Foram assinados acordos com Executivo e Legislativo de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda firmou, em 1º de junho, Termo de Ajustamento de Conduta com o Executivo e o Legislativo dos municípios de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras (termo judiciário da referida comarca) para a correta implantação dos Portais da Transparência, no prazo de 90 dias. Somente para o Executivo de Jenipapo dos Vieiras foi concedido prazo de 60 dias.

No portal, devem constar para consulta pública as informações e dados atualizados, previstos na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência),  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto nº 7.165/2010.

Pelo acordo, a regularização prevê a construção do site do Portal da Transparência dos Municípios,  com a disponibilização de informações atualizadas de receitas e despesas, apresentação de dados detalhados sobre procedimentos licitatórios, prestação de contas (relatório de gestão do ano anterior), além do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RRO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos dos últimos seis meses, entre outras informações.

O descumprimento integral ou parcial das obrigações assumidas, dentro do prazo estabelecido, sujeitará o Executivo e o Legislativo dos municípios ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias a contar do dia do recebimento da notificação do Ministério Público.

Pelo Ministério Público do Maranhão, assinou o TAC o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Por Barra do Corda assinaram o TAC o prefeito Rigo Alberto Teles de Sousa e o presidente da Câmara de Vereadores, Aurean de Lima de Barbalho. De Jenipapo dos Vieiras subscreveram o acordo o prefeito Arnóbio de Almeida Martins e o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Cleldes Ferreira de Santana.

No documento, foi ressaltado que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios com mais de 100 mil habitantes tiveram prazo de um ano para a implantação dos Portais da Transparência; os Municípios com população de 50 a 100 mil pessoas tiveram dois anos de prazo e aqueles com até 50 mil, quatro anos para cumprirem as cláusulas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. (CCOM-MPMA)

A vereadora Karla Sarney (PSD-MA) se manifestou a favor do Projeto de Lei Zema, que trata da Zona de Livre Exportação do Porto do Itaqui, localizado no terminal portuário de São Luís do Maranhão.

Vereadora Karla Sarney com o senador Roberto Rocha

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é considerado um grandioso incentivo econômico para o desenvolvimento regional e nacional.

Rocha, vem lutando a favor dos empresários que fazem negócios na região portuária da capital maranhense para que possam fazer suas exportações sem qualquer impedimento e a Zema, que é um projeto de visão futurística, vai ajudar bastante nesse propósito.

Todos os dias, saem do Complexo Portuário de São Luís produtos primários e semi elaborados, como soja e minério e pelo fato do Porto do Itaqui ter uma excepcional localização geográfica, vai melhorar as negociações com os mercados de outros países e facilitar o livre comércio. A proposta é transformar o Porto do Itaqui em um dos maiores corredores de exportação do mundo, promover a difusão tecnológica e reduzir os desequilíbrios regionais.

De acordo com Karla Sarney, “a aprovação desse projeto só vai trazer melhorias para todos nós, pois irá desenvolver a industrialização do Maranhão, além de gerar vários empregos. A aprovação da Zema é um marco não só na cidade de São Luís, mas para o Brasil.”, afirma Karla.

Com a união dos maranhenses, será criado um novo espetáculo do Bumba Meu Boi, uma das manifestações culturais mais tradicionais do Maranhão.

No Dia de São João a saudade bate ainda mais forte no coração dos maranhenses. Pelo segundo ano consecutivo, os festejos juninos não irão acontecer nos tradicionais arraiais de São Luís e nem no interior do estado.

Para encher as pessoas de esperança de no próximo ano realizar o melhor São João, a Cerveja Magnífica, nascida e criada no Maranhão, vai unir os sotaques de Bumba meu boi e criar algo único para celebrar a volta das festas juninas em 2022.

“A saudade é grande e o Bumba Meu Boi precisa voltar mais forte do que nunca. Para isso vamos reunir um batalhão pesado, com representantes dos sotaques maranhenses e juntos criar algo muito especial para todos aqueles que amam a riqueza e a diversidade cultural do Maranhão. “, afirmou Renan Carvalho, gerente de marketing da Ambev.

O novo projeto voltado para a valorização das raízes do Maranhão e das tradições da cultura popular será apresentado nesta quinta-feira (24), às 16h, para a imprensa, de forma virtual.

São João da Magnífica

Esse é o segundo ano que a Magnífica festeja o São João do Maranhão. Em 2020, juntou todo mundo, cada uma na sua casa, e realizou o primeiro Matracaço, uma ideia que incentivou os maranhenses a tocarem suas matracas celebrando o Bumba meu boi.

