A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) definiu a comissão de deputados que atuará durante o período do recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho de 2026. A composição do colegiado atende ao disposto no artigo 37 do Regimento Interno da Casa e o artigo 35 da Constituição do Estado.

A comissão foi criada por meio da Resolução Administrativa nº 429/2026. Integram o grupo os deputados Wellington do Curso (PSD), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Ana do Gás (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Edna Silva(PRD) e Leandro Bello(PSB). Os nomes dos parlamentares foram aprovados por unanimidade pelos demais deputados.

Atuação

Caberá aos parlamentares a responsabilidade de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, além de receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

As atividades desenvolvidas pela Comissão de Recesso são regimentais e necessárias para dar andamento a demandas urgentes, fiscalização e continuidade institucional durante os períodos de suspensão das sessões ordinárias. O colegiado atua para garantir que os trabalhos e serviços essenciais não parem enquanto o plenário está em recesso.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou nesta quinta-feira (16) de um encontro político em Lago Verde, ao lado do prefeito Alex Almeida, do deputado estadual Davi Brandão, do pré-candidato ao Senado Pedro Lucas Fernandes, do pré-candidato a deputado federal Paulo Casé, além de vereadores e lideranças da região.

Realizado na residência do ex-prefeito Raimundo Almeida, o ato político reuniu representantes políticos de Lago Verde e de municípios vizinhos em torno de uma agenda voltada ao fortalecimento do municipalismo e à construção de uma relação cada vez mais próxima entre o Governo do Estado e as prefeituras.

Durante o encontro, Orleans destacou que a experiência à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas consolidou sua convicção de que uma gestão eficiente deve ser construída ouvindo prefeitos, vereadores, lideranças e a população. Segundo ele, foi justamente esse modelo de atuação que permitiu a implantação de importantes obras em Lago Verde, entre elas o novo estádio de futebol, hoje referência esportiva para a região.

Ao defender uma administração presente em todas as regiões do Maranhão, o emedebista afirmou que pretende manter uma relação permanente com prefeitos, vereadores e lideranças locais, valorizando a escuta e a construção conjunta de soluções para os desafios de cada município.

“Eu me coloquei aqui hoje, mais do que para falar, para escutar. Sei que existe um longo caminho a percorrer pelo suporte que o povo precisa em cada canto do Maranhão. Não quero ser um líder de gabinete; quero ser alguém que olha no olho, que sente a dor do outro e que entende que o nosso projeto se constrói de mãos dadas”, afirmou.

O prefeito Alex Almeida ressaltou que os avanços conquistados por Lago Verde são resultado da parceria entre a administração municipal e o Governo do Estado. Para ele, a atuação conjunta tem sido decisiva para garantir investimentos e impulsionar o desenvolvimento do município.

“Eu não escolho o lado do isolamento; eu escolho o lado de quem tem sensibilidade para ouvir os prefeitos, os vereadores e o povo. O Orleans demonstrou, na prática, que é um gestor que resolve problemas através do diálogo, e é esse o modelo de trabalho que Lago Verde quer seguir para continuar avançando”, destacou.

Também durante o encontro, o pré-candidato a deputado federal Paulo Casé destacou a capacidade de Orleans de transformar o diálogo com os municípios em ações concretas, lembrando sua atuação na articulação de programas que fortaleceram as políticas públicas em diversas regiões do estado.

“Eu pude ver de perto o sentimento que mora no coração do Orleans. Ele rodou mais de 100 municípios entregando programas que mudaram a vida das pessoas. Ele não apenas conhece a realidade, mas tem o dinamismo necessário para fazer o orçamento do Estado trabalhar, de fato, por quem mais precisa”, afirmou Paulo Casé.

Na ocasião, Orleans voltou a defender que o fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras será um dos pilares de sua gestão, com o objetivo de ampliar investimentos e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do Maranhão.

“Quero ter ao meu lado pessoas que vivem a realidade do seu povo para construirmos um governo de realizações. O acolhimento às famílias e o suporte efetivo aos municípios serão prioridades na minha gestão, garantindo que o Estado chegue onde o cidadão mais precisa. Esse compromisso não é apenas para o período eleitoral; é uma forma permanente de governar, ouvindo as pessoas e trabalhando pelo nosso Maranhão”, concluiu.

O Poder Judiciário do Maranhão publicou o Ato Normativo Conjunto-GP nº 1, de 2 de junho de 2026, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Duailibe; pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo. A norma visa aperfeiçoar o procedimento de protesto extrajudicial de créditos decorrentes de sentença penal judicial e extrajudicial no âmbito estadual disciplina o procedimento de execução.

