O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, decreto de criação da primeira estatal do seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Presidente Jair Bolsonaro (Reprodução)

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 24. A norma formaliza a criação da estatal, que já havia sido aprovada pelo Congresso. Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018.

A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.

O que é a NAV?

A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.

“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Em maio do ano passado, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal. A proposta estava trancando a pauta de votações, mas depois foi retomada e aprovada em tramitação relâmpago. No Senado, a MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o “filho 01” do presidente. (Portal Terra)

O prefeito eleito de Raposa, Eudes Barros, enviou por meio das redes sociais, mensagem de boas festas aos familiares, amigos, correligionários e, de forma especial, ao povo do município de Raposa situado na Ilha de São Luís.

Eudes Barros: mensagem de otimismo ao povo de Raposa

Envolvido como sempre, com as causas sociais e defendendo os menos favorecidos, Eudes aproveitou o momento em que todos se irmanam,  para agradecer a todos pelo apoio recebido neste ano de 2020, principalmente, no ápice da pandemia da Covid-19, da qual o gestor eleito foi acometido de forma severa.

Eudes Barros desejou a todos, muita prosperidade, saúde e sucesso e afirmou que a partir de 2021 Raposa trilhará no rumo certo! Confira a mensagem:

VATICANO, 25 DEZ (ANSA) – O papa Francisco repassou a populações carentes de Roma 4 mil exames RT-PCR para detectar o novo coronavírus doados pela Eslovênia.

Papa Francisco, da varanda da basílica de São Pedro (Reprodução) (Reprodução)

A iniciativa foi anunciada pelo Vaticano nesta sexta-feira (25) de Natal e é fruto de uma colaboração entre a Esmolaria Apostólica, o Instituto de Medicina Solidária, associação de voluntariado com sede na capital italiana, e a Prefeitura da “cidade eterna”.

Por meio de uma nota, o Instituto de Medicina Solidária agradeceu ao Papa e a seu esmoleiro, Konrad Krajewski, “por tudo aquilo que foi possível fazer” graças às suas ações “em defesa das pessoas mais vulneráveis”. (Do site istoe)

As principais fontes de informação sobre a vida de Jesus são os quatro Evangelhos Canônicos, pertencentes ao Novo Testamento. Escritos originalmente em grego, em diferentes épocas, pelos discípulos Mateus, Marcos, João e Lucas. O Evangelho de Mateus diz que Jesus nasceu no tempo de Herodes (4 a.C. ou antes). Lucas coloca o nascimento na época do primeiro censo que o Império Romano promoveu na Judeia. E isso aconteceu, segundo as fontes históricas romanas, em (6 a.C).

A data do nascimento de Jesus é uma incógnita, 25 de dezembro era a data em que os romanos celebravam sua festa de solstício de inverno, a noite mais longa do ano. Quase todos os povos comemoravam esse acontecimento, desde o início da civilização. O dia em que Jesus nasceu não consta na Bíblia, foi uma escolha da igreja 5 séculos depois, para coincidir com as festas de fim de ano, a semana entre o Natal e o Ano.

Jesus passa sua infância e sua juventude em Nazaré na Galileia. O Evangelho de Lucas conta que aos 12 anos ele viajou com os pais de Nazaré para Jerusalém, para celebrar o Pessach, a Páscoa Judaica. Quando estavam no caminho de volta para Nazaré, José e Maria perceberam que Jesus não estava com eles. Procuraram durante 3 dias e decidiram voltar ao Templo de Jerusalém, local sagrado para os judeus, onde encontraram Jesus discutindo com os sacerdotes. Segundo Lucas “Todos que o ouviam se admiravam com sua inteligência.

Jesus só volta a aparecer no Evangelho, já adulto, por volta dos 30 anos, quando foi batizado no rio Jordão por João Batista, quando reuniu seus apóstolos, nas pregação entre as massas de Jerusalém e da Galileia, além do julgamento, morte e ressurreição em Jerusalém. (Fonte: cabinedotempo.com.br)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) 2020 finaliza na próxima quarta-feira (30). Os contribuintes podem aderir presencialmente ou pela internet.

