A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) – órgão da Prefeitura de Imperatriz responsável pelo desempenho das atividades relativas às questões financeiras, orçamentárias, contábeis, fiscais e tributárias –, constatou suspeita de irregularidade em notas emitidas pelo Instituto Inteligente Consultoria e Serviços Eirelli (Quality Serviços Inteligente) na contratação de pesquisas que foram realizadas no município de Santa Helena.
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Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a informação consta em uma certidão anexada em um processo que tramita na Justiça Eleitoral. De acordo com a certidão que constata a veracidade dos documentos fiscais, a Quality aparece como prestador tendo a TV Difusora, afiliada do SBT no Maranhão, como tomador dos serviços.
A revelação veio à tona, após a Coligação “A Força Do Povo” (REPUBLICANOS / PL / MDB / PSB), solicitar da Secretaria a confirmação da veracidade de documentos fiscais, conforme o artigo 66 do Decreto nº 019/2023. Em resposta, a Fazenda Municipal constatou que a última nota fiscal emitida pela Quality, através do Portal Tributário de Imperatriz, foi em 1º de junho de 2023, comprovando a suposta fraude.
“A empresa prestadora de serviço tratada neste documento teve a sua última NFS-e emitida através do Portal Tributário de Imperatriz em 01/06/2023, portanto, as NFS-e apresentadas ao tomador não constam dos nossos bancos de dados, e os códigos de verificação não correspondem a nenhum código emitido por este Portal, assim sendo, não podemos confirmar a veracidade das mesmas”, frisou a secretária Adjunta de Arrecadação, Sandra Maria Mendes Mesquita.
Desde agosto, o blog do Antônio Martins vem denunciando graves irregularidades, fraudes, ilegalidades e vários indícios de crimes que estão sendo praticados pela Quality. Na ocasião, registrou pesquisa na cidade, sem comprovar capacidade econômica para custear o irrisório valor dado ao custo da pesquisa, por meio do “Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior ao da realização das eleições”, como determina a letra “c” do § 11 do art. 2º. da Resolução TSE nº. 23.600/2019.
No início deste mês de setembro, a empresa voltou a registrar levantamento para analisar o cenário eleitoral na cidade. No entanto, revelamos que a empresa acusada de exercício ilegal por atuar no Maranhão sem cadastro junto ao Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5), não teria apresentado o plano amostral com dados do IBGE e TSE para compor o estudo.
Agora, em nova pesquisa registrada no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, vem a informação que a empresa não apresentou o contratante, a origem dos recursos e a nota fiscal, a ponderação e de plano amostral específico e contemporâneo para a pesquisa registrada e a fonte pública dos dados utilizados. O mais grave, no entanto, é a suspeita de estelionato contra Prefeitura de Imperatriz, usando a afiliada do SBT no Maranhão, em um suposto esquema de fraude de notas fiscais.
Clique aqui e confira a tramitação do processo.
Com informações replicadas do Blog do Antônio Martins.
