A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição forte no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (2), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

O deputado disse que a valorização que o governador Brandão está proporcionando ao pessoal da segurança pública do Estado jamais havia sido dada

(Agência Assembleia)

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) declarou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), que os integrantes da Polícia Militar do Maranhão, com o reajuste salarial anunciado pelo governador Carlos Brandão, passarão a ter o terceiro maior salário do Nordeste.

Neto Evangelista e Carlos Brandão (Foto: Reprodução)

“Quase todas as patentes serão beneficiadas, principalmente os soldados e cabos, que são os homens que estão na rua diariamente defendendo toda a sociedade”, afirmou o deputado.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista explicou que o governador Brandão anunciou um reajuste de 20%. Segundo o parlamentar, a valorização que o governador Carlos Brandão está proporcionando ao pessoal do sistema de segurança pública do Estado jamais havia sido dada.

“O governador Carlos Brandão convocou todos os aprovados em um concurso público realizado para a Polícia Militar, mas que ainda não tinham sido chamados. O governo atual já entregou algo em torno de 700 viaturas para o sistema de segurança e teve que fazer um planejamento arrojado de reforma das nossas delegacias”, enfatizou o parlamentar.

Neto Evangelista assinalou ainda que o governador Carlos Brandão tem dado continuidade às principais políticas públicas do ex-governador Flávio Dino que deram certo e que ele tem buscado inovações positivas para implementar no estado.

Deputado defendeu o reajuste de 20% concedido aos militares pelo governador Carlos Brandão e alegou incoerência da oposição em criticar o aumento

(Assecom / Dep. Adelmo Saores)

O deputado Adelmo Soares (PSB) criticou duramente, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a posição do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) em criticar o aumento salarial de 20% anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos militares.

Deputado Adelmo Saores (Foto: Ascom)

Adelmo Soares disse que o PCdoB, partido de Rodrigo Lago, deveria entregar os cargos que tem no governo. “O PCdoB deve sair definitivamente do Governo. É incoerente atacar a gestão atual em toda sessão e continuar se beneficiando dela, inclusive, com uma secretaria de Governo”, afirmou o deputado ao rebater criticas de Rodrigo Lago que disse não ser nada o aumento de 20% concedido aos militares.

“Brandão é tão bom que permite uma secretaria ao PCdoB, mesmo esse partido atacando o seu governo todo dia. Esse, sim, é um governador republicano, pois se fosse outro jamais permitiria. Mas o governador segue na tranquilidade e trabalhando todos os dias em favor do povo maranhense”, frisou

Incoerência

De acordo com Adelmo Soares, o governador Carlos Brandão não pode corrigir tantos anos de erros em apenas três anos e que 20% de aumento no salário dos militares é, sim, um aumento considerável.

“A oposição tenta atribuir ao governador responsabilidade de tudo o que acontece de ruim no Maranhão. É preciso lembrar que Brandão tem apenas três anos de mandato e não poderia corrigir tantos anos de erros em apenas três anos de mandato. A oposição precisa deixar de ser incoerente e parar de jogar para a plateia”, finalizou.

A Câmara Municipal de São Luís voltou a colocar em discussão o PL (Projeto de Lei) 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras para a cidade ludovicense.

Elaborada com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça orçamentária conta com 9 capítulos, com 73 artigos e 8 anexos.

A proposta traz uma receita total para a capital maranhense estimada em R$ 6,1 bilhões para o ano que vem. A LDO é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve de base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é encaminhada para a Câmara e discutida pelos vereadores com a população no segundo semestre do ano.

Na ocasião, o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, pontuou a questão da atipicidade da proposta sem a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2025-2028, que é o planejamento de médio/longo prazo da administração municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

“A elaboração da LDO sem um PPA prévio é uma situação atípica, mas isso não compromete o planejamento e a execução orçamentária, pois a aprovação do Plano Plurianual de 2025-2028 deve ocorrer em agosto, ocasião em que a LDO pode fazer esse cruzamento”, explicou.

Esclarece dúvidas e garante transparência

O vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e garantir mais transparência sobre o uso dos recursos públicos. Ele destacou que o colegiado está permanentemente mobilizado para discutir a proposta e que esse tipo de debate permite “ouvir a sociedade, promover avanços institucionais e dar transparência ao orçamento da cidade”.

