Em reunião nesta terça-feira (5), no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo Municipal, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recebeu membros do Consulado dos Estados Unidos da América no Brasil, para tratar de parcerias futuras em prol do desenvolvimento da capital maranhense. Na ocasião, foi discutido o apoio para a execução de projetos nas áreas de patrimônio histórico, turismo e cultura locais.

“Estreitar laços com outros países para promover o desenvolvimento de São Luís é um dos nossos objetivos. A nossa missão e de toda a equipe da Prefeitura é fazer de São Luís uma cidade inteligente, sustentável e humana. Temos vários projetos em andamento, outros sendo planejados, e apoios são fundamentais para fazermos da nossa cidade um lugar melhor para se viver”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A delegação, capitaneada pela cônsul-geral dos Estados Unidos no Brasil, em Recife, Jéssica Simon, ouviu as demandas do prefeito Eduardo Braide e dos secretários municipais de Turismo, Saulo Santos; de Cultura, Marco Duailibe; da presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Kátia Bogéa, e do secretário-adjunto de Governo, Enéas Fernandes, apresentadas a fim da captação de apoio para a potencialização das iniciativas pensadas, ou já em execução, pela gestão atual.

Entre as ressalvas do encontro, considerando as áreas de interesse de apoio pleiteado pela Prefeitura de São Luís junto à embaixada norte-americana em Recife, que abrange oito dos nove estados nordestinos, foi destacado o ritmo da vacinação contra a Covid-19 na capital maranhense, fato considerado relevante pelos membros do consultado para o firmamento de parcerias.

“O senhor está de parabéns. O avanço da vacinação é impressionante”, disse ao prefeito, durante a reunião, a cônsul-geral do Estados Unidos no Brasil, em Recife, Jéssica Simon, que estava acompanhada do cônsul de diplomacia pública, Jeffrey Lodermeie, da vice-cônsul Surayya Diggs, e do chefe da seção para assuntos de meio ambiente da embaixada, Glen Fedzer.

Ainda quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, respondendo a questionamentos da comitiva americana, o prefeito Eduardo Braide ressaltou as medidas que foram tomadas nos últimos meses para mitigar os efeitos da crise sanitária, como o programa “Alvará Zero” – de isenção das taxas de alvará, a fim de subsidiar as microempresas; o Auxílio Emergencial para os fazedores de cultura, e, mais recentemente, o Programa São Luís Cultural – também de auxílio financeiro à classe.

Por todo o trabalho que vem sendo realizado, o prefeito disse que foi possível evitar maiores impactos econômicos em São Luís e dar início à retomada do turismo, cada vez mais seguro com o avanço da vacinação que já se aproxima de 90% da população imunizada com as duas doses ou dose única de um dos imunizantes disponíveis na cidade, pelos quais o chefe do Executivo Municipal agradeceu, em parte, aos Estados Unidos, que vem doando imunizantes a países onde a situação foi mais crítica, como o Brasil.

Ao fim do encontro, o prefeito Eduardo Braide entregou à embaixadora Jéssica Simon um quadro com uma reprodução da sede da Prefeitura de São Luís, o Palácio de La Ravadiére, que faz parte do acervo arquitetônico reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1997. Os demais membros também foram presenteados.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), convocou uma sessão extraordinária para deliberar sobre o veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

A sessão deverá ocorrer nesta quarta-feira (06), a partir das 9 horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, bem como através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência em nossa sala de votação virtual.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho

Conforme anúncio do chefe do legislativo, em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno, a referida sessão será destinada à apreciação do Veto n° 0002/2021 ao Projeto de Lei n° 105/2021. De acordo com o documento convocatório, a pauta desta sessão extraordinária é específica para apreciar em um único turno de discussão e votação todos os vetos feitos pelo prefeito.

“A sessão extraordinária, na forma do art. 135, §§ 1º e 3º, art. 135-A e art. 136 todos do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cuja matéria será disponibilizada pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, declarou Osmar Filho.

Duas emendas foram vetadas

De acordo com levantamento realizado junto à Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vereadores reúnem-se amanhã, no plenário da Câmara, para votar vetos a 02 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de duas sugestões parlamentares que sofreram sanção parcial ou foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide.

