O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o conteúdo dos artigos 27 e 31 da Lei Municipal nº 001/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas.

A ação requer a declaração de inconstitucionalidade das expressões “controlador geral”, “procurador jurídico”, “assessor contábil” e “contador geral”, presentes nos referidos artigos, porque foram classificadas como cargos em comissão, de livre nomeação. Conforme a Constituição Federal e a Estadual, cargos desta natureza devem ser ocupados por servidores efetivos, por meio de concurso público, porque são funções de teor técnico e profissional.

“O legislador infraconstitucional de Bom Jesus das Selvas, ao editar da Lei nº 001/2017, se afastou dos ditames constitucionais, ao criar vários cargos em comissão, no âmbito da aludida municipalidade, que, na verdade, deveriam ser preenchidos por servidores efetivos, concursados em observância aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência”, ressaltou o procurador-geral, na ação.

Ainda no documento, o chefe do MPMA afirmou que a criação de cargos de provimento em comissão somente poderá ocorrer se a própria lei que os criou contiver a descrição das atribuições de assessoramento, chefia e direção. “Nesse contexto, não há dúvida de que os cargos de “controlador geral”, “procurador jurídico”, “assessor contábil” e “contador geral” tidos como de cargos em comissão, são inconstitucionais, na medida em que deveriam ser ocupados por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público”.

PEDIDOS

Na Adin, o MPMA requereu a declaração de inconstitucionalidade das expressões “procurador jurídico”, “assessor contábil”, “controlador geral” e “contador geral”, constantes do anexo I da Lei nº 001/2017, do município de Bom Jesus das Selvas, por ofensa à Constituição do Estado do Maranhão e à Constituição da República.

Pelos mesmos motivos, pediu a declaração de inconstitucionalidade das expressões “assessor jurídico” e “assessor contábil”, constantes no anexo II da Lei nº 001/2017.

Também foi solicitada que seja fixada interpretação constitucional à expressão “procurador geral”, contida no anexo I da Lei nº 001/2017, para que a única leitura constitucional da expressão seja aquela que permita a nomeação para cargo de comissão de procurador-geral do município de procuradores jurídicos de carreira previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.

Requereu, ainda, a inconstitucionalidade dos artigos 27 e 31 da Lei nº 01/2017, por infringência à Constituição Estadual e à Federal.

Redação: CCOM-MPMA

A Prefeitura de Raposa antecipou para esta sexta-feira (18) o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores municipais. No dia 14 de junho, o prefeito de Raposa, Eudes Barros, anunciou que pagaria os salários para servidores comissionados e efetivados.

“Essa é uma demonstração de respeito e reconhecimento ao trabalho que vem sendo efetuado por todos os nossos funcionários na construção de uma cidade mais desenvolvida”, disse o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, nesta quarta-feira (17), da assinatura da ordem de serviço autorizando o início da obra de construção da praça do bairro Lima Verde, em Paço do Lumiar.

O trabalho, que é uma reivindicação antiga da comunidade, será executado pela Agência Executiva Metropolitana, órgão do Governo do Estado, utilizando recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

“O espaço irá possibilitar o lazer e o esporte. Uma satisfação ver esse projeto ganhando seus primeiros passos, sem contar que é mais uma importante parceria com o Governo que dá certo e reafirma que estamos juntos olhando com carinho para nossa cidade”, comemorou.

Pedro Lucas também comemorou o início da obra: “Hoje, autorizamos a ordem para que as obras comecem. É um projeto belíssimo e um grande presente para os moradores daqui”, disse.

O espaço público terá uma área total de 1.234,00 m² e vai contar com playground, mesas de xadrez, pista de cooper, equipamentos de ginástica, tudo isso com acessibilidade necessária.

Também participaram do ato o presidente da AGEM, Lívio Corrêa; o vereador Inácio; o líder comunitário Paulinho do Lima Verde, além de moradores.

Evento sobre o São João do Norte e Nordeste acontece nesta sexta (18), das 19h às 21h

Com o objetivo de valorizar a cultura, a tradição e as raízes do Norte e Nordeste, 12 Colégios Maristas participam de Festa Junina Online com o tema #Conectados no São João Marista e suas tradições. O Colégio Marista Araçagy entra com a temática São Luís e seus encantos. Estudantes apresentam a história do São João na cidade, por meio de poesia e dança, no ritmo das matracas, zabumbas e pandeirões. A live junina será nesta sexta (18), das 19h às 21h, e poderá ser acompanhada no Youtube do Colégio Marista de Natal.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Municipal de Saúde, irá inaugurar até o final do mês de junho, o Centro de Atendimento a Sintomas Gripais e a Covid-19, localizado na Unidade Básica de Saúde da Vila Maresia.

