Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 195/25, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que institui a Política de Transparência nas Unidades de Educação Básica do município. A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça e de Educação na sessão desta quarta-feira (13).

Vereador Marquinhos (Foto: Filipe Dantas)

O principal objetivo da proposta é fortalecer a relação e a interação entre a comunidade escolar, as unidades de educação básica e a administração pública, garantindo que a sociedade tenha acesso claro e detalhado às informações sobre a aplicação dos recursos públicos na área da educação.

Entre as medidas previstas estão: disponibilizar, de forma discriminada por unidade escolar, os valores destinados pela Secretaria Municipal de Educação; permitir que o cidadão conheça a alocação de recursos em cada unidade de ensino; e, garantir meios para que a população possa exercer o direito de fiscalização sobre a gestão dos recursos destinados à educação básica.

Segundo o vereador Marquinhos, a iniciativa visa promover transparência, controle social e participação cidadã na gestão da educação pública municipal. A proposta será analisada nas comissões competentes e, após a emissão dos pareceres, seguirá para votação em plenário. (Texto: Mirlene Bezerra)

Uma grande festa será realizada nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15 de agosto, no Maranhão com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que entregarão os certificados de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade ao Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão e de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.

Lençóis Maranhenses, Patrimônio Natural da Humanidade (Foto Reprodução)

A entrega dos certificados em solo maranhense foi um pedido do governador Carlos Brandão para que a população pudesse participar de um momento tão importante para a história do estado. No dia 14, a Diretora e Representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, estará na capital maranhense para a entrega dos certificados.

Já no dia 15, a comitiva da gestão estadual e a Diretora e Representante da Unesco no Brasil estarão no Parque das Dunas, em Barreirinhas, para a cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses. O título foi concedido em julho do ano passado, durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que na ocasião foi sediada na cidade de Nova Deli, na Índia.

“É uma alegria entregar dois títulos de Patrimônio Mundial no estado do Maranhão, cuja capital, São Luís, já é reconhecida como Patrimônio Cultural. Celebramos os novos títulos do Parque dos Lençóis Maranhenses, designado Patrimônio Mundial Natural, e do Bumba Meu Boi do Maranhão, reconhecido como Patrimônio Imaterial. O patrimônio é o legado que herdamos do passado, o que vivenciamos na atualidade e o que transmitimos às gerações futuras. Assim, reconhecemos o caráter excepcional desses sítios e desses bens para toda a humanidade. Os nossos patrimônios culturais e naturais são fontes insubstituíveis de vida e inspiração”, afirmou Marlova Jovchelovitch Noleto.

O governador Carlos Brandão destacou a importância do reconhecimento dos Lençóis Maranhenses e do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como patrimônios da humanidade. “Este reconhecimento fortalece o nosso turismo e o nosso empenho com a preservação deste tesouro natural, que é nossa grande riqueza e gera emprego e renda no nosso estado. Então, essa certificação é um momento para comemorarmos essa grande conquista para o Maranhão”, declarou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que estará na celebração do título para os Lençóis Maranhenses, destacou o legado e a importância da preservação.

“O reconhecimento pela Unesco, concluído com a entrega do certificado, é resultado do que os Lençóis Maranhenses representam: beleza natural em suas formas imagética, acústica e paisagística, além de um ecossistema que se constituiu como habitat apropriado para a conservação da biodiversidade, inclusive para algumas espécies ameaçadas de extinção. Um paraíso natural que precisa ser protegido para as presentes e futuras gerações”, disse a ministra Marina Silva.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ressaltou que o Bumba Meu Boi e o Parque dos Lençóis Maranhenses são duas molas propulsoras do turismo maranhense, que repercutem nacional e internacionalmente, atraindo a atenção do mundo para o estado. “O título da Unesco para os Lençóis é um marco de desenvolvimento social e econômico especialmente para os municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e todo o Polo, que vai de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz até os Pequenos Lençóis, em Tutóia. Quando fortalecemos o turismo com promoção e divulgação, aumentamos o fluxo de visitantes, o que já aconteceu de 2024 para 2025, e geramos emprego, renda e oportunidades para os nativos e para todos que atuam na cadeia turística”, pontuou Socorro Araújo.

O município de Raposa, na região metropolitana de São Luís, vem sendo referência no quesito acessibilidade. Ruas que antes eram tomadas por buracos e lama, hoje estão ganhando novo formato, com calçamento, meio-fios e sarjetas. Uma transformação aprovada pela população raposense.

Prefeito Eudes Barros: transformando blocos de concreto em dignidade

Exemplo desse avanço pode ser visto na Rua da Anchova, na Vila Maresia, que está sendo pavimentada de ponta a ponta com bloquetes sextavados. O programa de calçamento de vias públicas é uma das prioridades do prefeito Eudes Barros e se estende por várias comunidades.

Rua da Anchova, na Vila Maresia: preparada para calçamento

O interessante de tudo é que essas obras movimentam a economia local, geram postos de trabalho e, principalmente proporcionam dignidade aos moradores com a urbanização e humanização de ruas, assegurando acessibilidade.

