Os funcionários das Prefeituras, Câmaras Municipais e outros órgãos da administração pública no Maranhão obtiveram uma importante vitória.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acolheu parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, e prorrogou por mais 90 dias o prazo para que gestores apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos por parte de servidores públicos.

Vereadores reuniram-se com o presidente do TCE na última terça-feira

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro em seu despacho.

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados.

O prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores iria se encerrar nesta quarta-feira (14).

Ontem, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (PHS), além da deputada estadual Helena Duailibe (SD) e representantes da OAB/MA e do Município de São Luís, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Nonato Lago, oportunidade na qual foi ratificado o pedido de alongamento do prazo.

O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada na CMSL, na semana passada, e que foi proposta por Pavão Filho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão.

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, na segunda-feira, 12, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Açailândia devido a uma série de irregularidades na licitação e no edital do certame.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão determina que o prefeito seja citado e também o representante legal da Crescer Consultorias LTDA, empresa vencedora da licitação e que seria responsável pela execução do certame.

Imagens meramente ilustrativas via internet

A decisão do juiz Aureliano Coelho Ferreira atende à Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira, 2, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros.

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirmou a promotora de justiça.

Na avaliação do MPMA, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua recebendo apoios públicos importantes à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

Em um encontro realizado na noite desta última terça-feira (13), o vereador Beto Castro (PROS) e moradores do Bairro de Fátima, que integram o grupo “O X da Questão”, declararam que estarão engajados no projeto coletivo encabeçado pelo pedetista.

“O X da Questão”, liderado por Beto Castro, confirmou apoio a Osmar Filho

O evento político aconteceu na sede da entidade onde Castro, que é 3º secretário da Mesa Diretora da CMSL, desenvolve projetos sociais.

Também participaram da reunião o vereador Paulo Victor (PTC) e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que também já haviam confirmado apoio a Osmar juntamente com seus grupos políticos.

“O Osmar é um político jovem, dinâmico, que promove um trabalho inovador na Câmara de São Luís. Hoje, o apresentamos para lideranças comunitárias e moradores que integram o nosso grupo e a receptividade foi a melhor possível. Caminharemos juntos e tenho certeza que chegaremos à vitória”, disse Beto Castro.

Morador do bairro, Neto Car afirmou conhecer a trajetória política do pedetista e o seu compromisso com a cidade. De acordo com ele, o grupo “O X da Questão”, a partir de agora, mobilizará diariamente os moradores desta importante região de São Luís.

“Trata-se de um político e pré-candidato que já mostrou ter compromisso com São Luís. Estamos unidos apoiando Osmar Filho para prefeito”.

Osmar, em sua fala, relatou um pouco da sua trajetória política e do trabalho que, como parlamentar, vem desenvolvendo ao longo dos anos em favor da capital.

O pedetista reafirmou que a sua pré-candidatura é um projeto coletivo, que surgiu, inicialmente, da vontade do Parlamento Municipal em ter um representante governando São Luís.

Ao agradecer as manifestações de apoio e carinho, Osmar Filho explicou que percorrerá todas as regiões do município para dialogar diretamente com os moradores e, desta forma, apresentar, ainda este ano, um plano de governo que contenha compromissos/propostas de desenvolvimento econômico e sustentável.

Com votação sempre expressiva no Bairro de Fátima e localidades vizinhas, Glalbert Cutrim, que é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, afirmou ter certeza de que, a partir de agora, o projeto Osmar Filho Prefeito chegará em todos os cantos de São Luís.

“É uma pré-candidatura que conta com o apoio do PDT, da sua militância, de considerável parte da classe política e que cairá no gosto do eleitor. Iremos juntos rumo à vitória”.

Osmar Filho já conta com os apoios de outros vereadores, tais como Nato Júnior (PP), Bárbara Soeiro (PSC), Dr. Gutemberg (PRTB), Pavão Filho (PDT), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriotas), Afonso Manoel (PRP), Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Joãozinho Freitas (PTB) e Genival Alves (PRTB).

