Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, o Poder Judiciário determinou a retirada progressiva de animais na residência de uma aposentada de 79 anos, no bairro do Cohaserma, em São Luís. A estimativa é que ela tenha mais de 100 cães e a quantidade elevada de animais causa transtornos para os vizinhos e oferece risco à saúde pública. A primeira etapa da decisão foi cumprida na manhã desta terça-feira, 23, com a captura e retirada de 15 cachorros.

Imóvel abrigava mais de cem cachorros (Fotos Johelton Gomes)

Os animais foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses onde serão examinados por uma equipe de veterinários, farão exames e posteriormente serão disponibilizados para adoção. A operação foi coordenada pelos promotores de justiça José Augusto Cutrim (Defesa do Idoso) e Cláudio Rebêlo Alencar (Defesa do Meio Ambiente).

A decisão da juíza Laysa Martins Mendes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determina que os animais sejam retirados progressivamente, a cada 20 dias, até restarem cinco. Também foi determinado que a idosa seja inserida em programa de acompanhamento por equipe multiprofissional da Rede de Atendimento Domiciliar e de Atenção Básica, bem como por profissionais da Coordenação da Saúde Mental do Município de São Luís para avaliação e tratamento médico e psicológico.

Além disso, o Município de São Luís é obrigado a providenciar relatório médico psiquiátrico da idosa com o objetivo de averiguar eventual transtorno de acumulação de animais ou outras doenças existentes.

A ação contou com a participação de diversos órgãos públicos municipais de São Luís e do Estado do Maranhão, além de entidades da sociedade civil e pessoas da comunidade.

“Hoje verificamos a situação da salubridade do espaço e os cães recolhidos vão passar por exames e depois serão vacinados. Trata-se de uma medida necessária para garantir a saúde da idosa, dos animais e garantir um ambiente adequado para os vizinhos”, avaliou Cláudio Alencar.

Na avaliação do promotor de justiça Augusto Cutrim, a preocupação do MPMA foi assegurar o cumprimento da decisão judicial, com a retirada dos cães, mas também garantir a segurança da idosa, evitando que houvesse o impacto emocional ou na saúde dela.

“O que ficou constatado é que ali é um espaço onde os animais são maltratados e a idosa também. Estamos concluindo a investigação para saber quem leva esses animais, de que forma são alimentados e quem está administrando os recursos financeiros dela”, afirmou Cutrim.

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (23), por unanimidade, um “cheque social” de até R$ 300 para pessoas abaixo da linha da pobreza no estado.

(Foto Reprodução)

Em São Luís, o auxílio emergencial proposto pelo prefeito Eduardo Braide para quem trabalha no setor cultural por causa da não realização do Carnaval 2021, foi aprovado pelo Legislativo Municipal. O vereador Álvaro Pires também apresentou projeto propondo o benefício para famílias carentes da capital maranhense.

Do mesmo modo, o deputado estadual César Pires apresentou projeto para a criação do auxílio emergencial em nível estadual para a mesma finalidade social.

Por enquanto, nada foi falado pelo governo do estado sobre auxílio dessa natureza para o enfrentamento da crise econômica por causa da pandemia da Covid-19. Ao que parece, o governo está mais preocupado com o processo eleitoral de 2022 e com uma “administração paralela” em São Luís.

Auxílio será destinado aos trabalhadores e agremiações que foram prejudicados pela suspensão das atividades carnavalescas deste ano

Os trabalhadores do segmento cultural da capital foram bastante afetados, economicamente, pela não realização do Carnaval, este ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, a Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária híbrida realizada na terça-feira, 23, o projeto de lei que institui o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto Paulo Caruá)

De autoria do Executivo Municipal, o projeto prevê a destinação de um auxílio financeiro aos artistas e agremiações culturais da capital maranhense, em decorrência da suspensão das atividades carnavalescas deste ano. O objetivo é minimizar os impactos econômicos sofridos pelos trabalhadores da cultura devido ao cancelamento desta festividade.

