O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, nesta terça-feira (5), a promulgação da Emenda Constitucional 117, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição das candidaturas femininas.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e inclui no texto constitucional regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.

“Hoje é um dia histórico para a política de fortalecimento e inclusão das mulheres no Brasil. O texto garante recursos e também o tempo mínimo de televisão de 30% para candidatas”, afirmou o parlamentar.

O texto, de autoria do Senado, concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

“Lugar de mulher é onde ela quiser. Precisamos garantir a representação feminina na política, como forma de contribuir para o fortalecimento da nossa democracia”, destacou o senador.

Distribuição de recursos
Com a promulgação da proposta, a Constituição brasileira passa a ter um parágrafo determinando que “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”.

Os limites mínimos serão os previstos hoje na legislação, de 30%, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.
Assim, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), informou aos vereadores que a Prefeitura de São Luís iria encaminhar o Plano Diretor da cidade, com as devidas correções e atualizações dos mapas, ainda nesta terça-feira.

Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Fabrício Cunha)

Osmar Filho destacou a transparência com que a Casa conduziu as discussões acerca do Plano, desde 2019, quando iniciou-se a tramitação. “Foram realizadas oito audiências públicas, sendo quatro na Zona Rural e quatro na Zona Urbana, garantindo, portanto, ampla participação popular. À época, o Ministério Público elaborou algumas pontuações que resultaram num questionamento desta Casa ao Executivo. Por isso, agora o Plano retorna com as correções para avaliação”, explicou.

O Plano Diretor é um instrumento jurídico para o planejamento urbano e ordenamento territorial, construído por meio de ampla participação popular. Osmar Filho destacou a importância de apresentar o Plano para os vereadores da nova legislatura, para que todos possam votar de maneira consciente.

“Iremos realizar uma reunião com os colegas parlamentares e uma equipe do Executivo Municipal para apresentarmos o Plano Diretor, de modo que possamos aprofundar ainda mais nossos estudos e fortalecer nossas convicções sobre o que estamos votando. Sabemos da necessidade de atualização do Plano Diretor para que possamos promover os avanços que a cidade precisa, dentro dos critérios de responsabilidade, e respeito nossa história e tradições”, finalizou.

A distribuidora está em parceria com TJMA para negociações com o cliente

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), A Equatorial Maranhão participa do Mutirão de Conciliação, que oferece condições exclusivas para a renegociação de dívidas. A distribuidora contará com um stand, das 8h às 17h, durante toda esta semana, até o dia 8 de abril, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, para negociações com clientes da classe residencial que estão em débitos com a companhia. Para participar, basta comparecer com RG, CPF e comprovante de residência.

A líder jurídica da Equatorial Maranhão, Amanda Castro, pontua: “A Equatorial Maranhão traz mais uma oportunidade de negociar os débitos de clientes residenciais. São condições especiais para que todos possam ficar em dia e continuar usufruindo do fornecimento de energia.  Essa campanha em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão tem como objetivo resolver de forma rápida e eficiente os problemas dos consumidores maranhenses”.

Além do Mutirão de Conciliação, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br. O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação, ou ainda através da Central 116 e a Central de negociações da Equatorial através do número 0800 098 2997.

Atividades, nesta quinta-feira (07), terão ainda exposições sobre cyberbullying produzidas pelos estudantes

Nesta quinta-feira (07), Dia Nacional de Combate ao Bullying, o Colégio Marista Araçagy promove uma série de atividades para chamar atenção de toda a comunidade educativa. Às 8h e 14h, os estudantes participarão de rodas de conversas, com a orientadora educacional Samyra Mascarenhas , onde discutirão pontos da cartilha desenvolvida pelo Marista Centro-Norte.

Nos intervalos, todas as turmas vão  conferir as exposições sobre cyberbullying produzidas por estudantes do 2º ao 5º ano. Em tablets, os alunos poderão acessar QR Codes dos livros virtuais escritos pelos alunos e, no pátio, será montada uma instalação com desenhos das crianças.

Nos dias 7 e 8 de abril, a escola apresenta, no Teatro Arthur Azevedo, a Mostra de Conhecimento, Arte e Cultura, com o tema educar para cidadania digital virtuosa: o amor e a fraternidade no ciberespaço, que de forma transdisciplinar e com uso de diversas linguagens artísticas como música, poesia, dança e teatro falará sobre o cyberbulliyng.

Com o objetivo de combater o bullying e o ciberbullying, as unidades socioeducacionais do Marista Centro-Norte, com atuação em 16 estados e no Distrito Federal, contam com mais uma ferramenta de esclarecimento para evitar as diferentes formas de violência no ambiente escolar. A cartilha está disponível para o público externo no endereço www.marista.edu.br/naocurtobullying  e pode auxiliar professores, pedagogos e outros profissionais que atuam na Educação.

O prefeito Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (5), a atualização dos mapas da proposta do Novo Plano Diretor de São Luís. Elaborados para garantir desenvolvimento com equilíbrio em São Luís, gerando emprego e renda, a nova proposta apresentada inclui novas áreas de risco da cidade e retorna 22 comunidades para a Zona Rural.

