O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 27, para suspender a realização de evento festivo orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas está o artista Matheus Fernandes, cujo show está previsto para esta terça-feira, 28, resultando em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do cantor.

Vista aérea da cidade de Presidente Dutra-MA (Foto Reprodução)

Na Ação, em face do Município e do prefeito Raimundo Alves Carvalho, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo requer a concessão de liminar para suspender/cancelar, de imediato, a realização dos shows dos artistas que serão contratados e dos serviços necessários para as apresentações, bem como determinar aos requeridos que não promovam qualquer pagamento decorrente dos contratos, caso sejam firmados para a festividade do São João, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

Diante da divulgação do evento nas mídias sociais, o MPMA instaurou Notícia de Fato e emitiu Recomendação no último dia 15, cuja resposta foi a não adoção do recomendado. Também foram solicitados documentos dos eventos de São João 2022, especialmente licitações, contratos e empenhos.

 O promotor de justiça argumenta que “é público e notório o fato de que o Município de Presidente Dutra vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais, e que não restou opção ao Ministério Público a propositura da Ação para suspender o evento São João da gente, como forma de acautelar o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local, haja vista os gastos exorbitantes poderão chegar a R$ 1.914.850”.

OUTRAS AÇÕES

Na semana passada, a pedido do MPMA, a Justiça determinou o cancelamento de eventos que seriam realizados nos municípios de Lago Verde (termo judiciário de Bacabal), cujos gastos ultrapassariam R$ 1 milhão; e Arari, que custaria R$ 332 mil aos cofres municipais. Nos dois casos, o cantor Matheus Fernandes, conhecido no meio sertanejo, seria uma das principais atrações.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de maio mostra que, pelo 14º mês consecutivo, o nível de famílias endividadas caiu em São Luís. Com o percentual de 73,7% das famílias nesta condição, o resultado é o menor patamar desde maio de 2020, quando o índice era de 73,3%. Os dados apurados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) revelam ainda que, desde o início da série histórica do levantamento, nunca o grau de endividados na capital maranhense caiu por tanto tempo consecutivo.

Rua Grande: o principal centro de compras de São Luís (Foto Reprodução)

Em maio, a Peic apresentou recuou de -0,67%, ainda assim o endividamento atingiu um 229,1 mil famílias ludovicenses. Em abril, o número daquelas que declararam estar endividadas foi de 230,4 mil, ou seja, uma redução absoluta de 1,3 mil famílias, na passagem mensal.

Outro dado importante apresentado pela pesquisa é que desde janeiro de 2022, o nível de endividamento em São Luís é menor que a média das capitais. No Brasil, cerca de 12,7 milhões de famílias se declaram estar endividadas. Isto representa 77,4% do total de entrevistadas, em um cenário com tendência de alta no endividamento a nível nacional, conforme apontam os dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Em relação à inadimplência em São Luís – famílias endividadas com contas em atraso – a Peic registrou aumento de +0,27% em maio, encerrando o mês com 33,4% delas declarando ter contas atrasadas. Apesar da alta suscinta, a tendência para a taxa de inadimplência na capital maranhense também é de queda, panorama que permanece desde agosto de 2021. Em nível nacional, a perspectiva é oposta, uma vez que o índice das demais capitais tem apresentado crescimento desde outubro de 2021, atingindo 28,7% das famílias no seu patamar mais recente (maio).

As causas para as quedas simultâneas do endividamento e inadimplência em São Luís estão atreladas à recuperação econômica, que ao final de 2021 passou a ter um movimento mais concreto. “Nos meses mais duros da pandemia, as famílias ludovicenses se utilizaram do crédito para financiar o consumo mensal e a manutenção do custo de vida, o que implicou em uma trajetória explosiva do endividamento. A escassez de renda naquela época também impediu que estas famílias pudessem honrar seus compromissos, levando a inadimplência a patamares excepcionais”, avalia o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.

 Nível de endividamento

Um dos fatores que contribuíram para que a Peic permanecesse a sua série de retração está ligado ao nível de endividamento (quando a renda mensal da família está comprometida com dívidas como cheques, cartões de crédito, carnês, financiamento etc.). O indicador de famílias ‘Pouco Endividadas’ cresceu +1,6% entre abril e maio, saltando de 31% para 31,5%. As famílias que declararam ‘Não ter Dívidas’ no mês também teve alta +1,9% na passagem mensal, saindo do patamar de 25,7% para 26,2%. Juntos, os dois indicadores atendem à fatia 57,7% das famílias entrevistadas.

Um dos fatores que têm retirado cada vez mais as famílias ludovicenses dos registros da inadimplência e endividamento é a crescente geração e manutenção dos empregos nos últimos meses, que possibilita a ampliação do rendimento médio na cidade. Com isso, as famílias passam a ter mais espaço na sua renda para consumir sem precisar utilizar o crédito, além de ter margem orçamentária para honrar as contas.

 Cartão de crédito

O principal responsável pelo endividamento do ludovicense continua sendo o cartão de crédito, declarado por 64,4% das famílias. Seguindo a tendência da Peic, as dívidas com esta forma de pagamento também apresentaram redução na passagem mensal de -1,6%. A alta dos preços, além do encarecimento dos juros, tem modificado a percepção dos consumidores sobre a utilização do crédito, de modo a cada vez mais evitar a utilização dos cartões de crédito neste momento.

É dada como certa a vinda do governador Carlos Brandão, de São Paulo para São Luís, nesta terça-feira (28), véspera de São Pedro. O mandatário estadual deverá receber alta hospitalar, após uma nova avaliação médica.

