O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação

A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA)

— É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição — disse o relator.

Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Ajuste

Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.

Weverton considera que “com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”.

Equação

Em seu parecer, o senador explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, “estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais”.

A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judiciário.

“Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)”, considerou o relator na CCJ.

Weverton conclui que “deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”.

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Senado

As mamães da comunidade da Ilhinha tiveram um Dia das Mães repleto de carinho, reconhecimento e gratidão.

Por meio do Projeto Mão Amiga, o vereador Marcos Castro (PMN), proporcionou um café da manhã especial. Na oportunidade, o parlamentar também inaugurou a sede do projeto dentro do bairro.

O evento contou com a presença do pré-candidato a deputado estadual, Fernando Braide, e do deputado federal, Edilázio Jr. (PSD) e teve início às 7h da manhã com a palavra do Pastor Augusto, da Igreja Aliança Eterna, e um farto café com bolos, salgados, frutas, sucos e refrigerantes.

Já por volta das 9h foi iniciado o sorteio de 500 cestas básicas para as mães presentes. Para Marcos Castro, o momento marcou a realização de dois sonhos: a retomada do café da manhã junto a todas as mães do Projeto Mão Amiga e do bairro, e a inauguração da sede do projeto, local que vai abrigar efetivamente as aulas de ballet, jiu-jítsu, pilates e outras atividades destinadas para a comunidade. “ Eu hoje vivo um sonho, pois olhando pra trás eu sei como foi difícil proporcionar um pouco de alegria pra essas pessoas, e graças a Deus isso só é possível porque tenho grandes parceiros que assim como eu também se preocupam com as pessoas”, destacou.

Fernando Braide, mais uma vez falou do seu apoio ao vereador como amigo. “Independente de política eu sou um amigo do Marcos Castro e sempre estarei apoiando o seu trabalho”, enfatizou. Já o deputado federal Edilázio Jr., ressaltou a satisfação em conhecer o projeto idealizado pelo vereador. “ Eu sempre escutava falar bem do Marcos, e chegando aqui hoje a gente entende o porquê. Vocês tem um grande representante aqui dentro!”

Para dona Terezinha de Jesus, de 85 anos, moradora da Ilhinha, mãe, avó e bisavó, o momento foi de alegria junto a todas as mães, pois mais uma vez Marcos Castro demonstra o quanto zela pelas pessoas. “ É alegria, muita alegria que sinto. Com essa festa ele mostra que tá do lado de Deus e desejo que ele o abençoe”, destacou.

Texto: Assessoria Parlamentar. Fotos: Paulo Caruá.

No evento Maranhão Mais Feliz de Rosário, o senador Weverton (PDT) disse que o Maranhão precisa de um governador com “capacidade de diálogo”. “Eu governador, no outro dia vou bater na porta de quem se eleger presidente e vou batalhar por recursos pelo Maranhão”.

Weverton disse que tem quem queira transformar a eleição do Maranhão em uma torcida da eleição presidencial. “Eu falei para o presidente Lula que todos os seus eleitores no Maranhão têm de eleger um governador com capacidade de diálogo”, afirmou. “Só vamos conseguir gerar emprego no Maranhão se tiver diálogo”.

Weverton lembrou que em Brasília foi ele quem presidiu a sessão do Senado que aprovou o auxílio emergencial de R$ 400.

Confira no vídeo.

O governador Carlos Brandão recebeu nos últimos dias, duas inusitadas cobranças, ambas bastante fundamentadas e com grande repercussão nas redes sociais. As duas reclamações refletem o atual quadro em que se encontra o estado do Maranhão, onde setores importantes agonizam.

Padre José Geraldo, do Santuário São Benedito

A primeira foi feita pelo padre José Geraldo, do Santuário São Benedito, que cobrou de Brandão à recuperação da rodovia estadual batizada de João do Vale, que liga as cidades de Pedreiras e Joselândia, no Vale do Mearim. No apelo do líder religioso mostrado em vídeo, imagens exibem as péssimas condições da estrada, tomada por buracos e muita lama, o que é motivo de transtornos e insegurança para moradores da região.

