A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), retomou o atendimento dos serviços de emissão do Cartão Gratuidade do calendário 2021, com agendamento de instituições, a partir de hoje (15), nos Terminais de Integração de Transportes da capital. O atendimento tem como público-alvo idosos, aposentados e pessoas com direito ao passe livre.

O calendário de agendamento foi paralisado em março, em função das medidas de restrições de atividades públicas respaldadas em decretos municipais, necessárias para a contenção da Covid 19. Segundo o secretário Cláudio Ribeiro, o atendimento seguirá um cronograma de agendamento que será divulgado, conforme as datas já definidas com as instituições conveniadas, visando garantir o direito de quem precisa do benefício.

“Esse atendimento obedecerá às medidas de contingências no que se refere à retomada das atividades presenciais nos postos de atendimento nos Terminais de Integração de maneira gradual, programada e segura, alinhada com as orientações sanitárias já estabelecidas”, completou o titular da SMTT.

A SMTT informa que o agendamento será retomado por instituições que tiveram o atendimento interrompido em março. São elas: CAPs AD Monte Castelo, Centro de Nefrologia, Hospital Getúlio Vargas. Todas essas instituições serão atendidas em abril, obedecendo o número reduzido de pessoas. Para o próximo mês, novas instituições serão agendadas, seguindo o cronograma de atendimento.

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A medida tem como finalidade disponibilizar a primeira via e renovação do Cartão de Gratuidade às pessoas usuárias de transporte público na capital com direito ao benefício.

A emissão será nos terminais e ocorrerá da seguinte forma:

Cartão de Gratuidade para Idoso e aposentado: este atendimento não tem necessidade de agendamento e será realizado nos quatro postos de atendimento dos Terminais de Integração da Cohama-Vinhais, Cohab-Cohatrac, São Cristóvão e Praia Grande.

Cartão de Passe Livre (PDC – Pessoa com deficiência, doenças ou comorbidades definidas em Lei, sem o auxílio de perícia): este atendimento permanece restrito ao posto de atendimento do Terminal da Integração da Praia Grande e será realizado com agendamento já pré-definido pelas instituições conveniadas com o setor de Gratuidade, tais como CAPS, Casa de Apoio Ninar, Centro de Nefrologia do Maranhão, Apae e Hospital Presidente Vargas. As perícias médicas para a aquisição da primeira via do Cartão do Passe Livre continuam suspensas.

Lista de documentos necessários para a aquisição dos benefícios

Cartão de Passe Livre: RG, CPF, atestado padrão ou pelo SUS e comprovante de residência

Cartão de Gratuidade para Idoso de 65 anos: RG e comprovante de residência

Cartão de Gratuidade para Idoso de 64 anos: RG, comprovante de residência (do beneficiário ou cônjuge), certidão negativa de INSS (de ambos), além da Carteira de Trabalho (dos dois)

Cartão de Gratuidade do Aposentado: RG, CPF e ato de aposentadoria.

Horário de atendimento será das 8h às 17h, sem intervalo.

21 instituições fecharam parceria para estudo sobre as condições de trabalho desses profissionais no contexto de um ano da pandemia; preenchimento de formulário pode ser feito até 30 de abril  

Até o momento, 21 entidades e instituições profissionais são parceiras da nova pesquisa do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT) da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). O estudo, que pode ser acessado aqui, visa compreender a situação de trabalho dos comunicadores brasileiros após um ano de enfrentamento da Covid-19 no país.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

A investigação ocorre exatamente um ano após a realização de levantamento inicial, que diagnosticou o momento vivido por esses trabalhadores ainda no começo da pandemia. O relatório desta pesquisa, feita no primeiro semestre de 2020 e transformado em e-book, pode ser consultado aqui.

21 APOIADORES – “O grande apoio que estamos recebendo de diversas entidades nacionais do setor vai nos permitir ter informações mais atualizadas sobre as condições de trabalho dos comunicadores nesse período. Nossa suspeita é que esse quadro só piorou haja vista a grande quantidade de pessoas sem trabalho no país. Soma-se a isso ainda o modo totalmente errático com que o governo federal tratou e vem tratando a pandemia, cujos casos de contaminação e de mortes só vem aumentando. Entender a situação desses trabalhadores pode auxiliar a diagnosticar os problemas advindos do quadro de precarização do trabalho e, a partir disso, cogitar possíveis alternativas para combater os graves impactos na área da comunicação”, afirma a professora Roseli Figaro, coordenadora do CPCT.

