O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), esteve neste final de semana na região da Baixada Maranhense, onde participou de encontros com políticos, lideranças comunitárias e moradores locais.

Na sexta-feira (27) esteve em São Vicente Ferrer, que completava 165 anos, para um almoço que reuniu os vereadores Donga do Catraio, Gasosa, Charles Pinheiro, Valdene Borges e Irailde Rocha, além de Lelé Aroucha e outros amigos. O vereador ainda visitou Penalva, onde se reuniu com os vereadores João, Simas Neto, João do Fórum e Fernando de Luner para um diálogo produtivo sobre a realidade da região. “Contem comigo para fortalecer ainda mais a nossa Baixada e transformá-la em um grande polo turístico do estado”, disse Osmar.

Os encontros seguiram no dia seguinte no município de Matinha, onde o pedetista foi recebido para uma conversa pelo ex-prefeito Aristóteles e, por lideranças e representantes do esporte local. “Este ser humano não difere em nada de cada um de nós, mas como vereador e presidente da Câmara de São Luís é uma honra para a Baixada e, especialmente para Matinha, porque seu pai é natural da cidade e sua avó morou muitos anos na cidade, onde foi secretária municipal”, destacou o ex-prefeito. Na cidade ainda participou do aniversário do amigo Zé Orlando, no povoado de Santa Isabel.

O vereador encerrou sua viagem neste domingo (29), com uma visita ao povoado de Gameleira, em Cajari e, a Viana, onde prestigiou a final da Copa Osmar Filho de futebol sub-17, disputada pelos times de Penalva e Pedro do Rosário. O vereador agradeceu a recepção e por ter sido homenageado no campeonato de futebol da região e, anunciou sua pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa na próxima eleição. “Como vereador tenho trabalhado muito na cidade de São Luís – uma mostra disso é que estou no quarto mandato, tendo obtido a maior votação nas duas últimas eleições – e agora estou lançando este projeto em nível de estado”, disse Osmar, acrescentando que como alguém que tem raízes na Baixada Maranhense certamente irá priorizar a capital maranhense e esta região, que é “onde seu sangue corre”.

(Fotos: Hamilton Jr/ Léo Branco)

A Prefeitura de Raposa, em parceria com o Governo do Estado, iniciou os trabalhos para a construção da ponte do Cumbique, na manhã deste sábado (28). A obra é um desejo antigo dos moradores e do prefeito Eudes Barros, que muito buscou condições, desde o início da gestão, para alcançar o objetivo de atender essa demanda, que beneficiará a região.

A empresa responsável pela execução da obra é a Edeconsil, e o diretor da empresa, Humberto, se fez presente no local, nesta manhã, junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Pedro Alcântara.

Nesta primeira etapa, foram realizados serviços de limpeza e organização para a implantação do canteiro de obra. Pedro Alcântara relata que “a nova ponte trará mais segurança para quem transita no local, visto que atualmente a ponte é de madeira e se encontra em estado crítico”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT à Presidência da República em 2022, repetiu, na quinta-feira, 26, que, se eleito, pretende regular os meios de comunicação no País. Durante entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, o petista ressaltou que sua proposta não é censurar a imprensa.

Lula disse que se for eleito presidente vai regular a imprensa (Reprodução)

“Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e tem setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato porque se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação nesse País”, disse Lula na entrevista. “A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível. Eu penso que a gente vai fazer uma coisa muito nova”, disse Lula na entrevista.

“A regulamentação dos meios de comunicação é do tempo que a gente conversava por carta. É de 1962. Olha a revolução que houve. Você acha que a internet não tem que ter regulamentação? Uma regulamentação que não seja censura”, afirmou.

Segundo o ex-presidente, a proposta é uma “regulamentação que a gente conduza a internet mais para o bem do que para o mal”, e que promova uma regionalização da programação das TVs, que são concessões federais. “É importante que se tenha mais programas regionais”, disse. “É importante que tenha mais regionalização, para que se tenha mais notícias do Estado, mais cultura, mais arte do Estado na televisão. É tentar fazer isso mais plural”.