O objetivo é centralizar na UBS atendimentos de pacientes que apresentem os primeiros sintomas de covid-19 e a síndromes gripais. Atualmente, a demanda é suprida na Unidade Mista de Raposa, no entanto, com o Centro em funcionamento, o atendimento na Unidade ficará mais rápido e facilitado.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito Eudes Barros esteve no local juntamente com o secretário de Saúde, Romilson Froes; secretário de Infraestrutura, Pedro Alcântara e o secretário de Comunicação, Udes Filho, para uma vistoria no prédio.

“Este Centro irá beneficiar nossa população, pois será totalmente voltado ao atendimento a pacientes com suspeita ou diagnóstico de coronavírus. Será um importante instrumento na luta contra esse vírus”, relatou o prefeito.

Para o secretário de Saúde, a implantação do centro de atendimento só tem a ajudar a população. “Aqui haverá profissionais qualificados para avaliarem os pacientes, com equipe composta por médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Queremos ser referência no âmbito municipal”.

A Câmara de Vereadores de São Luís, em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemomar), promoverá uma campanha de doação de sangue no dia 30 de junho, nas dependências da casa legislativa.

Doação de sangue é uma forma de salvar vidas (Reprodução)

O vereador e primeiro secretário, Octávio Soeiro (Podemos), explicou que a campanha será voltada tanto para o público interno (vereadores e servidores), quanto para a população ludovicense em geral que tenha o interesse em ser doador de sangue voluntário.

O parlamentar destacou que, por conta do período de pandemia, o nível de estoque de sangue no Hemomar vem diminuindo em razão da queda da quantidade de pessoas disponíveis para fazer a doação.

“Será um momento importante para acolher o cidadão ludovicense, não só os servidores, mas a população ludovicense. Aproveito o espaço e a oportunidade para convidar e convocar para que a gente possa ampliar esse nível de estoque do banco de sangue da Hemomar”, disse o parlamentar.

Octávio Soeiro destacou ainda que a doação de sangue é necessária de forma constante e permanente, pois as pessoas continuam precisando de sangue, como os pacientes oncológicos e quem sofre acidente. “A Câmara de São Luís permanentemente levantará essa bandeira para sensibilizar o cidadão para que possa fazer essa doação de sangue voluntária”, disse.

(Texto: Jornalista Leandro Ferreira)

Campanha de Doação de Sangue
Local: Câmara de Vereadores de São Luís (Unidade móvel de doação de sangue da Hemomar)
Data: 30/06/2021
Hora: A partir das 8h
Quem pode doar sangue: Pessoa saudável, com peso acima de 50 quilos

Após 15 anos filiado no PCdoB, o governador do Maranhão Flávio Dino, deixou a legenda comunista. A divulgação do pedido de sua desfiliação  foi feita nesta quinta-feira (17), por meio das redes sociais.

Governador Flávio Dino (Foto Reprodução)

Há quem diga que Flávio Dino vai se filiar no PSB, outros preferem aguardar com cautela a decisão do governador que “foi-se embora do PCdoB deixando o martelo pra trás.

Confira o anúncio:

O prefeito Eduardo Braide recebeu na última quarta-feira (16) o gerente de Relações Institucionais da Cervejaria Ambev, Lucas Baggi e o gerente Fabril da empresa em São Luís, Adriano Pereira. A reunião teve como objetivo estreitar os laços da empresa com a Prefeitura visando firmar parcerias, sobretudo na geração de emprego e renda.

Durante o encontro, que contou também com as presenças dos secretários Liviomar Macatrão (Agricultura, Pesca e Abastecimento) e Emílio Murad (adjunto de Governo), foi tratado, entre outros assuntos, a inclusão de agricultores familiares de São Luís na lista de fornecedores de mandioca para fabricação da cerveja Magnífica produzida pela Ambev.

O prefeito Eduardo Braide também falou sobre outras possíveis parcerias na área ambiental- reciclagem – e na área da educação. “As parcerias são importantes para ampliar as ações da Prefeitura e nos ajuda a avançar em diversas áreas. Temos aqui já a sinalização da empresa de compra da mandioca produzida pelos agricultores familiares de São Luís e isso é muito importante porque representa a geração de emprego, renda e mais qualidade de vida para as famílias beneficiadas”, disse o prefeito.