A listagem das instituições que fecharam parceria para divulgação do estudo é formada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ), Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (Abrapcorp), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), Sindicato dos Publicitários, Agenciadores de Propaganda e Trabalhadores em Empresas de Publicidade do Estado do Rio Grande do Sul (SINPAPTEP-RS), Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp), Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas 2ª Região (CONRERP 2ª Região – SP/PR), Sindicato das Agências de Propaganda de Minas Gerais (Sinapro-MG), Associação Mineira de Propaganda (AMP), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Publicidade no Estado da Bahia (SINTERP/BA), Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce), Associação Cearense de Agentes Digitais (ACADi), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Radiodifusão, Televisão, Publicidade e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintercom/MS), Oboré Projetos Especiais, Jornalistas&Cia, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) eAssociação Profissão Jornalista (APJor).

“Nosso objetivo, passado um ano em que o Brasil sofre com o agravamento cada vez maior da Covid-19, é verificar como está a situação de trabalho dos comunicadores que, muitas vezes, a exemplo dos jornalistas, ocupam o pelotão de frente do combate à doença ao assumir o árduo papel de informar corretamente a sociedade sobre os riscos e tentar dissimular, infelizmente, as fake news e o negacionismo que ainda perduram nessa terrível fase da doença”, diz Roseli Figaro.

ATÉ 30 DE ABRIL – Para tanto, os pesquisadores esperam superar a quantidade de respondentes do primeiro estudo, que teve 557 participantes do país todo e do exterior. O formulário da pesquisa Como trabalham os comunicadores no contexto de um ano da pandemia da Covid-19? ficará disponível para preenchimento até 30 de abril no site do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho e das entidades parceiras. A participação poderá ser anônima, de modo a preservar o sigilo das pessoas.

A Prefeitura de Raposa iniciou, na segunda-feira (12), a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. No munícipio, o público alvo da primeira etapa são os trabalhadores da saúde. A mobilização segue até o dia 08 de maio nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir das 8h.

Na segunda etapa da campanha de vacinação contra a influenza, está previsto atender o público de crianças de 6 meses a menores de 2 anos; terceira etapa, crianças de 3 a 5 anos; quarta etapa, gestantes, puérperas (mulher que deu à luz há bem pouco tempo), e por fim os indígenas.

A “Escolinha Gol de Placa”, iniciativa social patrocinada pelo governo do Estado e pelo El Camiño Supermercados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, promoverá, neste sábado (17), mais uma edição do seu Campeonato Interno com a participação das 60 crianças atendidas nesta fase do projeto na cidade de Bacabal. O torneio deste fim de semana será ainda mais especial, uma vez que marcará o encerramento da segunda edição do Gol de Placa. A programação esportiva terá início às 8h, na Associação Atlética Boa Vida, em Bacabal, seguindo todas as recomendações sanitárias necessárias.

“Essa temporada da Escolinha Gol de Placa foi de superação devido à situação da pandemia. Mas, graças a Deus, conseguimos proporcionar esporte e educação para nossas crianças da melhor maneira possível. Realizar o torneio de encerramento neste sábado é algo de muita alegria a todos nós. Nosso muito obrigado ao governo do Estado e ao El Camiño Supermercados e a todos que se empenharam pelo sucesso desse importante projeto”, explicou Kléber Muniz, coordenador do projeto.

Idealizada para transformar a vida de crianças carentes na cidade de Bacabal, a “Escolinha Gol de Placa” é uma iniciativa dedicada a utilizar o esporte e a educação como ferramenta para formar bons cidadãos. Nesta edição, a escolinha atendeu a crianças com idade entre 8 e 12 anos.

O projeto

O principal diferencial do projeto é conseguir unir esporte e educação na formação das crianças participantes da escolinha. Para isso, os meninos recebem acompanhamento pedagógico e aulas de futebol semanalmente. Todas as atividades são ministradas por profissionais multidisciplinares e com experiência no ensino educacional e esportivo. Nos dias das aulas e dos treinos, cada aluno tem alimentação garantida pelo projeto.

Assim como na edição anterior da escolinha, todas as crianças beneficiadas receberam um kit com todo o material esportivo necessário (uniforme, chuteiras, caneleiras e bolsas esportivas) para participar das aulas. Além disso, elas também receberam cadernos e garrafinhas de água individuais.

Os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís estão funcionando de forma remota desde o começo do mês de março, no entanto, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) manterá as reuniões ordinárias de forma presencial. As recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus são seguidas por todos os membros da CCJ.

Membros da CCJ da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da CCJ na Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que há propostas tramitando que precisam avançar já que têm relação com o combate à crise sanitária e suas consequências.

