Com o objetivo de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico em ambiente comercial privado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 0020/2022, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), para não permitir acesso desse público a conteúdo contraindicado para sua faixa etária.

O projeto foi lido durante a sessão plenária do último dia 11 deste mês e, em seguida, foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa para apreciação das Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Vereador Chico Carvalho (Foto: Leonardo Silva)

Em sua justificativa, Chico Carvalho destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, prevê que os Municípios atuem em verdadeira “teia” colaborativa com o intuito de proteger e melhor formar e informar as crianças.

“Diante disso, venho propor esta medida, de maneira que se impeça o acesso das crianças a tal conteúdo, ainda que acompanhada de pais e responsáveis, tal qual o é para produtos igualmente nocivos ao desenvolvimento do organismo, como o álcool, o tabaco, as armas de fogo, todas proibidas pelo ECA”, declarou.

O que diz a norma?

O projeto tem cinco artigos e explicita como devem ser regulamentados os procedimentos com o intuito de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que a criança é reconhecida a unidade autônoma de dignidade e formação de discernimento, a partir de sua hipervulnerabilidade social e educacional, vedando-se qualquer prática que tenha por escopo ou possa de qualquer forma estimular e induzir a esta ter acesso ou ser exposta à Pornografia.

O parágrafo primeiro da regra diz que são considerados como vetores para estímulo e indução de acesso à Pornografia, entre outros, músicas, peças teatrais e cinemas, informes midiáticos e eventos.

Por sua vez, o parágrafo segundo estabelece que são considerados conteúdos pornográficos os materiais, por qualquer meio, que estimulem ou façam nascer o desejo sexual, ainda que sejam cenas sem a existência da prática do ato sexual.

Já o artigo 2º considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A propositura também estabelece que “o estabelecimento comercial que promover ou permitir que crianças tenham acesso a este tipo de conteúdo serão passíveis das seguintes sanções: I. Advertência; II. Recolhimento compulsório do material inapropriado; III. Multa de R$ 1.000,00

(mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender da gravidade da exposição, do porte econômico, do período da exposição e da reincidência; IV. Cassação de Alvará de Localização e Funcionamento, caso as medidas acima não resultem na cessação da exposição”.

Tramitação

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada em plenário, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), promove, no mês de maio, ações de sensibilização e alerta sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio. No domingo (22), foi realizada uma panfletagem na Feirinha de São Luís (Praça Benedito Leite).

Na ocasião foram distribuídos materiais referentes à temática, bem como, os canais de denúncia, ressaltando os Conselhos Tutelares da capital. No período de janeiro a abril de 2022, os cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) contabilizaram 49 atendimentos.

“A determinação do prefeito Eduardo Braide é para trabalharmos cada vez mais no enfrentamento dessa realidade. Assim, os Creas e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) vem promovendo nos territórios palestras, rodas de conversa e participado de ações coletivas com a rede de proteção à criança e ao adolescente, com vistas a alertar a sociedade para esse grave problema e estimular a denúncia. Nosso papel é agir para cumprir com o tema principal da campanha do 18 de maio: proteger as crianças e os adolescentes da nossa cidade”, explicou a secretária adjunta de Gestão da Semcas, Ana Carla Furtado.

Os frequentadores da Feirinha de São Luís elogiaram a iniciativa. “Essa realidade é tão difícil de aceitar, saber que tem pessoas da própria família como me explicaram aqui. Infelizmente temos que lidar com isso e sermos lembrados que temos que ficar atentos para a questão, é importante também saber para quem fazer a denúncia, caso tenha necessidade”, disse a administradora Elisângela Prado.

Atendimentos

De janeiro a abril deste ano, os Creas atenderam 49 vítimas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A maioria são meninas de 12 a 17 anos. Os Creas são as unidades de assistência social responsáveis por atender e acompanhar pessoas que vivenciam situações de violações de direitos.

O atendimento dessas unidades se destina aos casos que chegam via judicial, delegacia e Conselho Tutelar. A procura pelo serviço é voluntária, e de acordo com as estatísticas, por vergonha ou outros motivos, a maioria dos casos que chegam às delegacias e rede de saúde não chegam na assistência social para o devido acompanhamento.

Os Creas realizam um papel importante no acompanhamento dos casos de direitos violados. Além da acolhida e escuta especializada, a unidade também desenvolve o estudo social, diagnóstico socioeconômico da família para identificar fragilidades e trabalhar no fortalecimento dos vínculos. Executa ainda, o atendimento psicossocial e a orientação jurídico social. A partir do diagnóstico pode ser necessário os encaminhamentos para a rede de serviços locais e articulação com os serviços de outras políticas públicas.

Na eleição para procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (biênio 2022-2024), realizada nesta segunda-feira, 23, o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau, foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos.

Eduardo Nicolau foi o candidato mais votado pelos membros

Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação.

Logo após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral levará o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

No caso da eleição do MPMA, somente dois candidatos concorreram.

