A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa nesta terça-feira (6) a PEC 32/2022, chamada de PEC da Transição. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou emendas retirando do teto de gastos da União despesas com merenda escolar e pagamento de aposentados e pensionistas.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

Weverton defendeu a necessidade de o governo federal investir mais recursos para aumentar o valor da merenda escolar. Segundo o senador, retirar essas despesas do teto de gastos na PEC da Transição é uma forma de garantir mais recursos para a alimentação de crianças e adolescentes.

Atualmente a União repassa recursos para que estados e municípios comprem a merenda escola. São R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola.

“Esse valor é irrisório e precisa aumentar. O Brasil entrou no mapa da fome, dobrou o número de domicílios com crianças menores de 10 anos que não têm o que comer”, explicou o senador Weverton, defendendo a aprovação da medida na PEC da Transição.

O senador também propôs retirar do teto dos gastos as despesas com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios do Regime Geral de Previdência Social, uma vez que, o governo está represando milhões de processos de concessão de pensões e aposentadorias junto ao INSS.

“Muito se tem falado da falta de recursos para pagar as aposentadorias de dezembro de 2022. Então para manter as despesas por período de obrigação, sem trazer dificuldade orçamentária para o novo governo, apresentamos essa emenda que retira 703 bilhões do teto”, disse o senador Weverton.

Weverton apresentou uma terceira emenda para a retirada dos recursos para ciência e tecnologia do teto dos gastos.

“Precisamos olhar para a ciência, pesquisa e tecnologia com a importância que este segmento necessita, observando a sua importância para o Brasil”, destacou o senador.

PEC Transição – A PEC da Transição tenta viabilizar recursos para a continuidade do pagamento a partir de janeiro do Auxílio Brasil de R$ 600,00, o que não estava incluído nas despesas orçamentárias da União para 2023.

A pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional, excluindo o pagamento do auxílio do teto de gastos previstos na constituição.
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Considerado um dos mais experientes parlamentares de São Luís, que se autodenomina como “político por vocação”, Pavão Filho (PDT), segue suas atividades como secretário municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo. No entanto, a partir de fevereiro do ano que vem, Pavão deverá deixar a pasta que, por ser extraordinária, não dispõe de recursos orçamentários (apesar do nome), para assumir a vaga do vereador Osmar Filho, que foi eleito deputado estadual pela agremiação pedetista.

Secretário Pavão Filho (Foto: arquivo)

Didático, defensor de causas sociais e com larga experiência no magistério, há quem diga que, numa eventual mini reforma administrativa no Executivo de São Luís, Pavão Filho venha assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Mas, por enquanto, trata-se apenas de especulações e conversas entre um cafezinho e outro, em salas de professores da rede municipal de ensino.

O certo mesmo é que Pavão Filho já foi deputado por três mandatos, inclusive, presidente da Assembleia Legislativa de forma interina. Reforça o seu currículo parlamentar, cinco mandatos como vereador por São Luís, indo ao “hexa” quando fevereiro chegar.

Com o sonho do hexa cada vez mais próximo, a torcida ludovicense agora conta os jogos para que a Seleção Brasileira de futebol traga do Qatar a taça do mundial. E o local escolhido para torcer por este feito é a Praça Nauro Machado, Centro Histórico, onde ocorre a “Copa da Prefs”. Nesta segunda-feira (5), a torcida teve um reforço com a presença do prefeito Eduardo Braide que vibrou com a vitória de 4X1 da seleção brasileira contra a Coreia do Sul. O próximo encontro dos torcedores será sexta-feira (9), às 12h, quando a seleção enfrenta a Croácia pelas quartas de final.

Prefeito “pé-quente”, Eduardo Braide

“A nossa torcida é pé-quente, muita gente tem vindo assistir aos jogos do Brasil aqui na Praça Nauro Machado na ‘Copa da Prefs’, e graças a Deus, nossa torcida tem sido vitoriosa. Montamos uma estrutura com comodidade e segurança para que a nossa população possa mandar energias positivas e incentivar nossa seleção, desejando que nossos jogadores tragam o hexa”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Evento organizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, a “Copa da Prefs” disponibiliza uma estrutura de palco para shows e telão com transmissão das partidas da seleção. O quarto jogo da seleção verde-amarela no mundial, mas uma vez, foi acompanhado por milhares de pessoas, a grande maioria, vestidas com as cores da bandeira nacional.