Com o programa, é possível a negociação de débitos de IPTU, ISS, NFSe, Autos de Infração, taxas e outros. Disponível desde 22 de junho, o programa teve diversas prorrogações, estendo ao máximo possível o prazo de adesão, dando assim, aos contribuintes com débitos com o fisco, a oportunidade de regularização.

O Refaz 2020 foi lançado para auxiliar os contribuintes que passaram por diversas dificuldades durante o período da pandemia. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o lançamento do programa se deu principalmente em razão do período de fechamento do mercado, da crise econômica, dos altos índices de desemprego e as baixas na arrecadação.

“A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) gerou crises em diversas áreas devido ao fechamento de empresas durante o período de quarentena, que tinha como foco diminuir a aglomeração de pessoas e os riscos de contaminação com a doença. A Prefeitura, assim, decidiu aumentar o prazo de adesão, para que o máximo de contribuintes pudessem quitar seus débitos com o fisco”, afirmou.

ADESÃO

A adesão pode ser realizada presencialmente e também por meio digital. O contribuinte terá acesso ao sistema via portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. No site, está disponível o item adesão, assim como tutoriais explicando ao contribuinte como acessar ao sistema e ter direito ao benefício.

Demais informações ou adesão presencial, o contribuinte deverá buscar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão que fica na Avenida Guaxenduba, n° 1455, Bairro de Fátima, aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no posto de atendimento do Viva – Shopping da Ilha, aberto de segunda a sábado, das 9h às 21h; ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18, n° 11, bairro Cohab Anil III – em frente ao terminal de ônibus das linhas Cohab-Cohatrac.

Durante os feriados de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 respectivamente, o atendimento sofrerá algumas alterações, na sede da Semfaz (Avenida Kennedy), será reduzido e funcionará das 8h às 14h. Na unidade do Viva (Shopping da Ilha), o atendimento será das 9h às 12h. O atendimento na Casa de Apoio ao Trabalhador (em frente ao Terminal de Integração da Cohab) será mantido das 8h às 14h.

Com produção de Mário Moraes e Nosso Canto Buteco, o evento recebe o Grupo Argumento e Feijoada Completa, a partir das 18h

Uma verdadeira roda de samba, assim será transformado o “Nosso Canto Buteco” com o evento “Samba do Galo”. Uma produção da proprietária, Viviane Rocha com o produtor cultural, Mário Moraes, a partir das 18h nesta sexta-feira (25), com as apresentações dos grupos tradicionais de São Luís: o Argumento e a Feijoada Completa.

A única certeza é que você vai ouvir grandes canções que marcam a história de um bom e gostoso samba, clássicos como: “Foi um Rio Que Passou em Minha Vida”, de Paulinho da Viola, “Trem das Onze”, de Demônios da Garoa, “Aquarela Brasileira”, de Martinho da Vila, “Não deixe o samba morrer”, Alcione, “A Amizade”, do Fundo de Quintal, “Espelho”, de João Nogueira, Conselho, de Almir Guineto, “Deixa a Vida Me Levar”, de Zeca Pagodinho e “Andança”, um clássico da extraordinária Beth Carvalho.

Com inúmeros hits consagrados nas vozes desses ídolos serão muito bem interpretadas pela turma do Argumento e também Feijoada Completa, fica bem difícil não aceitar esse convite. Agora uma dica é importante: o espaço funcionará com a capacidade limitada e segue todos os protocolos de segurança para combate da Covid-19. Leve sua máscara.

 Serviço

Samba do Galo

Local: Nosso Canto Buteco (Planalto do Vinhais I)

Quando: Sexta-feira, dia 25, a partir das 18h

Atrações: Argumento e Feijoada Completa

Informações: (98)8480-5268 (WhatsApp)

Realização: Nosso Canto e Mário Moraes

Em nada mudou o movimento no comércio de São Luís às vésperas do natal, comparando este ano com relação a 2019. Shoppings e supermercados lotados, Rua Grande e transversais com o mesmo vai-e-vem de consumidores entrando e saindo de lojas e vendedores ambulantes “fazendo a festa”.