“Neste momento, muitos projetos que estão sendo apresentados na Câmara de São Luís foram elaborados para auxiliar no combate à pandemia e eles precisam avançar. Eles precisam passar pelas comissões, porque é na Câmara que podem virar leis e ajudar a combater a pandemia”, disse Raimundo Penha.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as quintas-feiras, às 15h. Também ocorrem as extraordinárias, quando há necessidade. Segundo Penha, na última reunião da Comissão, realizada dia 8, foram analisadas 19 proposições, das quais, 15 tiveram parecer favorável, duas foram rejeitadas e outras duas foram devolvidas ao autor para saneamento.

A CCJ – Segundo o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, é competência da CCJ, “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, os quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, assuntos municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.

De forma mais informal e didática, o presidente da CCJ explica qual é o trabalho desenvolvido pela comissão. “Posso dizer que todas as proposições que são votadas pela Câmara de Vereadores, sejam de iniciativa de um parlamentar ou do Poder Executivo, devem passar por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça. Nós da CCJ analisamos se os projetos não ferem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e outras leis municipais, estaduais ou federais. Assim eu poderia explicar, de forma mais resumida, o trabalho da CCJ”, assinalou Penha.

Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Raimundo Penha, também integram a CCJ os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).

Trabalho na CCJ – Os vereadores membros da CCJ, explicam que trabalhar na comissão é sinônimo de contribuição com conhecimento jurídico para a cidade e, também, de aprendizado com a experiência. Sobre trabalhar durante o período pandêmico, explicitam que é desafiador e ressaltam que todas as recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, são seguidas por todos os integrantes nas reuniões.

A vereadora Rosana da Saúde relatou como tem sido a experiência dela com o trabalho da CCJ. “Sabemos que o momento pandêmico requer extrema cautela e, por isso, todos os cuidados estão sendo tomados para a prevenção da Covid-19 nas reuniões. Temos álcool em gel à disposição, o local das reuniões é ventilado e respeitamos o uso da máscara e distanciamento. Desta forma, estamos dando continuidade aos trabalhos da CCJ”, declarou.

Já a vereadora Karla Sarney (PSD) destacou ainda, o fato de duas mulheres integrarem a CCJ na Câmara de São Luís. “É um desafio trabalharmos em plena pandemia. Vale ressaltar o fato de termos duas vereadoras na CCJ. Isto demonstra a questão do empoderamento feminino na Câmara, pois estamos fazendo parte da comissão que é a mais importante da Casa e que discute legislações que irão vigorar ou não na cidade. Estar neste lugar de discussão, é muito importante para as mulheres”, avaliou

 Investigações apontam desvios de mais de R$ 22 milhões

Esquema em Miranda do Norte é alvo de operação

Mandados de busca e apreensão são cumpridos pelo Gaeco e Seccor

Operação acontece em quatro municípios

O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão está realizando, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).Mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães, além dos promotores de justiça do Gaeco.

ESQUEMA

As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.

O ex-gestor estaria utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

As investigações apontaram a existência de uma verdadeira organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.

Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas “PM Construções e Serviços Ltda.”, “F Cipião Prazeres” e “J Rodrigues Macedo” totalizaram um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.

As investigações também apontaram ligações entre essas empresas, os ex-prefeitos investigados, seus familiares, empregados e amigos. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue avançando na recuperação asfáltica de importantes ruas e avenidas da capital, a exemplo da Estrada do Rio Pimenta, no Alto do Calhau e Rua Capitão Calixto, no Turu, importantes rotas alternativas para evitar os engarrafamentos, sobretudo durante os horários de pico, nas respectivas regiões. Por meio desta operação, o Município já implantou mais de três toneladas de massa asfáltica para melhorar a trafegabilidade, garantindo mais segurança e mobilidade no trânsito.

“Temos trabalhado incansavelmente, dia e noite, para melhorar a trafegabilidade de nossas ruas e avenidas. De forma emergencial, as equipes da Semosp têm se empenhado em melhorar os principais itinerários desgastados durante o período chuvoso. Já nos pontos com maior necessidade, temos realizado o recapeamento asfáltico para devolver a infraestrutura e a qualidade de vida para todos, pois este é o nosso principal objetivo”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Os serviços de recuperação de vias na região do Alto do Calhau, nas imediações da Estrada do Rio Pimenta, foram iniciados na semana passada. Na região já foram recuperados mais de 440 metros de pavimentação comprometida. No total, serão implantadas 45 toneladas de asfalto na região. Os trabalhos estão sendo realizados em trechos da via onde o pavimento está bastante comprometido. Na ação, está sendo retirado o asfalto antigo para que seja feita a aplicação de asfalto novo.

