Após ofício enviado pelo vereador Laurivan Uchoa para a presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros, uma unidade móvel do órgão estará em Raposa nos dias 12 e 13 de março, sábado e domingo, respectivamente.

Os serviços, que contam com suporte e apoio do prefeito Eudes Barros, serão disponibilizados no Centro de Instrução do Mar (CIMAR) que fica localizado no Porto do Braga. Será ofertado a emissão de documentos como: RG, CPF e Carteira de Trabalho e outros.

Eudes Barros destacou que o poder executivo tem trabalhado com o legislativo para que essas ações que beneficiam a população aconteçam e completou: “convoco todos os nossos moradores a aproveitarem a oportunidade e utilizarem os serviços disponibilizados”. 

Laurivan Uchoa explicou a relevância de ações como essa que tem o intuito de facilitar o acesso dos moradores do município aos atendimentos: “Trazer o Proncon Móvel para Raposa é possibilitar mais conforto na emissão desses documentos que são tão importantes, sem precisar que os munícipes se desloquem para São Luís. Por isso, estou feliz em contribuir com essa ação, juntamente com o prefeito Eudes Barros. Agradeço, também, ao deputado Duarte Júnior pelo apoio.”, finalizou.

O vereador solicitou, também, gratuidade na emissão dos documentos para residentes em comunidades mais carentes de Raposa.

O promotor de justiça Herbert Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, recebeu, nesta quinta-feira, 10, a visita do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís (Semapa), Liviomar Macatrão. No encontro, o secretário solicitou o apoio institucional do Ministério Público ao projeto Alimento Seguro para melhorar as condições higiênico-sanitárias da venda de produtos de origem animal nas feiras e mercados de São Luís.

Ainda é comum, o abate de frangos em feiras de São Luís 

Dentro desse projeto, especificamente, há o enfrentamento ao abate de frangos dentro de mercados e feiras, o que contraria a legislação sanitária e recomendações do Ministério Público e da Prefeitura.

“É um problema histórico, mas nós estamos imbuídos do propósito de dar uma solução para esse problema, até porque ainda vivemos um momento de pandemia. Nós estamos combatendo esse abate irregular, principalmente, nos mercados que foram reformados e estão com estruturas físicas mais modernas e que devem atender bem os consumidores”, disse o titular da Semapa.

Presente na reunião, a superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária da Semapa, Alessandra Pontes, informou que, inicialmente, foi feito em 2021 um trabalho de conscientização junto aos feirantes, orientando sobre os perigos para a saúde pública que a venda de produtos de origem animal pode causar se não forem adotados os protocolos sanitários.

“Os produtos precisam de registro para conferir segurança aos consumidores, garantindo que passaram por todos os requisitos e possuem as condições higiênico-sanitárias ideais para o consumo humano”, pontua a superintendente.

Alessandra Pontes cita algumas doenças que podem ser causadas pelo frango como a gripe aviária, salmonelose e várias zoonoses que podem ser transmitidas, o que exige cuidados dos feirantes e da população.

O promotor de justiça esclareceu que instaurou, em 2018, um inquérito civil para averiguar a existência de abatedouros irregulares de frangos dentro das feiras e mercados. No andamento da investigação, foram relatadas denúncias de moradores e usuários desses espaços incomodados pelo mau cheiro e dejetos colocados a céu aberto, colocando em risco a saúde pública e desobedecendo as normas de vigilância sanitária.

Também já foram realizadas várias audiências públicas com gestores de saúde, representantes da Vigilância Sanitária, Semapa e feirantes, mas as partes não chegaram a um acordo. “O procedimento está concluso para ajuizarmos a Ação Civil Pública para obrigar os responsáveis para evitar essa prática”, informou.

O membro do Ministério Público afirmou que serão organizadas vistorias e inspeções nas feiras e mercados, com a adoção de medidas pertinentes contra quem estiver infringindo a legislação sanitária. Além disso, deverá ser editada Recomendação para respaldar as ações da Semapa, Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Vigilância Sanitária Municipal. (CCOM-MPMA)

Neste sábado, dia 12, a Fundação Antonio Dino fará lançamento da Pedra Fundamental do futuro Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino, em Pinheiro. A Fundação Antonio Dino mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello em São Luís e atende pacientes com câncer de todo o Estado do Maranhão. Este hospital só será possível graças ao apoio da bancada federal do Maranhão que destinou emenda parlamentar de 25 milhões.

Imagem ilustrativa – Divulgação

“Graças a essa emenda vamos construir um Hospital fora de São Luís que atenderá a população da Baixada Maranhense com mais conforto, segurança e economia, pois não fará a viagem até São Luís. É um grande ganho para as pessoas: acesso ao tratamento de forma mais rápida” diz D. Enide Jorge Dino, presidente da Fundação Antonio Dino.

