O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste sábado (30) no Facebook que “tudo aponta para uma crise”, ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018.

Jair Bolsonaro: “Tudo aponta para uma crise” – Foto Reprodução

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, escreveu o presidente.

O presidente da República ainda destacou reportagem publicada na edição deste sábado do Estadão, informando que o avanço do inquérito das fake news deve chegar ao núcleo próximo do Palácio do Planalto. A expectativa de integrantes do STF é a de que, se em um primeiro momento Moraes optou por focar nos tentáculos operacionais do “gabinete do ódio”, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve ser atingido já na etapa final do inquérito, com o aprofundamento das investigações.

Ações

Outra reportagem mencionada é a que informou que o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação de Bolsonaro no TSE. A avaliação entre ministros do Tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações sobre disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Og vai ouvir Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral antes de decidir.

O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, mas a maioria dos ministros desconsiderou na etapa final do julgamento provas as colhidas por concluir que elas eram “alheias” ao objeto inicial da investigação.

Ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que, desta vez, as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.

(Portal Terra)

Depois de 68 anos de existência, a Rádio Globo FM fará sua última transmissão em São Paulo neste domingo, 31 de maio.

A emissora atingia, em média, 9.380 ouvintes por minuto no primeiro trimestre do ano na capital paulista, entre às 6h e 19h. A concorrente Band FM, líder de audiência, alcançou 156.545 ouvintes por minuto no mesmo período.

A emissora passou a apresentar queda notável de audiência à partir de julho do ano passado quando a direção abriu mão da programação em rede, ao passo que dava prioridade ao público do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, e pouca atenção à programação de São Paulo.

Rádio Globo: fim de uma história em São Paulo (Reprodução)

De fato, as razões para o declínio da histórica emissora repousam também na inconstância da programação, o que contribuiu para afastar ouvintes e anunciantes. Alternando entre rádio popular e elitizada, projetos irreais e indefinição de posicionamento e, óbvio, de identidade, a FM 94,1, sairá do ar à meia-noite de amanhã na capital mais próspera da América Latina. A frequência 1.100 KHZ AM já havia encerrado as transmissões em 3 de fevereiro deste ano.

Alguns meses atrás a direção da emissora tentou trazer estrelas da TV num esforço desesperado para alavancar a audiência. Não deu certo. O grupo Globo também parece não ter entendido a dinâmica da concorrência na internet. Há tempos o prefixo Globo se tornou deficitário, e nos últimos meses havia se tornado uma incompreensível caixa de músicas com um “rico” repertório de funk e pagode.

Na história do rádio brasileiro, a Rádio Globo protagonizou momentos de enorme relevância, com destaque para a montagem de uma verdadeira seleção para a transmissão da Copa da 78.

Desde a década da 70 nomes de peso e vozes de ouro passaram pela emissora tais como Osmar Santos, Fausto Silva, Carlos Aymard, Juarez Soares,  Luiz Roberto, Gustavo Villani, Oscar Ulisses, Castilho de Andrade, Oswaldo Paschoal,  Carlos Lima, Henrique Guilherme e muitos outros. Osmar Santos é símbolo dos anos dourados.

O Grupo Globo divulgou um comunicado oficial sobre o fim das transmissões em São Paulo. Talvez não de forma consciente, a nota deixa escapar erros, falta de rumo, uma condição atual sem nenhuma relação com os seus melhores dias e desprezo pelo fim de uma relevante história de quase 7 décadas; o desdém pela própria história fez a nota ficar mais parecida com um obituário. Fim vexatório. Veja:

“No próximo dia 31 de maio, a Rádio Globo encerra a sua operação em São Paulo no FM 94.1 e fecha o ciclo de desmobilização da rede de transmissão para todo o Brasil.

Com foco no Rio de Janeiro desde julho do ano passado, com a programação voltada ao público jovem popular, a Rádio Globo teve um crescimento expressivo de audiência não só na capital, como na Baixada Fluminense e Região Metropolitana.