Além do Matracaço, realizou o Arraial Bumba Minha Casa, com uma série de lives com mais de 15 atrações, entre elas os grupos de Bumba Meu Boi como Boi da Maioba, Boi de Maracanã, Boi de Santa Fé, Boi de Axixá, Boi de Morros e artistas consagrados da música maranhense, como Alcione, Cesar Nascimento, Beto Pereira, além do show da Banda Mesa de Bar.

SERVIÇO

Coletiva de Imprensa Virtual da Magnífica

24 de Junho, às 16h

Via Zoom Business

Para participar basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/9064764821?pwd=SE94a3IvaEN1VHZsdGxiQnU4d2Q2QT09

Mais Informações: Danielle Moreira – (98) 98867-1528

Na manhã de terça-feira (22), a Prefeitura de Raposa por meio da Secretaria de Agricultura, montou 150 cestas verdes para contemplar famílias de baixa renda, cadastradas pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Cestas verdes montadas pela Secretaria de Agricultura de Raposa…

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garante cestas verdes às famílias raposenses em situações de vulnerabilidade social com produtos oriundos da agricultura familiar. O programa oferece ganhos nas duas pontas: os agricultores familiares podem escoar a sua produção e ter retorno financeiro garantido e as famílias que mais precisam recebem os alimentos (frutas, verduras e legumes).

O secretário de Agricultura, Vonei Mores, enfatizou que “o prefeito Eudes Barros tem oferecido todas as condições necessárias para o funcionamento da Secretaria de Agricultura”. Ressaltou, ainda, a importância da ação para a agricultura familiar.

“Um dos objetivos da secretaria é estimular a melhoria na qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer a agricultura familiar, principalmente ao considerar os impactos econômicos causados pela pandemia”.

Atualmente estão sendo montadas, aproximadamente, 150 a 200 cestas verdes que são destinadas para Secretaria de Assistência Social, que promove a logística de entrega.

O assunto que está dando que falar nesta quarta-feira (23), é o vazamento de um vídeo em que Christiane Pelajo tem um verdadeiro surto nos bastidores da GloboNews. O episódio, que aconteceu em 6 de abril de 2020, veio à tona só agora. Nas imagens, a jornalista aparece muito irritada e nervosa após perder a paciência com seus colegas de trabalho por conta de um problema técnico na transmissão ao vivo do jornal.

Christiane Pelajo, apresentadora do GloboNews (Reprodução)

Antes de abandonar o estúdio, Pelajo dispara furiosa: “Cada vez mais impossível trabalhar nesse lugar. É só aumentar o áudio. Dá pra fazer isso? Estou em voo cego. Se… na boa. Se tiver sem áudio, vou sair do estúdio e só volto pro estúdio se tiver áudio. Não tem a menor condição de trabalhar assim. Não tem áudio nenhum… Ninguém fala nada comigo no ponto, não tem áudio nenhum, não tem condição, gente”.

Após a repercussão negativa, a assessoria de imprensa da TV Globo mandou uma nota para Leo Dias, do site Metrópoles, e se posicionou sobre o assunto: “Falhas técnicas na Globo são raras, mas acontecem. Algumas mais graves, raríssimas. Estas expõem e constrangem os talentos de vídeo, sobretudo os que estão ao vivo. Foi o que aconteceu então. Apesar do constrangimento, Christiane Pelajo se desculpou à época com os colegas pelo excesso de sua reação. E o episódio foi superado”, disse o comunicado. (Do site istoe)

A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei   105/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto foi lido na sessão remota extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23).

Projeto do Executivo começou a tramitar na Câmara durante a sessão remota

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) será responsável pela análise da LDO, que é a base para a elaboração do orçamento público da capital maranhense para o ano que vem com a receita e as despesas do município.

O prazo regimental para recebimento de emendas dos parlamentares – que devem ser protocoladas no Departamento Legislativo –  é de 15 dias e começou a contar nesta quarta-feira (23) e se estenderá até 07 de julho.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta precisa ser debatida com a população em audiência pública para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, o texto é encaminhado para ser apreciado e votado no plenário em dois turnos.

Receita
O texto – que prevê uma receita total corrente, incluindo a arrecadação e os gastos, de R$ 3,448 bilhões –  apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também, as metas e os riscos fiscais.
A proposta também serve como base para orientar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, além de   estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA).

LDO
A LDO é uma das peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro. No caso municipal, inclui não só o Executivo, mas também, o Legislativo, as empresas públicas e autarquias vinculadas à Prefeitura de São Luís. (Texto: Jornalista  Isaias Rocha)

A Prefeitura de São Luís fará o mapeamento de equipamentos turísticos como bares, agências, hotéis, entre outros, a partir da implantação da Plataforma Integrada do Turismo (PIT), programa criado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e, agora, cedido à Secretaria Municipal de Turismo de São Luís (Setur). O objetivo é reunir, em um só lugar, informações qualificadas para gestão turística municipal, planejamento territorial e marketing do destino.

