Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa foi condenado, em novembro, a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís. Formulou a ACP o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.

SEM ASSISTÊNCIA – No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.

Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.

A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.

“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.

Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.

DETERMINAÇÕES – Além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou em suas redes sociais a concessão e pagamento de abono salarial aos professores da rede municipal da capital. O pagamento será feito pela Prefeitura de São Luís nas próximas semanas.

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

A concessão do benefício aos docentes ocorrerá com parcela extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ainda esta tarde as equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, Governo, Fazenda e Administração da capital se reúnem para definir detalhes, como o cronograma de pagamento.

Os profissionais do magistério da rede básica de educação de São Luís podem ficar atentos aos canais de comunicação da Prefeitura de São Luís para obterem mais informações sobre o benefício.

Favorito ao título, o Flamengo ficou no empate em 0 a 0 com o Macaé. O Rubro-Negro ainda não está atuando com seu time principal. Já o Botafogo foi surpreendido pelo Volta Redonda e perdeu por 1 a 0. Por fim, o Vasco, mesmo jogando em casa, não saiu do 0 contra o Bangu.

No geral, foi uma rodada bastante econômica, a primeira da Taça Guanabara, que é o primeiro turno do Campeonato Carioca. Apenas três gols foram marcados em seis jogos. Ou seja, 0,5 gol por partida, ou mais especificamente, um a cada duas partidas disputadas. Apenas Fluminense, Madureira e Volta Redonda marcaram.

Veja quais os resultados da primeira rodada do Campeonato Carioca:

Sábado (18)

Madureira 1×0 Portuguesa-RJ

Macaé 0x0 Flamengo

Resende 0x0 Boavista

Volta Redonda 1×0 Botafogo

Domingo (19)

Vasco da Gama 0x0 Bangu

Cabofriense 0x1 Fluminense

(Fonte: site torcedor.com)

O advogado e servidor público da Eletronorte, James Mendes concedeu entrevista ao jornalista Walkir Marinho, no programa Hora Extra (Rádio Educador AM), na manhã deste domingo (19). Filado ao PCdoB e conhecedor profundo das demandas de Anajatuba, James enfatizou o seu desejo de trabalhar por este  município  através da política partidária, com a união de forças.

Advogado James Mendes durante entrevista ao jornalista Walkir Marinho, no programa Hora Extra

Com larga experiência em gestão administrativa e jurídica, James Mendes, que foi secretário de saúde de Anajatuba em 2017, no governo de Sydnei Pereira, afirmou que muito já foi realizado pelo atual gestor em setores importantes como infraestrutura, educação e saúde. No entanto, para o profissional do Direito, muita coisa ainda precisa ser feita pela população anajatubense, pois são muitas as demandas e os recursos estão a cada dia mais escassos.

Sabatinado pelo apresentador do programa com participação ao vivo de diversos ouvintes, inclusive de Anajatuba, James foi firme em suas colocações e demonstrou profundo conhecimento das necessidades do município. “Anajatuba tem grande extensão territorial e a maior parte da sua população, como não poderia deixar de ser, reside na zona rural. São pequenos agricultores e pescadores em mais de 200 comunidades que movimentam a economia do nosso município. O prefeito Sydnei tem se empenhado ao máximo para garantir qualidade de vida aos seus munícipes, mas a crise econômica que assola o país tem impedido mais avanços, principalmente para atender comunidades distantes da sede”, pontuou James.

“Com vocação voltada para a agricultura familiar e extrativismo vegetal, Anajatuba ainda carece da presença do poder público em algumas localidades, mas muito está sendo feito nesse sentido. Devido suas peculiaridades geográficas, o município sofre com cortes de estradas vicinais durante o período chuvoso e isso acaba por prejudicar o escoamento da produção rural, sem contar com gastos de recursos públicos com a recuperação destas vias, que poderiam ser aplicados em outros setores”, reforçou o entrevistado.

Sendo filiado no PCdoB e com reconhecido desejo de trabalhar pelo município, James Mendes disse que, pelo fato de participar do grupo político do Sydnei Pereira, que por sua vez conta com o apoio do governador Flávio Dino, desde já coloca o seu nome à disposição para uma eventual pré-candidatura, respeitando, contudo, os outros dois nomes que têm a simpatia do atual prefeito. James se referiu ao vereador Saulo Everton (PCdoB) e ao advogado Anselmo Lisboa, filiado no PSB, os quais ele rotula de “grandes expressões da política de Anajatuba”.