Para seguir avançando, a Rádio Globo entende que é fundamental fortalecer a sua grade local e apoiar a vibração da cultura carioca para a evolução do atual modelo de negócios.

A partir de 1° de junho, a Rádio Globo passa a reproduzir totalmente o compartilhamento dos jovens do Rio na frequência 98.1 FM, e fortalece a identificação já criada com o público carioca. Entre uma música e outra, o jornalismo cumpre a missão de apresentar informações relevantes ao vivo diariamente, e o esporte continua levando emoção aos apaixonados com a equipe do Futebol Globo CBN, mesmo com todas as competições adiadas.”

(Do Blog do Sandro Moraes)

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi o primeiro a decretar lockdown no Brasil. Em entrevista, ele comemora o resultado e diz que, perante atitudes antidemocráticas do governo Bolsonaro, é necessário se unir.

Com o avanço do coronavírus pelo Brasil, o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a decretar o confinamento obrigatório da população – o lockdown. Na região metropolitana da capital São Luís, o bloqueio total dos serviços não essenciais vigorou por 13 dias.

Flávio Dino detonou Bolsonaro (Foto Reprodução)

O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o lockdown ajudou a aliviar a demanda hospitalar da região e recomenda a medida a regiões que estejam em situação de pré-colapso hospitalar.

Em entrevista à DW Brasil, Dino fala das dificuldades de combater a epidemia, diante de um governo federal que é claramente contra medidas preventivas, e defende uma frente ampla na política nacional para combater atitudes antidemocráticas.

DW: São Luís deixou o lockdown recentemente. Quais são os principais ganhos que já podem ser apontados por conta da adoção da medida?

Flávio Dino: Tínhamos, antes do lockdown, uma situação de quase colapso da rede hospitalar na região metropolitana de São Luís, com ocupação de praticamente 100% na rede pública e na rede privada. O lockdown permitiu um alívio sobre essa demanda. Conseguimos concluir algumas obras que estavam em andamento. Isso fez com que hoje, ainda que ainda não tenhamos uma situação confortável, tenhamos ao menos uma situação mais controlada.

Os indicadores epidemiológicos mostram, no caso da região metropolitana de São Luís, uma tendência de estabilização no número de casos e óbitos. Infelizmente no interior do estado ainda temos tendência de crescimento. Em termos comparativos, não há dúvida que o lockdown foi uma medida acertada.

Confira a entrevista completa em https://www.dw.com/pt-br/

Neste 31 de maio, quando o Brigadeiro Falcão, primeiro comandante da Polícia Militar e Patrono da Academia, completa 210 anos de seu nascimento, a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM), comemora seu 2º aniversário.

Brasão da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM

Atualmente integrada por 33 membros: 19 policiais militares, 01 bombeiro militar, 01 policial civil e 12 civis, entre estes, ex-comandantes gerais, oficiais superiores e graduados (com as mais diversas formações – mestres universitários, advogados, historiadores, químico, físico, geógrafo, artistas plásticos, músico e sacerdote), delegado de polícia, professores universitários, poeta, desembargador, juiz, procuradores, promotores de justiça, a AMCLAM é um dos sodalícios maranhenses e brasileiro que fazem parte do grupo das Academias Mistas.

Membros da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM)