Calçamento em bloquetes ainda geram postos de trabalho

Eudes Barros tem acompanhado de perto os serviços de calçamento de bloquetes e recebido o carinho e a gratidão de moradores, que antes tinham dificuldades de deslocamento por conta da precaridade de acesso. Hoje, com estas melhorias, a realidade é bem diferente, bem melhor para todos…

O deputado afirmou que o salário de um soldado maranhense, por exemplo, será superior aos vencimentos de militares de diversos estados

(Assecom / Dep. Ricardo Arruda)

Durante aparte ao pronunciamento do deputado Fernando Braide (Solidariedade), na sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Ricardo Arruda (MDB) ressaltou que o salário dos policiais militares do Maranhão, após o reajuste anunciado pelo Governo do Estado, será superior ao de militares de diversos outros estados brasileiros.

Ricardo Arruda defendeu a valorização do policial militar maranhense 

Segundo o parlamentar, o aumento total de 20% garantirá, por exemplo, que o salário de um soldado alcance R$ 6.149 no Maranhão, valor acima do praticado em estados como Piauí (R$ 3.656), Ceará (R$ 5.837) e até mesmo São Paulo, estado mais rico do país, onde a remuneração é de R$ 4.185.

“Todos nós, nesta Casa, somos solidários à luta dos militares por valorização salarial, que passa pela estruturação da segurança pública e, também, pela remuneração. Mas é importante que esse debate seja feito com clareza e transparência, reconhecendo que a realidade no Maranhão é melhor do que na maioria dos estados”, afirmou Arruda.

O parlamentar também rebateu críticas feitas pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao governo Carlos Brandão, classificando-as como parte de uma estratégia para criar uma imagem distorcida da realidade do Estado. “Há uma tentativa recorrente da oposição de construir narrativas negativas, passando a impressão de que o Maranhão vive um estado de terra arrasada, quando a realidade é totalmente diferente”, frisou.

Narrativa

Para o deputado, basta percorrer o Maranhão para perceber que essa narrativa não se sustenta. Ele pontuou que o deputado Othelino Neto interpretou de forma equivocada o que foi dito durante o debate.

“Não afirmei que a situação não é tão ruim quanto parece; disse, com dados concretos, que a realidade dos nossos militares é melhor do que a de grande parte dos estados brasileiros”, enfatizou.

Ricardo Arruda acrescentou ainda que nenhum parlamentar, seja de situação ou de oposição, é contra a melhoria das condições da categoria, por reconhecer que isso impacta diretamente na segurança pública.

“Reforço que, atualmente, todas as patentes da Polícia Militar do Maranhão têm remuneração superior à de estados como Piauí, Ceará e até São Paulo. Essa é a verdade que desmonta a narrativa de caos que a oposição tenta vender”, finalizou.

Em entrevista ao jornalista Olavo Sampaio, no podcast Tete a Tete, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, afirmou que está 100% focado em auxiliar o governador Carlos Brandão no firme compromisso de desenvolver o Maranhão. “Nossa missão é combater a pobreza extrema, gerar emprego e renda, levar obras e serviços a todos os municípios para melhorar a vida das pessoas”, enfatizou ele.

Orleans Brandão com o jornalista Olavo Sampaio

Orleans lembrou que vive a política municipalista desde a juventude e a oportunidade de ser secretário mostrou como é possível melhorar a vida das pessoas: “Recebi do governador essa missão e desde o primeiro dia tenho rodado todo o Maranhão, conversando com as lideranças políticas e ouvindo a população, para conhecer as reais necessidades de cada município e assim definir os investimentos estaduais. Os avanços alcançados mostram que estamos no caminho certo”.

O secretário citou os 190 restaurantes populares, as 100 unidades do Viva Procon, a ampliação da rede de hemodiálise, a construção de estradas, a atração de investimentos como a fábrica da Inpasa, em Balsas, e o programa Maranhão Livre da Fome como exemplos da ampla e forte atuação do Governo do Estado. “Tenho orgulho de dizer que temos obras e serviços em todos os municípios e estou muito feliz em ajudar a construir a história do Maranhão”, afirmou ele.

Orleans disse, ainda, que o Governo Lula é um grande parceiro da gestão estadual e tem viabilizado grandes obras, como a expansão da avenida Litorânea em mais 7 quilômetros, e a construção da avenida Metropolitana, que beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas em São Luís. “O governador Carlos Brandão está sempre buscando investimentos para garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do Maranhão”, acrescentou.

Na entrevista, Orleans também ressaltou que os dados de redução da pobreza extrema em mais de 1 milhão de pessoas, o número de 2 milhões e 700 mil pessoas ocupadas e a abertura de 30 mil empresas no estado somente este ano atestam o compromisso do governo estadual com a inclusão social e o desenvolvimento do Maranhão, pela geração de emprego e renda.

Sobre a disputa eleitoral de 2026 e a sua pré-candidatura ao governo estadual, Orleans disse que sente-se honrado em representar um forte grupo político, e que a alegria das pessoas em recebê-lo em todas as regiões do Maranhão é um combustível que o motiva ainda mais a trabalhar pelo Maranhão.

“Temos a responsabilidade de cuidar das pessoas e estamos enfrentando com muito trabalho o desafio de entregar resultados positivos à população do Maranhão. Com a parceria das lideranças que querem a continuidade de um trabalho sério e comprometido, e sempre ouvindo a população, vamos continuar focados no trabalho. Quero ser lembrado como alguém que melhorou, de verdade, a vida das pessoas”, finalizou Orleans.