Nesta terça-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara Municipal de São Luís ouviu Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) entre agosto de 2018 e janeiro de 2022, e Israel Petrus, então secretário adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Esta foi a 5ª reunião ordinária da CPI do Transporte, que tem o objetivo de analisar a licitação realizada em 2016 e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público.

Esclarecimentos

Durante a reunião, os vereadores que integram a Comissão – Chico Carvalho (PSL), Álvaro Pires (PMN), Octávio Soeiro (Podemos) e Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT) – apresentaram questionamentos aos convidados referentes à licitação e à operação do sistema de transporte público ludovicense.

Confira, abaixo, alguns dos temas tratados:

– Manutenção dos terminais de integração;

– atuação do SET e da SMTT durante a pandemia;

– destinação da verba arrecadada pela bilhetagem eletrônica e nas catracas de entrada dos terminais;

– fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas;

– suposto desequilíbrio financeiro do sistema;

– possíveis soluções para a problemática do transporte público;

– remuneração, condições de trabalho e demissão de cobradores de ônibus durante a pandemia;

– tamanho e condições das frotas de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital;

– diálogo entre SMTT e Conselho Permanente de Usuários e Prestadores de Serviços de Transporte;

– custos de operação do sistema.

Depoimentos

Questionado a respeito da responsabilidade das empresas sobre os terminais de integração de São Luís, Gilson Neto afirmou que os empresários são responsáveis apenas por aspectos relacionados à manutenção. “A manutenção é de responsabilidade das empresas, mas a propriedade é do município. A manutenção não inclui obras estruturais”, alegou.

Quanto ao suposto desequilíbrio financeiro do sistema agravado durante a pandemia de Covid-19, Israel Petrus declarou que a SMTT tomou as medidas necessárias para manter o equilíbrio da operação. “O município adequou toda a operação do sistema por causa da pandemia, equilibrou oferta e demanda. Além disso, teve também o subsídio do Governo Federal e o decréscimo no valor do combustível. Ações suficientes para manter o equilíbrio”, destacou.

Isaías Castelo Branco, então presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, também convidado a participar da reunião, justificou sua ausência e solicitou adiamento de seu depoimento.

Nova reunião da CPI do Transporte acontecerá na próxima terça-feira (18), às 9h.

Recomendação foi encaminhada aos prefeitos de três municípios: Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale

A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras encaminhou, no último dia 7, uma Recomendação à Prefeitura do município, orientando para a adoção de medidas de controle do novo avanço da Covid-19 em todo o país. O documento também foi encaminhado às Prefeituras de Lima Campos e Trizidela do Vale, que são termos judiciários da comarca.

Na Recomendação, a promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira ressalta que dados do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) apontam que, em 31 de dezembro de 2021, o Brasil ultrapassou a marca de 619 mil mortes por Covid-19. No Maranhão, os casos superavam os 370 mil na mesma data, com mais de 10 mil óbitos.

O Ministério Público recomendou que os gestores municipais determinem o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos, bem como o distanciamento social entre as pessoas.

Também foi recomendada a proibição de festividades e outros eventos que possam causar aglomerações – como vaquejadas, festejos e carnaval – enquanto durar a emergência sanitária. Os Municípios também devem negar licenças e autorizações para festividades e outros eventos privados, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir que ocorram aglomerações e realização de eventos no período carnavalesco enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. (CCOM-MPMA)

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra populares sendo transportados por caminhonetes 4×4 na rodovia estadual que liga os municipios de Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão. Ocorre que o trecho dessa MA está completamente tomado pelas águas de rios e riachos da região.

Veículos transportando pessoas por rodovia tomada pelas águas (Foto WhatsApp)

O motivo de tanto alagamento, lógico que é em decorrência das fortes chuvas que caem no sul do Maranhão. Ou seja, além de rodovias e ferrovias, o estado ganhou, com os temporais, sua primeira “aquavia”…

Confira nas imagens:

A Câmara Municipal de São Luís nomeou cinco novos servidores aprovados no primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos da Casa.

Fachada da Câmara Municipal de São Luís

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) datado do dia 30 de dezembro. Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT)

Esta é a quinta convocação de servidores desde a aplicação do certame, em 2019.

Foram nomeados servidores para os cargos: Assistente Administrativo (1), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (1), Analista de Informática Legislativo (1), Analista Legislativo (1) e Historiador (1).

CONCURSO – Realizado em 2019, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o primeiro concurso público da Câmara promoveu a contratação de servidores que já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

O governo confirmou na segunda-feira (10) o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro a trabalhadores do setor privado e em 15 de fevereiro a servidores públicos.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Veja como saber se você tem direito a receber

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020

Ter trabalhado com carteira assinada em 2020

Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020

Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos

Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

empregados domésticos

trabalhadores rurais empregados por pessoa física

trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Como consultar o valor?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. (Do Portal G1)

Entre visitas a municípios atingidos pelas enchentes dos rios Tocantins, Itapecuru e Grajaú, e jogos solidários com amigos, em arena na Península da Ponta D’areia, o vice-governador Carlos Brandão segue dua rotina como pré-candidato a governador. Milhares de cestas básicas  e refeições estão sendo distribuídas, diariamente, para vítimas das cheias provocadas pelas fortes chuvas que caem no Maranhão.

Cestas básicas e refeições distribuídas por Carlos Brandão (Agência de Notícias)

Confira no release da agência de comunicação do Governo do Estado: 

Para enfrentar a crise e ajudar a população, um comitê com órgãos do estado foi criado e está percorrendo as cidades afetadas pelas inundações. Ele é liderado pelo vice-governador Carlos Brandão, uma vez que o governador Flávio Dino cumpre quarentena após ser diagnosticado com Covid-19.

Dentre as principais ações do governo estadual está a distribuição de 3,9 mil cestas básicas para a população atingida pelas enchentes. Foram despachadas 2,1 mil cestas básicas para a região de Colinas, mil para Mirador e 750 para Imperatriz.

Os Restaurantes Populares também estão mobilizados para distribuir refeições. Em Imperatriz são 400 almoços e 400 jantares diariamente, enquanto Grajaú serve 100 pratos no almoço e outros 100 no jantar. Cabe ao Corpo de Bombeiros retirar as quentinhas e entregar aos desabrigados. Eles também executam ações de apoio, como o transporte da população e de profissionais da saúde, distribuem medicamentos e resgatam pessoas em locais de risco, além de monitorar as condições do tempo e o volume dos rios.

Devido ao aumento do número de casos de Covid-19 e síndromes gripais, a necessidade de evitar internações e mortes em decorrência das novas variantes Delta e Ômicron, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, emitiu Recomendação, em 6 de janeiro, a todos os prefeitos do Maranhão indicando a adoção de medidas de segurança sanitária.

O Ministério Público do Maranhão recomenda o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos; e a observância do distanciamento de segurança.

Também foi recomendada a proibição de festividades e demais eventos que possam gerar qualquer tipo aglomeração, a exemplo de vaquejadas, festejos, carnaval e similares, enquanto durar o estado de emergência sanitária decorrente da pandemia.

No documento, Eduardo Nicolau recomendou aos gestores municipais para negarem licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração. Além disso, os prefeitos foram orientados a adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a ocorrência de aglomerações e eventos, especialmente no carnaval.

TELETRABALHO

Em razão do aumento de casos de Covid-19, o MPMA adotou o regime de trabalho remoto entre os dias 7 e 31 de janeiro. Todos os prazos dos procedimentos extrajudiciais ficam suspensos. As reuniões de trabalho, cursos, eventos em geral e demais atividades que exijam o encontro de pessoas deverão ocorrer em ambiente exclusivamente virtual. O trabalho remoto se aplica a todos os promotores, procuradores de justiça e servidores da instituição.

As atividades incompatíveis com o trabalho remoto, a exemplo de protocolo, execução de mandados e transporte, serão executadas mediante rodízio, cuja escala será elaborada pelo respectivo chefe imediato ou pelo Diretor da Promotoria de Justiça respectiva.

O atendimento ao público ocorrerá preferencialmente de forma remota, por telefone celular institucional, disponível no site mpma.mp.br. Estão disponíveis também os canais da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão (WhatsApp: (98) 99137-1298, e-mail [email protected] e contas da Ouvidoria nas redes sociais, buscando o nome de usuário “ouvidoriampma”).

Em caso de atendimento excepcionalmente presencial, os protocolos das Promotorias de Justiça de todo o Estado e o da Procuradoria Geral de Justiça atenderão no horário de 8h às 13h. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), está realizando nesta segunda-feira, 10, a testagem contra a Covid-19 em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. O objetivo, além de identificar novos casos positivos, é alertar a população para reforçar as medidas de segurança: manter o distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel.

A SEMUS realizará, também, um mutirão de vacinação contra o coronavírus, na próxima quarta-feira, 12, levando a aplicação das doses para todas as UBSs.

É importante ressaltar que, depois de alguns meses sem casos, o município voltou a registrar teste positivo. Além disso, a Prefeitura alerta sobre o surto da virosa gripal que já infectou muitos moradores e destaca que algumas medidas contra a Covid-19 também previnem contra a gripe.  

Segunda-feira, 10/01: testagem em todas as UBSs

Quarta-feira, 12/01: mutirão de vacinação em todas as UBSs

A concorrência de mercado é salutar e faz bem para a economia e, principalmente, para o consumidor. Desde que a batalha tenha os mesmos parâmetros e estrutura similar.

No passado, em São Luís, o setor supermercadista viveu ao longo de décadas, uma disputa pelo gosto do consumidor travada pelo Grupo Lusitana com seus “rivais” de tempos alternados, Sampaio, Boa Vista, Confiança, Nacional, Econômico e Preço Bom, até esta rede de supermercados genuinamente maranhense ter dado lugar ao “estrangeiro” Bom Preço.

Empresário Ilson Mateus: batendo na concorrência externa e interna no Maranhão (Foto Reprodução)

O tempo passou e com ele chegou o Grupo Mateus advindo de lojas atacadistas denominadas de Armazém Mateus, que se transformaram no que hoje é o maior conglomerado varejista e atacadista do Norte e Nordeste do Brasil. Antes, como concorrentes, na capital maranhense, pequenas redes supermercadistas buscavam espaço no setor, com uma disputa sempre dosada de harmonia e cordialidade entre os associados da Amasp, entidade de classe que representa o autosserviço no Maranhão.

Carone, Silmar, Silmel, Maciel e Preço Bom juntavam forças para combater o Grupo Bom Preço (hoje Big Bom Preço). Ocorre que o Grupo Mateus adquiriu lojas do Preço Bom e abriu outras unidades na Grande Ilha, ganhando corpo e fama, por meio de supostos benefícios fiscais da ossada estadual.

E assim, o alvo do empreendimento do empresário Ilson Mateus passou a ser Grupo Maciel, o que mais incomodava, mercantilmente falando. Não demorou muito para a Maciel baixar as portas, visto que “os tanques” da marca em formato de coração não deram tréguas. Pra completar a “dose pra leão”, a rede Carone foi adquirida pelo Mateus para daí nascer os supermercados Camiño, com lojas de médio e pequeno portes espalhadas na Ilha de São Luís e em cidades do interior do estado.

O Grupo Mateus, com seus devidos méritos, abriu um programa de expansão nunca antes visto nesta parte de cima do Brasil. Lojas de atacado e varejo e os famosos “atacarejos” foram abertas no Maranhão, Pará, Piauí e Ceará. A ideia foi evitar a entrada da concorrência de redes nacionais em território maranhense e além fronteiras. Isso culminou na cercadura do grupo supermercadista Carvalho, natural de Teresina, capital do Piauí, mas que já havia criado raízes em terras maranhenses. O Carvalho ruiu diante da força e estratégia mercadológica usada pelo Mateus.

Nesta segunda-feira (10), o blog do Filipe Mota noticiou que o Grupo Mateus quer “quebrar” o Atacadão Meneses, que bem serve a região de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar, na Ilha. São dezenas de empregos gerados, e o que é melhor, o autosserviço com lojas no Maiobão ganhou fama popular de vender bem, bonito, bom e barato. Somente para reforçar a matéria publicada no blog do Filipe Mota, nesta região da Ilha, o Grupo Mateus possui três grandes supermercados (Jardim Tropical, Estrada de Ribamar e no Maiobão), além de diversas unidades do Eletro Mateus e do Camiño no entorno do seu “concorrente alvo”. Todo esse arsenal será somado com a nova unidade que está em vias de ser erguida bem próximo do Meneses.

Pelo visto, depois de “matar” o Maciel, “quebrar” o Carvalho e deixar pequenos mercadinhos de bairros “entrincheirados”, a ideia agora é cercar por todos os lados e asfixiar o tradicional Supermercado Meneses.