Projeto de iniciativa do Cel Furtado, historiador e advogado, foi a Academia que mais se destacou no ano de 2019 em São Luís e sobre a qual ele relata os caminhos para a sua criação: Desde a minha infância, sempre tive pendência para as letras, recordo-me que ainda na fase escolar escrevia acrósticos e quadras para as meninas com quem queria namorar, já em 1981 quando ingressei na Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para frequentar o curso de formação de Sargentos, fui vitorioso ao participar de um concurso interno no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), ao compor o hino daquele Centro de Ensino, por onde já passaram milhares de policiais militares maranhenses e de outros Estados, em formação e aperfeiçoamento que ao concluírem suas formações, levam na mente a canção do CFAP QUERIDO. Depois veio a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), instituição onde se respira doutrina e fui privilegiado com a minha formação no Curso de Formação de Oficiais; naquela escola, desempenhei as funções de diretor de imprensa do Diretório Acadêmico Euclides da Cunha, tendo a oportunidade de organizar a Revista Comemorativa dos Aspirantes 1987. Ao retornar ao Maranhão, trouxe comigo a semente da esperança em criar uma Academia de Letras, oriunda das forças militares, entretanto, as intensas atividades desempenhadas e exercidas por um oficial, aliado à falta de crença de alguns militares à época sondados, me fizeram acalentar esse sonho por mais de 30 anos, até que já na reserva remunerada, juntamente com mais 21 companheiros, fundamos a AMCLAM.

AMCLAM : Ciências, Letras e Artes

Carlos Nina, advogado e jornalista

Quem tem ideia da estrutura da Constituição sabe que nela os poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, estão dispostos exatamente nessa ordem.

Não se trata de uma sequência aleatória, mas lógica, desde Montesquieu. A ideia era a de que o Legislativo fosse encarregado de elaborar a legislação, ciente de que “o poder emana do povo” (Parágrafo primeiro do art. 1º da CF).

Ou seja, o Legislativo deveria legislar de acordo com o interesse do povo. Já se sabe que não é bem assim. Mas não é disso que se trata este texto.

O Executivo é o Poder que executa as atividades de governo, mas está sujeito ao que aprova o Legislativo. Daí que quando a nação tem um Parlamento dominado por representantes de seus próprios interesses e dos grupos políticos, econômicos e organizações criminosas a que pertencem, chantageiam o Executivo e este fica tolhido em suas ações, por mais que visem a atender aos interesses da população.

Até aí pode parecer compreensível para as pessoas que essa luta pelo poder aconteça e que haja conflitos. Para dirimi-los e a todos os demais que existem no seio da comunidade, surge o terceiro poder, o Judiciário, cujos membros, os magistrados, têm a dignificante missão de julgar as demandas, com base nas normas vigentes no país. A Constituição é a principal delas.

Em sua obra política, Montesquieu, refere-se a três formas de governo: Monarquia, cuja soberania é exercida sob o princípio da honra; o Despotismo, regido pelo medo; e a República, onde a marca seria a virtude.

No caso das repúblicas, portanto, o princípio que deveria predominar seria o da virtude. Mas já se passaram mais de duzentos e setenta anos desde a publicação de O Espírito das Leis e esse conceito foi evidentemente alterado, ou, pior, deturpado.

Não haveria riscos se os Poderes mantivessem o princípio da virtude atribuído por Montesquieu. Se não tanto, um mínimo de compromisso com as responsabilidades dos cargos públicos. Mas isso não depende dos poderes em si, mas das pessoas que ocupam esses cargos. Aí começa o problema. E se agrava quando se trata do Judiciário, pois a ele é dada a função jurisdicional, ou seja, o poder de julgar. Deveria, portanto, ser integrado por pessoas em condições de exercer tão elevadas funções.

A Constituição exige para os tribunais superiores não só notável saber jurídico, mas reputação ilibada. Esses são requisitos mínimos que, quando não atendidos, os julgamentos são contaminados pela ignorância ou pela venalidade.

O pior é quando, dentre as cortes superiores, aquela que estiver no topo, não for composta por pessoas com um mínimo de decência, de respeito pela Constituição que deveriam respeitar e decidem, elas mesmas, violar os fundamentos elementares da República e da Democracia, intimidando e ameaçando, abusando e usurpando poderes, comportando-se como se estivessem acima da própria Carta que deveriam proteger.