Conforme pontua a Mensagem n.º 005/2021, encaminhada à Câmara pelo Executivo, juntamente com o projeto de lei, torna-se indispensável a concessão desse auxílio aos beneficiários, tendo em vista que os recursos garantirão uma fonte alternativa de renda aos artistas e agremiações culturais que atuam durante o Carnaval e que não puderam realizar as suas atividades em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Recursos

O Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís será pago em uma parcela única e terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil, conforme os critérios que serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.

Terão direito ao benefício, cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; e bandas e grupos musicais, com comprovada atuação nos circuitos oficiais do Carnaval de São Luís, nos últimos dois anos.

A Prefeitura de São Luís ainda publicará editais de chamamento, fixando os procedimentos e requisitos para a solicitação desse auxílio municipal emergencial. Fica sendo ainda de responsabilidade da Secretaria de Cultura da capital, a adoção das medidas necessárias para a ampla publicidade e transparência dos referidos editais.

(Texto: Leandro Santos)

A Prefeitura de Raposa, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em cooperação das Secretarias de Agricultura e Assistência Social beneficiou 100 famílias carentes com a entrega de cestas verdes (folhagens, verduras e frutas).

O programa comtempla famílias de baixa renda, cadastradas pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Cada cesta contém frutas como, maracujá, abacate, coco seco, mamão, acerola, além de cheiro-verde, cebolinha, entre outros legumes.

Na segunda-feira (22), viralizou nas redes sociais, o apelo de uma mãe pedindo ajuda para alimentar seus filhos. O clamor comoveu milhares de pessoas, dentre elas o secretário de Assistência Social, Romilson Froes, que realizou, na tarde desta terça-feira (23), a entrega de duas cestas verdes (folhagens, verduras e frutas) e uma cesta básica a moradora do Residencial Pirâmide.

“Por determinação do prefeito Eudes Barros, hoje nós já entregamos cem cestas verdes às famílias carentes do nosso município, e agora estamos entregando duas cestas para moradora da Pirâmide, que gravou o vídeo pedindo ajuda. Nós vamos pegar todas as informações dela e cadastrá-la no CRAS, que é um órgão público ligado a Secretaria de Assistência Social, e vamos fazer um acompanhamento tanto psicológico, quanto social”, enfatizou o secretário Romilson.

A Secretaria Municipal de Turismo de São Luís (Setur) tem alcançado bons resultados com o investimento na divulgação do destino nas redes sociais. Em meio à pandemia da Covid-19, somente neste início de ano, as redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) do Destino São Luís já alcançaram mais de 500 mil contas únicas em um processo orgânico de produção.

O primeiro passo para atualizar os perfis nas redes sociais foi realizar um cronograma de postagens e criar um acervo de fotos e vídeos que correspondessem aos pontos turísticos do polo São Luís. “Planejamos as postagens e definimos estratégias de marketing para alcançar o público em geral. Atualmente, estamos investindo fortemente em três redes sociais para que São Luís esteja entre os destinos mais queridos do Brasil. De forma orgânica, os números mostram que somente este ano já estamos muito avançados em relação ao ano passado”, explica o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

As redes do destino São Luís somam mais de 20 mil seguidores. Dentre o público que segue as redes sociais, se destacam os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Ceará e o Distrito Federal. Em relação aos países, estão Estados Unidos, Chile, Itália, Portugal e Argentina. Esses dados correspondem ao perfil dos usuários que visitam, curtem, compartilham e interagem com o conteúdo nas redes sociais.

Somente nos primeiros meses de 2021, as redes sociais alcançaram mais de 500 mil contas, com o total de 53 publicações, isto é, cada postagem das redes sociais atinge, em média, 9.5 mil contas do Facebook, Instagram ou Twitter.

