A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados).

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relatório, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) se posicionou a favor. “Votei pela aprovação do texto do Senado na CCJ”. Para ele, o foro por prerrogativa de função é importante para proteger a independência do mandato, por exemplo. “Mas no Brasil houve um desvirtuamento. São mais de 55 mil autoridades com direito a este foro especial”, complementou o parlamentar maranhense.

Com o texto de Efraim Filho, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

A PEC, que foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Plenário analisará PEC em 2019

Mesmo aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

O comandante do 24° Batalhão de Infantaria de Selva, Tenente-Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira receberá nesta quarta-feira, 12 de dezembro, o título de Cidadão Maranhense. A proposta é do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

A Sessão Solene terá início às 11h00 no plenário Nagib Haickel e será comandada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Vale destacar que o parlamentar autor da honraria serviu as fileiras do Exército Brasileiro, quando a unidade verde-oliva em São Luís ainda era denominada 24° BC.

Natural do Estado do Rio de Janeiro, o Tenente-Coronel Marcus Vinicius, entre seus incontáveis feitos como comandante do 24° BIS, desenvolveu grandiosas ações de cidadania, culturais, esportivas e sociais através da corporação, adotando o estilo ‘Exército: braço forte, mão amiga!’. Em seu comando, a corporação foi elevada da categoria Batalhão de Infantaria Leve para Batalhão de Infantaria de Selva. Também sob sua liderança, o 24° BIS realizou o maior deslocamento ferroviário de viaturas da história do Exército Brasileiro, através da Estrada de Ferro Carajás. A operação, denominada ‘Grão-Pará 3’, percorreu cerca de 850km entre o município paraense de Marabá até São Luís do Maranhão.

Nesta quinta-feira, 6, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) promoveu reunião para discutir a destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Estado do Maranhão. Coordenou o encontro o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do CAOUMA.

No primeiro momento, a reunião discorreu sobre a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos com a participação de promotores de justiça de Meio Ambiente e representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), além de associações de estabelecimentos de revenda de agrotóxicos,

Foram abordadas as providências para a criação de postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos nas regiões de Bacabal, Presidente Dutra, São João dos Patos, Colinas e Barra do Corda. Os representantes das associações repassaram informações dos municípios relatando que existem estabelecimentos que não são regulares e que não estão associados. As associações também enumeram dificuldades como falta de recursos e as pendências para a instalação das unidades de recolhimento de cada regional.

A Aged sugeriu que as associações avaliassem a viabilidade de instalar a unidade de recebimento ou estabelecer o recebimento itinerante. Foi agendada uma reunião para o dia 25 de janeiro para que as associações apresentem as demandas de cada regional e para definir as ações conjuntas com a Inpev e Aged.

No segundo momento, a reunião teve continuidade com os promotores de justiça do Meio Ambiente das comarcas de Governador Eugênio Barros, Carutapera, Cândido Mendes, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé, Zé Doca, Igarapé Grande, Açailândia, Olinda Nova do Maranhão e Santa Inês.

A finalidade foi discutir as ações propostas com relação aos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e ao cumprimento do art.54 da Lei nº12.305/2010. Foram apresentadas pelo coordenador do CAOUMA os dados gerais referentes à disposição final de resíduos sólidos, planos municipais de resíduos sólidos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

Os promotores de justiça relataram a situação dos municípios e as ações desenvolvidas em cada cidade, entre as quais, o andamento dos termos de ajustamento e das ações. Foi discutida a importância da elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, a destinação e disposição final ambientalmente correta dos rejeitos e resíduos sólidos. Por fim, foram feitos esclarecimentos jurídicos e técnicos das principais questões apresentadas no CAOUMA e apresentados modelos para auxiliar nas atuações dos promotores de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Há mais de três décadas, a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, no bairro da Janaína desenvolve trabalhos sociais voltado ao incentivo da cultura, lazer, esporte e educação.

