Nesta terça-feira (24), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, assinaram ordens de serviço para o início de obras em 35 municípios maranhenses.

Com investimentos de R$ 40 milhões, as obras autorizadas vão beneficiar as cidades de Água Doce, Benedito Leite, Buriti, Raposa, São Benedito do Rio Preto, São Francisco do Maranhão, Tasso Fragoso, Turiaçu, Bela Vista, Buriti Bravo, Duque Bacelar, Feira Nova do Maranhão, Magalhães de Almeida, Nova Colinas, Paulo Ramos, Itaipava do Grajaú, Lago do Junco, Lago Verde, Pirapemas, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, São João Batista, São João dos Patos, São José dos Basílios, São Luís Gonzaga, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Tufilândia, Coelho Neto, Mata Roma, Belágua, Olinda Nova do Maranhão e Urbano Santos.

Foram autorizadas obras de pavimentação, através do programa Mais Asfalto, bloquetamento de ruas, reforma e ampliação de centro de saúde, construção de Unidade Básica de Saúde, reforma de hospitais municipais, revitalização e construção de praças, construção de Praça da Família, urbanização de avenidas, pista de caminhada, revitalização e construção de equipamentos esportivos. As intervenções tem por objetivo movimentar as economias locais, gerar empregos e levar benefícios a milhares de pessoas em todo o Maranhão.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador Marquinhos (DEM) usou o pequeno expediente para criticar as ações do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o democrata, o STF quer calar a boca do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e intimidar qualquer pessoa que se manifeste contra os ministros da Suprema Corte.

Vereador Marquinhos teceu duras críticas ao STF

“A grande maioria dos ministros do STF não têm moral, não têm vergonha e não têm posicionamento para discutir com qualquer cidadão de bem desse país. Alguns ministros estão rasgando a Constituição Federal, querendo impor ao povo brasileiro os seus desejos e a sua vaidade”, disse o parlamentar.

No último dia 20, o presidente da república apresentou um pedido ao Senado Federal solicitando a destituição do ministro Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a sua inabilitação para exercício de função pública durante oito anos.  Na ocasião, o vereador informou que apoia totalmente o pedido de impeachment.

“Quero deixar registrado que concordo com o pedido de impeachment daquele ministro, que está ali para calar a voz de uma nação. Quem teve o respaldo popular de um país foi Jair Bolsonaro, não foi nenhum ministro. Supremo vai ser o povo na rua daqui pra frente, supremo vai ser o povo dia 7 de setembro se manifestando, dizendo que não concorda com o descaso, o desrespeito e a brutalidade do STF com a nossa nação”, disse Marquinhos.

Entenda a polêmica

Nos últimos meses a crise institucional entre os poderes vêm aumentando. O presidente da república alega que existe uma interferência do STF nos demais poderes. Enquanto isso, alguns ministros do supremo, incluindo Alexandre de Moraes, argumentam que Jair Bolsonaro, por diversas vezes, praticou atos antidemocráticos.

A tensão aumentou após o STF autorizar investigações contra Bolsonaro no inquérito das fake news. O relator do inquérito, Alexandre de Moraes, decidiu incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ANEEL aprovou, nesta terça-feira (24/8), novas tarifas para a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A (antiga Cemar) – concessionária que atende a cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 217 municípios maranhenses.

Trata-se do resultado da Revisão Tarifária Periódica da empresa – processo que foi tema da Consulta Pública nº. 029/2021 e contou com uma sessão virtual, em 18 de junho, para discutir o assunto com a sociedade interessada.

Confira os índices que entrarão em vigor em 28/8/2021:

Custos com encargos setoriais e aquisição de energia foram os fatores que mais impactaram para o resultado.

A diretora-relatora do processo, Elisa Bastos Silva, pontua que “foram utilizadas medidas de redução do efeito tarifário, com destaque para a Conta-covid, a reversão das receitas associadas às Resoluções 414 e 885, bem como a própria antecipação dos créditos de PIS/Cofins.”

Os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da distribuidora para o período de 2022 a 2026 também foram revisados no processo.

Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas no link entendendo a tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor – disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.

O prefeito Eduardo Braide acompanhou, nesta segunda-feira (23), o andamento das ações do programa Asfalto Novo na região do Santa Bárbara, na Zona Rural de São Luís. A pavimentação chega no momento em que os operários estão executando os reparos finais no sistema de drenagem profunda da localidade, que dá fim aos alagamentos históricos enfrentados pelos moradores. No total, sete quilômetros de asfalto serão implantados para garantir mais mobilidade e qualidade de vida.

“Estamos solucionando uma demanda antiga dos moradores da Santa Bárbara. Por muitos anos eles tiveram de conviver com buracos, poeira, lama e vários alagamentos durante o período chuvoso. Nosso objetivo é proporcionar mais acessibilidade, dando melhores condições para os condutores e pedestres que transitam por essa região tão importante da nossa zona rural. O asfalto novo também vai garantir a valorização dos imóveis da região e mais dignidade aos moradores”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Durante a vistoria, o prefeito Eduardo Braide percorreu toda a Avenida Brasília, uma das principais do Cruzeiro de Santa Bárbara e que está recebendo asfalto novo, e conversou com os moradores. Em trechos já concluídos da obra, operários avançam com a construção da drenagem superficial – meio-fio e sarjeta, e de calçadas, ação executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Com a conclusão dos serviços de drenagem profunda, agora estamos avançando com o asfalto novo por vários pontos da comunidade. O objetivo do prefeito Eduardo Braide com essa obra é proporcionar mais infraestrutura e qualidade de vida para todos os moradores, ou seja, acabar com os problemas que impactavam diretamente no dia a dia deles, tais como buracos, alagamentos, dentre outros. A meta é concluir tudo ainda no mês de setembro”, disse o secretário David Col Debella, titular da Semosp.

