300 para cadastro de reserva do cargo de Nível Médio de Analista Bancário do Banco do Nordeste. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 28/06/2024.

Logomarca Banco do Nordeste (Divulgação)

Os contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
O concurso, que obteve recorde de inscrições, foi o maior em vagas ofertadas. As provas objetivas foram aplicadas no dia 28 de abril e contaram com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.
De acordo com a Diretora da Administração Ana Teresa, as convocações estão previstas para ocorrer ainda no 2º semestre de 2024. Os candidatos concorreram a cargos nos estados da área de atuação do BNB: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Todas as informações necessárias para os candidatos estão disponíveis no site da organizadora do certame, Cesgranrio.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas (Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

Congresso aplicou uma goleada no governo (Foto/Reprodução)

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

* visitar a família;
* praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
* O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão. (Do g1)

Em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foram realizadas diversas ações de sensibilização e capacitação no município de Bacuri. As atividades foram parte da Campanha Faça Bonito.

Campanha Faça Bonito no combate à exploração sexual infantil 

A programação incluiu caminhadas nos povoados e na sede do município, envolvendo moradores e profissionais comprometidos com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Também foram realizadas atividades de capacitação, na escola Cristino Pimenta, com participação de educadores, assistentes sociais, membros do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Comitê Gestor e profissionais da saúde.

Em sua participação, o promotor de justiça, Igor Adriano Trinta Marques, apresentou dados sobre a violência sexual no Brasil e no Maranhão. Dados do anuário da segurança pública mostraram que, em 2023, houve 31.252 denúncias e 60.769 violações no Brasil. No Maranhão, foram 736 denúncias e 1.505 violações. No mesmo ano, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou 885 ações penais envolvendo os diversos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Igor Marques também destacou a necessidade urgente de fortalecer a rede de proteção para enfrentar as formas cada vez mais diversificadas de violência, especialmente, as que ocorrem no ambiente virtual. Outro ponto enfatizado foi a importância da atuação conjunta para proteger as crianças e adolescentes.

Para o promotor de justiça, a Campanha Faça Bonito em Bacuri mostrou a união entre os diversos setores da sociedade e a dedicação de todos os envolvidos na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Este evento não apenas sensibilizou a comunidade, mas também reforçou a importância de uma rede de proteção ativa e vigilante, comprometida com a defesa dos direitos dos mais vulneráveis”, avaliou.

No encerramento das atividades de capacitação, a juíza Bruna Athayde Barros proferiu palestra, reforçando a importância da proximidade do Poder Judiciário com a comunidade e o papel crucial de órgãos como Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e CMDCA.

A secretária municipal de Assistência Social, Larissa Gomes, destacou as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes e manifestou preocupação do Município em combater essas violações.

O presidente do CMDCA de Bacuri, James Dean Alencar, enfatizou a importância do Dia 18 de maio e salientou que, infelizmente, muitas denúncias não chegam ao conhecimento das autoridades. “É crucial que continuemos a trabalhar para que todas as formas de violência sejam denunciadas e enfrentadas. Confio plenamente na Justiça e na capacidade de nossa rede de proteção para fazer a diferença,” afirmou.

CAMPANHA

A Campanha Faça Bonito é uma iniciativa nacional que visa a sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Realizada anualmente em maio, a ação destaca a importância da denúncia e do fortalecimento das redes de proteção. O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória da menina Araceli Crespo, vítima de violência sexual e assassinada em 1973, em Vitória, no estado do Espírito Santo.

COMO DENUNCIAR

Qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes devem ser denunciadas. O Disque 100 é um canal de atendimento gratuito e confidencial disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Denúncias também podem ser realizadas diretamente ao Conselho Tutelar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente ou ao Ministério Público. (CCOM-MPMA)