ALERTA – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem regularizar pendências até 31 de dezembro

Milhares de contribuintes optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação, as pendências devem ser regularizadas até o dia 31 de dezembro.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

A regularização dos débitos de ISSQN pode ser feita pelo próprio contribuinte no sistema tributário da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponível no site da Semfaz, ou pelo WhatsApp (98) 99129-2138. Além da consulta on-line, o contribuinte também pode fazer a solicitação presencialmente nos pontos descentralizados de atendimento localizados nos shoppings da capital.

A dívida pode ser parcelada e a renegociação só é concretizada após o pagamento da primeira parcela. A partir do dia 4 de novembro, a Semfaz notificará os contribuintes.

“A irregularidade no pagamento do ISSQN resulta na exclusão do contribuinte do regime do Simples Nacional e na perda de vantagens como a simplificação no recolhimento dos tributos, a facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista e possibilidade de pagar menos impostos”, explica o superintendente de fiscalização da Semfaz, Aured Rodrigues.

Mais informações

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs) e foi criado pela Lei Complementar nº 123, em 2006, com o objetivo de facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às categorias citadas anteriormente.

EMPOMBOU DE VEZ! – Justiça confirma condenação do Município de São Luís sobre controle de pombos

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira, 17, um acórdão que confirma a condenação do Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

Pombos entre janelas (Foto: Reprodução)

A decisão, tomada por unanimidade, negou o recurso proposto pela Prefeitura de São Luís e confirmou sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

No acórdão, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, ressalta que o controle da fauna sinantrópica nociva enquadra-se no dever de proteção à saúde e ao meio ambiente. “Tais medidas são essenciais para evitar a proliferação de zoonoses e promover a sadia qualidade de vida da população, que é um direito fundamental”, observa.

ENTENDA O CASO

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís, para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na Ação Civil Pública, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destacou que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto. (CCOM-MPMA)

EM ESTADO DE GRAÇA – O pai e a diplomação dos filhos Dr Joel Júnior, como vereador e Dr Rômulo Nunes como prefeito

Uma passagem bíblica anuncia que os filhos são herança do pai. E esse pequeno, porém importante trecho da Bíblia Sagrada, o livro dos livros, mostra exemplos dessa máxima até nos dias de hoje.

O pai Joel Nunes emoldurado pelos filhos Dr Rômulo e Dr Joel Júnior

O pai de família Joel Nunes, um maranhense nascido no município de Pinheiro, na Baixada Maranhense e que escolheu a cidade de São Luís para criar e educar seus filhos, está sentindo o sabor da glória e da vitória diante dos fatos que serão expostos a seguir.

Por mais que se diga que a política partidária não seja uma referência pra vocação de carreira, é por meio dela que se promove ou se ajuda a promover o destino de uma cidade, estado ou país. Ainda é através da tão desacreditada política, que a população, por meio do voto, escolhe seu representante e o administrador do local em que mora, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento mútuo de todos.

Casal Joel Nunes e Rosana Marques com os filhos diplomados Joel Júnior e Rômulo Nunes

Pois bem! Nesse cenário político, Joel Nunes, pai do vereador eleito Dr. Joel Nunes Júnior acompanhou, na tarde desta terça-feira (17), a cerimônia de diplomação do seu filho, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na sede da Fiema, em São Luís. O evento solene contou com a presença de autoridades, imprensa, amigos e familiares dos diplomados.

Entre os familiares que foram prestigiar Dr Joel, estava seu irmão, Dr Rômulo Nunes, prefeito eleito do município de Cajapió, na Baixada Maranhense. A propósito, no sábado (7/12), Dr Rômulo também já havia sido diplomado prefeito.

Família Marques Nunes reunida numa cerimônia que envolveu os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Dez dias depois foi a vez do irmão receber o certificado. Para Joel (pai) não se trata apenas de uma diplomação e sim, de uma Nota 10 nos quesitos criação, educação, dedicação e emoção.

Duas verdadeiras “DEZplomações”!

NA ROTA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL – Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da LC Terminais

Projeto pode inserir o Maranhão na rota de transição energética sustentável

Em meio às mudanças climáticas e as diversas catástrofes ambientais que se sucedem, é chegada a hora de todos os países e regiões darem respostas urgentes e efetivas de desenvolvimento com mais sustentabilidade, o que inclui projetos que acelerem a mudança das matrizes energéticas para fontes menos poluentes; respeito às pessoas nos territórios de implantação de projetos e indução de desenvolvimento com foco prioritário em áreas como saneamento, saúde e educação de qualidade.