Entre as emendas vetadas está a que modificou o texto do Art.40 da norma que determinava que o Poder Executivo poderá, submetida à aprovação do Poder Legislativo, regulamentar e publicar normas e procedimentos suplementares a serem observados na concessão de subvenções sociais, contribuições correntes, auxílio e contribuição de capital.

Em suas razões, o chefe do Executivo afirmou que o dispositivo se revela impróprio por contrariar a Lei Orgânica, em seu art. 93, inciso III, que atribui ao chefe do Poder Executivo a competência exclusiva para expedir regulamentos para a fiel execução das leis aprovadas pela Câmara Municipal.

Além desse dispositivo, outras propostas que foram vetadas são os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50% previsto no caput deste artigo, enquanto o segundo determinava que o valor que o caput do artigo se refere, deveria ser comunicado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício, visando o processo legal de empenho, liquidação e pagamento até o término do exercício.

Para vetar essa norma, o prefeito usou entendimentos dos tribunais superiores e destacou violação ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica.

“Resta, portanto, configurada violação ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal e reproduzido no artigo 8º da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho da mensagem governamental.

Mantém ou derruba?

Para que o veto seja derrubado na CMSL, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças propostas ao projeto.

Como acompanhar?

A votação ocorre em turno único e será aberta. A sessão tem início a partir das 9h. A população ludovicense poderá acompanhar os trabalhos ao vivo por meio do site institucional ou pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.

Já tem data confirmada para ocorrer a edição de 2021 do Fórum Mundial Espírito e Ciência, da Legião da Boa Vontade (LBV): dias 19 e 20 de outubro. Será em formato on-line e vai contar com transmissão simultânea em português, inglês, espanhol e Libras, pelo YouTube.

O tema atende a um dos mais impactantes anseios que envolvem a realidade humana: “Vida e morte em diálogo — Ciência e Fé conversam sobre as dimensões da existência”. Vale destacar que este conteúdo foi eleito por meio de uma pesquisa entre os participantes de edições anteriores.

Com a fraterna contribuição de renomados representantes religiosos e científicos, aspectos fundamentais da vida serão abordados, a exemplo de profundas questões que, há milênios, são feitas pela humanidade: de onde viemos?; o que ocorre após a morte?; como explicar lembranças de vidas passadas?; qual é a natureza da alma humana?

Tais questionamentos nos preparam para lidarmos melhor com esse fato que atinge a todos indistintamente. Por isso, o Fórum Mundial Espírito e Ciência, da LBV, promove um ambiente ecumênico de diálogo entre os diversos saberes, a fim de oferecer conhecimento e conforto para quem já vivencia momentos desafiadores e para quem deseja se aprofundar no assunto.

O Fórum Mundial Espírito e Ciência, da LBV, foi criado no ano 2000 e desde então marca vanguarda ao propor “Ciência e Fé na trilha do equilíbrio”. Ao longo de mais de 20 anos, tem se destacado como um dos maiores eventos do gênero no mundo, pioneiro em reunir respeitados nomes da Ciência, da Religião e demais áreas do conhecimento no propósito de “estabelecer um espaço para o colóquio solidário e profícuo. E assim fomentar o diálogo sobre assuntos fundamentais para o entendimento de nossa existência aqui, neste pequenino planeta, como também do nosso estágio na hierarquia do Cosmos, utilizando, para esse fim, a conciliação do conhecimento humano com o espiritual nos diversos campos do saber”, conforme apresenta seu criador, o jornalista Paiva Netto.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.forumespiritoeciencia.org/inscricao, com a opção de adquirir o certificado! O evento inicia às 19h30, nos dias 19 e 20 de outubro.

Para receber informações semanais basta se inscrever gratuitamente em nossa newsletter pelo site www.forumespiritoeciencia.org/ e terá todas as novidades em seu e-mail! Também temos um canal exclusivo no YouTube com a postagem de vídeos semanais.

Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que o Maranhão poderia ganhar R$ 2,8 bilhões em redução de gastos na saúde pública levando água tratada e esgotos a todos os maranhenses

No Brasil, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano 2019, mostram que o país ainda possui 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água potável e mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos.