Nesse momento, o Judiciário, que deveria ser o catalizador da paz, da harmonia, transforma-se na motriz da discórdia, da balbúrdia e, como déspota, espalhando o medo, quer assumir a plenitude dos Poderes, inclusive de investigar e punir. Não é esse o Judiciário de que trata a Constituição, pois sua grandeza não comporta nem abusos nem faniquitos de vestais.

*Advogado e jornalista

Enquanto não é possível voltar à rotina de atividades presenciais por causa da pandemia, empresas e pessoas adaptam-se. Na VLI, empresa de soluções logísticas que integra portos, terminais e ferrovias, diversos processos foram ajustados seja nas operações – para assegurar a saúde dos profissionais e parceiros – ou nas demais atividades.

Oficina realizada  pelo Programa Atitude Ambiental, em 2019

O programa Atitude Ambiental, responsável por promover ações de educação e conscientização com públicos diversos (escolas, cooperativas, prefeituras, lideranças comunitárias, empregados entre outros), também se reinventou. As capacitações presenciais ganharam o universo digital. Por meio de plataformas como WhatsApp, Zoom e redes sociais o conteúdo – vídeos, podcasts, material didático – é compartilhado com as turmas.

Em quatro atividades, realizadas em abril e maio, mais de 300 pessoas de 14 estados participaram. O público é composto por professores de escolas, integrantes de secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente e de entidades do terceiro setor. O programa oferece ainda orientações para cada integrante sobre como replicar os conteúdos em sua área de atuação. Os professores, por exemplo, recebem indicações de metodologias a serem aplicadas em sala de aula.

A professora de geografia, Caroline Melo, tem 11 turmas do Ensino Fundamental e participou de todas as capacitações. A educadora leciona nas escolas municipais Professor José Queiroz e Maria Evangelista Souza, em Imperatriz. Entre os pontos positivos, ela destaca o fácil acesso ao material que irá contribuir com o conteúdo escolar. “As discussões são enriquecedoras, os temas relevantes e os encontros ajudam o professor a não se sentir só, diante desse cenário, temporário, de distanciamento social”, afirma.

Histórico no Maranhão e Tocantins

Em 2019, foram promovidas 59 ações com a participação do poder público municipal e da sociedade civil. Mais de 1.700 pessoas nas cidades de Babaçulândia e Palmeirante (TO) e Porto Franco e Imperatriz (MA) foram beneficiadas pelo programa.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de contribuir para a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Escolhida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar pela revista Você S/A pelos últimos cinco anos e a primeira colocada do segmento de Logística e Transporte em 2019, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

A maior metrópole do planeta, Nova York, carrega o título do poderio econômico e também de ser o epicentro da covid-19 nos Estados Unidos. Dados recentes apontam que a cidade americana tem mais de 200 mil casos confirmados de coronavírus e o número de mortos pela doença ultrapassa 16 mil. Bem diferente da pacata Nova Iorque, município do interior maranhense, com menos de 6.000 moradores, situado às margens do Rio Parnaíba.

Portal de entrada Nova Iorque-MA (Foto Reprodução)

A Nova Iorque maranhense é um dos seis municípios do Estado que ainda não apresentam casos confirmados de coronavírus. Pelo menos é o que aponta o boletim da Secretaria de Estado da Saúde – SES, divulgado na noite desta quinta-feira (28).

Motivos de sobra para os ilustres filhos novaiorquinos, orgulhosamente  cantarem “Nova Iorque, Nova Iorque!!!”, do inesquecível cantor e ator norte-americano Francis Albert Sinatra, que nasceu na cidade de Hoboken, em Nova Jérsei, no dia 12 de dezembro de 1915, único filho de um casal de imigrantes italianos.

Vale destacar que, neste mesmo boletim, a SES diz que foram registrados 2.503 novos casos da covid-19 no Maranhão, totalizando agora, 30.482 casos da doença em 211 municípios. São 20.128 em isolamento domiciliar; 907 internados em enfermarias e 472 internações em leitos de UTI.  O atual quadro aponta 911 óbitos e 8.064 pessoas recuperadas do coronavírus.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou sua reunião ordinária, na quarta-feira, 27 de maio, por videoconferência.

