O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) esteve na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) para tratar da política pública de saúde infantil de São Luís, envolvendo o Hospital da Criança, atualmente em reforma.

Logo após a reunião na DPE, Osmar Filho e o secretário de saúde do município, Lula Fylho também trataram sobre as emendas de autoria do vereador, no valor de R$ 600 mil que serão destinados para o Hospital da Criança, Socorrinhos do São Francisco e Cohatrac,  Hospital Aldenora Belo, Maternidade Maria do Amparo e a APAE.

Vereador Osmar Filho e o secretários de saúde Lula Fylho, durante reunião

Central de Marcação de Consultas – Ainda na reunião com o secretário Lula Fylho, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, tratou sobre demanda da Associação de Moradores de Pedrinhas e de outras associações  de comunidades do entorno da Zona Rural da capital maranhense,  que solicitam a instalação de um posto da Central de Marcação de Consultas para  facilitar o acesso dos moradores daquela região ao serviço.

A proposta foi apresentada pela Associação, quando Osmar Filho esteve visitando a comunidade de Pedrinhas. Por sua vez, o secretário Lula Fylho, disse que a Secretaria Municipal de Saúde fará estudos na localidade, para apreciar a viabilidade da solicitação dos moradores da região.

Acontece hoje, dia 26 de junho, a partir das 16h00 no auditório do Centro Cultural do Ministério Público, palestra proferida  pelo Desembargador Lourival Serejo, com o tema ‘Mistérios de uma Cidade Invisível’, fruto de obra literária de sua autoria. O palestrante é membro da Academia Maranhense de Letras.

O evento faz parte da 5ª edição ESMP Literária, da Escola Superior do Ministério Público, é gratuito e com certificação de 4 horas/aula. As inscrições podem ser feitas pelo site eventos.mpma.mp.br

O Centro Cultural do Ministério Público fica localizado na Rua Oswaldo Cruz, 1.396, no Centro de São Luís.

Autor da proposta que gerou a Lei nº 6.113/16, o vereador Pavão Filho (PDT), líder da Prefeitura na Câmara Municipal de São Luís, destacou nesta terça-feira, 25, recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expedida na última sexta-feira, 14, que suspendeu os efeitos da gratuidade dos estacionamentos da capital maranhense por até 30 minutos.

Vereador Pavão Filho, na tribuna da Câmara, contestando decisão do STF

Em seu pronunciamento, Pavão Filho destacou que o objetivo do recurso será conter os efeitos da decisão monocrática do ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu em seu parecer que a matéria não deve sofrer interferência da administração municipal por se tratar de assunto do âmbito do Direito Civil, estando sob a responsabilidade da União. 

De acordo com o parlamentar, a PGM enviou ao STF, na segunda-feira, 24, um memorial para reforçar divergência na própria Corte quanto à interpretação da matéria, citando inclusive, entendimentos contrários de outros ministros. Por conta disso, o pedetista entende que é necessário se ater ao princípio da razoabilidade.

“Nós temos que recorrer. A partir do princípio da razoabilidade, é preciso ter a dosagem nas decisões. A Câmara contribuiu com a sociedade oferecendo uma legislação justa, permitindo que os estacionamentos dessem um tempo mínimo de razoabilidade para que o cidadão resolvesse suas questões”, disse.

Na tribuna da Câmara, o pedetista destacou também o apoio de alguns representantes da bancada maranhense no Congresso Nacional e afirmou que eles serão acionados para a defesa da causa. O líder do governo confirmou que um dos parlamentares que dará apoio ao recurso municipal é o deputado federal e ex-vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Pavão Filho concluiu seu pronunciamento destacando que irá a Brasília nos próximos dias para conversar pessoalmente com os senadores Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) sobre o assunto.

Foi realizada no último dia 17, na sede das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar, uma reunião com várias instituições para discutir os problemas enfrentados pela Escola Juvêncio Acto Nogueira, no bairro Tijupá Queimado. O Ministério Público tem recebido diversas reclamações, em especial sobre vandalismo, depredação e furto de merenda escolar.

Participaram da reunião as promotoras de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha (1ª Promotoria de Justiça Criminal de São José de Ribamar) e Patrícia Pereira Espínola (Educação); os secretários municipais Joana Marques (Educação), Hilário Ferreira Filho (Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo) e Gonçalo Alves Sousa (Transporte Coletivo, Transporte e Defesa Social); o coronel da Polícia Militar Aritanã Lisboa (comandante da Área Metropolitana 2); e a representante dos pais de alunos, Dulcinéia Escórcio Cabral da Silva.

Escola Municipal em Tijupá Queimado é alvo de vandalismo e roubo da merenda escolar (Foto Reprodução)

Os problemas vêm sendo apresentados ao Ministério Público desde 2017 e algumas intervenções já foram feitas na tentativa de solucioná-los.