Ainda na região, além da pavimentação, equipes da Semosp também mapearam problemas de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que foram reportados ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis.

“Continuamos recuperando diversas ruas e avenidas da cidade para proporcionar mais segurança e trafegabilidade aos condutores. As equipes estão distribuídas em vários bairros, trabalhando dia e noite, para atender à população. Estamos priorizando as demandas em pontos que costumam causar transtornos, sobretudo durante o período chuvoso. São buracos que se tornam armadilhas e que estão sendo eliminados desde fevereiro, período em que iniciamos a operação de restabelecimento da qualidade asfáltica de nossas vias”, afirmou o secretário David Col Debella, titular da Semosp.

Outro ponto em que a Semosp iniciou os trabalhos de recuperação esta semana, a Rua Capitão Calixto, no Turu, também vai voltar a servir como rota de fuga dos congestionamentos que se formam frequentemente na Avenida São Luís Rei de França. Por lá, os operários estão recapeando toda a via, que estava praticamente intrafegável por causa dos buracos que foram surgindo, principalmente pela falta de manutenção, e consumindo o antigo pavimento.

Até agora, operários já recuperaram cerca de 150 metros da via e seguem avançando para a recuperação total. Para isto, foi necessário fazer uma raspagem para a retirada do asfalto antigo que foi substituído por um pavimento novo e de qualidade.

Ainda esta semana, os operários iniciaram ou estão dando continuidade à recuperação de vias em vários bairros da cidade. Além do Alto do Calhau e Turu, as equipes da Semosp também estão na ativa para devolver a trafegabilidade de vias nos bairros Planalto Anil III, Cohatrac III, Cidade Olímpica, Bairro de Fátima, Santa Clara, São Cristóvão, Chácara Brasil e João Paulo.

Recuperação asfáltica

A operação de recuperação de vias da capital foi lançada pelo prefeito Eduardo Braide no dia 25 de fevereiro. Atualmente, os trabalhos seguem com 11 equipes de trabalho espalhadas pela cidade. Desde o início da operação já foram contempladas 30 vias, sendo 21 avenidas e 9 ruas, atendendo diversos bairros da cidade, totalizando 25 quilômetros de vias recuperadas.

Já receberam os serviços avenidas como Holandeses, Litorânea, Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche, Africanos, Vitorino Freire, Lourenço Vieira da Silva (Retorno da Universidade Estadual do Maranhão – Uema), Brasil, Mato Grosso, Sol Nascente, Jailson Sousa, General Arthur Carvalho, entre outras.

Atualmente, a Prefeitura trabalha em seis ruas e avenidas durante o dia e cinco avenidas arteriais (principais) durante a noite. Todo o planejamento foi organizado para evitar transtornos à população.  Entre as vias em que a Prefeitura está atuando estão a Alameda Jaú, ruas Equador e Fé em Deus e as avenidas Beta, Carlos Vasconcelos, 01 (Cidade Olímpica), Franceses, Senador Vitorino Freire, Principal (Jardim América) e Tancredo Neves.

Marlene Mattos registrou um boletim de ocorrência na 42ª DP (Recreio) do Rio de Janeiro contra Xuxa. A diretora de TV, que trabalhou durante anos ao lado da Rainha dos baixinhos, acusa a loira de calúnia. Ao delegado, a carioca citou a entrevista da apresentadora à “Veja”, em 27 de janeiro, quando a ex-pupila diz que foi “roubada, enganada, usada e manipulada”. As informações foram adiantadas pela coluna de Ancelmo Góis, de O GLOBO.

Xuxa e Marlene Matos (Foto Reprodução)

Na entrevista, Xuxa responde a pergunta: “Antes de assumir o controle de sua carreira e negócios levou muitos golpes?”

“Olha, eu poderia ser duas ou três vezes mais rica. Fui tudo o que as pessoas imaginam: enganada, usada, manipulada, roubada. Quando falo disso, vem logo a imagem da Marlene, mas não foi só ela. Insisto em dizer que confiei demais em todas as pessoas próximas a mim. Fui passada para trás por coreógrafo, maquiador, fotógrafo. Digo sem vergonha que fui inocente, boba, burra mesmo”.

De acordo com a coluna do Ancelmo, o boletim de ocorrência foi registrado por Marlene Mattos dias depois da entrevista, em 29 de janeiro. Porém, o caso só foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no fim de março, quando passou a tramitar na 9º Juizado Especial Criminal.