Muitos maranhenses ainda não desfrutam de água e esgoto tratados, mostra o estudo (Foto Reprodução)

Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.

Nesse contexto, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, divulga o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Maranhão” visando mostrar os ganhos sociais, ambientais e econômicos que a universalização do saneamento básico traria ao estado, que possuem desafios enormes em relação a levar água tratada, coleta e tratamento de esgotos aos maranhenses.

O estudo traz uma abordagem ampla dos ganhos que o estado teria de 2021 a 2040, prazo limite para a universalização desses serviços de acordo como novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), mas também num cenário de 35 anos, até 2055, prazo usual nos contratos de concessão do setor.

CENÁRIO DO SANEAMENTO NO MARANHÃO

O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo informações do SNIS, apenas 48,4% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto somente 11,5% possuem coleta de esgoto em suas residências.

O estudo, com base em dados de 2019, mostra que nos 16 maiores municípios do estado, 3,6 milhões de pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água tratada, sendo que cerca de 184 mil residem em São Luís. Ainda na capital, 50,4% da população não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, ou seja, 554,8 mil habitantes. Os recursos hídricos da região recebem uma carga de 160,6 milhões de m³ por ano de água poluída, o que equivale a cerca 233 piscinas olímpicas de poluição por dia. Os números explicitam que o Maranhão tem um longo trabalho no sentido da universalização desses serviços.

Primeiramente, é importante notar que, nos últimos 15 anos, entre 2005 e 2019, mesmo com baixo avanços dos serviços de água e esgotos, o estado acumulou ganhos equivalentes a R$ 2,1 bilhões em benefícios gerados pelo investimento em saneamento.

Uma parte desses investimentos foi realizada pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que nos últimos 5 anos, investiu aproximadamente R$169 milhões rumo à universalização da água nos dois municípios maranhenses.

José Mário Ribeiro, diretor da BRK Ambiental no Maranhão, resume as principais ações da empresa nos primeiros anos da concessão que, por contrato, vai até 2049:

“Até agosto de 2021 foram executados 334 km de redes e mais 87 km de adutoras implantados. Mais de 72 mil hidrômetros foram instalados, 209 poços tubulares profundos foram reformados e urbanizados e perfuramos outros 21 novos poços. Também construímos quatro Centros de Reservação, transformando a realidade dos moradores luminenses e ribamarenses” explica Ribeiro.

Dentre as concentrações para os próximos anos na concessão de água, estão a instalação de mais 321 km de redes e adutoras, a implantação de mais dez Centros de Reservação, a perfuração de 20 novos poços e o tratamento de água através de cloração. “No projeto de esgotamento sanitário, a BRK Ambiental tem como desafio a implantação de duas estações de tratamento, além das 32 ETEs já existentes, quatro novas elevatórias de esgoto e a implantação de 198 km de redes coletoras até 2026. Isso corresponde a 80% da população das cidades, de acordo com as metas contratuais”, completa José Mário.

O LEGADO DA UNIVERSALIZAÇÃO

Para se chegar à universalização, o estudo aponta a necessidade de investimentos de R$ 6,3 bilhões; recursos capazes de incorporar quase 4 milhões de pessoas no sistema de distribuição de água tratada e cerca de 6 milhões de pessoas no sistema de coleta de esgoto. Com a universalização do saneamento até 2040, o Maranhão teria ganhos líquidos, ou seja, já descontados os investimentos necessários, mais de 11 bilhões em benefícios e, até 2055, um ganho de R$ 13,4 bilhões.

A universalização do saneamento deixará um legado para o futuro. Na saúde, por exemplo, com uma redução de custos que deverá gerar a R$ 1,5 bilhão na economia e um aumento esperado da renda imobiliária também de R$ 1,5 bilhão. No balanço de ganhos e gastos, no caso do Maranhão, o valor está na faixa de R$ 2,7 bilhões.

Importante frisar que, no período de 2021 a 2055, haverá um movimento crescente de geração de emprego e renda durante a expansão das redes e a estabilização num patamar de 53 mil postos de trabalho na região. A renda gerada pelos investimentos e atividades deve alcançar R$ 6,2 bilhões em 2031 e, posteriormente, deve se estabilizar acima de R$ 6 bilhões anuais até o final do período.