Entre os temas debatidos, com posição do Colegiado expressa em Nota Técnica, estão o calendário eleitoral e a fiscalização dos recursos públicos transferidos a estados e municípios para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

CNPG realizou reunião ordinária e tratou de importantes temas

A reunião também marcou a última participação de Luiz Gonzaga Martins Coelho como procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O novo chefe do MPMA assumirá a instituição no dia 15 de junho.

HOMENAGEM – Os integrantes do CNPG homenagearam o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Sua liderança à frente ao Ministério Público maranhense foi destacada e aclamada por unanimidade.

Luiz Gonzaga encerra sua gestão em junho e o novo chefe do MPMA assumirá sua vaga no CNPG.

PGJ Luiz Gonzaga Martins Coelho foi homenageado pelo CNPG

Ao final da reunião, Luiz Gonzaga foi aplaudido pelos demais procuradores-gerais, que reconheceram seu trabalho e compromisso com a instituição. Segundo ele, “ receber o reconhecimento deste Colegiado é uma honra e uma emoção.”. E completou: “meu compromisso com o Ministério Público continuará o mesmo. Não depende de cargo. É um valor que sempre norteou minha atuação profissional”.

RETOMADA DO EXPEDIENTE PRESENCIAL – A pauta da reunião também discutiu a retomada do expediente presencial nas unidades do Ministério Público brasileiro. Na oportunidade foi definida a formação de uma Comissão, composta por Alberto Bastos Balazeiro (MP do Trabalho), Alexandre Magno Benites de Lacerda (MPMS), Luciana Gomes Ferreira de Andrade (MPES), Fernando da Silva Comin (MPSC) e Luiz Gonzaga Martins Coelho (MPMA).

A Comissão realizará um estudo para a elaboração de um plano de biossegurança para o retorno gradual das atividades presenciais. Sobre esse assunto, Luiz Gonzaga Martins Coelho explicou que “o objetivo é uniformizar os protocolos da segurança que serão adotados quando as unidades do MP retomarem as atividades presenciais. O retorno será gradual pois a pandemia ainda não acabou e precisamos garantir a saúde e a segurança de todos”.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS – Os procuradores-gerais debateram, virtualmente, os impactos da pandemia do coronavírus no calendário eleitoral a partir de estudos do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE). Após análise do conteúdo apresentado, foi aprovada a Nota Técnica 10/2020.

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis à situação, o Colegiado “admite ser o adiamento das eleições municipais de 2020 uma medida razoável para harmonizar a compatibilidade entre a preservação do direito à saúde dos eleitores e da legitimidade do princípio democrático representativo. Porém, destaca que eventual adiamento da data do pleito municipal deve necessariamente estar limitado ao ano civil corrente, ou seja, não pode ultrapassar o ano de 2020 de modo a afetar a temporariedade dos mandatos – que é uma decorrência da periodicidade do voto, cláusula pétrea assegurada na Constituição da República (art. 60, §4º, II, CRFB/1988)”.

Na mesma nota técnica, o CNPG rechaça qualquer tentativa de unificação das eleições com o deslocamento do pleito deste ano para 2022 (data da próxima eleição geral), “reputando-se incogitável qualquer tentativa de prorrogação dos atuais mandatos bem como eventual unificação entre as eleições”.

FISCALIZAÇÃO NOS REPASSES E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS –A Nota Técnica 11/2020, também aprovada na reunião, trata das atribuições e da competência dos MPs na fiscalização de recursos públicos transferidos pela União a estados e municípios para enfrentamento à covid-19.

