A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou barrar o repasse de R$ 1 milhão para a escola de samba Acadêmicos de Niterói. O montante, vindo de verba pública, foi repassado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Lula com a bandeira da escola de samba que vai homenageá-lo (Foto: Reprodução)

A empresa repassou o mesmo valor para todas as escolas de samba. Mesmo assim, os técnicos atenderam a um pedido do Partido Novo, que alegou possível desvio de finalidade. É que a escola de samba fluminense vai homenagear o presidente Lula na Marquês de Sapucaí.

Os técnicos lembraram que o “O samba-enredo intitulado ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’, contará com a trajetória pessoal e política do presidente”. No entendimento deles, a homenagem pode dar algum tipo de vantagem política para Lula, que já confirmou ser pré-candidato à reeleição nas eleições deste ano.

Por esse motivo, o dinheiro público repassado para incentivar a cultura e o carnaval carioca não deve ser utilizado para promover um pré-candidato à presidência da República. A decisão será do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz.

O desfile da Acadêmicos de Niterói está marcado para o dia 15 de fevereiro. Lula já confirmou presença, mas não vai desfilar. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, em contrapartida, estará na avenida. Até o momento, nem Lula, nem o Planalto, tampouco a Acadêmico de Niterói se pronunciaram sobre possibilidade de retenção de verba para a escola de samba.

(Do site Jovem Pan)

Uma das figuras mais emblemáticas da história do Partido dos Trabalhadores no Maranhão (PT-MA), publicitário Eri Castro é um dos coordenadores da programação festiva do 46° aniversário de criação da legenda. Pré-candidato a deputado federal, Eri milita na sigla fundada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre motivado por dias melhores para os maranhenses, especialmente os residentes em Pinheiro, sua terra-natal.

Publicitário Eri Castro – petista raiz com ramificações populares

A agenda sobre os 46 anos do PT, que tem a temática “Quando povo acredita, o Brasil Acontece”, inicia no dia 21 e segue até o dia 28 de fevereiro. O ápice das comemorações de quase meio século da legenda será a inauguração das sedes municipais do PT em São Luís e Imperatriz no último dia do mês.

“O PT completa 46 anos de história e luta ao lado do povo brasileiro. A celebração em São Luís acontece nos dias 21 e 22 de fevereiro. Confira a programação e vem celebrar com a gente!” – Destacou Eri Castro em suas redes sociais.

Ainda na programação festiva em alusão ao PT, encontro de vereadores e vereadoras da legenda, posse coletiva dos setoriais e a 4ª edição do Prêmio Manoel da Conceição. Completa a programação uma feijoada na nova sede da agremiação partidária, no bairro Cohafuma, em São Luís, no dia 22, ironicamente,  número do Partido Liberal (PL).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, encaminhou, nesta segunda-feira, 2, ofício ao prefeito Eduardo Braide, em que solicita que o Município se manifeste, no prazo de cinco dias corridos, sobre o interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida visa recompor a regularidade, a continuidade e a adequação do serviço de transporte coletivo urbano na capital.

Ônibus enfileirados nas garagens (Foto Reprodução)

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria do Consumidor.

A iniciativa ocorre em meio à paralisação do sistema causada pela greve dos rodoviários, que afeta milhares de usuários. No despacho que fundamenta o pedido, a Promotoria destaca que a crise enfrentada pelo setor não é pontual, mas de natureza estrutural.

O documento aponta falhas persistentes na gestão do sistema, déficit de transparência, instabilidade regulatória e um risco concreto à continuidade do serviço de transporte coletivo público, que é essencial para a população.

De acordo com a promotora de justiça, o procedimento no Ministério Público foi impulsionado por denúncias de cidadãos que relatam uma série de irregularidades, tais como frota precária, com veículos antigos, sem manutenção, com problemas mecânicos e falta de ar-condicionado; superlotação (ônibus circulando acima da capacidade permitida, comprometendo a segurança e o conforto, especialmente de idosos e pessoas com deficiência).

Também foi denunciada a infraestrutura deficiente, evidenciada pela falta de sinalização e de abrigos adequados nos pontos de ônibus.