Ilustração do projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) que terá sua operação toda em alto mar (offshore)

A iniciativa privada pode e deve contribuir nesse processo de transição energética e atualmente São Luís tem tudo para entrar de vez na rota do desenvolvimento sustentável com a troca de matrizes energéticas, retirando de uso combustíveis fósseis altamente poluentes como carvão e óleo diesel, a exemplo do que já fizeram outras regiões. O Reino Unido, que foi o berço da Revolução Industrial, já fechou esse ano sua última usina a carvão, usando o gás em diversos processos industriais nessa substituição que precisa ser gradual, até a matriz final 100% limpa com fontes de energia eólica e solar, por exemplo. Nesse processo, o gás natural é apontado como a transição da transição.

É nesse cenário, e indo de encontro a todas essas necessidades que foi anunciado pela Lyon Capital Partners, acionista da LC Terminais, o projeto de implantação de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) em São Luís. O projeto que já está em fase de licenciamento ambiental tem tudo para inserir o Maranhão na rota da distribuição do gás natural.

Deve-se ressaltar que, atualmente apenas o MA e o PI não são abastecidos por gasodutos ou terminais privados de gás natural no país. Os demais estados brasileiros já possuem gasodutos que os abastecem de gás natural; o que barateia o consumo final doméstico, veicular e industrial do gás. Não devemos ficar para trás, o Maranhão merece entrar nesse processo de transição energética o quanto antes, sob pena de perder competitividade.

Esse modelo de terminal não é novidade. É altamente seguro e viável, com diversos terminais privados semelhantes em operação em diversas regiões no país, a exemplo do Porto do Pecém-CE, além de outros projetos em Estados como PA, PE,  SE, BA, RJ, SP e SC.

O diretor da LC Terminais Helder Dantas detalhou o projeto, que já é defendido amplamente pelas lideranças empresariais e moradores vizinhos, como a comunidade do Jacamim.

Seremos um terminal distribuidor, ou seja, não produzimos gás. Vamos comprar gás importado e distribuir aqui. O projeto prevê o recebimento e conversão de gás natural que vai chegar líquido dentro de um navio (GNL); que será atracado junto ao nosso terminal no mar, onde esse gás será convertido para a forma gasosa, visando a distribuição no Maranhão. O projeto inclui a construção de um píer tipo “ilha” com um berço no qual uma Unidade Flutuante Regaseificadora (FSRU) permanecerá permanentemente atracada no mar, e onde se dará todo o processo de transformação do gás natural da forma líquida para forma gasosa” explicou.

O Diretor da LC Terminais Helder Dantas ressalta a importância do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, com esse mapa que demonstra o quanto outros Estados já avançaram na transição energética do Gás Natural, deixando de fora apenas MA e PI

Helder Dantas tranquilizou as comunidades vizinhas sobre a operação ter um mínimo de impacto na vida das comunidades: “Nossa operação será toda no mar (offshore). Dessa forma, poderemos disponibilizar uma grande quantidade de gás natural para a distribuidora local, que no Maranhão é a Gasmar. E o melhor, como toda a operação se dará no mar, o empreendimento vai ocupar uma pequena área desocupada na Ilha da Boa Razão, e não vai provocar nenhuma desapropriação das famílias que moram nas comunidades vizinhas. Outro ponto importante, é que não terá trânsito de gás nas comunidades, pois toda a operação será feita em área própria do empreendimento, incluindo uma parte de um gasoduto a ser construído em direção aos clientes finais localizados em sua maioria no Distrito Industrial, e portanto, sem necessidade de passar por dentro de nenhuma comunidade. Também já adianto que os pescadores das comunidades vizinhas poderão continuar pescando no entorno. Estudamos muito as opções locacionais até chegarmos a essa área, tomando muito cuidado para impactarmos o mínimo possível o meio ambiente e as pessoas da região” assegurou Dantas.