O gerente de Relações Institucionais da Ambev, Lucas Baggi, destacou que a empresa está no Maranhão há 30 anos, gerando emprego e renda para São Luís e é importante conhecer os tomadores de decisões do município para que se possa pensar em desenvolvimento de políticas públicas de forma conjunta. “É um prazer estar aqui hoje e esperamos que essa parceria possa acontecer por muitos mais anos. Hoje, no Maranhão, desenvolvemos um projeto chamado Magnífica, que é uma cerveja feita à base de mandioca. Nós compramos a mandioca de diversos municípios e um dos potencias de municípios para compra é São Luís” disse o gerente.

No Maranhão, a empresa gera 22 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. Ela atua com centros de distribuição em São Luís, Imperatriz e Bacabal. Ano passado, a Ambev efetuou a compra de mais de 5,6 mil toneladas de mandioca. As tratativas para aproximação dos agricultores familiares com a empresa para venda da mandioca estão sendo feitas pela Semapa, responsável pelo mapeamento dos agricultores.

“A Ambev está se tornando uma grande parceira do município e a meta é entregar 25 toneladas de mandioca para produção da cerveja Magnífica. É a primeira vez que a agricultura familiar de São Luís vai contribuir para a produção da cerveja. Estamos trabalhando nas comunidades para incrementar a produção da mandioca e atender essa meta”, contou o secretário Liviomar.

Em um primeiro momento, devem ser beneficiados os agricultores das comunidades Mangue Seco, Maruai e do Assentamento Giselly, da zona rural de São Luís. A ideia é expandir a produção na cidade.

Prefeito cumpriu extensa agenda de compromissos, que incluiu ainda, visita ao hospital da cidade.

Na manhã desta quarta-feira (16), Zezildo Almeida recebeu a visita de executivos da Caixa Econômica Federal. O motivo do encontro, foi para tratar da instalação de uma agência da instituição financeira em Santa Helena.

A abertura de uma agência na cidade, beneficiará, principalmente, a população que não precisará mais se deslocar para outros municípios, como por exemplo, Pinheiro, para realizar os diversos serviços bancários. A presença de uma agência também deverá atrair correntistas de outras cidades vizinhas.

Além desta reunião, Zezildo Almeida cumpriu nesta quarta (16), uma extensa agenda de compromissos. O prefeito esteve também, no hospital municipal de Santa Helena. Lá ele fez uma vistoria nas dependências da unidade, onde pôde verificar o estoque de medicamentos e claro, o andamento das atividades. No local, Zezildo Almeida fez a entrega de equipamentos de extrema importância, para o fortalecimento do atendimento neonatal, como oxímetros de pulso para gestantes e monitores de batimentos cardíacos, essenciais no momento do parto.

“Sem dúvida, o dia hoje foi de boas notícias para os helensenses. A presença de uma agência da Caixa, é uma enorme conquista, pois vai garantir maior comodidade aos correntistas, isso sem falar, que a população será beneficiada com vários programas, entre eles, os de habitação e também aqueles destinados a liberação de crédito, tanto para pessoa física, como jurídica. Fomos ainda no hospital da cidade. Com a pandemia, nossa preocupação com a saúde triplicou. Estamos adotando todas as medidas, inclusive, suprindo as necessidades da unidade, para que possamos ofertar aos pacientes, um atendimento de qualidade”, destaca Zezildo Almeida.

A cidade de Alcântara, no Maranhão, é a primeira do Brasil a ter 100% da população vacinada com a primeira dose do imunizante contra a covid-19. O município alcançou a marca nesta 4ª feira (16.jun).

Pelourinho: símbolo da cidade de Alcântara-MA (Reprodução)

Com 204 comunidades quilombolas, totalizando 3,3 mil famílias, a cidade recebeu um carregamento de vacinas maior, por conta da priorização desta população definida pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). É o que destaca o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Garantimos o acesso de toda a população-alvo à 1ª dose da vacina. Seguimos lutando para avançar em todas as regiões, com os Arraiais da Vacinação e o trabalho conjunto com os municípios”, afirma o governador.

A Secretaria de Saúde fez operação em conjunto com a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). Enfermeiros, aplicadores, digitadores e profissionais municipais, trabalharam para o avanço do processo de vacinação. (Do site sbtnews)

NOTA DO BLOG – Não muito distante da quatrocentona Alcântara, está a capital do estado, São Luís do Maranhão que virou referência nacional quando o assunto é “vacinação contra a Covid-19”. Isso tem deixado o governador Flávio Dino (PCdoB) enciumado e disposto a promover ações para tentar ofuscar o brilho e o desempenho do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Além de “arraiais de vacinação” o governo vai lançar o “festival de prêmios” para quem se vacinar contra a Covid. E nessa batalha promocional quem está ganhando é o povo no meio dessas “doses cruzadas”.