Nesta quinta-feira (19), teve início em Santa Helena, mais uma etapa do Mais Asfalto, programa desenvolvido pelo Governo do Maranhão.

A Travessa da Alegria, no bairro da Baixinha, é o primeiro ponto a ser contemplado com obras de pavimentação. Assim como na localidade, outros bairros de Santa Helena, serão beneficiados com os serviços, que visam garantir melhores condições de infraestrutura na cidade.

Além desta nova etapa do Programa Mais Asfalto, por meio da parceria entre Prefeitura de Santa Helena e Governo do Estado, o município será contemplado com um importante pacote de obras, que inclui a construção da Praça da Família que será instalada no bairro Morada Nova, a implantação de duas quadras poliesportivas e mais melhorias de infraestrutura na cidade, como a revitalização da Beira-Rio. Vale destacar, que a execução de todos esses serviços, conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto.

“Santa Helena está se transformando em um canteiro de obras. Serviços que irão impactar positivamente, a vida de nossa população. Com o avanço da vacinação e controle da Covid-19 no município, estamos conseguindo acelerar as ações em outros setores. Sem dúvida, o apoio do Governo e do legislativo maranhense, estão sendo fundamentais para que possamos colocar em prática todos os nossos planos. Por meio do Mais Asfalto, vamos pavimentar várias vias, garantindo desenvolvimento e claro, uma cidade muito melhor para se viver”, destaca Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou na sessão da última terça-feira, dia 17, as indicações dos vereadores Marlon Botão (PSB) e Octávio Soeiro (Podemos) que solicitaram, ao Governo do Estado, melhorias nos Faróis da Educação e contratação de bibliotecários em São Luís.

Foto Reprodução

O vereador Marlon Botão, por exemplo, solicitou através da indicação nº 362/21, a contratação de bibliotecários para o espaço.

“Solicito a contratação de bibliotecários para trabalhar nos faróis da educação. O farol é um espaço que oportuniza à comunidade o estímulo do hábito da leitura, por meio do acesso a diversas obras e atividades culturais unindo educação e cultura. Neste sentido, a presença de um profissional na área da biblioteconomia trará mais eficiência na busca pelo conhecimento”, destacou.

Já o primeiro secretário da Câmara, Octávio Soeiro pediu através da indicação nº 369/21 que fosse feita a revitalização desses espaços.

“Precisamos tomar providências junto aos órgãos competentes, para que sejam inseridos na revitalização dos faróis do saber, espaços de tecnologia, propiciando possibilidades de acesso à inovação, renovando a referência dessas bibliotecas como centros de pesquisa e produção, como lugares, também, de criação e modernidade, como já ocorre em outras capitais do país”, diz mensagem no documento.

A ação é de autoria do parlamentar Octávio Soeiro (Podemos). No ato do lançamento mais de 150 famílias dos bairros Coqueiro, Juçara e Jacamim, na Zona Rural foram contemplados com cestas básicas e 300 kg de peixes.

“Uma honra fazer parte desse projeto que engrandece mais ainda as ações em favor da nossa população. A pandemia desestabilizou a todos, e cooperar com esse ato, só reforça que devemos agir mais ainda para ajudar quem precisa”, destacou Osmar.

Vale destacar que o projeto tem a colaboração da Prefeitura de São Luís, e durante os próximos dias irá percorrer os diversos bairros da capital maranhense.

O senador ressaltou a união como ponto chave neste cenário atual.

“Com união e solidariedade vamos vencer esse momento difícil. É o exemplo que está dando hoje o vereador Octávio Soeiro, com o lançamento do projeto “Coração Solidário”. Vamos vencer essa crise juntos!”, disse.

“De mãos dadas e com a parceria dos amigos Weverton, Osmar Filho e da Prefeitura de São Luís, vamos vencer esse momento tão delicado. Afinal, são ações como essa que amenizam o sofrimento de quem mais precisa. O projeto idealizado por mim, vai percorrer vários bairros da nossa querida cidade”, finalizou Soeiro.

Em Recomendação emitida nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão questionou a atitude da diretora da Escola Ezequiel Garcia, Clean Gomes Costa das Chagas, que está impedindo alunos de assistirem às aulas por não usarem sapato preto.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira recomendou à diretora que se abstenha de impedir o acesso dos alunos que não estejam usando o uniforme escolar, sem prejuízo de, eventualmente, tomar outras medidas disciplinares proporcionais ao descumprimento das normas escolares.

