Marcos Catão, sócio do CTA Advogados e professor de direito desportivo da Universidade Complutense de Madrid, na Espanha, é o nono entrevistado da série sobre finanças no futebol. Membro do conselho que elaborou o projeto de clube-empresa no Brasil, ele vê como fundamental para a saúde financeira das equipes a migração de associação civil para sociedade anônima.

Imagens ilustrativas (Reprodução Internet)

“Do jeito que está a tendência é que muitos clubes quebrem como o Cruzeiro. Como vem acontecendo há tempos. E acabou também com outros clubes tradicionais, centenários, como a Portuguesa e o América-RJ”, declarou o especialista em entrevista ao Estadão.

Como vê a administração dos clubes hoje em dia?

O atual estágio, de uma maneira geral, é péssimo. E a situação se agravou com a pandemia. Isso no mundo inteiro.

Qual é a saída para essa crise?

Os clubes, como associação civil, podem crescer um pouco, claro, mas não existe a menor chance de aumentar consideravelmente o faturamento. O caso do Flamengo é emblemático, mas é único por causa do tamanho da torcida. Há outros bons exemplos de administração como a do Ceará, que teve a iniciativa de produzir o uniforme, assim não precisa repassar valor para o fornecedor. Os clubes se movimentam para criar novas fontes de receita. Mas os clubes, como associação civil, não têm muitas condições de ir ao mercado. E isso hoje em dia é fundamental.

A Medida Provisória 984 pode ajudar na saída dessa crise?

Essa história de só o mandante receber vai funcionar até a esquina. Um pouco adiante vai criar o “papagaio de arena”, que é o clube ficar esperando que o Flamengo ou o Corinthians venham jogar na sua casa para ganhar um tostão. Isso só faz aumentar o gap enorme e vai na contramão do Fair Play Financeiro. A criação da FlaTV, FluTV, CorinthiansTV pode ser boa porque elimina um intermediário, mas é muito pequena ainda.

A saída é o clube se tornar empresa?

Acho que a MP do clube empresa não tem que ser obrigatória. O projeto é muito bom e precisa passar. Meu medo é que aconteça o mesmo que aconteceu com a reforma tributária do governo, que demore um ano e meio para aprovar e quando chegar, chegue já defasada. O processo de regulação precisa ser rápido. Sai com a regulação e depois melhora. A pior coisa é ficar sem regulação. Os clubes estão completamente quebrados.

Uma das críticas ao modelo proposto no Congresso é que a Medida Provisória seria só mais uma forma de perdoar as dívidas sem contribuir para de fato organizar a gestão dos clubes.

Seria interessante deixar os clubes escolherem. Na Espanha, deixaram não aderir ao clube-empresa associações que tiveram superávit nos últimos três anos. Sobraram quatro clubes: Real Madrid, Barcelona, Osasuna e Athletic Bilbao. Talvez pudesse incluir isso no Brasil. Quem está mal das pernas adere e não vai poder ficar financiando a dívida no Profut.

O que acha mais importante nessa mudança?

A questão do regime tributário. Hoje tem discussão. Clube-empresa coloca alíquota de 5% como se fosse um Simples do futebol. Hoje não é bem verdade que os clubes não pagam nada de imposto. Eles pagam a contribuição previdenciária sobre receita bruta, que é 5%, o que não é pouco. Pagam também contribuição previdenciária para o governo sobre folha de salário, de 4,5%. Acredito que seja melhor ter regra fixa para todos.

A mudança para o formato S.A. pode contribuir para que clubes percam seus nomes tradicionais como aconteceu com o Bragantino, por exemplo?

Acho que não. O caso do Red Bull é pontual, na figura de clube-empresa bem administrado, de uma empresa que quis criar clubes de futebol. No modelo proposto a intenção é atrair investidor. Quando tem investidor e diversas formas de receita o patrocinador vai ser mais uma forma de receita. Num ambiente saudável as rendas correspondentes seriam: 20% arena, 15% patrocinador, 30% de operação de matchday, outras receitas menores. Patrocinador não tende a ser tão relevante. Os clubes brasileiros são centenários, torcedores não iriam deixar acontecer. Até porque também para muitas empresas talvez não seja interessante ficar com o nome vinculado a um clube.