Governador Carlos Brandão (Foto Reprodução)

A chegada de Brandão à capital maranhense, que respira, segundo Ricardo Cappelli, o maior São João do Brasil, é vista com otimismo pelos governistas que prometem queima de fogos e até mesmo a divulgação de uma pesquisa eleitoral encomendada, não de forma econométrica (ops!) econômica.

Com isso, a presença do chefe do executivo nos arraiais juninos de São Luís deixará de ser via telão para ser de forma presencial. Os frequentadores destes espaços e o público em geral torcem pela recuperação da saúde do governador e pela sua breve chegada ao Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na quarta-feira, 22, com várias orientações aos organizadores e autoridades que fiscalizam a Cavalgada de Imperatriz, a ser realizada no dia 2 de julho. O documento ministerial é assinado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente em Imperatriz, Jadilson Cirqueira.

Foto: Reprodução

A Recomendação é destinada ao Sindicato Rural de Imperatriz, Secretarias Municipais de Trânsito (Setran), de Planejamento Urbano (Seplu), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), Defesa Civil, Secretaria de Infraestrutura, Polícia Militar e Polícia Civil.

Dentre outras medidas, o documento ministerial disciplina que as polícias Militar e Civil ajam de forma preventiva e repressiva nos casos de maus-tratos a animais e poluição ao meio ambiente. As providências devem ser adotadas antes, durante e após a cavalgada, podendo inclusive efetuar prisão em flagrante delito e apreensões.

Durante o desfile de animais deve ser permitida somente a participação de veículos de tração animal previamente credenciados pela Setran. Os participantes devem ser informados no ato da inscrição de que maus-tratos aos animais configuram crimes, com detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa tanto na esfera criminal como administrativa.

As pessoas cadastradas também devem ser informadas de que cada veículo só pode transportar no máximo quatro pessoas simultaneamente, incluindo o condutor, sob pena de exclusão do evento. É proibida a utilização de chicotes, paus, pedaços de madeira ou qualquer objeto que possa produzir ferimentos nos animais.

CREDENCIAMENTO

No ato do credenciamento, a Setran também deverá informar qual a destinação final dos animais e carroças após a dispersão do desfile. A Seplu e a Semmarh deverão disponibilizar agentes de fiscalização e agentes ambientais para fiscalizarem e autuarem as infrações urbanísticas e ambientais flagradas na cavalgada.

Quanto ao meio ambiente, o consumo de qualquer tipo de bebida ou alimentação durante o evento deve ser feito em material plástico, PET, alumínio, lata, papelão, ou similar, desde que após utilizados sejam devidamente acondicionados e entregues ao serviço de limpeza pública. É proibida a utilização de quaisquer recipientes de vidro.

O Sinrural deverá distribuir aos condutores dos veículos de tração animal no mínimo três mil sacolas plásticas e de material resistente para que o lixo produzido seja recolhido.

“A Recomendação considera as reiteradas ações humanas de maus-tratos a animais, conforme ações judiciais para responsabilizar infrações em anos anteriores e a necessidade de orientação pública aos participantes do evento festivo, montados em animais ou em carroças”, destaca o promotor de justiça Jadilson Cirqueira. (CCOM-MPMA)

O senador Roberto Rocha (PTB), pré-candidato a reeleição esteve na pequenina cidadezinha de São Pedro dos Crentes (como gosta de falar Lahesio), onde participou de um grande encontro político/rural. Roberto Rocha foi recepcionado pelo prefeito Rômulo Costa Arruda e pelo pré-candidato a governador Lahesio Bonfim (PTB), ocasião em que os anfitriões declararam apoio ao senador petebista.

Prefeito Rômulo, Lahesio Bonfim e Roberto Rocha

O encontro aconteceu durante uma cavalgada, evento tradicional do município e que reúne expressões políticas da região e uma infinidade de populares. Com palavras de reconhecimento e apreço, Roberto Rocha agradeceu o apoio do prefeito Rômulo e de Lahesio, desejando sucesso e sorte ao pré-candidato Bonfim, que disse que São Pedro dos Crentes abraça o projeto político do senador.

Confira.

Não por mera coincidência, o número de casos de Covid-19 vem aumentando a cada dia, na medida em que as quadrilhas e grupos de bumba meu boi se apresentam em arraiais juninos, no interior do Estado e na Ilha de São Luís. As inevitáveis aglomerações, motivadas pelas festanças em terreiros ao ar livre, devem mostrar mais adiante, que essa doença não deve estar tão controlada assim, apesar da eficiência da cobertura vacinal em diversas faixas de idade, nas principais regiões do Maranhão.

Logotipo do São João do Maranhão (Reprodução)

Paralelo ao sucesso das festividades juninas em terras maranhenses, existe um batalhão pesado formado por pessoas com sintomas de gripe, dengue, virose e porque não dizer Covid-19. Basta verificar o aumento do número de pacientes apresentando desconforto nas chamadas “vias aéreas”,  que procuram atendimento em hospitais das redes pública e privada, tanto na Ilha, quanto nas principais cidades do interior.

Também nas drogarias e farmácias o movimento é intenso e a procura por medicamentos para tratamento de doenças virais, analgésicos e soro fisiológico só cresce a cada dia. Até mesmo os agendamentos para teste de Covid aumentaram de modo considerável, assim como a procura pelo auto teste.

Tomara que os santos juninos intercedam pela humanidade nesta época de festas culturais que, de certo modo, geram postos de trabalho e renda extra para milhares de pais de família. Quanto ao projeto de o governo estadual querer fazer o “Maior São João do Brasil”, o melhor mesmo, é transformar o Maranhão na unidade federativa com a maior cobertura vacinal.