Além das chamadas promoções da época e a facilidade na forma de pagamento, houve consistente injeção de dinheiro na cidade com a segunda parcela do 13° salário e a antecipação do pagamento do servidor público estadual. E assim, a tradição de presentear alguém segue como se nada de atípico estivesse acontecendo.

A única diferença nesse movimentado comércio é que a grande maioria dos consumidores adotou uma peça a mais no seu vestuário que é a máscara. O acessório, considerado de uso obrigatório por causa da pandemia da Covid-19, pode ser visto no rosto das pessoas nas mais variadas cores e estilos…

E muitas vezes, usados de forma casual e despojada…

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta quarta-feira (23), mais três nomes que irão compor o seu secretariado a partir de janeiro de 2021, na Prefeitura de São Luís. Os titulares oficializados ocuparão as pastas de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Procuradoria Geral do Município (PGM) e de Informação e Tecnologia (SEMIT). 

Braide apresentou oficialmente mais três integrantes da sua equipe

“O engenheiro civil David Col Debella será o titular da SEMOSP; o advogado Bruno Duailibe será o procurador-geral do Município PGM; e o engenheiro Diego Rodrigues será o titular da pasta de Informação e Tecnologia, a SEMIT”, informou Braide em suas redes sociais.

Perfil dos secretários

David Col Debella

Engenheiro civil e administrador de empresas. Mestre em Engenharia Civil pela University of Pittsburgh, PA, EUA. Foi Superintendente de Obras Civis da SINFRA. É professor do Centro de Ciências Tecnológicas do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão. Possui experiência internacional na execução de obras de médio e grande porte (Turner Construction). Possui certificação LEED AP pela USGBC (United States Green Building Council).

Bruno Duailibe

Advogado. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo ICAT/UNIDF e pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. É membro do Instituto Maranhense de Estudo Sobre a Responsabilidade Pública.

Diego Rodrigues

Engenheiro civil. Com MBA em Projetos e Estruturas. E atuação em infraestrutura de rede.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior inaugurou duas novas unidades de ensino nesta quarta-feira (23) localizadas em bairros da zona rural, ampliando os investimentos de sua gestão nesta região da cidade. No Rio Grande foi entregue a Unidade de Educação Básica (UEB) Maria Thereza Cabral e no conjunto Morada do Sol foi inaugurada a creche e pré-escola Professora Edith Valois.

A UEB Maria Thereza Cabral, construída no bairro Rio Grande, tem capacidade para 720 alunos de 6 a 14 anos. A unidade conta com 12 salas, laboratório de informática, laboratório de ciências, biblioteca, quadra poliesportiva, auditório, além das áreas para os serviços administrativos e planejamento das atividades pedagógicas, banheiros e acessibilidade.

Já a Creche e pré-escola Professora Edith Valois, no Conjunto Morada do Sol, tem capacidade para 160 alunos de 2 a 5 anos nos turnos matutino e vespertino. A unidade conta com 4 salas de aula, brinquedoteca, refeitório, salas para os serviços administrativos e planejamento das atividades pedagógicas, banheiros e acessibilidade.

A entrega dos equipamentos reforça a estrutura da rede física escolar de São Luís, política implantada pela gestão Edivaldo para elevar a qualidade do ensino na capital, e integra as ações que estão sendo tomadas para preparar a rede de ensino municipal para o retorno das atividades letivas presenciais assim que as condições sanitárias estiverem favoráveis.

Para reestruturar a educação municipal Edivaldo implantou um macro programa, o Educar Mais, por meio do qual reformou mais de 200 escolas e climatizou salas de aulas, além de assegurar a qualidade de programas como transporte, merenda escolar, investir na formação de professores, entre outros, que asseguram ambiente escolar inclusivo e adequado ao efetivo saber.

O resultado dos investimentos reflete-se nos índices de educação alcançados por São Luís, que atingiu a nota 5.1 nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos), segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019. Este é o maior crescimento na série histórica do Ideb.