Com o lançamento da Pedra Fundamental se dará o início da construção com previsão de entrega da primeira etapa ainda este ano. “Temos um compromisso com a população e com a bancada federal, assim, queremos cumprir todos os prazos para que o hospital comece a funcionar o quanto antes’, afirma Antonio Dino Tavares, vice presidente da Fundação Antonio Dino.

O Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino terá 13 mil metros de terreno com 5 mil em área construída, 51 leitos mais 5 de emergência, 8 consultórios médicos com pelo menos 12 especialidades e 6 leitos de UTI. E mais: emergência oncológica e Serviço de Pronto Atendimento (SPA), Centro Cirúrgico com 6 salas, Quimioterapia, Serviço de Imagem Completo, Equipe Multidisciplinar, 250 empregos diretos gerados, fora o benefício e crescimento para a região. Para a direção da Fundação Antonio Dino a estimativa é de 83 mil atendimentos anuais com previsão em atender mais de 40 municípios tanto da baixada quanto de proximidades.

“Essa é uma de nossas metas colocadas em ação: descentralizar o atendimento oncológico e torná-lo mais acessível à população. Agradeço aqui o comprometimento da Bancada Federal em tornar essa meta possível. Lembrando que precisamos muito desse apoio visto que pra funcionar um Hospital precisa de recursos. Este é só o começo!”, concluiu Antonio Dino Tavares.

Sobre a Fundação Antonio Dino

A Fundação Antonio Dino recebe o nome de um dos médicos que iniciou o combate ao câncer no Maranhão a frente do Hospital do Câncer Aldenora Bello durante quase 12 anos. Tudo começou pelo hospital em 1964 com uma sala de Raio-X e uma sala de voluntárias coordenada pelo Dr. Antonio Dino e a Sra Enide Jorge Dino, sua esposa, que assumiram a Liga Maranhense e a Rede Feminina de Combate ao Câncer, respectivamente.

Iniciaram campanhas de arrecadação de recursos para a construção de um pavilhão para abrigar uma Bomba de Cobalto, aparelho que realizava tratamentos de radioterapia contra o câncer. Após inúmeras dificuldades, em março de 1976, a Bomba de Cobalto foi instalada. Infelizmente, pouco tempo depois, o Dr. Antonio Dino veio a falecer vítima de uma parada cardíaca, no dia 18 de julho de 1976.

Foi então criada a Fundação Antonio Dino em 10 de dezembro de 1976 com o objetivo de manter o Hospital do Câncer Aldenora Bello em sua missão original de atender aos pobres e indigentes sem cobrar por seus serviços. Uma entidade filantrópica que tem o trabalho voltado à população maranhense, portadora de câncer, em especial, a mais carente.

Tem sua sede em São Luís do Maranhão, localizada próximo ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, onde além do hospital possui três anexos: um funciona a sede administrativa e as outras dois são Casas de Apoio, que hospedam crianças e senhoras, geralmente do interior, que não possuem lugar nem recursos para ficarem na cidade durante o tratamento.

Essas casas são sustentadas pela Fundação Antonio Dino através de doações da comunidade. Os pacientes têm inteiro apoio em alimentação, remédios, vestuários, transporte e suporte psicopedagógico para dar continuidade ao tratamento.

Para um melhor desempenho do objetivo da Instituição foram criadas unidades operacionais que se complementam para chegar em sua missão que é:

Ser referência, e ter reconhecimento como instituição filantrópica eficaz, na assistência aos pacientes com Câncer.

O Ministério Público do Maranhão foi a instituição pioneira a defender alternativas para a prova de vida de idosos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A reivindicação foi debatida inicialmente, em 9 de julho de 2021, por iniciativa do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes.

Questão foi discutida em diversas reuniões

Foram discutidas estratégias conjuntas para evitar novos casos de bloqueios de benefícios e pensões de idosos, devido à impossibilidade de eles irem às agências bancárias presencialmente. O encontro teve a participação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e do chefe do Serviço de Benefícios do INSS de São Luís, Francisco Portela.

Ainda no ano passado, Augusto Cutrim destacou, no encontro com representantes da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), a preocupação com as pessoas que recebiam o benefício e não tinham condições físicas ou mentais de fazer a prova de vida. “A ideia, à época, era criar um projeto-piloto, com novos procedimentos, evitando que nenhum idoso acamado passasse pela humilhação de se deslocar a uma agência bancária”, afirmou Augusto Cutrim.

