Em entrevista ao programa ‘Ponto Continuando’, da Rádio 92.3 FM, o advogado e professor Márcio Endless discutiu sobre a repercussão da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o regimento interno da Casa.

Advogado e Márcio Endless na bancada do Ponto Continuando

Segundo Endless, a eleição da Alema foi conduzida em conformidade com o regimento interno e com as leis aplicáveis. “O partido Solidariedade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo mudanças na interpretação do regimento, mas é algo que não se sustenta juridicamente”, afirmou.

O advogado explicou que a interpretação do regimento interno é competência exclusiva do Parlamento. “O critério de desempate adotado pela Alema é legítimo e alinhado a práticas amplamente utilizadas em outras Casas Legislativas do Brasil. Quem decide qual adotar é o próprio Parlamento e não uma imposição externa”.

Márcio Endless reforçou, ainda, que o caso não é inédito. “A questão já foi analisada diversas vezes pela Justiça. Não cabe ao Judiciário interferir nas decisões internas de uma Assembleia, a menos que haja clara violação da Constituição. É uma garantia para preservar a independência do Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”.

Entrevistadores do Ponto Continuando com o Márcio Endless

A ação ainda está em fase inicial e será analisada pela ministra Cármen Lúcia, que aplicou o rito abreviado previsto no artigo 10 do regimento interno do STF. “Esse rito agiliza o processo, ouvindo todas as partes antes de qualquer decisão”, concluiu Endless.

Homenageado é uma das pessoas mais expressivas da política maranhense

Na tarde desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao senhor João Jorge Jinkings Pavão. A honraria foi proposta pelo vereador Pavão Filho (PSB) através do Decreto Legislativo nº 24/24 e reconhece seu trabalho, contribuição e dedicação ao serviço público.

Jorje Pavão, o homenageado com Pavão Filho o autor da homenagem

Ao iniciar o discurso, Pavão Filho disse que o homenageado é uma pessoa que já contribuiu muito com a capital maranhense, e com o próprio Estado do Maranhão, ao decorrer de muitas décadas. O vereador ressaltou que Jorge Pavão tem vocação para a política e para o serviço público, tendo iniciado a carreira ainda jovem.

“A nossa família faz política por vocação. O Pavão com 22 anos de idade foi eleito vice-prefeito de Santa Helena, em 1973. Foi eleito deputado estadual por quatro mandatos. Em 31 de agosto de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele tem uma história escrita na política, não só de Santa Helena, mas na política do Maranhão. Pavão, que Deus lhe abençoe, se você já ajudava São Luís com o seu talento e com a sua força de trabalho, a partir de hoje sua responsabilidade aumenta porque agora você é o mais novo filho de nossa cidade”, disse o parlamentar.

Conselheiro Jorge Pavão na tribuna da Câmara

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Danilo José de Castro Ferreira, informou que Jorge Pavão participou de momentos importantes da história política do Maranhão.

“Eu fiz questão de vir hoje. Eu vim não somente na condição de amigo da família, mas de chefe do Ministério Público porque o então deputado João Jorge Pavão participou da constituição do Estado do Maranhão e participou da feitura da Lei Complementar nº 013/91, a lei que rege o Ministério Público do Estado do Maranhão”, afirmou o procurador-geral.

Jorge Pavão com a esposa Helena Pavão

Em discurso, Jorge Pavão lembrou de sua longa trajetória de trabalho e relatou as dificuldades encontradas nas funções de direção e gestão do serviço público, como a falta de recursos e a grande responsabilidade que é inerente a algumas funções da administração pública.

O conselheiro também expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso e admiração por São Luís. “A partir de agora eu deixarei de ser apenas um ludovicense de fato, passarei a ser também um ludovicense de direito. Quero dizer a São Luís que a partir de agora ela tem um novo soldado para defendê-la.”, declarou.

Mesa formada para a solenidade de homenagem a Jorge Pavão

Também participaram da solenidade  e compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Helena do Maranhão, Zezildo Almeida; o presidente da câmara municipal de Santa Helena do Maranhão, Marcello Marques; e o prefeito eleito de Santa Helena do Maranhão, e filho do homenageado, Joãozinho Pavão.

