Pedido é parte da campanha “Pau de arara nunca mais”, desenvolvida pelo MPMA desde 2018.

Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.

Imagem ilustrativa: Reprodução

Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.

Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.

CAMPANHA

A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.

A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.

IRREGULARIDADES

As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.

Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.

Foram observadas, ainda, inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.

Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.

A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. (CCOM-MPMA)

A concentração acontece neste sábado na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís 

O Bloco da Imprensa é pauta obrigatória neste sábado, dia 28 janeiro, dos profissionais da comunicação e convidados. A programação começa às 18h, no palco instalado na Praça dos Catraieiros, na Praia Grande, noCentro Histórico de SãoLuís.

“De volta a Folia”, é o tema do bloco, onde os trabalhadores da comunicação tornam a se encontrar após dois anos sem carnaval, devido à pandemia Covid-19. O evento chega a sua 22ª edição.

Segundo os coordenadores Célio Sérgio Joel Jacinto serão duas concentrações, a segunda ocorre no dia 04 de fevereiro e encerrando com o grande Baile, no dia 11 fevereiro, no Estaleiro Bar. A direção do Bloco não descarta os cuidados sanitários, sendo opcional o uso de máscara e álcool gel.

Para realização da folia, mais uma vez o evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, dirigido pelo secretário Yuri Arruda. E da Secretaria de Cultura do Munícipio – SECULT, na pessoa do secretário Marco Dualibe

Para abertura neste sábado, estão confirmadas as seguintes atrações. Tambor de Crioula Pungar da Ilha, Bloco Tradicional Os Apaixonados, Bateria Explosão da Turma do Quinto, Show de Roberto Ricci, grupo de samba Argumento e a Banda Confraria do Copo, que promete realizar um grande baile a céu aberto, com o melhor dos hits do carnaval maranhense e antigas marchinhas de carnaval.

Histórico

O Bloco da Imprensa é uma continuidade de um trabalho iniciado na década de 80 pelo publicitário Ray Santos (in memorian), que realizava o Baile da Imprensa, na sede do antigo Casino Maranhense.

Em 1997, os amigos jornalistas Francília Cutrim, Selma Figueiredo, Flora Dolores, Rosário Costa, Margareth Margô, Paulo Washington, Felix Alberto, entre outros, criaram o ‘Bloco do Imprensa’, que reunia-se aos sábados do pré-carnaval em áreas do circuito do carnaval de rua do Centro histórico e Litorânea.

Desde 2009, o agora ‘Bloco da Imprensa’, sob a direção dos comunicadores Joel Jacintho e Célio Sérgio, realiza a folia da imprensa na Praça dos Catraieiros. Confira a programação

NOTA PÚBLICA

No dia 11 de janeiro de 2023, por meio de “fato relevante”, a Americanas S.A. tornou pública a existência de significativas inconsistências em sua contabilidade. Desde então, sempre com transparência e imediatismo, vários esforços vêm sendo feitos para o correto tratamento dos desafios que hoje se colocam à empresa.

Usamos dessa mesma clareza para esclarecer de modo categórico e a bem da verdade que:

1) Jamais tivemos conhecimento e nunca admitiríamos quaisquer manobras ou dissimulações contábeis na companhia. Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Isso foi determinante para a posição que alcançamos em toda uma vida dedicada ao empreendedorismo, gerando empregos, construindo negócios e contribuindo para o desenvolvimento do país.

2) A Americanas é uma empresa centenária e nos últimos 20 anos foi administrada por executivos considerados qualificados e de reputação ilibada.

3) Contávamos com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC. Ela, por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade.

4) Portanto, assim como todos os demais acionistas, credores, clientes e empregados da companhia, acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto.

5) O comitê independente da companhia terá todas as condições de apurar os fatos que redundaram nas inconsistências contábeis, bem como de avaliar a eventual quebra de simetria no diálogo entre os auditores e as instituições financeiras.

6) Manifestamos mais uma vez nosso compromisso de integral transparência e de total colaboração em tudo que estiver ao nosso alcance para esclarecer todos os fatos e suas circunstâncias.

