Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais

(Agência Assembleia)

Na sessão plenária desta quinta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.

Deputada Iracema Vale valorizou o desempenho dos municípios maranhenses

“Fico muito feliz com o resultado, pois todas as instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos.

“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.

Reconhecimento

A parlamentar enfatizou, ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita.

Relação dos municípios reconhecidos com o Selo Unicef 2024

“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.

Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado.

“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.

No encontro, foi discutida a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias que dependem da agricultura familiar

(Agência Assembleia)

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (7) para discutir ações visando o fortalecimento da agricultura familiar no estado. Durante o encontro, foi debatida a importância da chamada Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias que dependem da agricultura familiar no Maranhão.

Foto: Kristiano Simas

Presidida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), a reunião da comissão também contou com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

No encontro, a diretora executiva da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana, falou sobre as ações desenvolvidas pela entidade que vem contribuindo para o fortalecimento da produção agrícola familiar em todo o Brasil. No entanto, muitas famílias ainda necessitam da Assistência Técnica e Extensão Rural, ou seja, do apoio técnico e transferência de tecnologia que vise melhorar a qualidade de vida e a renda dessas famílias do campo.

Ao final do encontro, o deputado Júlio Mendonça avaliou positivamente a reunião, destacando as ações que devem ser colocadas em prática para melhorar a qualidade de vida e, também, a produção dos agricultores familiares.

“Muito importante, especialmente para o nosso estado, que é um dos com os maiores números de agricultores familiares do país, com políticas públicas em andamento que precisam avançar. A assistência técnica é fundamental. Eu, como presidente da Agerp que já fui e hoje no parlamento, não posso esquecer nunca que existem centenas de mulheres e homens que dependem diretamente da agricultura familiar. Por isso, o parlamento cumpre a sua função quando traz essas pessoas para cá e faz um diálogo produtivo”, disse Júlio Mendonça.

A reunião da comissão contou com a participação também de Thiago Borges, assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Sandro Monte Negro, presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); Francisco Cysne, superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Joaquim Queiroz, secretário adjunto de coordenação e política interna da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), além de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Proposição prevê que deve ser assegurado o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), em igualdade de condições, de modo a preservar a integridade física, psicológica e autodeterminação das mulheres dessas comunidades

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.

Projeto foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (6)

“Essa proposição legislativa tem como objetivo corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços essenciais, as oportunidades educacionais, a participação política, a saúde, violência de gênero e ao empoderamento econômico”, afirma Ricardo Arruda na justificativa do projeto.

A proposição prevê que deve ser assegurado o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), em igualdade de condições, de modo a preservar a integridade física, psicológica e autodeterminação das mulheres dessas comunidades.

“De igual modo, devemos combater também todos os tipos de violência que afetam as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, por meio da implementação de campanhas educativas de prevenção da violência de gênero, com foco na conscientização sobre os direitos das mulheres e nas consequências legais para os agressores”, assinala o parlamentar.

Ele acrescenta que, além disso, é preciso que seja facilitada e disseminada a criação de centros de atendimento especializados para vítimas de violência de gênero, oferecendo apoio jurídico, psicológico e assistência social.

No segmento do empreendedorismo e da economia, a propositura busca favorecer o empoderamento econômico das mulheres que vivem em comunidades tradicionais. Com esse objetivo, o projeto busca assegurar as tradições culturais e históricas, a elaboração de programas de capacitação profissional e empreendedorismo para mulheres rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando à autonomia econômica e gerações de renda própria.

O município de Belágua, gerido pelo prefeito Herlon Costa, obteve mais uma importante conquista que atesta a execução das boas práticas administrativas em prol das crianças e adolescentes e que reflete, sobremaneira, nos demais indicadores sociais.

A cidade recebeu, nesta quarta-feira (6), a certificação do Selo UNICEF, destinado a apenas 923 municípios brasileiros que conseguiram melhorar e ampliar suas políticas públicas voltadas ao público jovem, entre 2021 e 2024, em comparação a média nacional em pelo menos três indicadores de saúde, educação e proteção contra violência.

No período compreendido entre os anos de 2017 a 2020, no primeiro mandato de Herlon, Belágua recebeu pela primeira vez a certificação reconhecida nacionalmente e fora do país.

“É um orgulho imenso e confirma que, desde que assumimos a Prefeitura, trilhamos o caminho certo do desenvolvimento, aplicando com correção os recursos públicos e implantando as políticas públicas necessárias não apenas às crianças e aos adolescentes, mas também levando benefícios diversos em outras áreas, como infraestrutura, para todas as regiões da nossa querida cidade. Particularmente, estou mais do que alegre. Sinto uma emoção enorme de ter correspondido às expectativas dos meus irmãos belaguenses. Muito já foi feito, é verdade. E muito mais estar por vir”, disse o prefeito, que finaliza seu segundo mandato, tendo elegido, no mês passado, o seu sucessor, Neném Pontes, escolhido pelo eleitorado com 96,73% dos votos válidos.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

O Selo é uma iniciativa destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do país para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Ano passado, vale relembrar, Belágua, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que abrangeram os anos de 2021 e 2022, deixou de figurar na lista das dez cidades mais pobres do Brasil.

O cenário só conseguiu ser alterado graças a uma administração pautada na eficiência; na correta e proba aplicação dos recursos públicos; e que mantém diálogo permanente com a classe política, entes federados e, principalmente, com a população.

Proposição altera os artigos 7º e 8º da Resolução Legislativa nº 449, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa

(Agência Assembleia)

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Plenário lotado na sessão especial

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.