Conteúdo

As postagens das redes sociais são variadas, recebendo destaque as paisagens naturais da cidade, já que São Luís é uma ilha rodeada por praias largamente frequentada pelos turistas; gastronomia, com os produtos naturais como frutas e frutos do mar, além de bebidas típicas do Maranhão; e também o Centro Histórico da cidade, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial.

Acompanhe os conteúdos do destino São Luís por meio do Facebook (Turismo São Luís), Instagram (@turismo.saoluis) e Twitter (@turismosaoluis). Mais informações estão disponíveis no site de turismo oficial da Prefeitura, owww.turismosaoluis.com.br.

(Foto: Jhonny Kelvin)

O vereador acredita que a formação dos blocos parlamentares deve ser uma forma contemporânea de resolver os problemas da sociedade

Atual decano no Parlamento municipal, com seis mandados ininterruptos, na manhã desta terça-feira(23), o vereador Astro de Ogum(PCdoB), usou o pequeno expediente para falar, dentre outros temas, da postura dos blocos parlamentares. “Espero não vê implantado na política pública partidária, a Santa Inquisição e o Tribunal do Santo Ofício ou ainda, um Coliseu de Roma de forma invisível. Torço para que os blocos que aqui foram criados sejam uma forma contemporânea de resolver os problemas da sociedade”, disse em sua fala.

Vereador Astro de Ogim na tribuna da Câmara Municipal de São Luís

Como de costume, em tom apaziguador, o parlamentar enfatizou a importância dos líderes e vice-líderes do governo e dos blocos elaborem uma proposta inteligente e responsável, sem atirar pedras em ninguém, tendo o cidadão como foco. “Para trabalhar e, assim, cumprir com o nosso papel enquanto legisladores – é oportuno que possamos debater aquilo que for melhor para sociedade, sem atirar pedra uns nos outros”, enfatizou Ogum.

Gozando de respeito e boa relação com a grande maioria dos seus pares, o parlamentar falou: “Não estou aqui para jogar pedra em a, b ou c, mas se não houver um entendimento em prol da coletividade, vai ter um quarto grupo nesta casa – eu, comigo mesmo e eu mesmo. Vou seguir sozinho, na companhia de Deus e da população, que merece o respeito pelos mandatos a mim conferido”.

Astro concluiu dizendo que o período no cargo ainda é insignificante, por isso ainda não é momento para ataques e cobranças ao prefeito Eduardo Braide(Podemos). “Não tenho nada contra Braide. O prefeito começou a trabalhar agora, se eu tiver que cobrar alguém será quem apoiei, no caso Rubens Júnior e depois Duarte. Nossas reuniões precisam ter como foco o interesse do povo, e não aquela conversa de quem é situação ou oposição. Quem vai bater. Não tenho nada com isso”, finalizou.(ICL)

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Jair Bolsonaro: transparência no preço de combustível (Reprodução)

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível. (Do site istoe)

O auxílio emergencial é um benefício aos brasileiros em situação mais vulnerável para garantir uma renda mínima durante a pandemia, frente a crise econômica que se agravou neste período. O governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma nova proposta do valor do auxílio, sendo quatro parcelas de R$ 250, pagas entre março de junho de 2021. A Coalizão Negra por Direitos realizou um ato na segunda-feira, 22, na Câmara de São Luís, com o apoio do Coletivo Nós, para propor a aprovação de Projeto de Lei para estabelecimento do auxílio emergencial na capital maranhense.

Fachada da sede da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Handson Chagas)

“O combate ao coronavírus precisa de ações que garantam a sobrevivência da população, em especial das pessoas pretas e de periferia, que estão desassistidas e mais vulneráveis durante este período. Por isso, apoiamos o ato da Coalizão Negra por Direitos, uma articulação nacional que reúne mais de 170 organizações, coletivos e entidades históricas do movimento negro, que pede a volta do Auxílio Emergencial, suspenso desde dezembro de 2020. Também pede o aumento do valor proposto pelo governo federal e que o auxílio se estenda até o fim da pandemia para população empobrecida, além da vacina para todos e todas pelo SUS”, destacou a co-vereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida.