Nesta sexta-feira (07), o futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), fez uma visita as dependências do dispositivo social acompanhado do então parlamentar, Pavão Filho (PDT), anfitrião da entidade.

Durante a visita, Osmar Filho exaltou o sistema social e ressaltou a solidez de um projeto que serve como protótipo para outras entidades sociais.

“Uma iniciativa que existe a três décadas e ainda continua prestando serviço gratuito a comunidade é louvável. Aqui, a população é a maior beneficiada, pois pode adquirir um serviço de qualidade para o bem de todos. O vereador Pavão está de parabéns por trabalhar o lado humano e social da nossa população, uma iniciativa que serve de modelo para outros institutos que pretendem desenvolver esse tipo de trabalho”, enfatizou ele.

Osmar visitou as salas de informática do projeto, a escolinha mantida pela organização, as salas de aula do ensino infantil, e ainda o projeto inovador que gera emprego e renda, a padaria que capacita pais de alunos e interessados da região na habilidade da confeitaria que também é ponto gastronômico da localidade.

Sobre a FUMAC

O projeto existente, é formado por um complexo social que abrange diversas áreas de inclusão social, com o objetivo de sanar os diversos setores de políticas públicas da cidade

Foi fundado em 26 de dezembro de 1986, pelo vereador Pavão Filho.

O objetivo da instituição é trabalhar com programas sociais envolvendo a comunidade do bairro, entre elas, crianças, jovens e adultos.

Atualmente a estrutura social gerencia mais de dez programas inclusivos ofertados gratuitamente a comunidade.

 

Fonte: Blog do Ligeiro

Às vésperas de tomar posse como presidente do Brasil, certamente, Jair Messias Bolsonaro não encomendou apenas seu terno. Publicitários já estão queimando pestanas para encontrar um slogan que agrade o futuro chefe do Executivo Nacional. A logomarca ou logotipo de um governo com sua frase de efeito, podem virar a marca registrada de um governante, desde que seja de fácil interpretação e que caia bem no gosto popular.

Somente para ilustrar, desde o governo do presidente José Sarney, considerado transitório, gestões executivas em níveis federal, estadual (Maranhão) e municipal (São Luís), citaram na maioria de seus slogans, ‘TODOS’, como palavra-chave. Só lembrando que o governo Sarney iniciou essa tradição com ‘tudo’, literalmente e assim surgiu o popularíssimo slogan ‘Tudo pelo social’.

Entre presidentes do Brasil, governadores do Maranhão e prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior em suas duas gestões utilizou três slogans. Dilma, em dois mandatos usou dois. Confira como a palavra TODOS predominou como marca registrada em diversos slogans governamentais:

BRASIL:
O presidente da República Emílio Garrastazu Médici usou como slogan de governo o tradicional ‘Brasil – Ame-o ou Deixe-o’, entretanto, durante o Regime Militar, frases de efeito como ‘Ninguém segura esse país’; e ‘Esse é um país que vai pra frente’ caíram como uma luva no gosto popular. Por outro lado, o editor do blog não encontrou em pesquisas, registros de slogans dos seus sucessores que também comandaram a Nação, respectivamente, os generais Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo.

BRASIL:
*José Sarney – Tudo pelo social

*Fernando Collor de Mello – Governo do Brasil

*Itamar Franco – Brasil: União de TODOS

*Fernando Henrique Cardoso – Governo Federal: Trabalhando em todo o Brasil

*Luiz Inácio Lula da Silva – Brasil: Um país de TODOS

*Dilma Roussef (1° governo) – Brasil: País rico é país sem pobreza.
(2° governo) – Brasil, Pátria Educadora

*Michel Temer – Ordem e Progresso.