Além da dificuldade com arrecadação, os clubes perdem também muito dinheiro com questões judiciais. Isso dá para evitar ou é um dinheiro que inevitavelmente o clube vai perder?

É absolutamente evitável. Jogador de futebol tem legislação específica com série de questões. Quando se negocia um atleta, se destaca a parte bonita que é do ganho, mas não falam da feia. Quando você faz um longo contrato, de quatro anos, por exemplo, se você manda o jogador embora no meio do contrato você continuará pagando proporcionalmente. E muito clube faz isso, contrata, dispensa e depois briga na Justiça. E perde. Passivo judicial, fiscal e trabalhista é fruto da má administração.

A saída do futebol brasileiro é a aprovação do projeto de clube-empresa. Mas como Barcelona, Real Madrid e Bayern de Munique seguem sustentáveis como associações?

Dá certo porque o sócio desses clubes é o cara que tem cadeira no estádio. O Santiago Bernabéu tem 78 mil cadeiras, 63 mil são de sócios abonados. Uma cadeira no Bernabéu vale 1 milhão de euros e tem fila de cem mil pessoas para comprar.

Então no Brasil há mais saídas?

Pode ter clubes que sejam viáveis nessa linha de associação civil. O Brasil tem grande potencial para atrair investidor. Se houvesse abertura de capital dos clubes, acredito que apareceria gente que compraria R$ 10 mil em ação, R$ 20 mil. O mercado brasileiro tem no mínimo 100 milhões de pessoas que gostam de futebol. Tem espaço para abrir mercado de capitais sadio.

Qual sua crítica ao modelo proposto de clube-empresa?

Acho que não tem que ter tipo societário único, específico para o futebol. Não tem um único tipo societário para telecomunicações, para petróleo e gás, por que vai ter para o futebol?

O que acha que vai acontecer com o futebol brasileiro se essa lei não for aprovada?

Do jeito que está a tendência é que muitos clubes quebrem como o Cruzeiro. Acabou. Tem outros exemplos de clubes tradicionais como a Portuguesa, o América-RJ, que acabaram. A Portuguesa, com o estádio do Canindé, com toda uma comunidade de Portugal no Brasil… Bagunça, bagunça e acabou. O América, clube centenário carioca, com estádio. A mesma coisa. Se não houver uma mudança drástica, vários outros vão para o mesmo caminho. (Via site istoe.com.br)

Em postagem feita há poucos minutos atrás nas redes sociais, o Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Social, Raimundo Reis, anunciou que os trâmites burocráticos que travavam a entrega do Residencial José Chagas foram enfim superados, e o empreendimento já deverá ser entregue às famílias contempladas nas próximas semanas.

Em conversa com o blog, o titular da Secid detalhou que os contratos “rodarão amanhã, segunda e terça”, e que a forma de entrega esta sendo alinhada com a equipe, sendo muito provável que seja feita por etapas e de forma dividida para evitar aglomerações em obediência as normas sanitárias em vigor.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior entregou nesta quinta-feira (30) o novo Mercado do Coroadinho, o primeiro de um pacote de dez mercados que estão sendo reconstruídos por meio do programa São Luís em Obras. Os feirantes que trabalham no local e consumidores receberam o novo espaço com muita alegria já que agora terão condições dignas de trabalho e a certeza de que os produtos vendidos estarão dentro das condições sanitárias.Também estão sendo reformados pelo gestor os equipamentos do Monte Castelo, Cohab, Santo Antônio, Bom Jesus, Vila Bacanga, Anil, São Francisco, Santa Cruz e Tulhas (Praia Grande).

Novo mercado vai beneficiar feirantes e consumidores que trabalham no local

“Estamos entregando um novo mercado aos feirantes e consumidores. O antigo mercado estava totalmente insalubre. É um equipamento que garante condições mais dignas de trabalho aos feirantes e produtos com mais qualidade à população do bairro. O Mercado do Coroadinho é o primeiro de um conjunto de dez que estamos reconstruindo. Os próximos a serem entregues serão os mercados das Tulhas (Praia Grande) e do Anil e, até o fim do ano, iremos entregar todos os demais. Esta é mais uma frente importante do programa São Luís em Obras, por meio do qual estamos reestruturando os mercados da cidade e levando diversas obras de infraestrutura para todas das regiões de São Luís”, disse o prefeito Edivaldo acrescentando que esta é a maior intervenção, em mercados, da história da cidade de São Luís e que está sendo feita em sua gestão.