Histórico

João Jorge Jinkings Pavão é um advogado e magistrado natural do município de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Tem uma história rica na política maranhense, foi vice-prefeito (1973-1976) e prefeito (1977-1983) de sua cidade natal.

Pavão Filho com familiares e amigos

Em 1986 foi eleito deputado estadual e manteve o cargo até o ano 2000, sendo reeleito três vezes. Como deputado ficou conhecido como uma das grandes figuras da política do Maranhão. Ocupou diversos cargos de direção e gestão em órgãos públicos do estado e município.

No ano 2000, foi convidado para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e já ocupou posições significativas dentro da instituição, incluindo a presidência. Atualmente, ocupa a vice-presidência do TCE-MA. Jorge Pavão é casado com Helena Lobato Pavão e é pai de dois filhos, Ana Helena e Joãozinho Pavão.

Parlamentar esclareceu também que a alteração tributária feita recentemente pelo Executivo estadual tem o objetivo de promover ações de combate à fome

(Assecom/ Dep. Antônio Pereira)

O deputado Antônio Pereira (PSB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (4), ressaltou o trabalho do Governo do Estado de expansão de serviços à população, incluindo as áreas de saúde e assistência social, para atender às crescentes necessidades da comunidade.

Deputado estadual Antônio Pereira (PSB)

O parlamentar observou que essa ampliação dos serviços aos maranhenses, em atendimento ao crescimento das demandas populacionais, só foi possível graças ao equilíbrio das finanças alcançado pela gestão do governador Carlos Brandão (PSB) e que proporcionou uma boa saúde financeira ao Estado. Antônio Pereira ressaltou, ainda, que a alta na arrecadação assegurou que as melhorias nos serviços públicos chegassem à população.

“Os serviços no Maranhão têm crescido porque as necessidades do povo maranhense cresceram. Nesse tempo ocupado pelo governador Carlos Brandão, ele tem expandido os serviços de saúde, como nutrição e segurança alimentar, com a expansão da rede dos restaurantes populares, e outros serviços nas áreas sociais também”, pontuou o parlamentar.

Combate à fome

Antônio Pereira esclareceu também que a alteração tributária feita recentemente pelo Executivo estadual tem o objetivo de promover ações de combate à fome, uma vez que ainda é considerável o número de famílias maranhenses que não dispõem de alimentação adequada diariamente.

“A alteração tributária foi feita com o objetivo de combater definitivamente a fome no estado do Maranhão. A arrecadação tem melhorado, mas as necessidades do povo do Maranhão têm aumentado, o que é normal e natural”, frisou o deputado.

O parlamentar teceu comentários sobre o Projeto de Lei 477/2024, de autoria do Poder Executivo, aprovado no dia 21 de novembro pela Assembleia e que prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Antônio Pereira, por fim, destacou ser importante que pessoas mais privilegiadas abram mão de alguns dos seus benefícios com o intuito de ajudar aqueles que não dispõem das mesmas oportunidades e que ainda aparecem abaixo da linha da pobreza.

O Maranhão foi um dos estados envolvidos na 7ª Fase da Operação Sinergia, realizada na manhã desta quarta-feira, 4, que mira a sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões, fios e outros materiais.

O total de impostos sonegados chega a um prejuízo de quase R$ 900 milhões aos cofres do Estado de Minas Gerais. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, situadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Ceará, Paraíba e Maranhão. Foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes.

No Maranhão, participaram da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão.

SINERGIA

A Operação Sinergia revelou, desde 2021, a existência de diversas fraudes praticadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões.

As investigações apontam que as empresas dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria prima (sucata) sem nota fiscal. Para acobertar tal aquisição sem nota, eram forjadas operações simuladas com empresas “fantasmas” situadas em outros estados, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.