A proposta sugere o valor de R$ 600 por mês, e, em caso de famílias chefiadas por mulheres, com filhos/as, o valor seja de R$ 1.200 e que se estenda por quanto tempo durar a pandemia. “É pela vida de milhões de brasileiros e brasileiras que queremos a manutenção do auxílio emergencial. Apresentamos a proposta de sugestão legislativa para que o projeto de lei seja debatido em plenário e aprovado em caráter de urgência pelos vereadores e vereadoras da Câmara de São Luís”, explicou Maurício Paixão, membro da Coalizão Negra por Direitos.

O Coletivo Nós articulou junto ao movimento negro para entrega de documento com a proposta do Projeto de Lei à presidência da Câmara de Vereadores. “É uma pauta importante. Nós sabemos que a política pública voltada para a comunidade negra sempre será prioridade e não será diferente aqui na Câmara, recebemos um documento de manifestação da Coalizão Negra por Direitos e nós temos esse compromisso de tratar como prioritária esta pauta na Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho.

O governo federal prevê o pagamento do auxílio para até 40 milhões de brasileiros que sejam contemplados pelo benefício do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial; Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social e Trabalhador Informal, pertencentes à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

A Guarda Municipal de São Luís (GMSL), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), intensificou o patrulhamento no Terminal de Integração da Praia Grande, seguindo uma determinação do prefeito Eduardo Braide. As rondas estão sendo feitas pelo Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT), que desloca parte do efetivo da Praça das Mercês para o terminal. A ronda é realizada todos os dias, mas é intensificada aos fins de semana, quando aumenta o fluxo de pessoas em todo o entorno.

“Realmente a gente se sente mais seguro com a presença das equipes. Agora, as coisas estão funcionando pra valer. É muito bom ver a Guarda Municipal aqui”, disse a universitária Maria Eduarda, que aguardava o ônibus para seguir à área Itaqui-Bacanga.

O comandante da Guarda Municipal de São Luís, Reginaldo Sampaio, destacou a importância dessas ações. “Os resultados são satisfatórios. Podemos dizer que as rondas se traduzem em produtividade. A prioridade é a segurança da sociedade”, salientou.

Para o secretário da Semusc, Marcos Affonso, o patrulhamento do GAT na região é o reflexo das estratégias implementadas pela Prefeitura. “As rondas ocorrem de maneira planejada. As guarnições conhecem os horários considerados mais propícios. Esse é um dos motivos do êxito da corporação. Como consequência, o patrimônio público é preservado”, concluiu.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, baixou Portaria nesta segunda-feira (22), suspendendo o acesso e atendimento presencial do público até o dia 26 de fevereiro.

Sede da Prefeitura Municipal de Raposa

A decisão foi tomada a partir do contexto das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), depois que o prefeito Eudes Barros, e os servidores da casa e testaram positivo. Serviços administrativos poderão ser prestados por meio de e-mails.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL manterá as sessões de licitações anteriormente agendadas.

Abaixo a íntegra da Portaria: 

RESOLVE Art. 1º – Fica suspenso, até o dia 26 de fevereiro de 2021, o atendimento e o acesso do público em geral ao Prédio da Prefeitura Municipal de Raposa.

§1º – Os serviços administrativos poderão ser prestados ao público em geral por meio de solicitação encaminhada através dos e-mails constantes no anexo único deste Decreto.

§2º – O disposto no caput deste artigo não se aplica à Comissão Permanente de Licitação – CPL, que manterá as sessões de licitações anteriormente agendadas.

Art. 2º – Todos os servidores deverão utilizar máscaras de proteção, bem como observar as regras de distanciamento social, entre outros protocolos sanitários expedidos pela Secretaria Municipal de Saúde e/ou pela Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.