Durante a entrega ele esteve acompanhado da primeira dama, Camila Holanda; do vice-prefeito, Julio Pinheiro; dos secretários municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Emerson Macedo; de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo; Relações Parlamentares, Nonato Chocolate; e dos vereadores Ivaldo Rodrigues e Nato Junior.

De acordo com o vice-prefeito, Julio Pinheiro, a entrega do mercado é um dos compromissos da gestão do prefeito Edivaldo. “A falta de estrutura dos mercados de São Luís era um problema que precisava ser enfrentado e superado. O prefeito Edivaldo assumiu este compromisso com a cidade e hoje entrega o primeiro dos dez que estamos reconstruindo. Todos estão recebendo obras estruturantes que vão garantir mais dignidade aos feirantes e mais saúde à população na compra do seu alimento”, afirmou.

MERCADO – O novo mercado do Coroadinho tem área total de 656 metros quadrados e entre boxes e bancas e vai beneficiar 112 feirantes que trabalham no local e agora contam com uma estrutura totalmente nova, seguindo todos os padrões de segurança e sanitários. O espaço conta com pias em todas as entradas para que os consumidores possam higienizar as mãos antes de comprarem os produtos. Os boxes e bancas também contam com pias, revestimento em cerâmica, instalações elétricas, iluminação. Os que manipulam alimentos contam ainda com tubulação de gás. Todos os espaços são padronizados para garantir que cada feirante possa comercializar seus produtos com conforto e de forma organizada.

O mercado ganhou novo piso e cobertura, ventilação natural, saídas de emergência e sistema contra incêndio, monitores de videomonitoramento, área administrativa, banheiros para uso pelos públicos masculino e feminino. O projeto também respeita as normas de acessibilidade, por isso, foram feitas rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas, piso táctil para deficientes visuais e banheiro para uso por pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas.

O novo mercado do Coroadinho trará diversos benefícios para feirantes e consumidores, pois se trata de um equipamento moderno feito respeitando as normas de segurança e sanitárias. Isso dará mais dignidade para o trabalho dos feirantes, mais conforto para os consumidores, vai incentivar o comércio local, além de ser um espaço para escoamento da produção da agricultura familiar.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão anunciou medidas para combater o uso irregular do espaço urbano na Península da Ponta d’Areia.

Os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural) e Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor) informaram que estão atuando conjuntamente para coibir as irregularidades no local.

O MPMA emitiu Recomendação ao prefeito de São Luís, ao secretário municipal de Urbanismo e Habitação, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, à secretária municipal de Meio Ambiente assim como ao Corpo de Bombeiros Militares e à Secretaria de Segurança Pública para adotarem medidas legais que assegurarem a preservação da vegetação e dunas da restinga da Ponta d’Areia.

A manifestação ministerial destaca, ainda, a necessidade de manutenção dos equipamentos de uso comum da população, redução de ruídos e de resíduos sólidos, de infrações de trânsito e desordem urbana, bem como evitar a prática de delitos e preservar a segurança dos cidadãos.

PRESERVAÇÃO PERMANENTE – No documento, o Ministério Público pontua que a região popularmente conhecida como “península” é uma área de preservação permanente de restinga e a ocupação entre o Forte Santo Antônio da Barra e o espigão costeiro vêm recebendo ocupação excessiva de pessoas e veículos. Isso tem causado danos ambientais e destruição da vegetação fixadora das dunas.

Promotor de justiça Fernando Barreto mostra recomendação

Fernando Barreto explicou que há decisão judicial, resultado de Ação Civil Pública de 2002, confirmando a proibição de construções privadas nas áreas de dunas e também o dever de preservar essas áreas de “intervenções indevidas e danosas”.

Além disso, o Estatuto da Cidade determina que o Poder Executivo municipal adote as providências inerentes ao seu poder de polícia administrativa para assegurar o uso sustentável do solo urbano. Outro aspecto é que a aglomeração de pessoas sem o necessário planejamento e controle é fator de exposição da população em geral a risco de ocorrências de crimes variados e à violência urbana.