SOLUÇÃO

Segundo o MPMA, a solução para esses problemas demanda a adoção de medidas que garantam melhorias reais na gestão e na prestação do serviço. A ausência de uma resposta satisfatória por parte da administração municipal em prazos anteriores também foi registrada no despacho, o que reforça a necessidade do TAC como via de composição.

O Ministério Público alerta que a eventual falta de manifestação do Município dentro do prazo estabelecido poderá levar à adoção de outras providências institucionais cabíveis.

EQUILÍBRIO DO CONTRATO

Na manifestação do Ministério Público, é ressaltada a importância da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) alega que o Município negligencia a anualidade do reajuste da tarifa de remuneração, o que contribui para que o sistema não se sustente em seus “pilares econômicos e financeiros”.

O documento ministerial aponta que decisões administrativas impactaram a política de mobilidade, como o uso de recursos públicos em soluções emergenciais em vez de investimentos no transporte regular.

O Ministério Público avalia que o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para tratar o conflito, o que exige um diálogo qualificado entre as partes para regularizar o serviço de transporte coletivo. “ A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a SMTT, as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada”, sugere a promotora de justiça Alineide Martins. (CCOM-MPMA)

A Assembleia Legislativa do Maranhão abriu os trabalhos legislativos de 2026, nesta segunda-feira (2), com a realização da sessão solene, no Plenário Nagib Haickel. O ato foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que fez a leitura da Mensagem Governamental e destacou ações do governo referentes ao ano passado e as prioridades para 2026.

Microfones perfilados na coletiva de imprensa

Em prosseguimento, foi realizada entrevista coletiva de imprensa no hall do Plenário Nagib Haickel com a participação dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, parlamentares, bem como do secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Vinicius Ferro Castro, que apresentou uma síntese das ações do governo até aqui e as perspectivas para 2026.

Iracema Vale destacou o interesse do Poder Legislativo Estadual em manter a independência e a harmonia em relação aos demais poderes e continuar o compromisso de fazer o melhor pelo povo maranhense.

“Nosso intuito, como sempre, é trabalhar em prol do povo do Maranhão. Manter a harmonia da Assembleia com outros poderes. É sempre interesse da Casa do Povo manter a nossa autonomia e independência, mas também trabalhar em plena harmonia com os demais poderes. Renovamos nosso compromisso de fazer o melhor pelo povo maranhense”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Por sua vez, o governador Carlos Brandão destacou o trabalho em harmonia com a Assembleia, respeitando a independência entre os poderes.

“Estive presente em todos os anos de abertura dos trabalhos desta Casa, que é a casa do povo, e para prestar contas de nosso trabalho. Mas, acima de tudo, destacar a harmonia entre os Poderes. Temos uma excelente relação com a Assembleia e o Tribunal de Justiça, sempre respeitando a independência de cada um. Agradeço o apoio recebido desta Casa e continuaremos nosso trabalho em favor do povo”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Prestigiaram a sessão solene, dentre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Maranhão (MPE/MA), Maria Regina da Costa Leite; o vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª-MA (TRT/MA), desembargador Gérson de Oliveira Costa Filho; o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), Daniel Brandão; o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA), Daniel Blume, representando o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

Imprensa presente – Atenta a todos os detalhes, a imprensa maranhense, nos seus mais variados segmentos, registrou tudo, inclusive resenhas nos bastidores. Fotógrafos e cinegrafistas buscando sempre o melhor ângulo para registros de imagens. Jornalistas, radialistas e blogueiros, como verdadeiros farejadores da notícia, “captavam”  informações precisas para divulgação em primeira mão.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, radialista Juraci Vieira Filho, fez questão de cumprimentar todos seus colegas de profissão no comitê de imprensa, anexo ao Plenário Nagib Haickel. A conversa amigável entre experientes comunicadores com outros de “pouca bagagem”, inclusive estagiários, coroou o grande encontro.

A imprensa é tudo isso e muito mais! É uma mistura de saber com sabor de bem-informar. Todos têm conhecimento que é preciso reconhecer a importância da cobertura jornalística em um evento político dessa natureza.

A imprensa segue, cobrindo e divulgando fatos referentes os três poderes constituídos  (Legislativo, Executivo e Judiciário). Cumprindo seu papel com a máxima do “entender para atender” com a proposta de manter o rótulo de “quarto poder”.