Foi a segunda vez na mesma semana que o ex-presidente citou a regulação dos meios de comunicação. No sábado passado, o ex-presidente afirmou, em mensagem no twitter que “é preciso atualizar a regulamentação da comunicação do País”. A publicação provocou reação do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O PT tem falado reiteradamente sobre a regulação da mídia, e ontem mesmo voltou a repetir. Estamos em 2021 e temos que lutar pela liberdade de expressão e da imprensa, como defende o governo @jairbolsonaro. Não queremos RETROCESSO!”, afirmou o ministro no Twitter. (Do site istoe)

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (27), na Câmara de São Luís, um painel virtual para discutir sobre os órfãos da Covid-19 – crianças e adolescentes que perderam pais, mães e outros cuidadores durante a pandemia. O evento – de iniciativa do Coletivo Nós (PT) – foi realizado de forma híbrida no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo.

O evento foi iniciado com a fala de autoridades convidadas a compor a mesa, como Márcio Thadeu Silva, promotor da Infância e Juventude, José Américo Abreu Costa, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Sandra Silva, Conselheira Tutelar do Centro, e Amanda Garcez Teixeira de Campos, coordenadora de Atenção à Mulher, Criança e Adolescente e Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DEBATE

Para o co-vereador do Coletivo Nós Jhonatan Soares, que conduziu as discussões e foi o autor do requerimento de solicitação do painel, a discussão iniciada no evento é um passo fundamental em direção à construção de políticas públicas mais amplas para essas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“São milhares de pessoas que se tornaram órfãs em decorrência da Covid-19. É dever do Estado conhecer essa realidade e fomentar as políticas que deverão dar assistência a essas crianças e adolescentes, por isso o Poder Legislativo precisa propor essas discussões não apenas hoje, mas todos os dias”, enfatizou.

Durante o evento, autoridades de cuidado à criança e ao adolescente realizaram apresentações, apontando desafios para o enfrentamento da problemática. O promotor da Infância e Juventude Márcio Thadeu Silva apresentou dados e pontos sobre as políticas de assistência na condução dos cuidados a essas crianças e adolescentes.

Márcio Thadeu destacou ainda a importância de fomentar mecanismos que realmente protejam as crianças e adolescentes e falou que o legislativo pode contribuir diretamente nesse processo.

“O trabalho desenvolvido aqui hoje na Câmara é vital, estamos falando de vidas, não é uma questão simples. Precisamos dar urgência nas soluções para esses desafios e, nesse sentido, parabenizo a Câmara de São Luís por propor esse debate com toda a sociedade”, enfatizou.

DADOS

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 577 mil pessoas perderam a vida em decorrência de complicações da doença, no Brasil. Foram 113 mil menores de idade brasileiros que perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. Se consideradas as crianças e adolescentes que tinham como principal cuidador os avós/avôs, esse número salta para 130 mil no país. No mundo, a cifra ultrapassa 1,5 milhão de órfãos, de acordo com um estudo publicado em julho, no periódico científico Lancet.

Se existe um assunto que permeia atualmente as conversas relacionadas à TV Globo, esse é, sem dúvidas, a concessão da emissora. Desde que ingressou no Executivo nacional, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em diversas ocasiões, ser criterioso no processo que analisará a próxima renovação da autorização, que vence em 5 de outubro de 2022.

Fachada da TV Globo (Foto Reprodução)

Esse processo, porém, inclui uma série de questões que vão além da vontade do presidente da República. Elas envolvem o Congresso Nacional, pontos burocráticos e técnicos que podem levar até anos para serem finalizados. Por isso, o Pleno.News traz para você um guia para explicar como esse processo todo funciona. Acompanhe.

CONGRESSO É QUEM DECIDE PROCESSOS DE RADIODIFUSÃO
Apesar de controlados por empresas privadas, os serviços de rádio e televisão são espécies de serviços públicos, e, por conta disso, são submetidos a controles e condições especiais de prestação. Para os serviços de radiodifusão, por exemplo, existem regras constitucionais específicas. Uma delas é a apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga pelo Poder Legislativo.

A Constituição estabelece que é do Congresso a responsabilidade de apreciar, em um prazo legal de 45 dias para a Câmara e de 45 dias para o Senado, os processos de radiodifusão, assim como as concessões, que só têm efeito legal se aprovadas pelos congressistas. Esse prazo, porém, acaba sendo flexibilizado, já que os serviços podem continuar sendo realizados em caráter provisório. As concessões de emissoras de TV são válidas por 15 anos e das emissoras de rádio, por 10.

EXECUTIVO É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR CRITÉRIOS
A Constituição também estabelece qual é o papel do Poder Executivo na concessão das outorgas e renovações de concessão. O governo é o responsável por, na prática, implementar todas as etapas do procedimento licitatório, incluindo a verificação da regularidade fiscal e qualificação jurídica e econômico-financeira das concorrentes.