MEDIDAS – Os promotores de justiça recomendaram às autoridades que garantam, por via consensual ou, em último caso, coercitiva, providências para impedir a ocupação de todas as áreas de dunas, inclusive retirando quaisquer estruturas ou equipamentos localizados em seu entorno e estimulem a ocupação e degradação da vegetação na restinga e também o lançamento de resíduos sólidos.

Foi solicitado o controle de veículos em todas as vias, coibindo as infrações. Outra providência solicitada é o cadastro e ordenamento de comércio e serviços informais, considerando a compatibilidade com o uso das áreas de praças, inclusive para evitar riscos de acidentes com fogo às pessoas e animais domésticos.

Além disso, as autoridades devem garantir o efetivo policial civil e militar para atendimento dos cidadãos nas áreas públicas. “Nosso objetivo é garantir o acesso das pessoas aos locais públicos de forma organizada e combater o uso irregular em um espaço coletivo”, afirmou Cláudio Guimarães.

O direcionamento é o mesmo na área ambiental. “Pessoas aglomeradas em um momento de pandemia geram insegurança. O Ministério Público quer garantir a todos os cidadãos indistintamente acesso ao espaço público”, destacou Barreto.

DISCRIMINAÇÃO – A promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou que, após a divulgação de afirmações de tom discriminatório nas redes sociais sobre os perfis de consumidores no Posto A, o MPMA instaurou investigação sobre o caso. “Instauramos notícia de fato para apurar a conduta discriminatória. Há um discurso de sectarização de classes, discurso de ódio e não podemos admitir isso”.

Ela informou que o Código de Defesa do Consumidor classifica a discriminação dos consumidores como uma prática abusiva. O proprietário já foi notificado e estamos apurando a conduta. “Pedimos, inclusive, que a população nos informe, via Ouvidoria do Ministério Público (0800 098 1600), se tiverem informações adicionais sobre o caso”. (Redação e fotos: Johelton Gomes – CCOM-MPMA)

No dia 31 de julho de 1980, o plantio de uma muda de Ipê-amarelo celebrou o início do Consórcio de Alumínio do Maranhão. Formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32, a Alumar sempre esteve presente na vida econômica, social e cultural no estado. Investimentos, parcerias, pesquisas, geração de emprego e renda, qualificação profissional e ações sustentáveis na fabricação da alumina deram à Alumar, ao longo dessas quatro décadas, seu caráter de liderança no segmento. De maneira ativa e participativa, a Alumar conquistou excelência operacional por meio do absoluto respeito pela vida, diversidade, meio ambiente e sustentabilidade, além de intensa participação nas comunidades com foco nas áreas da educação, geração de emprego e renda e engajamento.

Alumar: 40 anos fazendo parte da história da economia do Maranhão (Divulgação)

O Maranhão viu sua economia ganhar um novo impulso com a instalação da Alumar, ao receber um dos maiores projetos privados na área industrial até então implantado no país. O investimento total na planta, desde a inauguração, ultrapassa os US$ 5.4 bilhões propiciando, sobretudo aos maranhenses, capacitação profissional, emprego e oportunidades de negócios.

A Alumar reconhece em suas pessoas a razão de seu sucesso. O Consórcio promove a gestão da diversidade e incentiva uma cultura de estímulo ao conhecimento e de inclusão. Segundo o diretor do Consórcio, Helder Teixeira, “a presença dos colaboradores, comunidade e população na vida diária da Alumar nos enche de orgulho, ao mesmo tempo que aumenta a nossa responsabilidade em relação ao nosso sucesso, cujo sentido é também o triunfo pessoal e profissional de cada um”.

Vista aérea do parque fabril da Alumar, em São Luís (Divulgação)

A Alumar tem hoje em seu efetivo cerca de 90% de mão de obra maranhense e tem trabalhado junto às empresas prestadoras de serviços para garantir que grande parte dos colaboradores que atuam nas áreas da fábrica sejam moradores das comunidades vizinhas à planta. Esse número expressivo confirma o compromisso e apoio ao desenvolvimento local.