De acordo com o Colegiado, amparado em estudo e parecer do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), os Ministérios Públicos Estaduais têm atribuições para fiscalização nas duas modalidades de repasses da União: Na transferência “fundo a fundo” (SUS) e nas transferências constitucionais de recursos públicos em virtude da pandemia (por exemplo, Fundo de Participação Estadual e Municipal). Nesta última modalidade, os recursos repassados “são incorporados ao patrimônio dos entes municipais e estaduais, e sua fiscalização, assim como as investigações por crimes funcionais e atos de improbidade administrativa, são exclusivas do Ministério Público Estadual”.

No caso dos repasses fundo a fundo, do Sistema Único de Saúde, ainda que trate de manuseio de recurso federal pelo gestor municipal ou estadual, a investigação sobre improbidades administrativas por ofensa, exclusivamente, ao art. 11 da Lei 8.429/92 (portanto, sem lesão ao erário), continuam sendo da atribuição do Ministério Público Estadual, pois aqui o bem jurídico defendido é a probidade da Administração Estadual e Municipal, não atraindo interesse da União, reforçando a necessidade dos MPs Estaduais promoverem a fiscalização concorrentemente ao Ministério Público Federal.

Após os debates, os conselheiros aprovaram, ainda, uma mensagem, proposta pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, de otimismo e esperança a todos neste momento de crise, especialmente as tantas famílias impactadas diretamente pela pandemia do novo coronavírus.

Além dos procuradores-gerais que integram o Colegiado, participaram da reunião do CNPG o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo, o conselheiro e ouvidor do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque, e o presidente da Conamp, Manoel Murrieta e Tavares.

Duas vezes por ano, dezenas de homens saem da pequena Aroazes, sertão do Piauí, para trabalhar em fazendas de milho no Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.

De dois a três meses depois, eles voltam. A chegada dos grupos em ônibus normalmente é acompanhada com a ansiedade dos familiares que permaneceram na cidade de menos de 6 mil habitantes.

Trabalhadores resolveram se isolar numa escola municipal de Aroazes (Foto Sec. Mun. Saúde – Divulgação)

Mas, neste ano, o desembarque foi diferente: sem conversas, sem abraços e sem poder matar a saudade de casa.

Preocupados com a pandemia do novo coronavírus e num esforço para evitar a chegada da doença à cidade, dezenas desses trabalhadores rurais resolveram se isolar da comunidade numa quarentena voluntária.

“A gente sabe que a cidade não tem estrutura se a doença chegar, então para nossa proteção, da família e da comunidade, resolvemos ficar longe”, conta Antônio José da Silva, 34 anos, que passou sete dias no começo de abril dormindo numa sala da escola municipal local com outros 13 colegas.

Sem hospital equipado, muito menos UTIs ou respiradores para tratar eventuais pacientes com a covid-19, Aroazes é uma entre tantas cidades pobres do interior do Brasil que veem com aflição o avanço da pandemia que já deixou mais de 25 mil mortos no Brasil.

Nesta segunda-feira (25/05), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, alertou que o efeito da pandemia em cidades do interior “ainda está por vir”, em uma videoconferência da Fundação Oswaldo Cruz.

“As UTIs do Estado já estão superlotadas e aqui não temos como cuidar de pacientes graves. Por isso, temos que evitar o máximo que a doença se espalhe por aqui”, conta a secretária de Saúde de Aroazes, Thaisa Veloso Bonfim.

Nos dados divulgados pelo governo do Piauí, Aroazes tem um caso confirmado. Segundo a Secretaria de Saúde do município, trata-se de um médico morador de Teresina, a capital do Piauí, que faz atendimento semanal em Aroazes. Ele entrou na estatística de profissionais de saúde piauienses infectados e, por isso, ficou registrado como caso na cidade.

Portanto, atualmente nenhum morador da cidade estaria com a doença. Dois casos suspeitos são investigados, após os primeiros exames apontarem resultado negativo.

Os municípios vizinhos a Aroazes têm casos de covid-19: Elesbão Veloso (18), Valença do Piauí (4) e Pimenteiras (7).