Procurada pelo EXTRA, por meio de sua assessoria de imprensa, Xuxa ainda não se manifestou.

Xuxa e Marlene Mattos trabalharam juntas por quase 20 anos. A parceria começou em 1984 ainda na extinta TV Manchete, seguiu para a Rede Globo e se separaram em 2002. Em diversas entrevistas, a mãe de Sasha disse que tinha sua liberdade cerceada pela diretora, mas que chegou a permitir toda essa interferência inclusive na vida privada.  (Do Extraonline)

Como resultado de Denúncia oferecida em 2018 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 8 de abril, a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), devido a irregularidades em contratos firmados em 2015 para limpeza pública no município. Também foram condenados os empresários Marlon Mendes, Francinete Marques e Mariana Quixaba.

ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (Foto Reprodução)

Proferiu a sentença o juiz Bruno Barbosa Pinheiro. Formulou a Denúncia o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Segundo o representante do MPMA, foi realizada dispensa de licitação ilegal sem autorização dos vereadores. Foi firmado, ainda, contrato fraudulento entre a Prefeitura de Bom Jardim e a empresa Itamaraty LTDA, sediada em Altamira do Maranhão.

A empresa era registrada em nome de Mariana Quixaba e Francinete Marques, mas administrada, de fato, por Marlon Mendes, que é irmão de Marconi Mendes, à época vereador da base aliada de Malrinete Gralhada.

“Os réus (empresários) receberam R$ 318,4 mil dos cofres municipais, sem realizar procedimento licitatório, para prestação de serviços de limpeza pública pelo período de apenas dois meses”, resume o promotor de justiça.

DECRETO EMERGENCIAL – Em junho de 2015, Malrinete Gralhada publicou o decreto emergencial nº 06/2015 e, por meio do documento, foram suspensos todos os contratos celebrados pela gestão anterior e concedidos a Malrinete poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31 de dezembro de 2015.

Com base no decreto, foi publicada a dispensa de licitação nº 12/2015, que continha diversas irregularidades, entre elas, falta de informação do saldo da dotação orçamentária, não obediência ao prazo de publicação na imprensa oficial e ausência do comprovante de empenho.

No dia 13 de novembro daquele ano, a Prefeitura de Bom Jardim publicou extrato de contrato celebrado 10 dias antes com a Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de 2 meses pelo valor de R$ 318,4 mil.

Malrinete Gralhada também realizou, em 12 dias corridos, um pregão presencial com o objetivo de contratar a empresa Itamaraty para um contrato anual. O aviso de licitação foi publicado no dia 11 de dezembro de 2015. A sessão presencial ocorreria no dia 23 de dezembro daquele ano, período em que todos servidores do município de Bom Jardim estavam de recesso.

Além disso, o representante de uma empresa interessada em participar do pregão foi a Bom Jardim em quatro ocasiões para obter o edital da referida licitação, porém, em nenhuma das vezes conseguiu, sempre sendo informado que a Prefeitura estava em recesso.

“A empresa Itamaraty sagrou-se vencedora de um pregão presencial, do qual participou como única concorrente, e celebrou um contrato de R$ 2.459.699,45, pela prestação de serviços por 12 meses, o que equivale, aproximadamente, a R$ 204.975,00 por mês.”, relatou o MPMA na Denúncia.

EMPRESA – Diversos vereadores foram à cidade de Altamira verificar o suposto endereço da empresa Itamaraty e constataram que se tratava de uma casa residencial normal, onde não funcionava nenhuma empresa. A Itamaraty teria sido transferida por Francinete Marques e Mariana Quixaba a Marlon Mendes pelo valor de R$ 2 milhões.

Os vereadores também verificaram que Marlon, que não tinha bens em nome dele capazes de bancar a compra de parte da empresa Itamaraty pelo  valor cobrado.

Outra constatação foi a de que a Itamaraty sempre foi de propriedade do Marlon e ele era responsável pelas tratativas referentes à empresa.

CONDENAÇÕES – As rés Malrinete Gralhada, Francinete Marques e Mariana Quixaba foram condenadas por dispensa ilegal de licitação e fraude em procedimento licitatório.  Marlon Mendes, por sua vez, foi condenado por falsidade ideológica.

As penas são seis anos de detenção e pagamento de 194 dias-multa (Malrinete Gralhada), cinco anos de detenção e pagamento de 20 dias-multa (Francinete Marques e Mariana Quixaba) e três anos de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa (Marlon Mendes). (CCOM-MPMA)