E para animar a torcida, a festa ficou por conta do bloco tradicional Os Vampiros, que abriu a programação aquecendo o público ao som da batida inconfundível da manifestação tipicamente maranhense. “Essa oportunidade que a Prefeitura de São Luís está nos dando é maravilhosa, pois podemos mostrar para todo o Brasil a nossa cultura por meio das transmissões das TVs e das gravações das pessoas que estão participando da festa. Está tudo maravilhoso”, destacou o cantor do bloco tradicional Os Vampiros, Jesse Sodré.

A programação cultural contou ainda com os sucessos atuais com o DJ Júnior Bulacha, muito samba no pé ao som do grupo Feijoada Completa e ainda a energia contagiante da banda Mix in Brasil.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide marcou um golaço ao trazer a transmissão dos jogos do Brasil para o nosso Centro Histórico. A cada jogo, uma festa linda, com a participação maciça da população, que já aprovou a ‘Copa da Prefs’. Agora é todo mundo junto rumo ao hexa!”, celebrou o secretário de Comunicação, Igor Almeida.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o vereador Manoel Filho (Avante) falou sobre a importância de o Poder Público faça valer a Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade do treinamento, nas escolas municipais e estaduais, públicas e privadas, para atendimento de primeiros socorros.

Vereador Manoel Filho (Avante)

Ao iniciar o discurso, o parlamentar destacou que, em suas fiscalizações por diversos bairros de São Luís, constatou que o treinamento previsto na lei não está sendo oferecido, o que representa um perigo para casos de acidentes no âmbito escolar.

“Quem também me alertou sobre a importância dessa discussão foi um grande amigo meu, tenente do Corpo de Bombeiros, Cleyton Cruz, que esteve em meu gabinete e me incentivou a levantar esse debate. Este é um tema de extrema importância. Nas minhas visitas, constatei que diversos professores e funcionários das escolas sequer conhecem a Lei Lucas, o que é preocupante, porque estamos falando da vida de crianças”, enfatizou.

O vereador afirmou que elaborou um projeto de lei para dar maior eficácia ao cumprimento da norma que obriga as escolas a se prepararem para atendimento de primeiros socorros.

“Fazendo um estudo, elaboramos esse projeto, que dá amplitude para a norma federal, fazendo com que os entes públicos possam manter um programa de treinamento para que possamos cuidar dos primeiros socorros dessas crianças no âmbito escolar”, pontuou.

Manoel Filho concluiu afirmando que o cuidado com as crianças se faz para além do provimento de estrutura física, mas também por meio de atenção e sensibilidade a outras questões.

Cumprindo agenda de trabalho na Baixada Maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes visitou o município de Santa Helena. Recepcionado pelo prefeito Zezildo Almeida, o parlamentar inspecionou obras custeadas através de emendas de sua autoria. A comitiva esteve no Matadouro Público Minicipal e também verificou in loco os serviços de recuperação de estradas vicinais na Zona Rural helenense.

Zezildo Almeida agradeceu o apoio dispensado por Aluísio por meio da parceria institucional que tem beneficiado a população de Santa Helena. “Agradecemos o nosso amigo Aluísio e mostramos o que nossa gestão está fazendo para facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir  acessibilidade das pessoas que moram na Zona Rural, especialmente no Povoado Mocambo, Santa Luzia e São Benedito, onde as obras de recuperação de estradas vicinais estão a todo vapor”, disse Zezildo Almeida.

“Tambem durante a visita do deputado Aluisio Mendes a Santa Helena, fomos ao matadouro municipal em busca de emenda para as obras de reforma e ampliação do espaço. Queremos garantir mais benefícios e melhorias na jornada de trabalho dos trabalhadores do local”, reforçou o gestor helenense.

Confira.