Todos os maranhenses podem ser beneficiados com esse projeto. Apesar de ser um combustível fóssil, o gás é amplamente usado no mundo atualmente, por ser muito mais limpo e menos poluente que matrizes energéticas como carvão, óleo diesel, gasolina. E apresenta vantagens ambientais em relação a outras opções. O GNL é 44% menos poluente que o carvão mineral e 27,5% menos poluente que outros combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Com esse projeto, o gás natural será uma alternativa energética mais barata e menos poluente para as empresas maranhenses, contribuindo para a redução das emissões de CO² e consequentemente, vai ajudar a reduzir os atuais níveis de poluição do ar da capital maranhense. Além das indústrias, poderão se beneficiar da maior oferta de gás os consumidores residenciais, e também os consumidores veiculares, que poderão contar com o GNV, que além de menos poluente é também bem mais barato e uma realidade em frotas de táxis, carros de aplicativos e caminhões no Rio e em São Paulo, por exemplo.

Sobre geração de empregos, está prevista a oferta de 300 a 500 empregos diretos na fase de construção. Essas vagas serão destinadas prioritariamente para pessoas das comunidades vizinhas. E para tal, serão ofertados cursos de qualificação e formação técnica em parceria com o Senai e o Sinduscon, garantindo uma ampla qualificação das pessoas dessas comunidades que quiserem se capacitar gratuitamente, antes do projeto iniciar, segundo garantiu a LC Terminais.

A moradora Assunção de Maria Pereira Santos apoia o projeto e está otimista com a futura capacitação da comunidade e novas ofertas de empregos

COMUNIDADE DO JACAMIM SONHA COM MAIS OPORTUNIDADES E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA

Assunção de Maria Pereira Santos é moradora do povoado Jacamim e apoia a implantação do projeto após os esclarecimentos que ouviu na Audiência Pública de licenciamento ambiental do empreendimento: “Nossos maiores medos enquanto comunidade era ter alguma desapropriação ou retirada dos moradores de suas casas; além da questão da pesca, que hoje sustenta a maioria das famílias. Mas considero que essas dúvidas desapareceram com as explicações e agora esperamos que esse empreendimento nos ajude com oferta de empregos, que traga a oportunidade de qualificação para muitas pessoas da região que precisam e que estão desempregadas hoje” disse ela.

Temóteo Amorim, Presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, defende a implantação do projeto e acredita no empreendimento como um indutor de desenvolvimento em comunidades atualmente isoladas e com carências como transporte público, saúde e educação

Para Temóteo Amorim, presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, a comunidade precisa se desenvolver em áreas como saúde e educação e espera que o projeto ajude: “Ficamos felizes em saber que não terá desapropriação nenhuma. Mas vale lembrar que nossa comunidade é muito carente em várias coisas, como o acesso ao transporte, a educação e muitas outras coisas. Espero que esse Terminal seja de grande ajuda e traga desenvolvimento para todos, dando empregos para nossos filhos e as futuras gerações tenham uma vida melhor. Fica difícil viver só de pesca, está cada vez menor a presença de peixes lá. Eu mesmo era pescador e hoje vivo de roça. Acho que a Audiência foi muito produtiva e apoio esse empreendimento na nossa comunidade se for dessa forma que eles falaram aqui, de ajudar a comunidade também a se desenvolver” revelou o líder comunitário.

Elizeu de Sousa Silva, morador da região também concorda com a implantação do empreendimento, e quer contar com a ajuda da LC Terminais para trazer mais benefícios para a região: “Somos muito carentes aqui de escola, não temos um posto de saúde, precisamos de uma ponte para garantir o transporte das pessoas sem que precisem depender de barco e da maré. Todas essas coisas podem ser melhoradas com a parceria dessa empresa, então se for para respeitar a comunidade e ajudar a desenvolver a nossa área, eu sou a favor sim” disse seu Elizeu.

O morador do Jacamim Elizeu de Sousa Silva, participou da Audiência Pública e defende a implantação do empreendimento após saber que não haverá nenhuma desapropriação de moradores nas comunidades vizinhas

PROJETO DA LC TERMINAIS É DEFENDIDO POR TÉCNICOS E LIDERANÇAS EMPRESARIAIS

Para o economista Wagner Matos, é preciso priorizar o desenvolvimento das comunidades nesse projeto. Segundo ele, não dá mais para se defender o extrativismo e o isolamento dessas comunidades, lhes tolhendo direitos básicos como acesso à educação de qualidade, qualificação e empregabilidade. “Não devemos ignorar os baixos índices de desenvolvimento dessas comunidades e todas as dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam usar barco para sair de suas comunidades sempre que precisam estudar, ir até um posto de saúde distante, viver sem saneamento básico, entre outras questões. Empreendimentos como esse terminal podem ajudar a trazer melhorias na infraestrutura da região”.

