O Ministério Público do Maranhão encaminhou ofício nesta sexta-feira, 17, ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando que indique local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto Reprodução)

O objetivo é colher informações a fim de embasar as investigações já iniciadas no dia 26 de maio, com instauração de Notícia de Fato pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O presidente da Poder Legislativo estadual, Othelino Neto, solicitou, na última quarta-feira, 15 de junho, por meio de ofício, providências para apurar as denúncias.

INVESTIGAÇÃO

Após o registro, na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, de denúncias de candidatos narrando falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís instaurou investigação sobre o caso.

A Notícia de Fato foi instaurada, em 26 de maio, pelo promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão. Em 2 de junho, por iniciativa do procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau, os titulares da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Adélia Maria Souza Rodrigues Martins, respectivamente, foram designados para atuar conjuntamente com o titular da 1ª Promotoria de Justiça.

Em 6 de junho, o MPMA emitiu Recomendação ao presidente da Comissão de Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, Eduardo Pinheiro Ribeiro, destacando que o resultado preliminar da prova objetiva foi publicado sem a indicação dos nomes dos candidatos aprovados, com a referência somente ao número de inscrição de cada um.

No documento, os três promotores destacaram a obrigação de transparência do concurso. “A lista de aprovados sem a indicação dos nomes dos candidatos, referenciando apenas o número de inscrição de cada um, afronta o princípio da publicidade, vez que impossibilita a verificação, pelos interessados, da observância à ordem de classificação quando da convocação, essencial para a manutenção da idoneidade do concurso público”.

O Ministério Público recomendou que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame sejam publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas. Também foi recomendada a publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.

INFORMAÇÕES

No dia 26 de maio, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Gabriel Lopes, instituição responsável pela aplicação das provas, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, o Ministério Público encaminhou novo ofício, em 7 de junho, concedendo 10 dias de prazo à CEPERJ para prestar as informações.

Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. (CCOM-MPMA)

O prefeito Eduardo Braide participou da missa solene em celebração a Corpus Christi na quinta-feira (16), no Estádio Nhozinho Santos. Com o tema: “Comunhão, participação e missão” e o lema: “Que todos sejam um” (Jo 17,20), a celebração religiosa deste ano contou com uma multidão de fiéis que voltaram a participar normalmente do evento, após dois anos com restrições na programação devido à pandemia.

            “É uma alegria enorme ver o Estádio Nhozinho Santos repleto de fiéis em um dia tão especial que é o dia de Corpus Christi, que é uma solenidade que não se explica, mas que se vive. E fazendo algo tão importante para todos nós, orando, louvando e pedindo que todos possam ter no coração a principal missão que Jesus Cristo nos deixou que é o amor”, disse o prefeito Eduardo Braide, ao lado da primeira dama, Graziela Braide.

            A missa presidida por dom Gilberto Pastana, arcebispo de São Luís, teve a participação de todos os movimentos, pastorais e novas comunidades, de todas as 57 paróquias da Arquidiocese, incluindo as 10 paróquias localizadas nos municípios fora da Ilha de São Luís. Na celebração, Dom Gilberto falou da unidade que devemos ter, assim como Jesus é com o Pai e o Espírito Santo, e lembrou que somos convidados a ser servos em louvor e ações.

            “Celebrar Corpus Christi é renovar a aliança selada com o sangue de Jesus que se entregou por nós. Somos convidados a fazer de nossa vida um serviço e dom gratuito, para o louvor de Deus. Devemos ser servos de Cristo, pela ação amorosa e sempre fecunda do Espírito Santo e em uma só unidade. E, assim, tornar autêntica a afirmação de nossa fé”, lembrou Dom Gilberto.

A programação deste ano foi iniciada às 15h, com apresentações de grupos de música, dança e teatro, no Estádio Municipal Nhozinho Santos, na Vila Passos. Às 17h, ocorreu a Santa Missa e em seguida a procissão com o Santíssimo Sacramento, que teve paradas em três pontos para benção com o Santíssimo. A primeira parada e benção foi na Igreja São João, Centro; a segunda na Igreja do Carmo, praça João Lisboa; e a última na Igreja da Sé, praça Dom Pedro II.

Apoio da Prefeitura

A Prefeitura de São Luís deu todo apoio para manter a segurança e organização do evento. Além da cessão do Estádio Nhozinho Santos, a Prefeitura manteve equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Guarda Municipal, Bombeiros Civis, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Blitz Urbana e ainda da Polícia Militar, durante toda a solenidade.

Também participaram da celebração, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários municipais, Igor Almeida (Secom), Marco Duailibe (Secult) e o secretário adjunto, Henrique Almeida; Ricardo Diniz (Semdel); além dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Marlon Botão (PSB), deputados estaduais, federais e representantes de autarquias do Estado.