No final da entrevista, James agradeceu ao apoio que tem recebido de amigos, familiares, lideranças políticas e comunitárias de Anajatuba e da própria cúpula do PCdoB que o tem como uma alternativa bastante viável para disputar as eleições municipais de 2020, na sucessão do prefeito Sydnei.

A partir desta segunda-feira (20), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai iniciar o serviço de renovação cadastral dos condutores e veículos que atuam no Serviço de Transporte Escolar em São Luís. O recadastramento será feito na sede da secretaria, localizada na Avenida Daniel de La Touche, 400 – Ipase – até o dia 13 de março de 2020. Após esta data, a SMTT dará início à fiscalização dos veículos de transporte escolar. Ação da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior tem como objetivo garantir segurança e conforto para quem utiliza o serviço.

O transporte escolar é feito em regime de autorização, onde o veículo e o condutor precisam preencher as características exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme portaria de nº 005/20 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

De acordo com o secretário da SMTT, Canindé Barros, a iniciativa visa garantir que apenas veículos regularizados ofertem esse tipo de serviço dentro da capital, proporcionando maior grau de conforto e segurança para os estudantes que utilizam o meio de transporte diariamente.

“Neste momento, é de extrema importância também a participação dos pais. O correto é, antes de assinar o contrato de transporte escolar, procurar se informar se aquele veículo está autorizado para o serviço, se está com a vistoria em dia, se o condutor é preparado para tal função, se o veículo atende todas as normas de segurança, dentre outros pontos. Tudo isso vai garantir mais segurança aos pais e, principalmente, aos filhos”, disse Canindé.

Advogado James Mendes, entrevistado do programa Hora Extra

O servidor público e advogado James Arnound Mendes Costa será o entrevistado do Programa Hora Extra deste domingo (19), na Rádio Educadora AM 560KHz. James que foi secretário de saúde do de Anajatuba vai discorrer sobre as demandas do município situado na Baixada Maranhense nesse importante setor, assim como sobre outros assuntos de interesse da coletividade.

James que é filiado ao PCdoB, tem o seu nome como referência na legenda do governador Flávio Dino, como opção para disputar a sucessão do atual prefeito de Anajatuba, Sydney Pereira, nas eleições que se avizinham.

O programa Hora Extra tem apresentação do jornalista Walkir Marinho e vai ao ar na Educadora, das 8h20 às 10h00 da manhã deste domingo (19).

O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira (17) o secretário nacional da Cultura, Roberto Rego Pinheiro, conhecido como Roberto Alvim, que fez um discurso no qual usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler durante o governo nazista. Goebbels era antissemita radical e foi um dos idealizadores do nazismo.

Secretário Roberto Alvim foi exonerado por Bolsonaro (Reprodução)

(Portal G1)

Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de R$ 1 bilhão que seria obtida nos próximos dois anos.

Regras mais duras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares será imediata no Maranhão (Reprodução)

Os PMs e bombeiros foram as únicas categorias de servidores estaduais alcançadas de forma automática pelas mudanças chanceladas pelo Congresso, que incluem a elevação da exigência de 30 anos para 35 anos de serviço para os novatos na carreira. Para a transferência para reserva remunerada, trabalhadores da ativa precisam cumprir um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Os parlamentares deixaram um prazo de 30 dias para que governadores optassem por um adiamento das novas regras em até dois anos. Na prática, quem ingressar nas carreiras de PMs e bombeiros nesses Estados até o fim de 2021 terá direito à regra de transição e precisará trabalhar menos para se aposentar.

Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, 15 Estados optaram por estender o cronograma até o limite máximo de 31 de dezembro de 2021, ou seja, as regras mais duras só valerão em 1.º de janeiro de 2022. Os Estados são Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Em São Paulo, o governador João Doria decidiu adiar a vigência das novas regras para PMs e bombeiros paulistas por um ano. As exigências mais duras para aposentadoria desses militares passarão a valer em 1.º de janeiro de 2021.

(Informações do Portal Terra)