ESTADO MARANHÃO:
*João Castelo – Um Grande Maranhão para TODOS

*Ivar Saldanha – Consolidação e Continuidade

*Luiz Rocha – Vamos Governar Juntos

*Cafeteira – Governo de Fé – O Povo no Governo

*João Alberto – Segurança e Produção

*Edison Lobão – Maranhão

*José Ribamar Fiquene – O Maranhão tem pressa

*Roseana Sarney – Um Novo Tempo

*José Reinaldo Tavares – Tempo de novas conquistas

*Jackson Lago – Agora é a vez do povo

*Roseana Sarney – De volta ao trabalho

*Flávio Dino – Governo de TODOS nós

CIDADE DE SÃO LUÍS:
*Jackson Lago – Trabalho e Honestidade

*Conceição Andrade – O Poder do Cidadão

* Tadeu Palácio – Compromisso e Ação

*João Castelo – São Luís: Cidade de TODOS

*Edivaldo Holanda Jr – São Luís – Prefeitura e você, construindo um novo caminho.

– São Luís – Capital de TODOS os maranhenses.

– Prefeitura de São Luís – Presente TODOS os dias

Aprovado com facilidade pelo Poder Legislativo do Maranhão, pelo “placar de 24 X 7”, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Flávio Dino para a Assembleia Legislativa do Maranhão, que propõe aumento da alíquota do ICMS sobre diversos produtos, caiu mesmo no colo do contribuinte/consumidor. A votação ocorreu na tumultuada sessão desta quarta-feira (5). No entanto, deve-se atentar para três parlamentares que garganteiam fazer oposição ao governo e foram neutros nessa tomada de decisão.

São eles os deputados estaduais Andreia Murad e Souza Neto, que desde que foram desprezados nas urnas nas últimas eleições, desapareceram de vez da ‘Casa do Povo’. O terceiro é Eduardo Braide (PMN), que mesmo tendo sido eleito deputado federal de forma estrondosa, teve seu voto sobre a matéria rotulado como ‘Abstenção’. Talvez uma estratégia do parlamentar, mas que não soou bem aos olhos do eleitor. Braide, inclusive, um dia antes da votação, usou as redes sociais para intimar a população a comparecer na AL e se manifestar contra essa proposta.

Vale dizer que a chamada “parte boa” deste “pacote anticristo”, que isenta de IPVA, proprietários de lambretas com até 110 cilindradas, não vai fazer tanta diferença assim para os cofres do governo e muito menos beneficiar o povo. Isso porque, a grande maioria dos donos destes veículos, por costume, já não paga esse imposto, por se tratar de um tipo de motocicleta de pequeno porte, com mais predominância em pequenas cidades do interior do Estado, locais em que a fiscalização no trânsito quase não existe.

Mais uma vez, quem vai pagar o pato é o consumidor e o Procon do Maranhão nada poderá fazer em sua defesa. O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo o aumento do ICMS em vários produtos.

A ideia é captar recursos e tentar, com essa medida, equilibrar a saúde financeira do Estado que, segundo “socorristas econômicos”, vai de mal a pior. Infelizmente, o Maranhão, com sua precariedade em setores importantes como indústria, comércio, turismo e serviços, só tem mesmo como alternativa, o arrocho tributário e fiscal para melhorar suas receitas.

O projeto de lei que deverá entrar em pauta de votação nesta quarta-feira (5), tem como teor básico o reajuste de 25% para 28,5% para combustíveis; uma variedade de bebidas não-alcoólicas, além de equipamentos e veículos para práticas esportivas aquáticas. Caso o projeto do governador seja aprovado pelo Poder Legislativo, o consumidor maranhense vai pagar mais caro para abastecer seu veículo, frequentar bares e restaurantes e praticar atividades esportivas náuticas.

Um presente de fim de ano e início de férias pra ficar por muito tempo na memória do cidadão que ainda terá pela frente, despesas com matrícula e compra de material escolar, IPVA e IPTU. Tudo isso sem contar com os gastos tradicionais de fim de ano.

As chuvas que caíram na noite de ontem e durante toda a madrugada desta sexta-feira (30) na Ilha de São Luís, não provocaram somente alagamentos e transtornos no trânsito da capital maranhense.