Devido ao baixo percentual de recursos em dinheiro da Lei Aldir Blanc, recebidos pelos profissionais da cultura em São Luís até esta terça-feira, o Ministério Público do Maranhão vai emitir Recomendação à Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma) com sugestões para minimizar o problema. O objetivo é ampliar o acesso dos artistas ao auxílio federal até o final do prazo, em 31 de dezembro.

A decisão foi acertada nesta terça-feira, 22, em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, com representantes do segmento cultural, após prestação de contas do dinheiro destinado pelo Governo Federal aos artistas, grupos e produtores culturais da capital maranhense.

Dos R$ 61.466,55 milhões, somente R$ 23.095,78 milhões foram repassados. Caso o montante não seja investido no segmento até 31 de dezembro, os recursos devem ser devolvidos aos cofres da União. O MPMA vai aguardar as sugestões do Conselho Estadual da Cultura e do Conselho Municipal de Cultura de São Luís e incorporá-las na Recomendação.

Uma sugestão do Ministério Público, acatada pela equipe da Secma durante a reunião, e que também constará na Recomendação, é que seja organizada uma força-tarefa com outros servidores da própria secretaria e de outros órgãos com o objetivo de acelerar o cadastramento e análise dos documentos dos beneficiários.

A reunião foi coordenada pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural). O promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, também participou da reunião representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

“O Ministério Público é marcado pela defesa dos interesses transindividuais e individuais indisponíveis e tem importância essencial na fiscalização dos recursos públicos. O resultado desse acompanhamento e fiscalização é muito importante para a sociedade civil e o segmento artístico”, pontuou José Márcio Maia.

 LEI ALDIR BLANC

Aprovada pelo Congresso Nacional em junho, a Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor falecido em maio deste ano, prevê auxílio financeiro aos profissionais do setor cultural afetados pelas medidas de distanciamento social adotadas como prevenção ao coronavírus.

Além dos trabalhadores da área cultural, a lei prevê o auxílio a espaços artísticos que tiveram as atividades interrompidas. Em São Luís, o Poder Executivo municipal abriu mão de administrar os recursos e por iniciativa do Ministério Público, em negociação com o Executivo estadual, estes passaram a ser geridos pela Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma).

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

A secretária-adjunta de Cultura, Caroline Veloso, apresentou a prestação dos recursos pagos até agora. Somente 34% dos R$ 61.466,55 milhões foram repassados ao segmento artístico de São Luís. Segundo a representante da Secma, o baixo percentual é resultado de pendências nas documentações, problemas com cadastramento dos possíveis beneficiados ou falta de adequação aos editais.

Os editais destinados aos profissionais foram divididos em sete categorias: audiovisual, projetos culturais, conexão cultural, oficinas, literatura, renda básica e artesanato. Em todos os casos, o percentual em dinheiro repassado foi menor do que o montante total disponibilizado pela Lei Aldir Blanc.

O menor percentual de repasse foi relacionado à renda básica: somente 2% dos recursos chegaram aos artistas. O déficit é seguido pelas áreas de literatura (14%), artesanato (23%), oficinas (27%), audiovisual (34%), conexão cultural (34%) e projetos culturais (49%).

Após a apresentação, os promotores de justiça questionaram o baixo percentual de repasse e pediram empenho à Secma, a fim de ampliar o acesso do segmento cultural aos recursos públicos.

Em seguida, a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Elaine Dutra, e o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Vanderson Silva, reclamaram da falta de participação dos referidos órgãos na elaboração dos editais, que nem sequer foram ouvidos a fim de facilitar o acesso da classe artística aos valores dos auxílios.

Na avaliação da promotora de justiça Doracy Reis, o Maranhão é um estado com população em vulnerabilidade social muito grande. “Por isso é essencial velar pela boa aplicação dos recursos públicos, especialmente destinados a um dos segmentos mais impactados pela pandemia, que foi a classe artística”.

A opinião é compartilhada pelo promotor de justiça Cláudio Rebêlo: “Estamos acompanhando atentamente essa questão, a fim de verificar a melhor aplicação desses recursos e garantir que os princípios da lei sejam atendidos”.(CCOM-MPMA)