No documento, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual Cidelândia é termo judiciário, destaca que, ao responder às informações requisitadas pelo MPMA, a diretora não negou a conduta de mandar os alunos sem sapato preto de volta para casa.

Embora tenha acertado previamente com os pais e responsáveis os detalhes da padronização do uniforme escolar, também foi combinado que os estudantes poderiam ir para a escola mesmo se não tivessem o uniforme completo. Porém, ao chegarem na escola, eram mandados de volta para casa.

O representante do Ministério Público, na Recomendação, destacou que não há plena dignidade sem educação e o art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, e o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente.

“As normas regimentais escolares são hierarquicamente inferiores à legislação constitucional e infraconstitucional”, afirmou, na Recomendação, Tiago Quintanilha. (CCOM-MPMA)

A visita do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à Ilha de São Luís chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (18). Foram três dias de jantares, almoços, reuniões e encontros com lideranças políticas, camponesas e indígenas em Upaon-Açu.

Um dos encontros de Lula em São Luís (Foto WhatsApp Reprodução)

A expectativa frustrada de o povo comparecer nos arredores dos locais em que Lula se fez presente não abateu cicerones e militantes da esquerda que organizaram a agenda do líder petista em terras gonçalvinas. Certamente, o jantar à base de frutos do mar oferecido ao ilustre visitante no Palácio dos Leões foi o evento mais disputado, principalmente por quem busca o apoio do PT nas eleições de 2022.

Quanto aos encontros de Lula com lideranças ligadas ao campo e com pajés e caciques de tribos ancestrais, nada de novidade. Tudo poderia ter sido feito por meio de videoconferência ou live. Mesmo porque não se tem conhecimento de aglomerações, participação do povo, Lula sendo ovacionado ou até mesmo tentativa de “ovo acionado”…

A pandemia da Covid-19 e suas restrições podem ter sido o motivo para que a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Maranhão tenha ocorrida de forma discreta e sem o calor do povo. Mesmo assim, causou estranheza a falta de público nos corredores viários por onde Lula transitou e nos arredores das sedes das instituições por onde o ex- presidente esteve durante sua agenda de três dias em São Luís.

Causou estranheza também o fato da mudança do local onde seria realizada a entrevista com a imprensa. Do hotel de luxo no Calhau, a coletiva foi transferida para a sede da Fetaema, na Estrada do Araçagy.

Será que além da falta de povo, faltou também interesse de membros da imprensa para participar da entrevista de Lula? Ou foi exiguidade de temp, o real motivo para a coletiva mudar de recinto e até mesmo de município, visto que o encontro do ex-metalúrgico com jornalistas foi transferido de São Luís para São José de Ribamar, onde fica a Fetaema?

Confira a Nota da Assessoria de Comunicação do PT:

MUDANÇA DE LOCAL: Entrevista coletiva do ex-presidente Lula será na FETAEMA

Mudou para a sede da FETAEMA o local da entrevista coletiva com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta sexta-feira (20), a partir do meio-dia. Antes da entrevista, Lula tem encontro com o PT e movimentos sociais, também na Federação dos Trabalhadores Rurais.

Nesta sexta-feira (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra sua agenda em São Luís com “encontros fechados”, com limitação de pessoas, no hotel em que está hospedado.

Lula concede entrevista em hotel – (Reprodução)

Pela manhã, Lula tem encontro com o PT e com os movimentos sociais Fetaema (Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras) e Fetraf (Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e CUT. A partir do meio-dia o ex-metalúrgico concede entrevista coletiva à imprensa. A coletiva que estava marcada para o Hotel Blue Tree, no Calhau foi transferida para a sede da Fetaema, no Araçagy.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou na terça-feira (17), a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro aconteceu no auditório da Fazendinha Parque Raposa, seguindo todos os protocolos de segurança.

Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento contou com a presença do prefeito Eudes Barros; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Aroldo Rodrigues; a secretária da SEMAS e primeira-dama, Cássia Barros; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Jairon Maciel Dias; vereadores municipais; secretários municipais; representantes do Conselho Tutelar de Raposa e  sociedade civil.

A conferência é um espaço de caráter propositivo e deliberativo que oportuniza o debate abrangente e avaliação da política de assistência social e a definição de novas diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram cinco eixos temáticos debatidos pelos grupos de discussão.