Além dos ganhos sociais e econômicos, há os ganhos ambientais com a despoluição dos mananciais, rios, córregos e lagos da região, um ganho inestimável e um grande legado da universalização do saneamento no Maranhão.

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, “O estudo mostra que o Maranhão seria um dos estados brasileiros que teria os maiores ganhos sociais, ambientais e econômicos com a universalização do saneamento básico. Além da melhoria da saúde da população, da educação e mais empregos, alavancaria muito o potencial turístico a ser desenvolvido. É a conjunção perfeita, mas precisa decisão do Estado e dos municípios, senão o Maranhão pode perder esse momento histórico” alerta o especialista.

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no último dia 27, à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de Imperatriz orientando o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime de abuso e exploração sexual.

Fachada da sede do MP em Imperatriz

A Recomendação foi formulada pela titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Samira Mercês dos Santos, e remetida ao delegado titular da DPCA, Fairlano Aires Azevêdo. O documento foi motivado por conta de informações enviadas em diversos ofícios pelo próprio delegado, que noticiou grande número de inquéritos com dificuldades para conclusão das investigações nos prazos determinados pelo Código de Processo Penal por falta de materialidade.

Na Recomendação, a promotora de justiça explica que o depoimento especial deve ser realizado quando houver indícios de materialidade e autoria de crimes praticados contra crianças de até sete anos de idade.

A representante ministerial reforça ainda que se faz necessária a comunicação e ciência do fato ao Ministério Público, especialmente à 4ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela persecução penal de crimes contra criança e adolescente para acompanhamento dos prazos e diligências do inquérito policial.

A promotora de justiça esclarece também que a 4ª Promotoria de Justiça Criminal requisita medidas cautelares de prisão e antecipação da produção de provas, principalmente nos casos em que os investigados fogem do local do delito com o intuito de dificultar a investigação dos crimes.

 “Temos vários problemas com os inquéritos policiais, tais como atraso do trâmite investigativo, da comunicação ao judiciário, ausência de pedidos de antecipação de provas etc. O depoimento especial é imprescindível para esclarecer os fatos.  A ausência da pronta oitiva da vítima traz grandes dificuldades de obtenção da prova porque o lapso temporal também é fator de vitimização secundária e deve ser evitado”, destaca a representante do Ministério Público, Samira Mercês.

A Delegacia tem quinze dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento do recomendado.

DEPOIMENTO ESPECIAL

A metodologia do Depoimento Especial consiste em levar a criança vítima ou testemunha de abuso para uma sala especial, mais acolhedora, garantindo sua segurança e dignidade. A metodologia se baseia em escuta protegida e menos invasiva.

Neste espaço deve permanecer somente a criança e o entrevistador, que poderá ser um assistente social ou um psicólogo. Este profissional deverá ser capacitado em entrevista forense com crianças e adolescentes, possibilitando o relato livre e adequando as perguntas à linguagem infanto-juvenil. (CCOM-MPMA)

No dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, os empresários dos pequenos negócios maranhenses mostram a sua força: segundo os dados do DataSebrae, os microempreendedores individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) representam por 95,25% das empresas maranhenses, geram 216 mil empregos formais do estado – o que corresponde a 55,6% do volume total – pagam quase metade da massa salarial (47,1% do total) e são responsáveis por 28,2% do PIB maranhense.

Gerente da Unidade de Gestão de Soluções Empresariais do Sebrae, César Guimarães

A comemoração da data está associada a uma das grandes vitórias para as Micro e Pequenas Empresas. Foi nessa data que foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a aprovação da Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, e que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O objetivo da legislação vigente é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar. “O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa busca comemorar essa vitória, sensibilizando o público da importância das MPEs para a economia”, comentou Leal.

Pesquisa realizada pela Escutec e divulgada pelo jornal ‘O EstadoMaranhão’ aponta que o governo Flávio Dino não está tão bem assim aos olhos do povo maranhense. Apesar de o levantamento mostrar que 55% dos entrevistados aprovam a administração dinista, 41% disseram que desaprovam o jeito de Flávio Dino governar.