Sobre a solenidade de Corpus Christi

A solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo (Corpus Christi) é celebrada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, em alusão à Quinta-feira Santa, quando Jesus se reuniu com seus apóstolos para a Última Ceia. Esse ato é repetido até hoje pelos sacerdotes durante as Missas, no momento da consagração, quando as substâncias do pão e vinho (neste caso a hóstia e o vinho) se transformam no Corpo e Sangue de Cristo. A cerimônia foi instituída pelo Papa Urbano IV, no ano de 1264.

Tradicionalmente, os fiéis produzem tapetes temáticos com representações de trechos bíblicos, símbolos de movimentos eclesiais, pastorais e imagens do próprio Corpo de Cristo, em forma de hóstia ou no ostensório.

O “Arraiá do Povo” continua firme com sua programação até sábado(18). São várias atrações folclóricas e culturais que vão abrilhantar a festança no estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Quadrilhas, bumba meu boi,  nos mais variados sotaques, e comidas típicas fazem a rica festança nesta quinta-feira (17), na “Casa onde rangem os dentes”. Amanhã serão divulgadas as novas atrações da programação.

Tempo de plantar e de incentivar a conexão humana com a natureza. Nessa pegada sustentável, que é parte do compromisso ambiental do Consórcio, a Alumar une esforços em busca de iniciativas mais sustentáveis para contribuir com um futuro melhor para o planeta. Em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e alunos da Escola Jovem Ambiental – EJA, a Alumar promoveu, dia 10 de junho, mais um plantio de árvores nos parques da cidade. Dessa vez, a iniciativa abrangeu 400 mudas de espécies nativas que foram distribuídas nas áreas do Parque Estadual do Rangedor, localizado no bairro do Calhau.

A ação é voluntária e faz parte do programa corporativo Global Releaf, da Alcoa Foundation, que prevê atividades de educação ambiental, além de incentivar o plantio de árvores nativas nas localidades em que a Alcoa tem unidades operacionais. As mudas doadas foram cultivadas em viveiros da Casa Familiar Rural, parceira da Alumar na comunidade de Quebra-Pote.
A Gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da Alumar, Simone Frazão, destacou a iniciativa. “Nosso intuito é promover ações de impacto positivo para a sociedade e também ajudar a engajar, cada vez mais, pessoas em movimentos como esse. Trabalhamos sempre com foco na sustentabilidade, portanto, incentivar a preservação e a educação ambiental é estabelecer uma sinergia com a comunidade em prol de um meio ambiente equilibrado”, disse.

O diretor da Alumar, Helder Teixeira, chamou atenção para a necessidade de manter o patrimônio natural de uma cidade.“Estamos envolvidos com a questão ambiental e, neste momento, o ato de plantar árvores assegura o contato com a natureza dirigido às futuras gerações. Unimos esforços com as esferas públicas, entidades de classe, iniciativa privada, para contribuir no crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade. Esse é o nosso propósito”, afirmou.

Na ocasião, a secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Deranilde da Silva, definiu a parceria com a Alumar como histórica e muito importante. “Precisamos de parceiros que promovam a educação ambiental e tenham uma prática sustentável em suas atividades. A Alumar pratica o cuidado com o meio ambiente e essa doação de mudas confirma o que pensamos”, disse.

Crianças da Escola Comunitária Professora Conceição Costa participaram do plantio. Para a diretora da unidade de ensino, Patrícia Cabral, a ação foi uma oportunidade ímpar. “As crianças tiveram a chance de vivenciar o plantio na prática, contribuindo para o aprendizado delas”, acrescentou a diretora ao agradecer o convite. “Foi um momento que sei que elas levarão para casa, para escola, o começo de muitos aprendizado em relação ao meio ambiente”, completou.

Sobre a Alumar
O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) votou a favor do Projeto de Lei 18/22, que reduz o imposto sobre o preço dos combustíveis. O texto, aprovado pelo plenário do Senado, fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“No Maranhão, a redução será de 25% para 17%. A solução não é definitiva. Mas todos precisam fazer sua parte de forma emergencial para proteger nosso povo do aumento de preços dos combustíveis que afeta diretamente o preço dos alimentos e gera inflação”, declarou o parlamentar. “É importante também que, em paralelo, o governo federal repense com urgência a política de preços da Petrobras e faça investimentos em refinarias para termos soluções de longo e médio prazos”, completou.

A proposta aprovada prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.

Weverton também votou favorável a emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovada pelo Senado, que preserva os recursos destinados ao Fundeb mesmo com a redução da arrecadação. “Precisamos enfrentar a alta do preço dos combustíveis, que tem impacto direto no aumento dos preços para o cidadão comum, mas nada pode afetar o futuro das nossas crianças. Nossa meta é combustível mais baixo, comida na mesa e crianças na escola”, afirmou o senador Weverton.

“O Senado mais uma vez fez a sua parte e aprovou o projeto. Vamos continuar trabalhando para reduzir os preços absurdos que estão aí. Ninguém aguenta mais tudo tão caro”, finalizou Weverton.