Vista aérea da orla marítima de São Luís

São Luís é o primeiro município do Maranhão a receber a plataforma, o que comprova o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide em buscar alternativas para transformar a cidade em um destino turístico cada vez mais inteligente. “Por meio dessa plataforma, a Setur terá ainda mais informações sobre o crescimento da cidade. Os próprios estabelecimentos poderão fazer seu cadastro e inserir informações necessárias. Assim, poderemos direcionar melhor ações da Setur de acordo com o perfil do nosso turista”, disse o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

A plataforma vai somar com as atividades já realizadas pela Coordenação de Análise Mercadológica da Setur, que busca dados e realiza pesquisas sobre o turismo em São Luís. “As nossas pesquisas são realizadas em parceria com o Observatório do Turismo da cidade de São Luís e têm como foco analisar o fluxo turístico para nortear as ações da Setur. Com a plataforma, vamos ter dados atualizados como endereços, telefones e outras informações dos estabelecimentos que vão contribuir com os turistas e a secretaria também”, explicou a coordenadora de Análise Mercadológica da Setur, Brenda Leite.

Com a plataforma, será possível reduzir a tramitação de papel, fornecer uma base de informações para o planejamento, gestão e promoção da atividade turística aplicados à realidade de cada região. Esta ferramenta se torna um inventário turístico que pode ser atualizado constantemente.

Para reforçar as ações de limpeza pública no município, nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Raposa, por meio do Departamento de Limpeza, intensificou os serviços nos bairros Vila Boa Esperança, Jussara, Vila Maresia, Centro de Raposa, Pirâmide e também no Araçagy.

Entre os trabalhos executados, estão serviços de limpeza geral com retirada de entulhos, roçagem e a capina, também foi feito o trabalho de lavagem e limpeza pública no ponto final, onde tem a venda de pescados.

Patrício Filho, diretor do Departamento de Limpeza Pública, está atuando com várias frentes de trabalho no município e o objetivo é deixar os locais mais limpos, seguros e confortáveis para os moradores.

“Nos próximos dias, as equipes irão atuar com os serviços nos pontos mais críticos da cidade. Nas ações realizadas na última semana, os bairros da cidade passaram por limpeza de vias, retirada de terra do asfalto, varrição e capina. E o trabalho não para, deve continuar com uma força tarefa no bairro Vila Boa Esperança, no Araçagy e na sexta-feira, no bairro Residencial Vista ao Mar”, enfatizou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), em entrevista concedida hoje ao telejornal Bom Dia Mirante, falou de três assuntos de extrema importância que envolve a cidade de São Luís nos campos social, econômico e político.

No primeiro momento, Osmar discorreu sobre a determinação judicial que trata da demissão de servidores do Legislativo Municipal contratados após a Constituição de 1988. São quase 150 funcionários que deverão ser desligados em cumprimento à decisão da justiça. O presidente disse que ainda hoje, terá uma reunião com ima comissão formada por alguns destes servidores para tratar do assunto.

Ainda na entrevista com o jornalista Clóvis Cabalau, o presidente da Câmara falou do pleno andamento dos serviços da Casa, mesmo não sendo de forma presencial, mas que todas propostas e projetos estão sendo tratados, discutidos e concluídos pelos vereadores. Osmar Filho também enfatizou que o Plano Diretor de São Luís, assunto de suma importância para a cidade e seus cidadãos entrará em pauta durante o segundo semestre deste ano.

Questionado sobre a fala do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que assegurou que o senador Weverton Rocha será o candidato da legenda ao governo do Maranhão em 2022, com ou sem o apoio de Flávio Dino, Osmar Filho disse que seguirá com Weverton dentro da proposta do PDT.

Na semana passada, o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nas redes sociais, seu pedido de desfiliação do PCdoB. A debandada de Dino deu-se 15 anos após seu ingresso na legenda comunista que o projetou nacionalmente na política partidária.

Imagem reproducao internet

Nesta terça-feira (22), Flávio Dino filiou-se no PSB, numa concorrida solenidade em Brasília, evento que deixou camaradas da cúpula do PCdoB nacional vermelhos de cólera. A saída do governador da legenda criada em 1962 deve provocar o efeito “quarto minguante” na agremiação partidária, no único estado do Brasil que era governado por um comunista.

Flávio Dino integrado no PSB, em Brasília

Daqui pra frente, a diminuição progressiva do PCdoB, inclusive, com risco de extinção no Maranhão, será uma questão de tempo. Os camaradas e companheiros de Dino deverão, pela sobrevivência política, deixar para trás, foice, martelo e outros apetrechos, e levar na bagagem apenas caneta e carimbo marca d’água com a efígie 40…