A questão da regularidade fiscal é, inclusive, um ponto crítico e citado frequentemente quando o assunto é a concessão da TV Globo. Nos últimos anos, por exemplo, diversos artistas da emissora têm sofrido punições pela prática de pejotização, no que a Receita Federal já chegou a classificar como “associação criminosa” entre os profissionais e a Globo com objetivo de fraudar o Fisco.

Também cabe ao Poder Executivo verificar se, no período de vigência da outorga, a emissora cumpriu todas as determinações previstas na Constituição e na regulamentação legal e infralegal, como as restrições à veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e tabaco, cumprimento da classificação indicativa, preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas etc.

DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PODE RESULTAR EM FIM DE CONCESSÃO
O artigo 110 do Decreto nº 52.795, de 1963, destaca que o direito à renovação da outorga pela emissora decorre do cumprimento “das exigências legais e das finalidades educativas, culturais e morais a que se obrigou, condicionado à manutenção da possibilidade técnica e do interesse público”.

No mesmo regramento, o artigo 112 estabelece que a emissora deve encaminhar ao Poder Executivo requerimento solicitando a renovação da concessão ou permissão nos doze meses anteriores ao término do prazo da outorga. De acordo com o Congresso, em caso de descumprimento desses dispositivos, não há que se falar em renovação, mas em encerramento da concessão ou permissão.

Nessa hipótese, o artigo 113-A do decreto determina que seja declarada a “perempção” da concessão ou permissão. O mesmo artigo atribui ao Ministério das Comunicações a responsabilidade pela adoção das providências necessárias para a interrupção imediata da execução do serviço, sem prejuízo da manifestação do Congresso Nacional.

É importante lembrar, porém, que de acordo com a Constituição, o cancelamento de uma concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, só pode ser feito mediante decisão judicial.

COMO É A TRAMITAÇÃO DE UMA CONCESSÃO NO CONGRESSO
Os processos de radiodifusão tramitam de forma sequencial no Congresso Nacional, começando pela Câmara e terminando no Senado. Depois de tramitar pelo Poder Executivo no Ministério das Comunicações (MCOM) e na Casa Civil, o processo é remetido à Câmara via Mensagem Presidencial.

Na Câmara, o processo é numerado como TVR, termo técnico empregado na Casa para designar as proposições legislativas originadas dos atos de outorga e renovação de outorga que são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, antes de sua transformação em Projeto de Decreto Legislativo (PDC).

A TVR então é remetida para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI), que avalia o mérito da proposição, dando origem ao respectivo PDC. O projeto segue então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde são avaliados aspectos relacionados à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da medida.

Caso a proposição seja aprovada em ambas as comissões (na CCTCI, como TVR, e na CCJC, como PDC), o PDC é considerado aprovado pela Câmara. Porém, ainda há situações em que o PDC é remetido ao Plenário da Casa, como no caso em que o processo trate de outorga ou de renovação de outorga, e haja interposição de recurso assinado por um décimo dos parlamentares da Casa.

Além disso, o projeto também vai para o Plenário sempre que o processo tratar de não renovação da outorga, ou quando tratar de renovação de outorga, mas a CCTCI ou a CCJC (ou ambas as Comissões) concluírem pela não renovação. Caso a medida seja reprovada nas comissões, ela só será validada se for aprovada pela maioria dos parlamentares, em um quórum mínimo de dois quintos da Câmara.

No Senado Federal, o PDC aprovado pela Câmara é apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir a Plenário. Em caso de aprovação, é gerado, então, o Decreto Legislativo dispondo sobre o ato de outorga ou renovação, o qual é finalmente encaminhado à Casa Civil.

PRAZO PARA A CONCESSÃO PODE LEVAR ANOS
Apesar de a Constituição determinar que os atos de outorga e renovação de outorga sejam apreciados pela Câmara dos Deputados em 45 dias (excetuando recessos), na prática, o tempo médio de tramitação é superior a esse prazo e pode levar muitos anos para ser finalizado.

O que motiva a demora do processo é, sobretudo, a necessidade do cumprimento de rígidos trâmites administrativos e regimentais internos, que envolvem inclusive a manifestação de duas comissões temáticas distintas. Embora o tempo médio de tramitação na Câmara exceda em muito o limite, os prazos praticados pelo Poder Executivo também são dilatados.