Já na manhã desta terça-feira (10), foi a vez do jornalista Joel Jacintho criticar a forma como o governo do Maranhão trata os defensores e fazedores de cultura popular maranhense. Joel Jacintho, que atua no setor cultural, disse que esse importante segmento não é contemplado com o plano de mídia da Secom e muito menos recebe a merecida atenção do governo.

A cobrança foi feita durante entrevista no Palácio dos Leões sobre o ‘São João do Maranhão 2022’. Presentes na coletiva, o governador Carlos Brandão e os secretários Paulo Victor (Cultura) e Ricardo Cappelli (Comunicação).

Confira nos vídeos.

Na última sexta-feira, 06, a secretária de Pesca de Raposa, Lavina Lisboa, participou do encerramento do Curso de Formação de Aquaviários – pescador profissional (CFAQ-I TURMA 1 POP 2022). O Curso foi realizado no Sindicato dos Pescadores de Raposa, no período de 25 de abril a 06 de maio, pela Capitania dos Portos, através de solicitação do presidente do Sindicato, Edberto de Freitas e contou com apoio da prefeitura.

A solenidade contou com a presença do Superintende Federal da Aquicultura e Pesca do Maranhão, José Mauro dos Santos de Carvalho, do 1º SG – FR Jackson, representando o “Capitão dos Portos do Maranhão”, o Capitão-de-Mar-e-Guerra, Alexandre Roberto Januário. Na ocasião, foram entregues a Caderneta de Inscrição e Registro e o certificado de conclusão e coletes salva vidas para 15 alunos formados no CFAQ-I TURMA 1 POP 2022. Os familiares dos formandos também prestigiaram o evento.

O curso foi ministrando pelo Primeiro Sargento Augusto, Primeiro Sargento Jackson e o Segundo Sargento Kaslley.

Edberto de Freitas destacou a importância do Sindicato ter trazido esse curso para habilitar os pescadores raposenses. “O curso foi uma capacitação para que esses pescadores de Raposa possam trabalhar legalmente e assim exercer a profissão com mais responsabilidade. O importante foi o conhecimento para que eles tenham noção de sobrevivência. Além disso, no encerramento do curso, os pescadores receberam coletes salva vidas; a caderneta de inscrição; o registro e o certificado de conclusão. E o sindicato está de mãos dadas com a Prefeitura e com a Secretaria de Pesca para que a Raposa cresça”, ressaltou.

Lavina Lisboa ressaltou que foi muito gratificante prestigiar o encerramento do curso e declarou que a Secretaria de Pesca está sempre dando apoio aos pescadores de Raposa.

Na tarde desta segunda-feira (09), na sede regional do Partido Democrático Trabalhista, PDT, em São Luís,  estiveram reunidas lideranças emblemáticas e coordenadores dos diversos movimentos da legenda, para organizarem a nível estadual a pré-campanha e, mais tarde, a campanha do seu candidato a presidente Ciro Gomes.

Entre as principais sugestões do grupo de lideranças, a regionalização da pré-campanha em 12 regiões do Estado; o lançamento oficial do Comitê pró-Ciro; e a ocupação da mídia de massa – TVs, rádios e jornais – além, é claro, das mídias sociais.

Muito firmemente todos presentes foram unânimes em trabalhar a pré e a campanha com o ardor usual do PDT. Levar a mensagem do candidato pedetista a todos o Maranhão, privilegiando as grandes cidades.

Houve também unanimidade dos participantes acerca de que Ciro Gomes  é o único candidato a presidente com proposta clara, inclusive, publicada em livro, “de como o Brasil pode voltar a crescer, como, por exemplo, mudança do modelo econômico e do modelo de governança; tributação das grandes fortunas, cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, reduzir incentivos fiscais abusivos, mudança da política de preços da Petrobrás, extinguindo a política de paridade dos preços internacionais do barril de petróleo, objetivando baixar a inflação”.

“O PDT, que sempre esteve à frente das lutas populares pela educação, pelas crianças, pelos negros e pela soberania nacional, também estará presente, no Maranhão, neste momento de extrema importância para o futuro do Brasil”, disse Vânia Frazão.