O prefeito frisou a todos que as sugestões debatidas fossem bem elaboradas e realistas, para que assim, seja possível tirá-las do papel. “Aqui nós temos todos os segmentos do nosso município, que conhecem a realidade de Raposa. E todos têm um papel importante de contribuir com suas ideias e sugestões para a melhoria da vida das pessoas. Saio daqui muito feliz, com um debate aberto a população, em que ela tem a oportunidade de se manifestar”.

O presidente Aroldo Rodrigues agradeceu a participação de todos na realização da conferência. “É uma grande responsabilidade e uma honra estar representando a sociedade civil. E gostaria de dizer que o tema deste ano é muito forte, fala sobre o direito do povo, mas tem também uma parte importante quando fala sobre a participação do povo. As transformações acontecem a partir das participações”.

Cássia Barros fez um balanço das ações que vem sendo desenvolvidas pela SEMAS desde o dia 1º de janeiro de 2021, em prol da sociedade raposense. Lembrou dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, que aumentou as dificuldades de fornecer assistência, porém, destacou que a Secretaria consegue ajudar a quem tanto precisa.

Também foi realizada a eleição dos Delegados para a Conferência Estadual, a qual foram eleitos José Ricardo dos Santos Matos, representando a sociedade civil (suplente: Viviane Moraes) e Sandra Regina Lima de Castro Ribeiro, representando o poder Público Municipal (Suplente: Maria do Socorro Rocha Araújo).

Questionado sobre os benefícios que os cidadãos raposenses ganharão com as propostas idealizadas, o delegado recém-eleito, José Ricardo, relata que: “Irão ganhar fortalecimento, na resistência das nossas propostas, levando-as para o estado, e se Deus quiser, para o governo federal”.

Os representantes do poder público e sociedade civil irão representar o município na conferência estadual, que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro deste ano.

Os cinco eixos temáticos debatidos durante a VII Conferência de Assistência Social:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Na sessão da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura de São Luís o requerimento de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL) que solicita a utilização de imóveis ociosos em São Luís para programas de assistência à população. O objetivo é ampliar o acesso à moradia para as pessoas de baixa renda.

Vereador Chico Carvalho sugere o uso social de imóveis ociosos

O requerimento, que se baseia no direito, previsto na Constituição Federal, de acesso à moradia, solicita informações a respeito de quais são os imóveis ociosos de propriedade, posse ou administração da gestão municipal em São Luís, indicando o endereço da localização e, nos casos em que for possível, a planta destes imóveis, de modo que possa ser avaliada a viabilidade de aproveitar esses imóveis em programas ou projetos sociais.

De acordo com Chico Carvalho, o requerimento também visa garantir espaços para Organizações Não-Governamentais (ONGS) que trabalham com pessoas com dependência química.

“Instituições que disponibilizem cursos profissionalizantes para geração de emprego e renda para pessoas carentes. Na zona rural, por exemplo, há o curso de rendeira. Algo deste tipo poderia ser disponibilizado no Centro Histórico de São Luís. Sei que alguns desses casarões estão sendo transformados em moradia, o que é bom, mas muitas instituições que trabalham em prol da sociedade, com os menos favorecidos, na maior parte das vezes, não têm espaço. Então, vejo que estes casarões ociosos podem ser usados com esta finalidade”, destacou o vereador.

Moradores da comunidade do Arpoador, na cidade de Tutóia, amanheceram esta quinta-feira (19) reunidos em resistência a uma ação de reintegração de posse considerada por eles oriunda de procedimentos irregulares de cessão das suas terras para uma empresa de exploração de energia eólica.

A área do povoado foi regularizada pelo ITERMA em 2012, em favor da Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Arpoador, tendo em vista o Título de Domínio Comunitário concedido pelo estado do Maranhão.

Acontece que a Associação fez um contrato sem o conhecimento dos moradores cedendo a área para que uma empresa pudesse explorar energia éolica no local por 30 anos.

A área pode ter sido cedida de maneira irregular, já que abrange as residências dos moradores, igrejas, colégio, posto de saúde, praça, um farol da marinha e toda estrutura pública e coletiva instalada na área, que passaria a ser posse da empresa VITA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, tendo em vista o contrato de arrendamento firmado junto à Associação e sem anuência dos moradores, que agora estariam privados de suas propriedades individuais. Por isso, consideram o contrato irregular e ilegal.

O arpoador contém ainda uma APA, Área de Proteção Ambiental. E os moradores temem o grande impacto que a instalação da empresa causaria no meio ambiente e na vida dos moradores e pescadores. (Com blog Maranhão de Verdade)