Flávio Dino: desaprovação popular em alta (Foto Reprodução)

Em outra pesquisa da Escutec realizada em junho passado os números eram mais favoráveis ao governo estadual. Na época a desaprovação da maneira de Dino administrar o Maranhão atingiu 37%, 4 pontos a menos.

O motivo deste percentual subir de 37 para 41% pode está relacionado com o ICMS sobre combustíveis, por exemplo. O governador Flávio Dino, mesmo dizendo que não tem nada a ver com as pautas elevadas do tributo, tem sido rotulado como exímio cobrador de impostos.

A presidência da Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou para providências pelo menos cinco proposições que tratavam da área de Educação na 2ª quinzena de setembro. Do total, foram encaminhados três Requerimentos ao Executivo municipal e duas Indicações Governo do Estado.

No período citado, o vereador Marlon Botão (PSB) teve encaminhamento de 3 proposições com pedidos referentes àquela área. Um deles foi feito pelo parlamentar por meio do Requerimento nº 1237/21. Na propositura o parlamentar socialista brasileiro requereu à Prefeitura de São Luís inclusão, na grade curricular das escolas municipais, orientações referentes à Lei Maria da Penha e explicou os motivos da solicitação.

“Tal proposição se fundamenta pelo número crescente dos casos de agressões contra mulheres no município de São Luís, tendo como um dos fatores a pandemia ocasionada pela Covid-19. O isolamento social tem ocasionado um tempo maior de convívio da vítima com o agressor. Assim, é muito relevante ser ensinado para os estudantes da Educação municipal a importância do respeito e da não violência contra as mulheres”, justificou Marlon Botão.

O parlamentar também foi o autor do Requerimento nº1148/21. Por meio dele, Botão requereu ao Executivo municipal a implementação do sistema de ensino integral na U.E.B. de Ensino Fundamental Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos, nº1500 – Sacavém.

Já ao governo estadual, o parlamentar socialista brasileiro solicitou, por meio da Indicação nº 421/21, construção de Creche Residencial Jomar Moraes, localizada na Rua Ipixuna, nº 184 – Parque Pindorama.

O Coletivo Nós (PT) também teve a Indicação nº 388/21 encaminhada ao Executivo Estadual. Por meio da proposição, os co-vereadores requereram que o Centro de Ensino Lúcia Chaves, localizado no bairro Vila Esperança (zona rural), seja transformado em Centro Educa Mais.

Já o vereador Edson Gaguinho (DEM) solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio do Requerimento nº 1557/21, providências em caráter de urgência, no sentido de realizar reforma completa da U.E.B. Roseno de Jesus Mendes, localizada no bairro Janaína.

A Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura e ao Governo do Estado algumas proposições solicitando a expansão dos restaurantes que oferecem refeições à preços populares em São Luís.

O requerimento nº 1254/21, de Zeca Medeiros (Podemos), por exemplo, pede a instalação de um Restaurante Popular Municipal no Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro Histórico da capital.

Já a indicação nº 420/21, de Raimundo Penha (PDT), solicita ao estado que estenda os benefícios do Restaurante da Educação, localizado na Rua do Egito, aos professores, profissionais e estudantes da rede municipal de educação de São Luís.

Outra proposição, também nesse sentido, é a indicação nº 4205/21, de Octávio Soeiro (Podemos), que solicita ao Governo do Estado a criação de unidades do Restaurante da Educação, nas Zonas Rurais I e II, da capital.

“Nosso objetivo é evitar o deslocamento de servidores e estudantes que atuam e moram nessas áreas periféricas até a unidade do Centro e garantir o acesso a este importante equipamento público de alimentação e nutrição”, declarou o autor da indicação.

Restaurante da Educação

O Restaurante da Educação é uma iniciativa do Governo do Estado que visa atender estudantes do ensino médio e universitários, assim como profissionais ligados à Educação Pública. O mesmo funciona nos moldes dos Restaurantes Populares que estão em funcionamento desde 2015 e atendem à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Ambos integram à Rede Operacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).