O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

Imagem ilustrativa: Divulgação

A notificação foi realizada após o Instituto verificar que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa. O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores. “Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.

É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios, e a falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.

Como formalizar a reclamação

Para os consumidores que se sentiram prejudicados, a denúncia deve ser formalizada imediatamente, para que as providências legais sejam tomadas. A forma mais rápida e prática de fazer isso é por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site www.procon.ma.gov.br. A plataforma e o site permitem que os consumidores formalizem suas denúncias e acompanhem o andamento dos processos. Além do aplicativo e site, os consumidores também podem formalizar a reclamação pessoalmente em qualquer uma das unidades físicas do VIVA PROCON.

“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo VIVA PROCON. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, acrescentou Karen.

(Da coluna Tácio Lorran – site Metrópoles)

Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos.

Mulheres de ministros de Lula bem remuneradas (Foto: Reprodução)

Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:

– Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil);

– Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT);

– Aline Fernanda Almeda Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT);

– Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Onélia vai receber um salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga cerca de R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.

Quanto ganham as esposas de ex-governadores nos TCEs

Conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marília ganhou, nos meses de outubro e julho de 2024, R$ 119 mil em proventos (remuneração bruta). Tirando os descontos e deduções, ela teve remuneração líquida de R$ 98 mil.

A esposa de Waldez Góes recebeu nos 11 meses desse ano, em média, remuneração bruta de R$ 75,6 mil e líquida de R$ 57,2 mil. No total, em 2024, a conselheira já recebeu R$ 629 mil no período. Ela assumiu uma vaga no TCE-AP em fevereiro de 2022, quando o marido era governador.

Já Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-primeira dama do Piauí, teve um salário de R$ 111,1 mil em fevereiro desse ano, quando recebeu indenização de férias, parcela do 13º salário mais R$ 12 mil em auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outras indenizações. De janeiro a dezembro do ano passado, a conselheira já recebeu R$ 595,7 mil de remuneração líquida. Nesse período, em média, ganhou R$ 49,6 mil por mês.

Aline Fernanda Almeda Peixoto, casada com Rui Costa, tem remuneração de R$ 51,6 mil, incluindo R$ 11 mil de “outras vantagens”, segundo o Portal da Transparência do TCM-BA. Em 2024, ela teve remuneração líquida de R$ 396,5 mil contabilizando o período de janeiro a dezembro, média de R$ 33 mil.

Renata Pereira Pires Calheiros, esposa de Renan Filho, ganha mais R$ 50 mil todo mês, com a soma de auxílios e benefícios. De janeiro a outubro, ela já recebeu R$ 440 mil líquidos. Ela tomou posse no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) em 16 de dezembro de 2022.

A coluna realizou o levantamento com base em dados disponíveis no Portal da Transparência dos tribunais de contas dos estados e em dados disponibilizados pela Fiquem Sabendo.

Os tribunais foram procurados, mas não se manifestaram.

Keke Teixeira (MDB), João Batista Segundo (PL), Edson Araújo (PSB) e Catulé Júnior (PP) assumiram mandato em definitivo na manhã de hoje na Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão deu posse na manhã desta segunda-feira (6) a quatro novos deputados estaduais, que assumem em caráter definitivo e devem cumprir mandato até dezembro de 2026.

De azul, deputados tomaram posse com promessa de compromisso e trabalho.

Os parlamentares empossados são Keke Teixeira (MDB), João Batista Segundo (PL), Edson Araújo (PSB) e Catulé Júnior (PP). Eles assumem as vagas deixadas por deputados que renunciaram aos seus mandatos para assumir prefeituras municipais.

Keke Teixeira ocupa agora a vaga de Roberto Costa (MDB), eleito prefeito de Bacabal. João Batista Segundo substitui Juscelino Marreca (PRD), prefeito de Santa Luzia. Edson Araújo assume no lugar de Rafael Leitoa (PSB), prefeito de Timon, e Catulé Júnior substitui Rildo Amaral (PP), prefeito de Imperatriz.

A cerimônia de posse foi realizada no auditório Fernando Falcão e conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB). O evento contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão (PT), deputados estaduais, prefeitos, vereadores, além de membros do Poder Judiciário e da Câmara Federal.

