O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 271/2025, que torna obrigatório o uso de máscaras adequadas pelos frentistas dos postos de combustíveis em funcionamento na capital. A proposta garante mais segurança e proteção à saúde desses profissionais, que diariamente lidam com substâncias químicas nocivas.

Frentista usando máscara (Foto: Reprodução)

De acordo com o texto, os postos de combustíveis deverão fornecer gratuitamente as máscaras a todos os funcionários que exercem a função de frentista, assegurando ainda a substituição dos equipamentos sempre que necessário. O projeto determina que sejam utilizadas máscaras capazes de oferecer proteção eficaz contra gases tóxicos, vapores e substâncias químicas voláteis provenientes de combustíveis como gasolina, etanol e diesel.

“Os frentistas estão constantemente expostos à inalação de vapores e compostos químicos potencialmente nocivos à saúde. É dever do poder público adotar medidas que assegurem a integridade física e respiratória desses trabalhadores”, destacou o vereador.

A proposição também prevê que o descumprimento da medida sujeitará o estabelecimento às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções nas esferas trabalhista, ambiental e sanitária. O projeto estabelece prazo de 60 dias para que o Poder Executivo regulamente a nova lei, caso seja aprovada e sancionada.

Segundo o vereador, o objetivo é fortalecer as políticas municipais de saúde e segurança do trabalho, promovendo justiça social e valorização profissional. “Trata-se de uma iniciativa preventiva e humanitária, que busca proteger especialmente os trabalhadores de menor renda, muitas vezes sem acesso a equipamentos de proteção adequados”, afirmou.

O projeto encontra respaldo nos princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de atender às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impõem ao empregador o dever de garantir condições seguras e salubres no ambiente laboral. Para Marlon Botão, a medida representa “um marco nas políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador e um compromisso com a vida”.

Com a aprovação da proposta, São Luís poderá se tornar uma das primeiras capitais do país a adotar legislação específica para proteger frentistas da exposição a vapores tóxicos, reforçando o papel do município na promoção de um trabalho mais seguro e digno.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) deu início, nesta segunda-feira (13), à II Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), com o tema “Segurança em primeiro lugar, saúde mental em todo lugar”. A programação, que segue até sexta-feira (17), tem como objetivo fortalecer a cultura de segurança e bem-estar entre os colaboradores da empresa, na sede administrativa e nas unidades de saúde gerenciadas pela Emserh em todo o Maranhão.

Servidores da Emserh em palestra

A abertura ocorreu no prédio anexo da empresa e no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), em São Luís, reunindo servidores e colaboradores para palestras e atividades voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde física e mental no ambiente de trabalho.

“É uma semana que todos os anos mobiliza nossos colaboradores, tanto nas sedes quanto nas unidades da capital e do interior. Neste ano, trazemos uma atenção especial à saúde mental, ao cuidado com nossos colegas e à construção de um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor”, destacou Thiago Gléria, gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Emserh.

Durante a abertura, o gerente geral de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Emserh, Leonardo Espíndola, ressaltou a importância de ações educativas e integrativas como forma de fortalecer a cultura de segurança na instituição. “A SIPAT é um momento de diálogo e interação. Buscamos promover não apenas a prevenção de acidentes, mas também o cuidado integral com nossos colaboradores, pensando na saúde física e mental de todos”, afirmou.

A diretora geral do Hemomar, Thaiza Hortegal, reforçou o papel essencial da saúde emocional na promoção de um ambiente laboral equilibrado e produtivo. “Quando falamos de segurança do trabalho, não podemos restringir o tema apenas ao uso dos equipamentos de proteção individual, que são indispensáveis, mas precisamos incluir também o cuidado com a mente. A saúde mental é fundamental para garantir qualidade de vida e um ambiente agradável de trabalho”, pontuou.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio (CIPAA), em conjunto com a área de Segurança do Trabalho da Emserh, é responsável pela organização da SIPAT. Nesta edição, a programação acontece em parceria com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH), reforçando a integração entre as instituições e ampliando o alcance das ações.

“Realizamos uma SIPAT integrada, com o propósito de conscientizar e orientar sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. As palestras e atividades motivacionais buscam incentivar o autocuidado e o cuidado mútuo, promovendo uma atitude vigilante e um ambiente de trabalho cada vez mais seguro”, concluiu o diretor de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente da Emserh, Jorge Araújo.

Ao longo da semana, estão previstas ainda diversas atividades educativas, rodas de conversa, palestras e momentos de integração.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por meio de nota, refutou e repudiou a narrativa do deputado federal Márcio Jerry(PCdoB) sobre suposto uso político das forças de segurança em escuta de conversas telefônicas do parlamentar e de seu colega de Congresso Rubem Pereira Júnior (PT).

Deputado federal Márcio Jerry

A nota encarece ainda que não existe qualquer inquérito ou procedimento investigativo instaurado pela Polícia Civil do Estado envolvendo os dois deputados federais, muito menos o secretário executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino.

O parlamentar comunista disse nesta segunda-feira (13), em suas redes sociais, que ele e seu colega de Congresso, Rubem Pereira Júnior encaminharam representação ao presidente da Câmara Federal solicitando providências junto à Polícia Federal para investigar suspeitas de gravações ilegais dos dois parlamentares.

Na noite deste domingo (12), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou sua rede social X para anunciar que hoje iria divulgar uma informação de grande impacto nacional e que o assunto seria o Maranhão.

O parlamentar comunista cumpriu o que disse e nesta segunda-feira divulgou novo post afirmando que ele e seu colega de Congresso, Rubem Pereira Júnior encaminharam representação ao presidente da Câmara Federal solicitando providências junto à Polícia Federal para investigar suspeitas de gravações ilegais dos dois parlamentares.

Jerry ainda citou o nome do secretário executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino nas supostas gravações.

Deputado federal Márcio Jerry (Foto: redes sociais)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (13) que o acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, em vigor desde sexta-feira, é um “triunfo incrível para Israel e o mundo” e agradeceu a mediação dos países árabes para sua concretização. Em um discurso no Parlamento israelense, Trump afirmou que o acordo entre Israel e o movimento islamista palestino Hamas “não é apenas o fim de uma guerra” e sim “o amanhecer histórico de um novo Oriente Médio”.

Foto: Reprodução AFP

Trump afirmou ainda que terminou o “longo e doloroso pesadelo” dos dois anos de guerra em Gaza. “De 7 de outubro até esta semana, Israel tem sido um país em guerra, e sofreu dificuldades que apenas um povo orgulhoso e fiel pode suportar”, disse.

Presidente ovacionado

Antes de seu discurso, Trump foi ovacionado pelos deputados israelenses. Os aplausos duraram vários minutos no Parlamento, onde Trump foi acompanhado pelo seu enviado especial Steve Witkoff, o seu género Jared Kushner e a sua filha Ivanka.

(Do site IstoÉ)