Para Geraldo Carvalho Júnior, presidente da ZPE – Zona de Processamento de Exportação do Maranhão – “Esse projeto traz uma série de benefícios, todos muito superiores aos possíveis impactos, e tem uma relação muito próxima e favorável à ZPE, pois num segundo momento, pode haver possibilidade de levar esse gás até as indústrias que irão se instalar na ZPE. O gás é uma energia limpa, barata, com baixíssima pegada de carbono e que pode ser muito útil para as empresas que vierem a se instalar no Estado”.

O ex-governador e secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares destaca que “O Maranhão vai ganhar muito com esse projeto, teremos como desfrutar de uma grande oferta de gás como nunca antes tivemos. Nossa produção de gás no estado hoje é toda voltada para a geração de energia e já está com seus volumes destinados a esse fim, não sobrando gás para uso em indústrias e consumidores finais. Precisamos ter frotas de ônibus e táxis movidos a gás, para reduzir nossas emissões de carbono e com esse projeto da LC Terminais isso será finalmente possível”.

O secretário-adjunto da Sedepe, engenheiro José Domingues Neto, destacou que esse projeto é um passo importante a ser dado numa jornada de transição energética no Maranhão, a qual vai permitir um processo desenvolvimento mais sustentável: “Esse empreendimento vem somar com os objetivos da Sedepe, que são o fomento e a promoção do desenvolvimento socioeconômico; através de projetos que consolidem a viabilidade econômica e as vocações da nossa região. O gás natural é o principal elemento da transição energética e nós buscamos promover um desenvolvimento que seja o mais sustentável possível. Com o gás natural, poderemos finalmente dar início a essa transição energética e o gás é fundamental nesse processo” explicou José Domingues Neto.

Representantes da Fiema, Sinduscon-MA, Sedepe e lideranças empresariais defendem a inserção do Estado na rota da transição energética, com a implantação do projeto da LC Terminais, representada pelos executivos locais Thomaz Baker e Henrique Carneiro

O presidente da Gasmar, Allan Kardec de Barros Filho aponta o projeto como relevante e necessário: “A implantação desse terminal de gás é uma verdadeira necessidade para o Maranhão, onde já temos um dos portos com a maior profundidade do Brasil e assim juntaremos duas grandes vocações locais, que são energia (gás) e porto. A Gasmar, seguindo a orientação do Governador Brandão, trabalha para industrializar o Estado, e esse projeto vai ajudar muito, aumentando a nossa oferta de gás no Maranhão”.

O presidente do Sinduscon-MA Fábio Nahuz ressaltou duas vertentes muito positivas do projeto: “Defendemos esse projeto por ser viável e importante, por estar cercado dos melhores técnicos e tomando todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos. Eu sempre destaco que há duas vertentes a serem observadas. A primeira é a possibilidade de geração de obras com o emprego de empresas locais trabalhando nas mesmas, gerando emprego e renda para pessoas das comunidades e das empresas maranhenses. O segundo viés é o econômico-social no qual iremos usar o Sistema da Federação das Indústrias, em especial o Sesi, o Senai e o Sinduscon, para treinar e capacitar pessoas das comunidades para que possam se empregar não apenas na fase das obras, mas posteriormente, também na operação do empreendimento”.

O vice-residente da Fiema, Luiz Fernando Renner destaca a futura geração de empregos, como parte da sustentabilidade do projeto: “Esse projeto será um marco para o desenvolvimento industrial do Estado, incluindo a futura qualificação profissional e geração de empregos com mão de obra local”.

(Fotos: Danielle Vieira)

SEGURO E FIRME – Rubens Júnior defende critério usado pela Alema e diz que Judiciário não deve se intrometer em eleição de Mesa

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

Deputado federal Rubens Pereira Júnior

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.

Confira

 

“MAISCEDO” OU MAIS TARDE… – A Secom precisa mostrar o lado descontraído e popular do governador Brandão

Um vídeo que circula nas redes sociais com assinatura da Secretaria de Comunicação (Secom) tenta mostrar os dois estilos de Carlos Brandão governar. No primeiro momento, o chefe do Executivo aparece despachando no Palácio dos Leões com olhar sério e centrado. Já do segundo momento em diante, nas ruas, Brandão surge mostrando o seu lado descontraído de ser e interagir com o povo. (Veja no vídeo abaixo).

