O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço. (CCOM-MPMA)

O Mandato Coletivo Nós tem se destacado na Câmara Municipal de São Luís como um importante instrumento na luta por equidade racial e justiça social. Desde o início de sua atuação, o coletivo tem colocado em prática uma agenda voltada para combater o racismo, valorizar a cultura negra e fortalecer os direitos das comunidades tradicionais e periféricas.

Encontro realizado na Câmara Municipal de São Luís

Destacam-se algumas das ações mais relevantes realizadas pelo Coletivo Nós:

Legislação para combater o racismo e valorizar a história negra

O coletivo foi responsável por propor e aprovar diversas leis, incluindo:

• Lei n° 7.057/2022: Obrigatoriedade de afixar avisos com o número do Disque 100 Racismo em espaços públicos e privados de São Luís.
• Lei nº 7.500/2023: Instituição do Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso, celebrado em 24 de abril.
• Lei nº 7.387/2023: Criação da Semana do Hip-Hop “Preto Ghóez”, valorizando a cultura hip-hop como expressão de luta social.
• Lei n° 7.425/2023: Inclusão do Dia Municipal da Mulher Negra, celebrado em 25 de julho, no calendário oficial da cidade.
• Lei n° 7.403/2023: Criação do Dia Marielle Franco, voltado ao enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, celebrado em 14 de março.

Além disso, o coletivo apresentou projetos importantes como:

• PL nº 198/2023: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
• PL nº 095/2023: Proíbe homenagens a escravocratas e ao período da ditadura militar.
• PL n° 196/2022: Estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos no Município de São Luís.

Eventos e reconhecimento da luta das mulheres negras

O Coletivo Nós também promoveu ações como o Café das Pretas, um evento alusivo ao Julho das Pretas, que reuniu mulheres negras para debater experiências e desafios. Além disso, criou a Medalha do Mérito Legislativo “Mãe Andressa”, para homenagear mulheres negras de destaque.

Entrega da Medalha Mãe Andresa, para Mãe Kabeca de Xangô.

Enfrentamento ao racismo religioso e defesa dos terreiros

O mandato tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos das comunidades de matriz africana, articulando junto a movimentos sociais e autoridades a reforma de espaços sagrados como a Casa Fanti Ashanti e a Casa de Nagô, além de aprovar a Lei nº 7.484/2023, que reconhece a Tenda Espírita de Mina e Cultura Pai Oxalá como de utilidade pública.

Atuação em segurança e políticas públicas

O Coletivo Nós intermediou diálogos com a Polícia Militar para garantir mais segurança e promover a cultura de paz nas periferias. Também cobrou da Secretaria de Segurança Pública dados sobre violência contra a população negra, visando subsidiar políticas eficazes.

Parcerias e presença em eventos acadêmicos e sociais

Em parceria com pesquisadores e movimentos sociais, o mandato participou de seminários, conferências e rodas de conversa sobre políticas públicas voltadas ao povo negro. Também esteve à frente na cobrança pela implementação do Centro da Mulher Negra em São Luís.

O compromisso com a equidade racial segue firme

Com essas iniciativas, o Coletivo Nós reafirma seu compromisso com a luta antirracista e com a construção de uma São Luís mais justa e igualitária. “Nosso trabalho é pautado pelo diálogo, pela articulação e pela defesa intransigente dos direitos do povo negro e periférico”, destacou a covereadora Eunice Chê.

A trajetória do mandato mostra que a luta por equidade racial não é apenas um objetivo, mas uma prática diária que transforma vidas e fortalece comunidades

Nesta terça-feira (19), o prefeito Eduardo Braide entregou o novo Centro de Saúde da Vila Embratel, completamente reestruturado e modernizado. A unidade, que possui mais de oito mil famílias cadastradas e uma média superior a 12 mil atendimentos mensais, passou por uma ampla reforma que proporcionará mais conforto e qualidade nos serviços prestados à população. A obra foi fruto de uma parceria entre as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Saúde (Semus).

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito destacou a importância da modernização da unidade. “A saúde é uma das nossas prioridades, e hoje entregamos à Vila Embratel um Centro de Saúde com estrutura digna, acessível e equipada para oferecer o melhor atendimento aos moradores. Eu não abro mão de um atendimento humanizado, o prédio é novo e os atendimentos também serão e eu vou fiscalizar pessoalmente a qualidade dos serviços oferecidos, porque a Vila Embratel merece”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

Espaços modernizados e acessíveis

A nova estrutura do Centro de Saúde foi totalmente adaptada com espaços mais amplos e adequados para receber os usuários. A unidade conta agora com cinco consultórios médicos; três consultórios de enfermagem; salas de farmácia, coleta, triagem, procedimentos, esterilização, reuniões e de curativo; consultório odontológico; auditório; recepção ampla e climatizada.

Além disso, o prédio segue todas as normas de acessibilidade, garantindo um atendimento mais inclusivo.

Novos serviços e ampliação do atendimento

A reforma trouxe, ainda, a ampliação dos serviços oferecidos, com a inclusão de ultrassonografia, novas especialidades médicas e exames. Entre os atendimentos disponíveis estão consultas de enfermagem, clínica geral, pediatria e odontologia, além de imunização, assistência a gestantes e puérperas, e prevenção e controle de doenças crônicas. Além de serviços específicos como o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV e distribuição de medicamentos da farmácia básica.

Outro destaque é a aposta em um atendimento mais humanizado, com foco na acolhida e na eficiência dos serviços. A ampliação dos consultórios, recepção e espaços como o auditório e a sala de reuniões também visa a melhora contínua das equipes, garantindo a excelência nos atendimentos.