A Alumar também contribui com o desenvolvimento social e econômico da região por meio de apoio à cultura, saúde, educação, treinamentos e cursos profissionalizantes que se somam às iniciativas do Instituto Alcoa que, em 2020, completou 30 anos de apoio em prol das comunidades. Há três décadas, essa parceria vem desenvolvendo e transformando coletivamente as comunidades de São Luís, a fim de torná-las mais inclusivas e menos desiguais. Essas iniciativas beneficiaram ao longo dos 40 anos, centenas de milhares de pessoas e organizações como o Banco de Leite Humano, Hospital da Mulher, a construção do Centro de Ensino Professor Mário Meireles (única escola de ensino médio da área rural), Unidade de Saúde 24h na Zona Rural e construção da Casa Familiar Rural. Os investimentos sociais ultrapassaram R$ 22 milhões de reais nos últimos 10 anos.

Em harmonia com o complexo industrial, está o Parque Ambiental que completou 24 anos, no dia 30 de julho.  Em uma área de 1.800 ha que abriga mais de 200 espécies da flora e uma enorme variedade da fauna local esse projeto pioneiro no estado é a maior reserva de preservação da biodiversidade da ilha. Desde que foi inaugurado, o Parque Ambiental recebeu mais de 160 mil visitantes entre estudantes, professores, familiares e comunidades vizinhas, tornando-se um centro de referência em educação ambiental, preservação e pesquisa.

Alumar: estrutura de produção com geração de empregos em São Luís (Divulgação)

O Consórcio possui um sistema de gestão integrado que engloba a gestão de qualidade, saúde, segurança, meio ambiente, gestão social e foi estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e OHSAS 18001.  Em 2019, obteve a certificação ASI, (Aluminium Stewardship Iniative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio, onde atesta o trabalho consistente da empresa em produzir alumina de forma responsável e sustentável.

A Alumar está colocada entre as empresas da mais alta reputação nos mercados mundiais; um compromisso com uma produção capaz de suprir as demandas operacionais, sem comprometer os recursos necessários para o abastecimento futuro, uma sintonia entre sucesso econômico, conservação ambiental e responsabilidade social.

Informações de apoio:
Participação Acionária
REDUÇÃO                                                  REFINARIA
Alcoa: 60%                                                 Alcoa: 54%
South32: 40%                                            South32: 36%
Rio Tinto Alcan: 10%
Capacidade de Produção
ALUMINA: 3.700.000 toneladas por ano
Movimentação do Porto Alumar
Matérias-primas, insumos, alumina e bauxita: 14.500.000 ton/ano

Investimento Total
REDUÇÃO, REFINARIA e PORTO: US$ 5.4 bilhões

Um marco na história política do município de Raposa, situado na Ilha de São Luís, foi registrado na manhã desta quinta-feira (30). Os dois principais grupos raposenses que fazem política partidária, o primeiro comandado pelo ex-prefeito José Laci (PCdoB) e o outro, liderado pelo ex-vereador Eudes Barros (PL), decidiram se unir, por um só ideal, que tem como principal finalidade, um destino melhor para a população raposense.

José Laci com Eudes Barros durante reunião que selou aliança na casa de Beka Rodrigues

A iniciativa da aliança partiu de José Laci, pai da atual prefeita Talita (PCdoB) que, não participará como candidata a cargo eletivo nas eleições que se avizinham. E assim, uma parceria que já vinha sendo articulada há meses, acabou sendo definida hoje. Eudes Barros, pré-candidato a prefeito pelo PL, com substancial apoio do deputado Josimar de Maranhãozinho, presidente da legenda no Estado, participou desse encontro como peça-chave, afinal de contas, estava sendo construído na ocasião, o futuro político, econômico e social de Raposa.

A reunião, regada a um café da manhã, e que contou com a presença de oito vereadores, teve como anfitrião, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PCdoB). O encontro era aguardado com expectativa por analistas raposenses que enxergam na parceria Laci-Eudes, um caminho de progresso para a cidade.

No entanto, integrantes de uma chamada “terceira ala” da política partidária de Raposa, ao tomarem conhecimento da adesão de Laci ao projeto da pré-candidatura de Eudes Barros, viram cair por terra, qualquer projeção positiva no sentido de reverter a situação a seu favor. E assim, a vida segue na cidade de Raposa, com maré baixa para uns e ondas altas com mar azul para quem tem força e prestígio popular…

Os serviços de infraestrutura tanto na sede, quanto na Zona Rural de Santa Helena seguem em ritmo acelerado, graças aos projetos desenvolvidos e colocados em prática pela administração do prefeito Zezildo Almeida. Além da raspagem, piçarramento e pavimentação de ruas de bairros na Zona Urbana, as obras custeadas com recursos próprios do município, se estendem também por comunidades ruralistas, locais esses, responsáveis por boa parte da produção agrícola do município.