O ato estabelece a via extrajudicial como meio preferencial para a cobrança das multas penais de pequeno valor. Nesse sentido, a norma estabelece que a execução da multa penal observará os princípios da eficiência administrativa, da economicidade, da proporcionalidade, da cooperação institucional e da desjudicialização, sem afastar o controle jurisdicional quando necessário, com o objetivo de conferir maior celeridade, segurança jurídica e efetividade à cobrança das multas.

PRINCIPAIS PONTOS 

Entre os principais pontos do documento consiste na previsão de que a multa penal condenatória poderá ser cobrada extrajudicialmente mediante protesto, desde que seja emitida a Certidão de Dívida Judicial (CDJ), documento que passou a seguir padrão definido pelo Poder Judiciário a partir do Ato Normativo Conjunto GCGJ nº 1, de 7 de abril de 2024.

Além dos requisitos já previstos, a certidão deverá indicar expressamente tratar-se de sanção penal pecuniária e informar a destinação legal dos valores arrecadados, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ato também estabelece que terão prioridade na cobrança extrajudicial as multas penais de pequeno valor, consideradas aquelas cujo montante atualizado seja igual ou inferior a R$ 10 mil. A medida está alinhada à política nacional de racionalização da execução de créditos de baixa expressão econômica, buscando reduzir custos e conferir maior efetividade à recuperação desses valores.

Outro avanço previsto pela nova norma é a integração eletrônica obrigatória entre os sistemas judiciais, as unidades judiciárias, a Central Nacional de Protesto (CENPROT), os cartórios de protesto e os demais órgãos envolvidos no procedimento.

Com a integração, o fluxo de emissão, envio, processamento, acompanhamento e baixa das CDJs será realizado de forma totalmente eletrônica. As certidões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio digital, com utilização de assinatura eletrônica, garantindo autenticidade, integridade e rastreabilidade das informações.

No aniversário de Imperatriz, Equatorial Maranhão destaca investimentos que impulsionam o desenvolvimento da cidade

Imperatriz celebra, neste dia 16 de julho, 174 anos de história, consolidando sua posição como a segunda maior cidade do Maranhão e um dos principais motores de desenvolvimento do estado. Conhecida como a segunda capital maranhense e Princesa do Tocantins, a cidade se destaca pela força do comércio, do agronegócio, pela hospitalidade e pelo espírito acolhedor de seu povo.

Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Parte dessa trajetória de crescimento também é acompanhada pela Equatorial Maranhão. Responsável pelo fornecimento de energia para mais de 270 mil imperatrizenses, a Distribuidora investe na ampliação do sistema elétrico e também apoia iniciativas que fortalecem a cultura e promovem a transformação social na cidade.

Em 2025, a empresa destinou mais de R$ 1,5 milhão para a construção da rede que atende o novo Hospital de Referência de Alta Complexidade da Região Tocantina, garantindo a infraestrutura elétrica necessária para o funcionamento da unidade. Outro destaque foi o investimento de mais de R$ 1,3 milhão na construção de um novo alimentador, obra que amplia a capacidade de distribuição de energia e aumenta a confiabilidade do fornecimento em Imperatriz. E os investimentos continuam: ainda este ano, novas obras serão entregues para acompanhar o crescimento da cidade.

No âmbito social, a Distribuidora também apoia e patrocina ações locais que promovem inclusão, cultura e desenvolvimento social. Entre as iniciativas apoiadas, estão o Projeto Alvorada, que oferece atividades esportivas para mais de 3 mil crianças e adolescentes, o projeto “Mães que Criam”, voltado à capacitação e ao fortalecimento de mães de crianças atípicas, e o tradicional Arraiá da Mira, um dos maiores festivais juninos do Maranhão e uma importante manifestação da cultura popular da região.

Para o superintendente Regional da Equatorial Maranhão, Luís Filipe Leal, os investimentos realizados em Imperatriz reafirmam o compromisso da Distribuidora com o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população. “Celebrar os 174 anos de Imperatriz é reconhecer a força de uma cidade que cresce, empreende e se desenvolve. Para nós, é motivo de orgulho fazer parte dessa história, contribuindo com investimentos que fortalecem a infraestrutura elétrica e acompanham o desenvolvimento do município. Nosso compromisso é seguir ao lado de Imperatriz, levando uma energia cada vez mais segura, confiável e preparada para o futuro”, afirmou Leal.

Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Com novos investimentos previstos para os próximos meses, a Equatorial Maranhão segue acompanhando o ritmo de crescimento do município. “Temos um olhar de longo prazo para Imperatriz. A cidade desempenha um papel fundamental na economia maranhense e, por isso, seguimos investindo para fortalecer a infraestrutura elétrica e, com isso, apoiar o social, a geração de emprego e renda, a cultura e o esporte local. Esse é, sem dúvida, o nosso maior presente: energia para crescer”, destacou o superintendente.