A nova proposta de Plano Diretor, apresentada pelo prefeito Eduardo Braide, atualiza a versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

“Após novos estudos e análises, alteramos dois pontos fundamentais da proposta de Plano Diretor, que está sendo discutida na Câmara desde 2019. A primeira foi a inserção das áreas de risco, que não eram consideradas nos mapas anteriores. Desta forma, vamos evitar ocupações em localidades que coloquem vidas em perigo. O outro ponto, foi a reanálise de 22 comunidades que passariam a ser consideradas urbanas e que optamos por retorná-las à Zona Rural, preservando suas características. Com estas alterações, teremos um plano diretor que vai garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada”, destacou o prefeito Eduardo Braide durante a apresentação.

A apresentação, que aconteceu no auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura Municipal, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que agora conduzirá as audiências públicas e os debates no Legislativo Municipal para finalização do texto da lei e apreciação no plenário.

“Desde que recebemos a proposta de Plano Diretor, a Câmara buscou toda a celeridade possível para avançar no debate. Entre novembro e dezembro de 2019, fizemos oito audiências para ouvir a população. Agora, com a atualização dos mapas após as reivindicações das comunidades, vamos mais uma vez debater o tema com prioridade, realizando novas audiências públicas para ouvir a população e após isso debater o plano entre as comissões e levar a plenário para aprovação e retorno do texto ao Executivo”, informou Osmar Filho.

Também participaram da apresentação, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Verônica P. Pires; Comunicação, Igor Almeida; adjunto de Governo, Emílio Murad; o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Celso Gonçalo de Sousa e o vereador Álvaro Pires (PMN).

Novos mapas do Plano Diretor de São Luís

As adequações nos mapas da proposta do Plano Diretor de São Luís foram feitas pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano Rural (Incid). “Prefeitura de São Luís fez uma reanálise de todas as reivindicações feitas pela população durante as audiências públicas. No caso das áreas de risco, elas não faziam parte da proposta anterior, por isso, elaboramos mapas específicos que vão facilitar muito as ações do poder público, da sociedade e iniciativa privada. Com relação ao perímetro urbano, nós levamos em consideração as experiências de quem já vive nas localidades”, explicou Érica Garreto, presidente do Incid.

A inserção das áreas de risco na cartografia da proposta do novo Plano Diretor de São Luís foi feita baseada na “Ação emergencial para reconhecimento de áreas de alto e muito alto risco a movimentos de massa e enchentes”, realizada pelo Serviço Geológico do Brasil, e no “Relatório das Áreas de Risco da Cidade de São Luís – 2021”, elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil Municipal.

Desta forma, foi possível atualizar todas as áreas de São Luís com risco de alagamentos, deslizamentos e outros, incluindo as áreas já consolidadas com esta classificação, a identificação de áreas que ainda eram desconhecidas e até mesmo a retirada de localidades que, após intervenções executadas pela Prefeitura de São Luís, deixaram de oferecer riscos à sua ocupação.

Por meio deste mapa será possível evitar previamente a ocupação seja para fim habitacional ou comercial de localidades que ofereçam risco de vida, além de facilitar a elaboração de políticas públicas mais estratégicas.

Retorno de comunidades à Zona Rural

Com relação ao ajuste do perímetro urbano, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, a análise de imagens de satélite, dados do Incid, das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a gestão do prefeito Eduardo Braide optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural.

Pela proposta encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Resid. Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (área Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva passariam a fazer parte da zona urbana.

A manutenção dessas localidades na Zona Rural é estratégica também para garantir o seu desenvolvimento, pois respeita suas características de ocupação, modos de produção, atividades econômicas e cultura, além de ser um reconhecimento da importância dessas localidades para o abastecimento da cidade e incentivo às suas tradições.

Após os novos estudos, a proporção entre as zonas urbana e rural de São Luís passa a ser de 56,55% e 43,45%, respectivamente. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas. Pela proposta anterior, São Luís teria 62,53% do seu território considerado área urbana e 37,47%, zona rural.

Pensando na saúde e bem estar dos alunos da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Raposa (SEMED), iniciou na manhã dessa segunda-feira (04), o projeto “Educação Física nas Escolas”, que tem como proposta inserir essa modalidade dentro do contexto curricular dos alunos do 1º ao 5º, por profissionais da Educação Física (EdF).

Além de promover um momento de interatividade entre os estudantes e os profissionais, o projeto executa atividades propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O coordenador do programa, Bernardo Santos, explica que os alunos terão a oportunidade de usufruir de experiências no desenvolvimento motor.

“A ideia é contemplar as crianças nessa ação motora, pois trabalhando nessa área, eles poderão ter um melhor desempenho em seu aprendizado. Isso ressalta a importância da Educação Física na educação como qualquer outra disciplina”, relatou.

Reforçando a relevância dessa prática, a gestora da Escola Socorro Magalhães, Jônia Alves, relata que EdF é bem recebida pelos gestores e professores. “Vai trazer um bem-estar para os alunos e mais saúde. Além de trabalhar de forma pedagógica, vai estimulá-los a estarem de forma satisfatória na escola, porque tenho certeza que agora as segundas-feiras serão os dias mais aguardados por nossos alunos”.