O Prefeito Edivaldo Holanda Junior recebeu, na manhã desta terça-feira (13), representantes da Fundação Lemann, organização educacional com a qual a Prefeitura de São Luís tem parceria de prestação de consultoria na área, visando à melhoria da aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino e o desenvolvimento da educação básica na capital. Na ocasião, foi discutido o trabalho executado por meio da parceria que tem contribuído principalmente em três eixos de atuação: formação continuada, currículo e avaliação. Participaram da reunião a diretora de Educação da Fundação Lemann, Camila Pereira, o coordenador de Projetos da instituição, Bruno Betat, o secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, além de gestoras e coordenadoras de área da Semed.

Prefeito Edivaldo recebe representantes da Fundação Lemann e reforça parceria na área da Educação municipal

São Luis foi uma das 25 cidades brasileiras selecionadas pela Fundação Lemann para participar das ações educacionais do programa “Formar”, iniciativa instituída pela organização. A capital maranhense foi contemplada por atender aos critérios que dizem respeito ao engajamento da gestão municipal em favor da educação de qualidade no município, implementada por meio de uma gama de iniciativas com essa finalidade, a exemplo do programa “Educar Mais”, uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo, tendo como foco principal a aprendizagem, a formação continuada de docentes, o monitoramento, a melhoria da gestão e da infraestrutura das unidades escolares, entre outros aspectos.

“Esta é mais uma parceria exitosa que firmamos com o propósito de qualificar a aprendizagem de nossos alunos, fortalecer a educação municipal e elevar os indicadores da educação básica a patamares cada vez melhores. A parceria com a Fundação Lemann, além de reconhecer o trabalho que realizamos na área, é mais um instrumento que o nosso sistema educacional utiliza em benefício da qualidade da aprendizagem, da melhoria da gestão escolar e da qualificação de nossos educadores”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Na reunião, a diretora de Educação da Fundação Lemann, Camila Pereira, também destacou a parceria entre a Prefeitura de São Luís e a instituição, como fundamental no processo de melhoria da educação básica na capital maranhense.

“A fundação está muito feliz com essa parceria celebrada com o município para melhorar a qualidade da educação local. A Educação de São Luís tem uma equipe muito comprometida, querendo fazer a diferença, e está avançando muito em políticas que são realmente relevantes para a aprendizagem dos alunos e colocá-los no centro do processo educacional. E a Fundação acredita na gestão, por isso estamos aqui como parceiros, porque acreditamos nos resultados dessas ações que, com certeza, vão trazer melhorias para aprendizagem dos alunos e para o desenvolvimento do município, porque a evolução educacional dos alunos, das pessoas, reflete, consequentemente, no crescimento da cidade em diversos aspectos”, observou Camila Pereira.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou na tarde desta terça-feira, 13, o Edital para o processo seletivo para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes em estágio não obrigatório de graduação e ensino profissional.

As inscrições podem ser feitas, exclusivamente pelo site do MPMA, no período de 15 a 25 de agosto de 2019. Não será cobrada taxa de inscrição.

Em São Luís, existem vagas de estágio para as áreas de Administração (13), Arquitetura e Urbanismo (2), Biblioteconomia (1), Ciências Contábeis (cadastro reserva), Comunicação Social – Jornalismo (1), Comunicação Social –  Rádio e TV (cadastro reserva), Comunicação Social – Publicidade e Propaganda (1), Comunicação Social – Relações Públicas (3), Enfermagem (1), Engenharia Elétrica (1), História (cadastro reserva), Pedagogia (3), Psicologia (1) e Serviço Social (cadastro reserva).

Há, ainda, 13 vagas disponibilizadas para alunos dos cursos profissionalizantes de Informática, Eletrônica e Eletrotécnica.

As cidades de Açailândia, Balsas, Codó, Paço do Lumiar, Rosário e Timon têm vagas para formação de cadastro reserva no curso de Direito. Para o mesmo curso há vagas em Caxias (3), Estreito (2), Santa Inês (4) e São José de Ribamar (5).