Serviços de drenagem no Povoado Juncal, Zona Rural de Santa Helena

Uma nova frente de trabalho da Prefeitura de Santa Helena está atuando no Povoado Juncal, onde homens e máquinas operam na construção de bueiros de concreto para escoamento de águas pluviais. Com essa drenagem, chega ao fim antigos problemas de alagamentos na comunidade, que terá assegurada a mobilidade com segurança e conforto.

Na localidade Juncal também serão realizados serviços de aterramento de vias públicas e das estradas vicinais. Mais um marco da administração do prefeito Zezildo Almeida que garante assim, qualidade de vida para moradores de Santa Helena.

Juliana Gragnani – Da BBC News Brasil em Londres

Na linha de frente da batalha contra a covid-19, eles foram aplaudidos no mundo todo. Agora, centenas de profissionais de saúde pelo Brasil estão com seus salários atrasados.

Médicos dizem que, no começo, eram aplaudidos no mundo todo (Foto AFP)

“Até dois dias atrás, os profissionais de saúde era o que tinha de mais valioso, os heróis. Antes, as pessoas aplaudiam, saíam na janela para bater palma. Mas o que ninguém sabe é o que tem por trás de tudo aquilo. Empresas que não cumprem o que tem nas nossas leis trabalhistas, que não respeitam o funcionário”, desabafa a enfermeira *Santos.

Seu último salário por ter trabalhado na triagem do aeroporto de São Luís, diz ela, ainda não foi depositado. “Colocamos nossa vida e a vida da nossa família em risco, e é dessa forma que somos pagos.”

No Maranhão, há o caso de Santos e de outros colegas que trabalharam com ela. Entre os hospitais onde há salários atrasados, estão os de campanha abertos para atender pacientes emergencialmente.

Santos, de 24 anos, conta que, em março, foi procurada por uma amiga com uma oportunidade de emprego: trabalhar nas barreiras sanitárias implementadas no aeroporto e na rodoviária da capital do Estado, em São Luís, implementadas pelo governo de Flávio Dino (PCdoB).

Profissionais de saúde trabalharam nas barreiras fazendo triagem dos passageiros, verificando sintomas, sua temperatura, de onde estavam chegando e por que locais haviam passado. Santos era parte da equipe que fez isso no aeroporto de São Luís.

Foi contratada por uma empresa “quarteirizada”, ou seja, que presta serviços para outra empresa privada, esta sim terceirizada pelo governo do Estado.

No dia 26 de junho, as barreiras sanitárias em São Luís foram finalizadas. Mas até hoje, mais de um mês depois de terem sido dispensados, os funcionários não receberam o salário do mês de junho, não receberam os valores da rescisão e não tiveram baixa na carteira de trabalho, diz Santos.

“As contas continuam chegando, estávamos nos arriscando na linha de frente contra a covid-19, e nada disso é reconhecido”, lamenta. “As pessoas acham que estamos sendo muito bem pagos, mas não é nada disso.”

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde, no Maranhão, disse que “possui dezenas de milhares de prestadores de serviço, sob a forma de pessoas jurídicas, servidores estatutários e celetistas” e que “todos que atualmente estão trabalhando foram pagos no prazo legal, não havendo atrasos”.

As barreiras sanitárias em aeroporto e rodoviária foram desativadas, e o governo “informa que a única pendência é relativa a multas rescisórias, cujos processos de pagamento estão em tramitação para pagamento, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), responsável pela contratação”.

A Justiça Federal em São Paulo aceitou hoje (29) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, feita no último dia 3. Com a decisão, eles passam a ser considerados réus pelo crime de lavagem transnacional de dinheiro.

Ex-governador de São Paulo e atual senador, José Serra – (Foto: Roberto Casimiro)

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, em conjunto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel, um anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo.

“No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

Defesa

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”. (Do site istoe.com.br)