LDO deverá encerrar semestre legislativo

Durante a audiência, Soeiro frisou ainda que a o debate da LDO deve encerrar o semestre legislativo da Câmara de São Luís. Segundo ele, o texto-base deve começar a receber emendas a partir de hoje e a previsão é que a partir da próxima semana a comissão possa apreciar o parecer do relator visando liberar a matéria para apreciação do plenário.

“Nosso esforço é fazer com que a LDO seja apreciada o mais breve possível para poder encerrar o semestre legislativo da Casa. A partir de hoje, por exemplo, abrimos o prazo para recebimento das emendas dos colegas e queremos o mais breve possível apreciar o relatório final em nossa comissão para que a peça orçamentária seja liberada para votação em plenário”, afirmou.

Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.

O debate contou ainda com a presença e apresentação da secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Bragança; do superintendente de Planejamento da Semfaz, Gabriel Telles; e do secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Danilo Pereira.

 (Texto: Isaías Rocha – Foto: Leonardo Mendonça)

Ao longo dos anos, uma das primeiras medidas dos governos nas esferas federal, estadual e municipal é apresentar sua marca e seu slogan. Publicitários entendem que logomarca e lema popularizam a imagem de qualquer gestão perante a opinião pública, assim como reforçam o compromisso dos gestores com a sociedade.

Slogan do atual governo federal (Foto: Reprodução)

No início de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou sua marca institucional imprimindo duas palavras de impacto: “união” e “reconstrução”. Para embelezar a frase, o nome Brasil salpicado de cores vibrantes.

O tempo passou e com ele, a harmonia já não segue sintonizada entre os Poderes Executivo e Legislativo. O desgaste entre as partes é tamanho, que até o Poder Judiciário está sendo “convocado” para apaziguar o clima hostil entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O motivo seria a derrubada pelo Congresso Nacional do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pela equipe econômica do governo federal.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso.

A união entre as partes, pelo visto, saiu de cena e também deverá sair do slogan…

Na Ilha de São Luís, chega a exaustão, a temporada cultural que tem o bumba meu boi como a maior referência folclórica do Maranhão. E os festejos juninos, em alusão a Santo Antônio, São João e São Pedro, não apenas seguem pelo Dia de São Marcal, no encontro de bois no bairro do João Paulo, como também enveredam pelo mês de julho.

Encontro de boi de matraca no João Paulo (Foto: Reprodução)

Serão pelo menos mais quinze dias de danças, bailados, rebolados, gingados, toadas, matracadas, batucadas e muita zoada. Coisa que os moradores de São Luís adoram participar e seus visitantes interpretam como “beleza cultural sem igual” boa de se se ver e registrar.

No entanto, nem só de bumba meu boi o Maranhão vive. Exposições de natureza pecuária, que tem o boi propriamente dito, como principal produto da vitrine, precisam acontecer para fomentar o agronegócio em território maranhense.

Exemplo de evento dessa natureza está prestes a acontecer em Imperatriz, município de referência social, econômica e política da região tocantina. De 5 a 13 de julho será realizado no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, na ‘Princesa do Tocantins’, a 55ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp 2025).

Imagem ilustrativa – Divulgação

As natas do leite e da agropecuária estarão expostas em diversos estandes e estábulos referenciando e referendando o verdadeiro boi. O boi que fornece proteínas e impulsiona a economia do estado.

E todos os frequentadores da Expoimp ainda com direito a ouvir em voz e violão o cantor Carlinhos Veloz cantar “balança a bunda meu boi…“.

Em meio à queda de braço com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e aliados têm apostado no discurso de justiça social para fazer frente à derrubada do decreto que promovia alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imagem meramente ilustrativa (Reprodução Internet)

A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida foi uma derrota histórica para o Executivo. Como forma de reação, o governo avalia se vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tem atuado para rebater críticas sobre ser responsável pelo aumento de impostos no país.

O Congresso alega que a alta nos tributos foi a causa da derrubada do PDL. O governo, no entanto, defende que a medida atinge apenas “o andar de cima” e, portanto, busca fazer “justiça social e tarifária”. Esse foi o tom adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (30/6).

Durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, o titular da equipe econômica rebateu críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que horas antes havia acusado o governo de dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil. Nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”, discursou o ministro da Fazenda.

Com informações do site Metrópoles.