Foto montagem: Reprodução redes sociais

Mas isso ainda é pouco razoável e muito tímido para um governo que investe pouco em sua imagem institucional. Principalmente, pelo fato de sua publicidade ser indiscutivelmente verticalizada.

O experiente jornalista e secretário de Comunicação Sérgio Macedo, que conhece muito bem os planos da mídia e da média, precisa externalizar ao máximo o Brandão popular. Ora, “Se com” divulgação em cima de divulgação a coisa às vezes emperra, imagina sem ela…

E não adianta só entender, é preciso atender!

PRAZO DE VALIDADE: 2028 – 31 vereadores produzidos em São Luís serão rotulados hoje no “Palácio da Indústria”

Cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do YouTube, está agendada para às 16h, no auditório da Fiema, no retorno da Cohama

A diplomação dos 31 vereadores eleitos para a próxima legislatura (2025-2028) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) está marcada para o final da tarde desta terça-feira (17). Na mesma ocasião, o prefeito Eduardo Braide e a vice-prefeita Esmênia Miranda, ambos do PSD, além dos 24 suplentes, também serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Câmara Municipal de São Luís em ritmo de festa

A cerimônia, que será transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA no YouTube, está agendada para às 16h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no retorno da Cohama. Apenas convidados ou credenciados poderão entrar, devido à limitação do espaço.

A diplomação é o ato que encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse, sendo realizada a entrega dos diplomas pelos juízes eleitorais de cada cidade. O diploma confirma que o indivíduo teve suas contas avaliadas e que os prazos de recurso para contestar o resultado daquela eleição já expiraram.

Segundo o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), a diplomação é um momento importante, além de ser também um passo a ser vencido no processo eleitoral. “Depois de vencer as eleições, através do voto popular, seguimos os rituais. A obtenção do diploma é um passo crucial para estar pronto para o próximo passo, que é a posse”, afirmou.

Confira os parlamentares que serão diplomados:

1. Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos

2. Marquinhos (União) – Reeleito – 12.200 votos

3. Aldir Júnior (PL) – Reeleito – 10.633 votos

4. Edson Gaguinho (PP) – Reeleito – 10.355 votos

5. Paulo Victor (PSB) – Reeleito – 9.956 votos

6. Coletivo Nós Jhonatan (PT) – Reeleito – 9.847 votos

7. Concita Pinto (PSB) – Reeleito – 8.664 votos

8. Astro de Ogum (PCdoB) – Reeleito – 8.604 votos

9. Andrey Monteiro (PV) – Reeleito – 8.207 votos

10. Beto Castro (AVANTE) – Reeleito – 8.136 votos

11. Octavio Soeiro (PSB) – Reeleito – 8.043 votos

12. Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos

13. Rosana da Saúde (Republicanos) – Reeleito – 7.508 votos

14. Nato Jr. (PSB) – Reeleito – 7.481votos

15. Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos

16. Antônio Garcez (PP) – Reeleito – 7.190 votos

17. Daniel Oliveira (PSD) – Reeleito – 7.188 votos

18. André Campos (PP) – 6.527 votos

19. Marlon Botão (PSB) – Reeleito – 6.341 votos

20. Thyago Freitas (PRD) – Reeleito – 6.298 votos

21. Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos

22. Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos

23. Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos

24. Raimundo Penha (PDT) – Reeleito – 5.768 votos

25. Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos

26. Marcos Castro (PSD) – Reeleito – 5.431 votos

27. Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos

28. Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos

29. Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos

30. Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos

31. Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

ALÔ, BRAIDE! – Isso aqui é na Avenida Brasil, na Divinéia, por onde você passou várias vezes em campanha eleitoral

Apesar dos constantes apelos de moradores e comerciantes situados na Avenida Brasil, via que liga os bairros Olho d’Água e Divinéia, em São Luís, o Instituto Municipal do Paisagismo Urbano (Impur) parece não querer dá ouvidos. E tudo isso, mesmo com a contribuição do blog Hora Extra, que fez essa denúncia há dois meses.

