O vereador Pavão Filho (PDT) agradeceu, esta semana, o governador Flávio Dino (PCdoB) pela retomada das obras de reforma do Mercado da Cidade Operária, um dos bairros mais populosos de São Luís.

Serviços foram retomados pelo governo do estado

A solicitação para reforma do espaço público foi feita pelo próprio vereador, por meio da indicação n°001/2019.

O pedido feito por Pavão Filho visa atender reivindicação dos feirantes e frequentadores do Mercado, que vinham sofrendo, há anos, com a falta de higiene, segurança e com estrutura precária.

“O Mercado irá disponibilizar, com a reforma, um ambiente moderno e propício para a comercialização de gêneros alimentícios, beneficiando os feirantes, comerciantes e toda a população da Cidade Operária e bairros adjacentes”, disse Pavão Filho.

Além disso, o parlamentar solicitou a transferência da gestão do mercado para a Prefeitura de São Luís, por considerar a ação de responsabilidade do município.

Pavão Filho esteve reunido com os feirantes várias vezes

“Agradecemos ao governador Flávio Dino por atender as nossas constantes solicitações. Essa reforma é fruto de uma luta intensa desde o ano de 2013 e já havia sido feita por meio de outras indicações, todas de minha autoria e aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís”, comentou.

O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14, sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão. Além disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa, dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

FRAUDE – A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003 a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$ 1.803.948,06.

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no distrito policial. “Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como ‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em fevereiro de 2011.

PENAS – A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de detenção em regime semiaberto.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

Pelo menos 22 academias de ginástica de São Luís, Paço do Lumiar e Ribamar estão irregulares (Foto Reprodução internet)

ENTENDA O CASO – No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS – Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.

Atleta brasileira é pega no doping no Mundial de Esportes Aquáticos

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Investigação apura irregularidades em licitação na cidade de Aldeias Altas

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Em defesa da vida, combate ao suicídio, à automutilação e à depressão, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) participou de uma reunião, na Câmara Municipal de Imperatriz, que teve por objetivo discutir pontos que irão auxiliar na construção do Plano Estadual de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington destacou que essa luta não é algo político, mas sim, algo ligado à saúde das pessoas.

Deputado Wellington do Curso tratou do Combate ao Suicídio, em reunião na cidade de Imperatriz

“Quando alguém sente algo, é dever do Estado estar ali pronto para dar o apoio necessário. No caso da depressão e outras doenças, o apoio nem sempre é tão simples. Por falta disso, muitas pessoas acabam tirando a própria vida. Na Assembleia, já apresentamos a Frente Parlamentar em defesa da vida. Juntos, podemos evitar que muitas pessoas cometam suicídio. Cada um pode ajudar e, assim, fazer a diferença na vida de quem está ao seu lado”, disse o deputado Wellington.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara municipal, vereador Zé Carlos; o professor Ivan, do Centro de Valorização da Vida (CVV), além de pastores, lideranças e comunidade em geral.

CASOS DE SUICÍDIO – Ainda no mês de junho, Paulo Henrique Fontinelle, de 19 anos, se suicidou no povoado Olho D’água dos Martins, no município de Imperatriz. Infelizmente, não é o único caso.  Já nesta quinta-feira (11), de acordo com o CVV, uma criança de apenas 10 anos também cometeu suicídio no local.

Quatro projetos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) são finalistas do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) 2019. O projeto “Nas redes sociais diga o que pensa, sem ofensas” concorre na categoria Comunicação e Relacionamento. Já na categoria Redução da Corrupção, todos os finalistas são do MPMA, o que garante o tricampeonato. Foram selecionados “A Cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”, “Administração pública legal” e “Cidadão consciente – gestão transparente”.

A lista dos 27 projetos finalistas das nove categorias do Prêmio CNMP 2019 foi divulgada, na última sexta-feira, 12 de julho, pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a cada ano o MPMA se supera. Em 2017 vencemos pela primeira vez. No ano seguinte, fomos bicampeões na categoria Redução da Corrupção. E agora, em 2019, todos os projetos finalistas da categoria são do MPMA, o que nos garante o tricampeonato na categoria. Sem dúvidas, mais uma conquista inédita para o MPMA”.

Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

PRÊMIO – Em cada categoria três projetos disputam o primeiro lugar. Nesta edição, 1.034 projetos concorreram em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (15), em duas votações, o projeto de Lei do Executivo número 098/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A matéria, que visa estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 foi aprovada sem nenhuma emenda. A mensagem que encaminhou o projeto da LDO começou a tramitar no Legislativo municipal em abril.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto Paulo Caruá)

O texto que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,3 bilhões, dependo da previsão da LOA que estabelece as diretrizes que serão realizadas no governo no período de um ano.

O valor previsto para o ano que vem mantém o montante de 2019, cuja receita total ficou em R$ 3,2 bilhões. Em 2018, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 3,05 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a mais que a previsão de 2017, no valor de R$ 2,78 bilhões.

Após a aprovação, a LDO 2020 segue, agora, para sanção do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), após o que o Planejamento da Capital começará a produzir o Orçamento que terá de ser aprovado até dezembro.

A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de segunda-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.

Pela regra, a LOA deve ser enviada a Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.

Trâmite – Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho.

Comissão de recesso – Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.

Antes de definir a formação do colegiado, o chefe do legislativo destacou a atuação de cada vereador, parabenizando as ações dos parlamentares e agradeceu aos servidores da casa. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Silvino Abreu (PMB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Junior (PPS), Barbara Soeiro (PSC) e Genival Alves (PRTB).

O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.