Ao recepcionar os novos parlamentares, Iracema Vale destacou a importância do trabalho que eles desempenharão em prol do povo maranhense. “Sejam muito bem-vindos à Casa do Povo. Vocês agora são representantes do povo maranhense, e meu desejo é que sejam bem-sucedidos durante seus mandatos”, declarou a presidente da Casa.

Catulé Júnior, em seu discurso, relembrou a trajetória política de sua família, que teve início na década de 1980 com seu pai. Ele mencionou ter aguardado 43 anos para concretizar o sonho de se tornar deputado estadual. “Um caxiense genuíno sempre se alegra quando outro caxiense ocupa um espaço. Temos agora uma grande responsabilidade, e o que eu quero é seguir meu destino e honrar cada voto recebido”, afirmou emocionado.

Keke Teixeira fez um pronunciamento breve, agradecendo à família, amigos e apoiadores pela confiança depositada. Ele ressaltou o empenho e a dedicação que pautarão sua atuação parlamentar. “Estou aqui graças a Deus, à minha família e a todas as pessoas que acreditaram que seria possível”, disse.

Presidente Iracema Vale falou sobre os quatro deputados empossados

Edson Araújo celebrou o retorno à Assembleia Legislativa e reafirmou seu compromisso com os pescadores do Maranhão, destacando a importância do setor pesqueiro para a economia estadual.
“O setor pesqueiro é um dos pilares econômicos do Maranhão, e meu mandato continuará defendendo os interesses dessa classe trabalhadora”, garantiu.

João Batista Segundo dedicou seu mandato a Deus e reforçou o compromisso de estar presente nas demandas dos municípios maranhenses. Ele destacou sua origem fora do meio político e garantiu empenho e responsabilidade na atuação parlamentar. “Vou continuar lutando pelo povo e sendo assíduo nas discussões e pautas da Casa”, afirmou.

A Liga das Escolas de Samba de São Luís (Liesma) solicitou e teve seu pedido aceito pela Prefeitura de São Luís. O Carnaval de Passarela, aquele pelo qual blocos e escolas de samba transitam mostrando seus ritmos e alegorias, vai ser no segundo final de semana de março.

De acordo com Itamilson Corrêa, presidente da Liesma e da simpática Turma de Mangueira, a ordem do desfile já está definida e será nos dias 7 e 8 do mês de março, no Anel Viário, Centro de São Luís. Serão duas noites em que as escolas estarão se apresentando ao público apreciador desse segmento da folia de momo.

As datas vão entrar em conflito com a véspera do “Carnaval do Lava Pratos” de São José de Ribamar, mas escaparão da desproporcional concorrência das atrações nacionais que estarão se apresentando na capital maranhense no período carnavalesco, propriamente dito.

A presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2025-2026 é uma questão de tempo para Roberto Costa (MDB), ex-deputado estadual e atual prefeito de Bacabal. Por onde anda, participando de encontros e reuniões, Costa tem recebido apoio e adesão do seu nome para presidir a “Casa Municipalista”, quase sempre por unanimidade.

Roberto Costa, prefeito de Bacabal (Foto: Reprodução)

Dos 21 prefeitos que compõem a região do Médio Mearim, por exemplo, 17 gestores declararam apoio ao prefeito de Bacabal, Roberto Costa, durante encontro ocorrido no sábado (4), em prol da sua candidatura a presidência da Famem.

De igual modo, na cidade de Imperatriz, também no fim de semana, em uma reunião com prefeitos da região Tocantina, o apoio ao nome do prefeito de Bacabal para presidir a referida entidade é gigante. Vale ressaltar que a região conta com 22 prefeitos, e na reunião, 19 declararam voto a Roberto Costa.

E no domingo (5), em mais uma agenda de diálogos pelo Maranhão, Roberto Costa recebeu, por unanimidade, o apoio dos prefeitos da região Sul do Maranhão. O encontro, que aconteceu em Balsas, contou com presença de doze prefeitos da região e todos anunciaram que votarão em Roberto Costa.