Dados levantados pela Subcomissão Especial de Radiodifusão da Câmara indicam que o tempo médio de tramitação no Poder Executivo dos processos de renovação de outorga de emissoras FM em 2006 era de quase sete anos, enquanto na Câmara esse prazo era de 227 dias. (Do site Pleno.News)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), está disponibilizando a membros, servidores e ao público em geral uma cartilha virtual com orientações de segurança contra golpes e crimes cibernéticos.

De acordo com a publicação, a pandemia da Covid-19 provocou um crescimento da utilização do meio virtual em tarefas profissionais e do cotidiano de grande parte da população. “Várias atividades e ações foram simplificadas e possibilitadas dentro de um contexto de isolamento social, desde o uso de aplicativos para a compra de alimentos e medicamentos, bem como a sua utilização para participações em cursos, palestras, eventos virtuais, realização de teletrabalho, movimentações bancárias, entre outros”.

A cartilha alerta que, apesar da praticidade do uso do ambiente virtual, para algumas pessoas esse mundo é totalmente novo, o que requer procedimentos mínimos de proteção de dados pessoais no meio cibernético. Caso contrário, tornam-se vítimas fáceis para criminosos e golpistas.

A publicação aborda os golpes dos falsos links, da troca de cartão, de clonagem de perfil do WhatsApp, do perfil falso no WhatsApp, phishing (enganar a vítima para compartilhar informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito), invasão do WhatsApp Web, da falsa ligação do banco, do falso sequestro e extorsão por e-mail.

Além disso, a cartilha presta orientações sobre como baixar aplicativos e receber boletos, compras por meio de redes sociais e como proceder quando a vítima é alvo de um golpe.

TREINAMENTO

Ainda como parte das ações de aperfeiçoamento, o CAEI realizou, nos dias 24 e 25, em parceria com a Escola Superior, o II Webinário de Segurança Institucional do MPMA. O treinamento foi planejado em alusão ao mês da segurança institucional, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A programação incluiu as palestras “Técnicas e Mecanismos de Proteção no Ambiente Cibernético”, ministrada pela advogada e doutoranda em Ciência Política, Andrea Willemin e “Análise de Riscos como Ferramenta de Prevenção Situacional”, com o tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e subsecretário de atividades especiais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Carlos Alberto Lemes. (CCOM-MPMA)

Link da cartilha: https://www.flipsnack.com/5C887D66AED/orienta-es-de-seguran-a-contra-golpes-e-crimes-cibern-ticos-z9szyylk9s.html

Querendo ou não, a pré-campanha eleitoral de 2022 já começou pra valer no Maranhão. Na majoritária para governador do Estado, pré-candidatos iniciaram uma maratona de  encontros e reuniões com prefeitos e lideranças comunitárias em municípios do interior e na Ilha de São Luís.

Carlos Brandão mais ou menos com a bola toda

Pré-candidato assumido, o senador Weverton Rocha (PDT) vem atacando de “MMF”, com a realização de três edições do projeto ‘Maranhão Mais Feliz’. Segundo sua assessoria, o evento já “garimpou” para apoiar o projeto de WR, setenta gestores municipais, sem contar com vereadores e presidentes de câmaras legislativas.

Por outro lado, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tenta, aos trancos e barrancos e com a ajudinha de Flávio Dino, deslanchar o seu nome como favorito a pré-candidatura de governador em 2022. A primeira tentativa foi com a visita do ex-presidente Lula que não surtiu tanto efeito assim.

Agora, Brandão ataca de “centrefor”, nos gramados do Palácio dos Leões, recebendo precisos lançamentos do volante Flávio Dino. (tudo começou na cobrança de pênaltis entre Brandão e Weverton). Acontece que suas reuniões com prefeitos não estão atingindo a meta traçada para o seu ideal.

O motivo é simples! Nestes encontros, gestores municipais, pontenciais cabos eleitorais, estão recebendo no apito final, kits esportivos contendo bolas, equipagem (camisas, calções e meiões), material esse, comumente distribuído por vereadores para lideranças comunitárias e ligas de futebol em qualquer época do mandato.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio do Núcleo de Endemias, está realizando uma capacitação para os profissionais da saúde sobre a doença Leishmaniose. A campanha “Raposa Contra o Calazar” visa ajudar os profissionais a desenvolverem ações de medidas de prevenção da doença no município.

Médica veterinária e coordenadora do programa, Tatiane Aranha, alerta que a doença é causada por um protozoário transmitido pelo Flebotomíneos (Mosquito Palha ou Birigui), que tem como um dos principais hospedeiros o cão doméstico. Mas ressalta que a doença também atinge humanos.