Vagas para a área de Administração foram disponibilizadas nas cidades de Barra do Corda (2) e Imperatriz (1).

No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pelo local de lotação. O interessado deverá estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,00.

Foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência e 10% para candidatos negros.

Para o ensino superior, o conteúdo da prova é dividido entre português e conhecimentos específicos. A prova para candidatos do ensino profissionalizante será composta de conhecimentos de português e informática.

O estágio terá duração de um ano podendo ser prorrogado até o limite de dois anos. O estágio firmado com pessoa com deficiência não terá limite temporal, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso ou colação de grau.

As provas serão realizadas no dia 15 de setembro, nas cidades de São Luís, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Santa Inês e Timon, com duração máxima de três horas.

A abertura dos portões será às 13h. O início das provas será às 14h e o término às 17h.

Será considerado aprovado o candidato que fizer 50% da prova objetiva e 50% da pontuação de cada disciplina.

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão realizou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião com promotores de justiça que trabalham na Baixada Maranhense, representantes da Polícia Civil e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para debater a situação dos conflitos na região.

Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o encontro teve como principal ponto de pauta a permanência de cercas ilegais nas áreas de proteção ambiental e o impacto negativo para os moradores, cujo acesso às áreas de pesca e extrativismo fica limitado. “Trata-se de uma questão extremamente delicada e que estimula os conflitos agrários e expõe a vida dos moradores a risco”, avaliou.

Reunião discutiu conflitos na Baixada Maranhense

As áreas cercadas ilegalmente impedem o acesso das comunidades tradicionais aos lagos, prejudicando a subsistência dos moradores. Outro problema é que parte das cercas é eletrificada, ampliando o risco de acidentes e mortes.

Na avaliação da promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante, titular da Comarca de Arari, os conflitos no campo pela posse das terras e a restrição de acesso pelas cercas dificulta a tentativa de mediação pelo Ministério Público. Ela sugeriu que a mediação seja feita pelo Estado do Maranhão e que sejam realizadas ações de conscientização ambiental, georreferenciamento das áreas e novas ações da operação Baixada Livre.

As ações consistem em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense para garantir o acesso das comunidades tradicionais aos campos alagados.

Já o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, lembrou que o órgão tem material sobre o tema. Ele solicitou do Iterma o relato das ações discriminatórias das terras, que é o processo de medição dos espaços públicos.

Em seguida, o titular da Comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, informou que após a retirada das cercas pela operação Baixada Livre, sob responsabilidade do governo estadual maranhense, elas são recolocadas devido à ausência de fiscalização e assim os conflitos se acirram.

O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Haroldo Paiva de Brito, sugeriu a realização de ações coordenadas entre instituições (Estado do Maranhão, Iterma, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, dentre outras instituições) para esclarecimento dos moradores, a exemplo de audiências públicas.

A chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma, Juliana Correa Linhares, explicou a operação Baixada Livre é coordenada pelo gabinete do governador do Maranhão com a participação de órgãos e secretarias estaduais.

Ela informou que Arari não possui ação discriminatória de terras e Matinha e Anajatuba, sim. A advogada destacou que os cercamentos têm origem nos registros imobiliários que nunca tiveram sua autenticidade verificada.

Juliana Linhares explicou que o Iterma não possui equipe suficiente para realizar georreferenciamento e essa é uma obrigação dos proprietários. “Uma alternativa seria a atuação compartilhada e também a análise dos títulos de propriedade”.

Ao final, o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz, parabenizou o Ministério Público por suscitar essa temática. Ele trabalhou na Região da Baixada Maranhense no início dos anos 2000 e afirmou a necessidade de demarcação dos limites das áreas no campo como medida preliminar a fim de evitar o aumento dos conflitos.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei nº 092/19, de autoria do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que estabelece no calendário oficial de eventos da capital o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

A data, que será comemorada anualmente no dia 11 de agosto – Dia do Advogado, visa valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas dos profissionais do Direito.