Na reunião, a secretária Municipal de Educação se comprometeu a instalar, em uma semana, um sistema de vigilância eletrônica na escola. Até a regularização da situação, a Secretaria continuará repondo a merenda escolar diariamente, como forma de evitar os saques. O secretário Gonçalo Sousa explicou o funcionamento do sistema de monitoramento e informou que guardas municipais serão remanejados para reforçar a vigilância na Escola Juvêncio Acto Nogueira.

Também em uma semana a Secretaria de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo deverá realizar intervenções na área, garantindo a iluminação, limpeza e recuperação asfáltica. O coronel Aritanã Lisboa assegurou que a Polícia Militar disponibilizará uma viatura para intensificar rondas nas proximidades da escola.

Talvez o atual titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira, não tenha conhecimento da situação, por isso, o blog Hora Extra faz o alerta! A única rampa que deveria servir de acesso para portadores de necessidades especiais, principalmente cadeirantes, que usam o estacionamento central para seguirem ao Estádio Castelão, foi construída pela metade.

Faltou cimento e parte da rampa está tomada pelo mato, impossibilitando o seu uso

O descaso com o dinheiro público e a falta de respeito e de sensibilidade com o direito de ir e vir de deficientes físicos podem ser vistos bem ao lado da escadaria que serve de caminho para torcedores entre o parque de estacionamento e os setores 5, 4 e 3, além  das tribunas e cadeiras cobertas. A rampa, construída de qualquer modo no desnível do terreno, foi erguida pela metade, estando, portanto, sem qualquer serventia.

Além de um de seus lances não está cimentado por completo, o mato tomou conta do que seria o acesso para quem usa cadeira de rodas ou tem dificuldade de locomoção, nesse caso, também deve-se incluir deficientes visuais e idosos. Para piorar a situação, apenas parte do corre mão e parapeito, feitos de estrutura metálica, foram instalados nas margens do que seria a rampa.

No encontro da rampa com a calçada, um poste de iluminação e meio-fio não rebaixado

Mas o absurdo  se completa mesmo é no encontro do “acesso especial” com a pista que leva a estes setores do Castelão. Um poste de iluminação pública impede que o cadeirante consiga seguir seu caminho nos dois sentidos e o meio-fio não foi rebaixado para que de fato, o torcedor com dificuldade de locomoção, possa ter o seu direito  assegurado por lei, respeitado.

´Não é dessa forma que a tão badalada inclusão social, através do esporte, vai ser colocada em prática no Complexo Esportivo de São Luís, no Outeiro da Cruz, que a propósito, se avizinha com a sede da Sedel, onde Rogério Cafeteira despacha, atende e diz que entende do assunto.

A Lei Nº466/2017 de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria um Aplicativo Móvel nominado de “Programa Saúde do Cidadão”, facilitará a vida de milhares de pessoas, diminuindo os sofrimentos das filas e a demora no atendimento . A marcação de Consultas e Exames Médicos, através de um aplicativo será um marco nos serviços prestados pela rede de saúde pública de São Luís, além de incluir tecnologicamente os cidadãos, dará mas comodidade e facilidade a população.

A Prefeitura Municipal de São Luís ficará obrigada a instalar um Aplicativo Móvel, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

O Aplicativo deverá ser de uso gratuito e deve estar disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis, além de disponibilizar os seguintes serviços:
– Marcação de consultas;
– Marcação de exames;
– Retorno para avaliação dos exames;
– Avaliação de atendimento; – Denúncias.

“Coerência e defesa ativa de direitos”. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) descreveu a postura da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) por ajuizar Ação Civil Pública em defesa dos soldados formados no último concurso da Polícia Militar.

Aprovados no concurso da PMMA, deputado Wellington e membros da OAB-MA reunidos na sede da entidade

Ao falar sobre a ação, o deputado Wellington destacou ser um meio legítimo para defender os direitos de mais de 1.700 homens e mulheres que estudaram, foram aprovados em todas as etapas e, agora, aguardam a nomeação.

“Com essa atitude, a OAB prova ser uma instituição coerente e compromissada com a defesa efetiva de direitos. Acreditamos que com o ajuizamento da ação civil pública os homens e mulheres formados terão o seu direito, sendo ele a nomeação, concretizado. Parabenizo a OAB e reafirmo o meu compromisso incondicional com os soldados formados e não nomeados. Estou nessa luta desde o início, quando realizei inúmeras audiências públicas e juntei, com o auxílio dos próprios soldados, toda a documentação, provas e argumentação necessária para o ajuizamento da ACP. Continuarei firme até o final”, disse o deputado Wellington.