Uma obra mal feita da Construtora Artec, sob a chancela da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema, causou enormes prejuizos a moradores de uma das ruas do Residencial Vinhais 2. O “serviço porco”, dotado de tubulação para a rede de esgoto na via pública do bairro, abriu valas por toda sua extensão e a empreiteira não fez a reposição do asfalto. Com a força das águas das chuvas, o que havia sobrado da pavimentação foi arrancado. Assim, as pessoas ficaram impossibilitadas de entrarem ou sairem de casa com seus veículos devido a falta de condições de acesso.

Com tanto descaso e falta de compromisso com o cidadão, não dá pra não chamar a Caema de “Companhia de Mágoas e Desgostos do Maranhão”… Até rimou!

Neste 30 de novembro é realizado em todo território nacional o ‘Dia D de Combate ao
Aedes Aegypti’, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zicavirus. Em Santa Helena, cidade da Baixada Maranhense, uma força tarefa que envolve prevenção e conscientização sobre essas endemias está sendo desenvolvida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, desde o início da semana.

Agentes de saúde iniciaram uma verdadeira varredura, vistoriando todos os prédios que abrigam órgãos públicos municipais, inclusive escolas e unidades hospitalares. Durante essa sexta-feira (30) uma grande mobilização está sendo deflagrada com panfletagem sobre cuidados com o mosquito transmissor, além da distribuição de repelentes para moradores em situação de risco.

“Nossos agentes de saúde já tratam do combate e prevenção do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças durante todo o ano e agora, nesse Dia D, as ações estão sendo mais abrangentes para livrarmos nosso povo desse mal que atinge milhares de pessoas em todo o Brasil. O compromisso com a saúde da população helenense é constante e prioritário em nossa gestão e o trabalho em parceria e união com a sociedade nos proporciona resultados positivos”, destacou o prefeito Zezildo Almeida.

Há exatamente um mês o blog Hora Extra alertou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP sobre o risco de alagamentos em pontos críticos da cidade de São Luís. O alerta também foi para a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA sobre a precariedade da drenagem de águas pluviais nas rodovias estaduais que cruzam a Grande Ilha.

Não deu outra! As chuvas que caíram na Região Metropolitana de São Luís durante toda a noite de ontem (29) e madrugada desta sexta-feira provocaram um verdadeiro caos na Ilha, especialmente na capital maranhense. Os alagamentos foram inevitáveis em movimentadas avenidas como Africanos, Colares Moreira e Jerônimo de Albuquerque. Até o início da manhã de hoje, o Túnel da Cohab continuava tomado pela água nos dois sentidos, provocando um verdadeiro nó no trânsito.

No luxuoso Renascença, bairro da capital que tem uma das mais elevadas taxas de IPTU e na região da Lagoa da Jansen, a cena se repetiu e as águas das chuvas tomaram conta de ruas invadindo lojas e causando prejuízos a comerciantes. Bairros da periferia de São Luís também foram castigados com o temporal, considerado pelos meteorologistas como “pacote fechado”, por conta dos raios, trovões e rajadas de vento.

As duas mais importantes rodovias estaduais da Ilha, a MA-201 (Estrada de Ribamar) e MA-202 (Estrada da Maioba) ficaram interditadas, respectivamente, na altura dos rios São João e Paciência. Nesses dois casos, motoristas, tiveram que ter paciência de sobra, deixarem de lado o seu ‘protetor’ São Cristóvão e apelaram para o ‘santo junino’.

O motivo de tantos transtornos, como o blog alertou as autoridades públicas, foi a falta de um trabalho preventivo no sentido de retirar lixo, muito lixo das margens de rios, riachos e canais, assim como a desobstrução de bueiros, galerias e valas. Do jeito que parte da população descarta resíduo sólido de forma irregular, não tem drenagem que funcione e assim, os alagamentos são inevitáveis. E não venham colocar a culpa em São Pedro que ainda estamos no mês de novembro!