Vereador Osmar Filho, autor do projeto aprovado pela Câmara

De acordo com a proposta, O Poder Executivo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, poderão realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao evento.

A Câmara e a própria OAB/MA também poderão promover sessões especiais para homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas.

“Sou advogado por formação e tenho amor pela profissão. Compreendo a importância do direito dos meus colegas e suas garantias de defesa enquanto profissional. A aprovação deste projeto é mais uma conquista para nossos amigos que lutam por justiça e direito iguais”, afirmou Osmar Filho.

A  Universidade da Criança – Unica, localizada na Vila Janaína, em São Luís é considerada a melhor escola comunitária do Brasil. Fundada em 02 de dezembro de 2002 esse estabelecimento de ensino oferece atualmente 308 vagas para crianças de 2 anos e meio até 5 anos, nas modalidades creche (1 e 2) e infantil (1 e 2), com 14 turmas  nos turnos matutino e vespertino, em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Universidade da Criança (Unica) referência em ensino para todo o Brasil

A Unica tem como objetivo oferecer educação de qualidade com formação cristã, servindo como escola modelo e sendo referência para o poder público, atingindo a meta internacional da educação, que é alfabetizar crianças até aos 6 anos.

A Universidade da Criança é considerada a melhor escola comunitária do Brasil pelos seguintes motivos:

1. Cumpre a Meta Internacional da Educação;
2. Todas as  professoras são graduadas e pós graduadas;
3. Cumpre a carga horária do MEC (200 dias letivos e 800 horas /ano;
4. Salários das professoras maior que o Piso Nacional do MEC;
5. Salas climatizadas com quadro de vidro e monitor em led;

6.Merenda Escolar com acompanhamento nutricional;

7. Inglês como disciplina;
8. Laboratório de Informática;
9. Palestras educativas para formação cristã.

O vereador Pavão Filho, ressalta que investir na  Educação Infantil é trabalhar para o desenvolvimento de uma sociedade, considerando que  é a base de todo o processo educacional, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para a população.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), e o vereador Dr. Gutemberg (PRTB) reuniram-se, nesta segunda-feira (12), com representantes de entidades médicas da capital.

Na pauta, foi discutida a situação das políticas de saúde dos hospitais da cidade, além das condições de trabalho das categorias profissionais.

Os representantes das entidades tiveram a oportunidade de expor suas dificuldades e demandas, além de propor estratégias para sanar alguns problemas que dificultam o pleno atendimento no sistema de saúde do município.

Reunião aconteceu na sede da Câmara Municipal de São Luís (Foto Hamilton Jr)

Segundo Osmar Filho, o encontro serviu para tratar das questões que norteiam o setor e apontar soluções.

“Um diálogo proveitoso em prol daqueles que exercem diariamente o bem-estar e trabalham constantemente pela saúde dos cidadãos. Parabenizo o doutor Gutermberg pela iniciativa de propor essa reunião e, assim, criarmos formas de lidar com diversas situações na garantia de um atendimento digno a quem tanto necessita do atendimento hospitalar em nossa cidade. Agradeço a visita das lideranças presentes e reforço, mais uma vez, o compromisso da Câmara com essa temática’’, destacou o presidente.

‘’Reunimos as lideranças médicas do Maranhão em uma conversa franca com o presidente da Casa, Osmar Filho, que abriu de forma muito generosa um canal de comunicação com todas as instituições que representam a classe. Tratamos das situações de trabalho e dos profissionais de saúde, foi um encontro positivo’’, sublinhou Gutemberg.

Para o presidente da Associação Médica do Maranhão, Mauro Cesar Oliveira, o encontro ajudou a somar forças pela qualidade da assistência da saúde e as áreas de emergências da cidade, um debate que, segundo ele, deverá se estender como pauta para outros encontros.

Após a reunião, foi instituído um grupo de trabalho para que sejam adotadas ações com o intuito de monitorar os trabalhos pertinentes a esta área na capital maranhense.