7) Lamentamos profundamente as perdas sofridas pelos investidores e credores, lembrando que, como acionistas, fomos alcançados por prejuízos.
8) Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar pela recuperação da empresa, com a maior brevidade possível, focados em garantir um futuro promissor para a empresa, seus milhares de empregados, parceiros e investidores e em chegar a um bom entendimento com os credores.

Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira

A partir desta segunda-feira (23), as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2023, estarão disponíveis no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), com vencimento previsto para o dia 1° de março de 2023. Para emitir, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

Empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250 mil em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI) não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.

“O alvará é o documento que dá legalidade às empresas e licencia o seu funcionamento. Com ele em mãos, o empresário ou microempresário poderá, ainda, participar de processos licitatórios e estará em dia em casos de vistorias”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.

Outros detalhes e informações poderão ser obtidos por meio do atendimento on-line, via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 // 99162-9940 (das 8h às 16h) e o E-mail: [email protected].

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda. No lugar dele, o presidente vai nomear o então comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

General Júlio César de Arruda (Foto: Reprodução)

A demissão ocorreu após indisposição do governo com o Exército em razão da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Parte dos extremistas que atacaram os prédios públicos na praça dos Três Poderes estava acampada em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.

Júlio Arruda foi nomeado para o comando do Exército em 30 de dezembro do ano passado, em um acordo entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a gestão Lula, que se preparava para assumir o poder.

Tomás Miguel é o autor da primeira manifestação pública de um comandante militar desde os ataques na capital federal. Em um discurso voltado para a tropa, ele afirmou que o resultado das urnas deve ser respeitado.

As informações são do Portal R7.

O segmento produtivo recebeu R＄ 2,7 bilhões em financiamentos em 2022

O Banco do Nordeste anunciou nesta quinta-feira, 19, marca recorde de aplicações de crédito no Maranhão ao alcançar o volume total de R＄ 5,3 bilhões em operações contratadas com todos os segmentos produtivos do estado em 2022. O montante é 40% maior do que o realizado em 2021, quando foram financiados R＄ 3,8 bilhões com empreendimentos maranhenses. O destaque este ano, segundo a instituição financeira, foi a evolução no apoio ao agronegócio, que recebeu o total de R＄ 2,7 bilhões, registrando alta de 82% se comparado ao ano de 2021.

Crédito para o agronegócio (Reprodução)

A marca histórica de contratações com o agronegócio revela o crescimento no apoio a produtores rurais de todos os portes, especialmente a agricultura familiar de subsistência e os pequenos negócios do campo. Dentre as atividades financiadas, estão o cultivo de soja, milho e hortaliças, a fruticultura, a pecuária e a inovação produtiva, que inclui a aquisição de placas solares para minigeração de energia para os empreendimentos produtivos, projetos de irrigação, drones, aviões agrícolas com alta tecnologia para pulverização e outros mecanismos para potencialização da atividade rural.

No setor urbano maranhense, o Banco do Nordeste também registrou incremento nos financiamentos realizados. As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por R＄ 444 milhões do total emprestado pela instituição financeira em 2022, 21% a mais do que o realizado em 2021 no estado. Já com os microempreendimentos urbanos, inclusive os informais, atendidos pelo programa de microcrédito Crediamigo, o volume de aplicações chegou a R＄ 1,37 bilhão, em mais de 347 mil operações de crédito.

“É muito relevante avaliarmos a enorme abrangência dos recursos financiados pelo Banco do Nordeste, o que gera impacto nas diversas cadeias produtivas do Estado. O crescimento recorde de recursos direcionados ao campo, o volume aplicado junto às MPEs e, destacadamente, o apoio aos microeempredimentos urbanos comprovam a força e o significado que a atuação do BNB tem na transformação de vidas a partir do crédito produtivo, da geração de oportunidades de negócios, de ocupação e de renda”, avaliou o superintendente estadual do Maranhão, Danivan Borges Lacerda.