(Site BBC Brasil)

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, na última terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, outras oito pessoas e uma empresa. A ação foi motivada por irregularidades em uma licitação, realizada em 2013, para contratar empresa especializada em transporte escolar.

Também figuram entre os acionados a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP; seu sócio-administrador João Bosco Lopes, que também era vereador em Passagem Franca; a então secretária municipal de Educação, Elzineide Silveira Santos Silva (esposa do ex-prefeito); Jader dos Santos Cardoso (secretário da Comissão Permanente de Licitação – CPL e membro da equipe de apoio ao pregoeiro); José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro da CPL e da equipe de apoio ao pregoeiro na época); Carlos Miranda Alves de Oliveira (ex-presidente da CPL e pregoeiro do Município); Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro (ex-diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura); Pedro Rogério Oliveira Reis (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Alexandre Rodrigues da Silva (fiscal do contrato decorrente do pregão n° 15/2013 e irmão do então prefeito).

A solicitação de abertura de processo que resultou no pregão n° 15/2013 teve início em 20 de dezembro de 2013, com um pedido da então secretária municipal de Educação ao prefeito, que foi autorizado no mesmo dia. Ainda na mesma data, o diretor-geral de Contabilidade de Passagem Franca  informou a dotação orçamentária e a secretária Elzineide Silva autorizou a CPL da Prefeitura a abrir a licitação.

No processo, no entanto, não consta a data de recebimento do edital do pregão por João Bosco Lopes, responsável pela única empresa participante do certame. A licitação foi confirmada para a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP em 13 de janeiro de 2014 e, no mesmo dia, a secretária de Educação homologou o resultado. Uma semana depois, o contrato, no valor de R$ 379 mil, foi assinado.

As investigações do Ministério Público apontaram que a empresa vencedora do certame não tem registro imobiliário no município de São João dos Patos, onde estaria localizada a sua sede.  No local indicado, segundo vizinhos, mora a irmã de João Bosco Lopes. De acordo com a Secretaria de Administração do município, a empresa não tem alvará de funcionamento e não é contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Além disso, apesar de inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como tendo o transporte escolar como atividade econômica principal, a J. Bosco Lopes e Cia Ltda não tinha nenhum veículo adequado ao serviço. Apenas um automóvel, uma picape pequena, constava no histórico de registro da empresa junto ao Detran-MA.

Já o Ministério do Trabalho informou que, nos anos de 2013 e 2014, a empresa não teve empregados registrados, embora o contrato firmado com o Município de Passagem Franca fosse de locação de veículos com motoristas.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a própria empresa admitiu a sublocação total dos veículos utilizados, sem que houvesse autorização para tanto no edital ou no contrato assinado com a Prefeitura.

PREGÃO – A análise do Pregão n° 15/2013 pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades, como a falta de informação sobre o saldo da dotação orçamentária e a ausência de termo de referência, com indicação precisa do objeto da licitação.

Outro ponto é que os veículos contratados, do tipo caminhonete, não seriam os mais indicados para o transporte da quantidade de alunos prevista pela Prefeitura de Passagem Franca. O correto seria licitar veículos como ônibus ou micro-ônibus.

O resumo do edital também não foi publicado em jornal de grande circulação no estado e não consta no processo o comprovante de publicação do aviso de edital na internet. Esses pontos limitam a competitividade do processo, assim como exigências como a apresentação de Certidão de Registro Cadastral (que deveria ser opcional, segundo a lei) e de que o edital fosse adquirido ou consultado somente na sede da CPL de Passagem Franca.

O edital do pregão não prevê cláusulas exigindo prova de regularidade com a Fazenda Estadual e nem de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira e técnica dos licitantes. Também não há indicações específicas para o caso de contratação de veículos para o transporte escolar, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a Comissão de Licitação não cumpriu exigências previstas no edital, como a de que a empresa apresentasse certidão negativa de débitos municipais com o município em que está sediada, o que deveria levar à sua inabilitação para o pregão.