Responsável por conduzir o processo eleitoral, a comissão é composta pelos procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (como titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (como suplente).

Membros da Comissão Eleitoral com os dois candidatos, antes do início da votação

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Como ocorre em todos os processos eleitorais na instituição, a votação para escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão deu-se por meio eletrônico. Os membros do MPMA aptos a votar utilizaram seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema. (CCOM-MPMA)

Considerada um dos mais tradicionais cartões-postais da cidade de São Luís, a Ponte do São Francisco ( Ponte Governador José Sarney) ganhou uma cobertura inusitada. Um colorido bandeiraço anunciando o maior São João do Brasil passou a decorar o elevado sobre o Rio Anil, chamando a atenção e despertando comentários de transeuntes.

Divulgação do São João na Ponte do São Francisco (Foto: WhatsApp)

Além de elogios, a gigantesca peça publicitária, feita com um mosaico de bandeirinhas plásticas coloridas, uma chancela de marketing do Governo do Estado, também levanta questionamentos. Por que não investir na recuperação da estrutura da ponte, que apresenta fissuras em diversos pontos, o que coloca em dúvida a segurança do elevado fluvial/marítimo?

Para muitos, ficou genial, mas para outros tantos, a peça publicitária ganhou efeito colateral. Neste caso, sugere-se que o governo esteja dando a maior bandeira neste sentido, literalmente.

Ao manter a tradição histórica de participar da Expo Indústria, a Alumar marcará presença com dois stands na quarta edição do evento, iniciativa do Sistema Fiema e tida como a maior feira multissetorial da indústria no Nordeste. O tema deste ano é “Indústria Sustentável”, razão pela qual o Consórcio ampliou seu espaço físico no evento, apresentando ao público o Parque AmbientalAlumar.

Vista aérea da unidade fabril da Alumar, em São Luís

O Consórcio, um dos patrocinadores da exposição, utilizará recursos variados para apresentar ao público o funcionamento da sua operação. Os óculos 360º levarão visitantes a uma viagem pelo Parque Ambiental da Alumar, que se destaca por concentrar a maior reserva nativa da fauna e flora do sul da Ilha. É, também, o maior parque no Brasil localizado dentro de uma unidade fabril. No stand, dedicado à sustentabilidade, o Parque será representado pelas oficinas de artesanato, promovidas por comunidades vizinhas à fábrica, jogos de educação ambiental e quiz. Na ambientação, amostras de tijolos reciclados por resíduos de bauxita serão expostas e mudas de espécies nativas, distribuídas para os visitantes.

Para o diretor da Alumar, Helder Teixeira, “nossa presença no Expo Indústria deste ano tem um significado especial, uma vez que estaremos mostrando nossas ações e políticas de sustentabilidade que apontam para, em breve espaço de tempo, ser referência nacional de proteção à natureza e segurança ambiental”, disse.

Programação Expo Indústria – Stands Alumar. De 26 a 29 de maio

Stand Institucional

Stand do Parque  Ambiental:

Espaço de oficinas (balcão)

17h – 19h: Exposição Técnica de Macramê com fibra de buriti – Clube de Mães de Rio Grande

19h30 -22h: Oficina Parque Ambiental: “Terrário”

Barraquinha da Feirinha

17h – 22h: Exposição e venda de produtos da Casa Familiar Rural

Produtos: hortaliças, frutas, cofinhos de palha.

17h – 22h: Exposição do Meio Ambiente

27/05, sexta-feira

Espaço de oficinas (balcão)

17h – 19h: Oficina: “Produção de Cofinhos com palha de coco babaçu” – Casa Familiar Rural (D. Laura)

19h30 -22h: Oficina Parque Ambiental: “Produção de carteiras com caixas de leite”

Barraquinha da Feirinha

17h – 22h: Exposição e venda de produtos – a definir

Produtos: hortaliças, frutas, etc.

17h – 22h: Exposição do Meio Ambiente

28/05, sábado

Espaço de oficinas (balcão)

17h – 19h: Exposição Técnica de Macramê com fibra de buriti – Clube de Mães de Rio Grande

19h30 -22h: Oficina Parque Ambiental: “Mini horta”

Barraquinha da Feirinha

17h – 22h: Exposição e venda de produtos – Comunidade Terra do Rumo

Produtos: hortaliças, frutas, etc.

17h – 22h: Exposição do Meio Ambiente

29/05, domingo

Espaço de oficinas – balcão

17h – 19h: Oficina: “Produção de Cofinhos com palha de coco babaçu” – Casa Familiar Rural (D. Laura)

19h30 -22h: Oficina Parque Ambiental: “Entrega de mudas”

Barraquinha da Feirinha

17h – 22h: Exposição e venda de produtos da comunidade de Terra do Rumo

Produtos: hortaliças, frutas, etc.

17h – 22h: Exposição do Meio Ambiente

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.