Em outra vertente, as empresas beneficiárias se utilizavam de empresas “fantasmas” para efetuar a venda de produtos para fora do Estado de Minas Gerais, o que, igualmente, implicava na sonegação de ICMS.

O esquema criminoso investigado revelou um alto grau de sofisticação. Empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação para se registrarem nas juntas comerciais, simulando uma aparência de existência e legitimidade da atividade econômica perante o Fisco. No entanto, as investigações apontaram que as atividades efetivamente desenvolvidas eram distintas das declaradas para fins fiscais.

As operações fraudulentas eram amparadas por uma complexa estrutura de falsificação, incluindo comprovantes de pagamento e documentos de transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos. Essa estratégia tornava os métodos tradicionais de investigação ineficazes para detectar as irregularidades, exigindo abordagens mais especializadas.

ARTICULAÇÃO

A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.

Além da interação entre as instituições que integram o Cira, as investigações contaram com ampla articulação interinstitucional, com o apoio operacional do Gaecos de Passos, Varginha e Pouso Alegre, em Minas Gerais, São Paulo (Capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos Gaesf do Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba. Também colaboraram as Secretarias da Fazenda do Ceará, Paraíba, Goiás e Maranhão.

A operação envolveu 21 promotores de justiça, 85 auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores de outras receitas estaduais, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.( CCOM-MPMA)

Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Marquinhos (União Brasil) utilizou a tribuna para refletir, em uma de suas pautas, sobre valores cristãos, destacando a efemeridade da vida e a necessidade de discernimento frente a intrigas e mal-entendidos.

Vereador Marquinhos (Foto: Leonardo Mendonça)

Citando passagens bíblicas, o parlamentar enfatizou que “o amor não se alegra com a injustiça, mas com a verdade” e alertou sobre os perigos das intrigas, comparando-as a “secretários de satanás”, que fomentam confusões.

Ao abordar um possível rompimento político entre o governador Carlos Brandão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador Flávio Dino, o parlamentar elogiou a postura de Brandão, afirmando que não acredita em intrigas e que o citado governa o Maranhão de forma independente, sem “amarras” ou “controle remoto”. Marquinhos ressaltou a dedicação de Brandão ao desenvolvimento do estado e parabenizou sua atuação em Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula na última semana para tratar de pautas importantes para o Maranhão.

“Que o governador Brandão continue com o coração voltado a fazer o bem, focado no desenvolvimento do Maranhão, na geração de renda e no crescimento que todos nós desejamos”, concluiu o vereador.

Parlamentar afirmou que o reajuste no valor das emendas poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão

(Assecom/ Dep. Roberto Costa)

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) criticou, na sessão desta terça-feira (3), o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado por deputados oposicionistas, que ingressaram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

Deputado estadual Roberto Costa

O objetivo, também, é garantir que o aumento proposto no valor das emendas impositivas esteja garantido na lei orçamentária que estará em vigor a partir de 2025. Vale destacar que o Projeto de Lei n° 420/2024, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia. “A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.

O deputado afirmou que as discussões sobre o reajuste das emendas parlamentares vêm se arrastando ao longo dos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e, agora, de Carlos Brandão. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma decisão pacificada sobre um valor fixo a ser repassado aos deputados por meio das emendas.

“O próprio Supremo ainda não definiu, não tem uma definição hoje do Supremo Tribunal Federal determinando em relação a isso. Existe uma discussão. Se houver uma decisão do Supremo, definitiva, claro que o próprio governador, essa Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos os Poderes irão respeitar”, pontuou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.

Reformulação do PCCV dos servidores foi um dos principais compromissos assumidos pela presidente Iracema Vale logo que passou a chefiar o Legislativo maranhense

(Agência Assembleia)

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale, demais deputados e servidores efetivos da Assembleia em registro após a aprovação do novo PCCV

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Presidente Iracema Vale destacou a importância do diálogo com servidores para a atualização do PCCV

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Servidores levaram faixas, acompanharam a sessão de votação do PCCV e vibraram com aprovação

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

(Fotos: Biaman Prado)