Lixo e mato invadem a pista da Avenida Brasil, na Divinéia

De acordo com a situação mostrada pela comunidade, a Avenida Brasil está com pelo menos dois pontos críticos, tomados pelo lixo e por um extenso matagal. A lamentável, situação que já virou caso de saúde pública, fica nas proximidades de diversos empreendimentos comerciais como Potiguar, TerraZoo e Comercial Carvalho, além de ser o endereço de dois condomínios residenciais.

Convém dizer que parte da pista já está tomada pelo mato, o que vem dificultando a passagem de veículos e transeuntes que estão sem a opção da calçada. O escoamento das águas pluviais também está comprometido devido a obstrução dos bueiros.

A Avenida Brasil é conhecida por ser considerada o principal corredor de acesso à Feira do Mangueirão, cujo movimento de veículos é pedestres é intenso, principalmente nos fins de semana. Essa via pública também foi rota de diversas caminhadas e carreatas do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, com candidatos a vereador, durante a campanha eleitoral.

Como nesta terça-feira (17) haverá a diplomação pelo TRE/MA para quem logrou êxito nas urnas em 6 outubro, seria um dia ideal para o Impur e a Semosp mostrarem serviço e enviar uma equipe de limpeza para fazer a varredura do local. Muito embora se saiba que esse lixeiro a céu aberto provido de matagal seja fruto do descumprimento da Lei Municipal de Muros e Calçadas. 

Mas a limpeza da Avenida Brasil está bem mais acima do que ainda ter que intimar proprietários desses imóveis abandonados. Sem contar que será um ótimo presente de natal para a comunidade.

 

SANTA HELENA – Prefeito Zezildo vistoria obras da nova estrada que vai interligar e integrar dez povoados da Zona Rural

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida segue entregando e vistoriando obras que estão beneficiando a população da zona rural de Santa Helena. Na semana passada foram inauguradas duas escolas e agora, Zezildo foi verificar de perto o andamento das obras de construção da nova estrada que liga os povoados Moite e Rosário.

Os recursos para a execução dos serviços são frutos de emenda do deputado federal Aluísio Mendes, através da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em mais uma parceria com a Prefeitura de Santa Helena.

O melhor dessa nova estrada viscinal é que vai interligar e intregar dez povoados da zona rural com moradores de comunidades ribeirinhas localizadas às margens do Rio Turiaçu. O novo acesso vai melhorar consideravelmente o escoamento da produção agrícola e pesqueira de pequenos trabalhadores rurais para o centro de Santa Helena.

Zezildo Almeida, portanto, segue com seu compromisso de promover a inclusão e acessibilidade e ofertar beneficios aos helenenses com as mais diversas frentes de trabalho.

“Estou acompanhando de perto as obras de construção das estradas que ligam os povoados Moite ao povoado Rosário. Essa importante infraestrutura vai garantir mais segurança, mobilidade e trafegabilidade para os moradores da região, impulsionando o desenvolvimento local”, destacou Zezildo Almeida.

Confira.

 

EM DEFESA DE BRANDÃO – Marquinhos diz que comunistas usam de narrativas e querem desestabilizar o governo pra voltar ao poder

O vereador Marquinhos (UNIÃO) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para defender o governador Carlos Brandão das armadilhas que estão sendo armadas pelos comunistas no Maranhão. Em um inflamado pronunciamento, o parlamentar foi categórico em dizer que a turma do PCdoB quer voltar ao poder de qualquer forma.

Marquinhos afirmou que integrantes do grupo do ex-governador Flávio Dino, inconformados com a atual conjuntura política e administrativa, tentam voltar ao poder de qualquer jeito. Segundo ele, os comunistas ficam criando narrativas pra tentar tirar Brandão do governo.

Eu quero aqui deixar um recado pro governador Brandão, pra ele não se intimidar e continuar firme. O Maranhão conhece muito bem o modus operandis da turma do PCdoB, da forma como eles trabalham. Fazem política só na base do gogó e de narrativas“, disparou vereador.

Marquinhos continuou seu desabafo enfatizando que, “os comunistas ganharam uma eleição dizendo que iam romper com uma oligarquia. Passaram oito anos com essa narrativa. O povo caiu na conversa e o Maranhão continua na mesma situação. Para piorar eles tentam fazer com que o governador Brandão não governe, porque eles vão continuar perseguindo, ameaçando e armando pra tentar desestabilizar o governo”, arrematou o parlamentar ludovicense.

Vereador Marquinhos na tribuna da Câmara