Além do asfaltamento, os serviços em execução na região do Santa Bárbara incluem 12 quilômetros de rede de drenagem profunda, beneficiando bairros como Santa Bárbara e Cruzeiro de Santa Bárbara (onde o sistema de drenagem profunda já foi concluído), São Raimundo e Tibiri, entre outros que fazem parte da zona rural da cidade.

O projeto ‘Maranhão Mais Feliz’ encabeçado pelo senador Weverton Rocha (PDT) e que foi lançado com toda pompa na cidade de Imperatriz, já reúne quase metade dos prefeitos dos municípios maranhenses. Isso sem contar com vereadores, como é o caso do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho que coordenará o projeto de Weverton rumo ao governo estadual em 2022, na Ilha de São Luís.

Um levantamento feito pelo blog do Marco Aurélio D’Eça aponta que mais de 70 gestores municipais estão unidos a Weverton Rocha, contando com os prefeitos que engrossaram as fileiras no encontro realizado na cidade de São Bernardo. Conforme noticiou a bem acessada página eletrônica, esse quantitativo só deve aumentar com a realização do ‘Maranhão Mais Feliz’ em Presidente Dutra e em Pinheiro.

Bem articulado politicamente, o pré-candidato a governador Weverton tem motivos de sobra para estar feliz com os resultados de sua pré-campanha e com o Maranhão.

 Foi anunciado através de fato relevante ao mercado, processo de reestruturação societária do TUP – Terminal de Uso Privado Porto São Luís, que passa a ter como acionista um dos maiores grupos empresariais brasileiros, a Cosan S.A., holding com forte expertise em logística e gestão.

Além da aquisição das ações de sócios minoritários, esse acordo prevê também a possível compra dos 51% de ações pertencentes à gigante chinesa CCCC. A operação ainda está sujeita ao cumprimento de aprovações regulatórias locais, assim como as aprovações societárias da CCCC e das autoridades chinesas competentes. Até lá, os trabalhos que já vinham sendo realizados pelas equipes do Porto seguem normalmente, cumprindo um cronograma de atividades de implantação e manutenção da infraestrutura, monitoramento ambiental, sistemas de controle, vigilância entre outras ações que continuam normalmente.

Essa mudança societária é mais uma etapa do processo de reestruturação que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos dois anos no Porto São Luis. O novo plano de negócios do TUP Porto São Luís prevê a inclusão de carga para o escoamento do minério ferro, e a expectativa de início dessa operação é para 2025.

O atual presidente do Porto São Luís, Helder Dantas avalia como muito positiva a entrada do novo sócio:

“O TUP Porto São Luís ficou ainda mais fortalecido, e deverá ter seu cronograma de investimentos acelerado. O projeto ganha parceiros sólidos e experientes em logística e mineração, além da permanência da CCCC que independente do arranjo societário final permanece no empreendimento trazendo o histórico de uma das maiores empresas de construção do mundo. Esse Porto está sendo concebido para ser um dos mais modernos e eficientes do país, reforçando a vocação da baía de São Marcos como uma das mais importantes regiões exportadoras do Brasil, gerando ainda mais empregos e renda para o Estado”.

O TUP Porto São Luís conta com localização privilegiada na Baía de São Marcos, em uma área de 2 milhões e 580 mil metros quadrados de cais, com 950m de extensão, e cerca de 1.900 metros de cais acostável e apto a receber diversos navios simultaneamente.

Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 211/2021, determina que placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam fixadas em estabelecimentos comerciais na capital maranhense.

Vereador Chico Carvalho

O autor da proposta é o vereador Chico Carvalho (PSL). Ele afirma que “tem se tornado cada vez mais frequentes a veiculação, por parte da imprensa, de notícias com relatos assustadores de violências praticadas contra crianças e adolescentes, por essa razão, o poder público não pode se omitir frente a esses abusos”.

Chico Carvalho argumenta que sua iniciativa complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, motéis e pensões, a menos que estejam acompanhados pelos responsáveis ou haja uma autorização específica. Para o parlamentar, sua proposta visa obrigar que esses estabelecimentos fixem placas, reforçando esta proibição.

“A exploração sexual infantil tem se tornado cada vez mais alarmante nos dias atuais, por essa razão, se faz necessário o combate a esta prática com todos os meios disponíveis. Isto posto, o presente projeto visa criar uma campanha de ampla divulgação a fim de dar ciência aos munícipes sobre a prática delitiva. Dar visibilidade à importância do combate à exploração sexual infantil fará com que haja um crescimento às denúncias, facilitando aos órgãos públicos competentes uma repressão a esse crime que fere profundamente a dignidade de nossas crianças”, destacou.

De acordo com o texto, todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, como também hotéis, motéis, pensões devem colocar na porta de entrada, em local visível e de forma destacada.

O aviso deve ter o texto “a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime,

punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em R$ 5 mil por dia de descumprimento, além do cancelamento da licença de funcionamento, caso a infração continue.

Tramitação nas comissões

A proposta tramita em caráter conclusivo e depois de apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), deverá ser analisada em seu mérito pelas Comissões ligadas aos temas em questão. Entre elas: a Comissão de Assistência Social, Comunicação e Orçamento. Só após esse trâmite pelos colegiados, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores.