O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, na manhã desta terça-feira, 24, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024. Com isso, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.

Eduardo Nicolau, procurador-geral de justiça

Eduardo Nicolau foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira, 23. O atual procurador-geral de justiça obteve 264 votos de membros e promotores da instituição, sendo 200 votos únicos.

Após a divulgação do resultado da eleição, a Comissão Eleitoral – composta pelos procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (como titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (como suplente) – levou o resultado ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim, receberam o documento.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público. (CCOM-MPMA)

A Belfort Produções 8 está promovendo na capital maranhense uma série de concertos, tendo como protagonista o violonista Gabriel Castro. Os recitais estão sendo realizados nas comunidades da Vila Palmeira, Maracanã e Jardim Tropical, descentralizando assim a música de concerto e democratizando o acesso com a entrada gratuita para a população local.

Ontem o palco foi a Igreja Nossa Senhora Aparecida da Vila Palmeira, hoje será na Igreja Santo Antônio no Maracanã e na quarta-feira será na Igreja São Francisco das Chagas no Jardim Tropical, sempre às 19h, com entrada franca.

Uma atividade cultural que tem levado a Música de Concerto para os bairros, valorizando um artista local, e ainda fazendo um trabalho solidário com a distribuição de cestas básicas à população, graças ao apoio do deputado Duarte Junior, do empresário Fernando Braide e da apresentadora de TV Leane Lago.

SOBRE O ARTISTA – Gabriel Castro é formado pela Escola de Música do Estado do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo”. Sua paixão pela música vem desde a adolescência, em específico o violão. Atualmente, após concluir o curso técnico na referida escola, tem realizado inúmeras apresentações pel capital.

Com o objetivo de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico em ambiente comercial privado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 0020/2022, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), para não permitir acesso desse público a conteúdo contraindicado para sua faixa etária.

O projeto foi lido durante a sessão plenária do último dia 11 deste mês e, em seguida, foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa para apreciação das Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Vereador Chico Carvalho (Foto: Leonardo Silva)

Em sua justificativa, Chico Carvalho destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, prevê que os Municípios atuem em verdadeira “teia” colaborativa com o intuito de proteger e melhor formar e informar as crianças.

“Diante disso, venho propor esta medida, de maneira que se impeça o acesso das crianças a tal conteúdo, ainda que acompanhada de pais e responsáveis, tal qual o é para produtos igualmente nocivos ao desenvolvimento do organismo, como o álcool, o tabaco, as armas de fogo, todas proibidas pelo ECA”, declarou.

O que diz a norma?

O projeto tem cinco artigos e explicita como devem ser regulamentados os procedimentos com o intuito de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que a criança é reconhecida a unidade autônoma de dignidade e formação de discernimento, a partir de sua hipervulnerabilidade social e educacional, vedando-se qualquer prática que tenha por escopo ou possa de qualquer forma estimular e induzir a esta ter acesso ou ser exposta à Pornografia.

O parágrafo primeiro da regra diz que são considerados como vetores para estímulo e indução de acesso à Pornografia, entre outros, músicas, peças teatrais e cinemas, informes midiáticos e eventos.

Por sua vez, o parágrafo segundo estabelece que são considerados conteúdos pornográficos os materiais, por qualquer meio, que estimulem ou façam nascer o desejo sexual, ainda que sejam cenas sem a existência da prática do ato sexual.

Já o artigo 2º considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A propositura também estabelece que “o estabelecimento comercial que promover ou permitir que crianças tenham acesso a este tipo de conteúdo serão passíveis das seguintes sanções: I. Advertência; II. Recolhimento compulsório do material inapropriado; III. Multa de R$ 1.000,00

(mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender da gravidade da exposição, do porte econômico, do período da exposição e da reincidência; IV. Cassação de Alvará de Localização e Funcionamento, caso as medidas acima não resultem na cessação da exposição”.

Tramitação

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada em plenário, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), promove, no mês de maio, ações de sensibilização e alerta sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio. No domingo (22), foi realizada uma panfletagem na Feirinha de São Luís (Praça Benedito Leite).

Na ocasião foram distribuídos materiais referentes à temática, bem como, os canais de denúncia, ressaltando os Conselhos Tutelares da capital. No período de janeiro a abril de 2022, os cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) contabilizaram 49 atendimentos.

“A determinação do prefeito Eduardo Braide é para trabalharmos cada vez mais no enfrentamento dessa realidade. Assim, os Creas e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) vem promovendo nos territórios palestras, rodas de conversa e participado de ações coletivas com a rede de proteção à criança e ao adolescente, com vistas a alertar a sociedade para esse grave problema e estimular a denúncia. Nosso papel é agir para cumprir com o tema principal da campanha do 18 de maio: proteger as crianças e os adolescentes da nossa cidade”, explicou a secretária adjunta de Gestão da Semcas, Ana Carla Furtado.

Os frequentadores da Feirinha de São Luís elogiaram a iniciativa. “Essa realidade é tão difícil de aceitar, saber que tem pessoas da própria família como me explicaram aqui. Infelizmente temos que lidar com isso e sermos lembrados que temos que ficar atentos para a questão, é importante também saber para quem fazer a denúncia, caso tenha necessidade”, disse a administradora Elisângela Prado.

Atendimentos

De janeiro a abril deste ano, os Creas atenderam 49 vítimas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A maioria são meninas de 12 a 17 anos. Os Creas são as unidades de assistência social responsáveis por atender e acompanhar pessoas que vivenciam situações de violações de direitos.

O atendimento dessas unidades se destina aos casos que chegam via judicial, delegacia e Conselho Tutelar. A procura pelo serviço é voluntária, e de acordo com as estatísticas, por vergonha ou outros motivos, a maioria dos casos que chegam às delegacias e rede de saúde não chegam na assistência social para o devido acompanhamento.

Os Creas realizam um papel importante no acompanhamento dos casos de direitos violados. Além da acolhida e escuta especializada, a unidade também desenvolve o estudo social, diagnóstico socioeconômico da família para identificar fragilidades e trabalhar no fortalecimento dos vínculos. Executa ainda, o atendimento psicossocial e a orientação jurídico social. A partir do diagnóstico pode ser necessário os encaminhamentos para a rede de serviços locais e articulação com os serviços de outras políticas públicas.