Em humanos os sintomas são: febre, distensão abdominal (aumento do baço e fígado), fraqueza, diarreia, e emagrecimento progressivo.

Nos animais: perda de peso, lesões na pele, orelha e focinhos e aumento das unhas.

Atualmente o município não realiza teste de calazar, entretanto a Tatiane Aranha relata que “ a ideia é estruturar as Unidades de Vigilância em Saúde para trazer o tratamento humano para a cidade e a realização dos testes em animais em um futuro próximo, em parceria com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado”.

José de Paiva Netto

Um dos maiores desafios atuais das nações emergentes ou das que já atingiram o mais alto patamar de crescimento material de suas economias é o do desenvolvimento sustentável. Contudo, se desejamos ver o progresso partilhado com todos, acreditamos e temos proposto que o desenvolvimento solidário deva, antes de tudo, iluminar as atitudes dos habitantes da Terra e de suas futuras gerações — do maior ao menor — de nossa morada coletiva. Portanto, além de uma política pública eficaz, o planeta exige o compromisso com uma consciência nova, firmada em princípios que garantam a continuidade da Vida e a coexistência humana acima de todos os outros interesses. Tal mentalidade fomenta ações conjuntas entre os países que visem ao socorro dos povos urgentemente necessitados de alguém que lhes estenda as mãos.

Jesus, o Economista Divino, por Sua vez, nos oferece um caminho novíssimo, porquanto alicerçado em bases renováveis eternas do Espírito, o moto-contínuo, a curul do desenvolvimento planetário. No Evangelho do Cristo Ecumênico, o Estadista Celeste, segundo as anotações de João, 13:34 e 15:13, podemos ler:

Uma palavra de Paz 

Disse Jesus: “Novo Mandamento vos dou: amai-vos como Eu vos amei. (…) Não há maior Amor do que doar a própria vida pelos seus amigos”. 

E isso tem feito que a civilização, pelo menos o que andamos vendo por aí como tal, milagrosamente sobreviva aos seus piores tempos de loucura. A sabedoria do Talmud dá este recado prático: “A Paz é para o mundo o que o fermento é para a massa”.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. 

[email protected] — www.boavontade.com

A isenção parcial de 30% (trinta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóvel exclusivamente residencial pertencente a pessoas acima de 60 anos de idade pode se tornar uma obrigatoriedade em São Luís.

De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o Projeto de Lei nº212/21 que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o benefício a este público especifico, aguarda parecer pela constitucionalidade nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento, desde o último dia 04 de agosto.

Protocolado no dia 12 de julho deste ano, a norma tem sete artigos e explicita como deve ser feita a gratuidade do IPTU para idosos com mais de 60 anos, em observância às diretrizes dispostas nos artigos 32 e 34 do Código Tributário Nacional (CTN) e também do artigo 156 da Constituição Federal.

Segundo a vereadora, apesar de uma parcela já “disfrutar de isenção de 50% (cinquenta por cento), conforme o Decreto de nº 56.698/2021 e a Lei de nº 6.873/20, é interessante uma ampliação do benefício, com outra roupagem, isto é, no valor de 30% (trinta por cento), para aqueles que possuem uma renda um pouco maior, mas, ainda assim, não satisfatória para a atual realidade brasileira”.

“Em tempo, é de conhecimento lato que, ao se aposentar, o trabalhador – via de regra – perde consideravelmente o padrão financeiro, diminuindo, dessa forma, o seu poder aquisitivo. Aliado a isso, os gastos com saúde na terceira idade aumentam de maneira acentuada. Assim, o presente PL tem por objetivo propiciar maior tranquilidade para a faixa etária dos que estão acima de 60 anos”, declarou a parlamentar em sua justificativa.

O que diz a regra?

Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 1º, que o Município fica autorizado a conceder o benefício da isenção parcial de 30% (trinta por cento) do IPTU, para o imóvel construído e destinado exclusivamente para fins residenciais próprios e como tal utilizado, cuja titularidade da propriedade seja exercida por pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais, que não possua outro imóvel na capital e que perceba renda familiar – sem descontos – de quatro a cinco salários mínimos.

Já o parágrafo único diz que não se estende o aludido benefício às taxas de expediente ou quaisquer outras que incidam sobre a prestação de serviços públicos relativas ao procedimento previsto no caput deste artigo.

Por fim, o artigo 2º, determina que o idoso deve ainda pedir anualmente a isenção do pagamento do imposto. O projeto prevê que a isenção não será feita de forma automática.