NOVA REGRA DA PROVA DE VIDA

Em fevereiro deste ano, após a mobilização do MPMA, o governo federal aboliu a prova de vida presencial para aposentados e pensionistas. O novo procedimento será feito pelo cruzamento de dados públicos municipais, estaduais e federais.

MOBILIZAÇÃO

Em 17 de agosto de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís instaurou Procedimento Administrativo com objetivo de promover levantamentos, estudos e medidas necessárias para subsidiar programas ou projetos, em parceria com o Poder Público, visando assegurar meios alternativos para a realização do procedimento de prova de vida pelo INSS.

Em uma reunião realizada, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em 19 de agosto, o Ministério Público reuniu, mais uma vez, uma série de instituições para discutir a questão da prova de vida de idosos. O coordenador-geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários do INSS, Sérgio Cheque Bernardo, participou de forma remota, representando a direção nacional.

A reunião teve representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual do Idoso, INSS, Câmara Municipal de São Luís, Assembleia Legislativa do Maranhão, Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Centros de Referência de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Nordeste.

Ao final da reunião, o promotor de justiça Augusto Cutrim propôs a constituição de um comitê envolvendo todas as instituições participantes para buscar solucionar os problemas enfrentados por idosos com mais de 80 anos e dificuldades de locomoção no que diz respeito à prova de vida.

Em 2 de setembro, foi realizada reunião na sede da Gerência Executiva do INSS, em São Luís, e foi informada a existência de 570 processos pendentes de prova de vida. No dia 23 de setembro, nova reunião foi realizada, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, com a gerência do INSS.

RESULTADO

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a mobilização do MPMA e a articulação com as instituições que defendem direitos dos idosos foi fundamental para que o procedimento de prova de vida do INSS fosse desburocratizado. “O governo federal reconheceu a necessidade de facilitar a vida dos idosos na medida que eles não precisarão mais se dirigir às agências bancárias para continuar recebendo seus benefícios. Trata-se de uma vitória de toda a sociedade que é resultado da mobilização do Ministério Público do Maranhão”. (CCOM-MPMA)

Projeto da Equatorial Energia revela o potencial de geração de energia renovável do estado

Acontece nesta segunda-feira (14), no Blue Tree Hotel, o lançamento da Plataforma Eosolar: um Atlas digital eólico e solar do Maranhão, que reúne, de forma inédita, as informações sobre o potencial de geração de energia renovável que o estado possui, associado a outros importantes indicadores estratégicos.

O evento contará com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; do CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda; do diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, além de outras autoridades e também de representantes das empresas Gera Maranhão, Albtec, Camargo Schubert, Enova Energia e Equatorial Energia.

Com foco no incentivo à inovação, sustentabilidade e geração de energia limpa, a plataforma foi desenvolvida por meio de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Equatorial Energia em parceria com a Agência Nacional de Energia (ANEEL) e a Gera Maranhão. O projeto teve início em agosto de 2020, tem duração de 30 meses, com atualizações de dados técnicos e pesquisas científicas ao longo desse período.

A plataforma digital interativa, que estará disponível publicamente de forma online, partir do dia 14, fornecerá informações técnicas e completas em relação aos recursos eólicos e solares existentes no Maranhão. A partir dele, profissionais e investidores do setor de energias renováveis terão acesso facilmente aos dados sobre as áreas que possuem potencial para geração de energia limpa e sustentável em todo território maranhense, além de outros indicadores que facilitarão a tomada de decisão para investimentos em novos empreendimentos de geração de energia. O projeto utiliza equipamentos inovadores para realização de medições locais e os dados colhidos serão fundamentais para garantir a confiabilidade e assertividade das informações disponíveis na plataforma. Além disso, o empreendimento também contribuirá para fomentar a economia local, ampliar a qualidade de vida da população, além de ser de grande relevância para a comunidade científica.

Por meio do Eosolar, os estudos e pesquisas sobre a implementação de energia solar e eólica no estado serão fortalecidos, contribuindo diretamente para a matriz de energia limpa no Brasil, associado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que a Equatorial Energia assumiu compromisso em apoiar, em especial os ODS 07 e 13: Energia Acessível e Limpa e Ação Contra a Mudança Global do Clima.

Serviço

O quê: Lançamento do Eosolar – Atlas Eólico e Solar do Maranhão, com a presença do Vice-Governador do Maranhão Carlos Brandão, do CEO do Grupo Equatorial Augusto Miranda, do Diretor da ANEEL Sandoval Feitosa e demais autoridades e empresas.

Quando: Segunda-feira (14), às 10h no Hotel Blue Tree Towers