O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a Portaia 10723/2022, editada no governo de Jair Bolsonaro. A portaria em questão veda a redistribuição de servidores de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal em curso e das futuras redistribuições, cujas solicitações foram feitas antes da entrada em vigor da mesma. O objetivo do projeto do senador susta a medida, considerada prejudicial aos servidores e ao serviço público.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

A redistribuição no serviço público é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

“Essa é uma demanda dos servidores. A redistribuição é um importante instrumento de gestão da administração pública. Permite que funcionários e também gestores possam fazer ajustes de lotação de cargos. Isso é uma ferramenta fundamental para a melhor prestação de serviços públicos”, explicou o parlamentar.
De acordo com o senador, cerca de 8 mil servidores estão sendo afetados por não poderem mais ser redistribuídos.

“Tem gente que alugou casa, comprou apartamento em outras cidades e que agora não vai pode mais sair do seu local de origem. É uma situação complicada”, ressaltou Weverton.

O parlamentar defende a imediata revogação da portaria. “Servidores precisam ter mobilidade. É importante para a administração pública e para os próprios funcionários”, finalizou.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, entregou na noite desta quinta-feira (16), 2.800 abadás para os blocos carnavalescos do município, como incentivo aos brincantes. A entrega aconteceu na sede da secretaria e contou com a participação do titular da pasta, Pereira Filho,  e dos vereadores Zanno e Ribamar.

Foram beneficiados 28 grupos que,  além dos abadás, receberão apoio logístico e na sonorização. Após três anos sem a festa, o apoio da gestão municipal é garantir diversão e o retorno de um dos eventos culturais mais importantes do país.

O secretário de Cultura ressalta que essa iniciativa, com apoio da prefeitura, é a confirmação do olhar que a gestão tem para a população, ao resgatar o clássico encontro de blocos pelas ruas da cidade. Além disso, ressaltou a importância da valorização dos artistas locais e sobre as atrações que farão parte dos quatro dias de comemoração.

“O nosso carnaval tem como meta a alegria dos foliões e, mais uma vez, priorizando e valorizando a prata da casa. Teremos também, com o apoio do Estado, Banda Reprise, Fernanda Furtado e Janainna e Banda. Queremos levar a melhor festa para os nossos foliões com muita dança, sorriso, alegria e, principalmente, segurança”.

O diretor do Bloco BA Produções, Biscoito Azevedo, agradeceu o apoio da Secretaria de Cultura, que resgata o brilho da época. “Só temos a agradecer o apoio com a entrega dos abadás, assim como também a logística. É super importante resgatar o carnaval após a pandemia, não só na Raposa, como em todo o Brasil. Serão quatro dias de muita folia”, frisou.

Fundação de Seguridade Social é ligada ao setor de Telecomunicações. O ministro visitou as instalações da entidade, em Brasília, nesta quinta-feira (16)

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi indicado pela Telecomunicações Brasileiras (Telebras) à presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social. Nesta quinta-feira (16), o gestor visitou as instalações da entidade, em Brasília. No total, o Conselho Deliberativo é composto por 12 membros e reúne representantes das empresas e dos beneficiários.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Foto: Reprodução)

Com a recriação do Ministério das Comunicações, em 2020, ficou estabelecido, entre o MCom e a presidência da Telebras, a prática da indicação do ministro titular da Pasta ou seu substituto legal como representante da estatal no conselho deliberativo da entidade. A vaga de suplente é ocupada pelo presidente do Conselho de Administração da Telebras. O conselho deliberativo tem um presidente e um vice-presidente indicados pelas respectivas patrocinadoras, e nomeados sob a forma de rodízio entre elas. Até 2024, cabe ao representante da Telebras ocupar a presidência do conselho.

A entidade atua no desenvolvimento de soluções previdenciais (fundos de pensão) para as empresa patrocinadora de plano e de seus empregados, constituindo-se em importante estratégia e instrumento de uma política empresarial competitiva.

A Sistel é regulada e fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social. Os investimentos são fiscalizados pelo Banco Central do Brasil e conta ainda com Atuário e Auditor Independentes para a certificação dos valores das suas reservas matemáticas e das demonstrações contábeis da entidade. Entre as empresas patrocinadoras estão as principais operadoras do país, além do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações CPQD e a Telecomunicações Brasileiras (Telebras).

Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que autoriza a criação do Auxílio Ampara, um benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham perdido a mãe em decorrência de feminicídio. De autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), o Projeto de Lei n.º 226/22 especifica os requisitos necessários para que os filhos dessas vítimas possam fazer jus ao benefício, nos termos da Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015.

Vereador Dr. Gutember Araújo

Para ter direito à pensão os beneficiários deverão ter idade inferior a 18 anos e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar residência e domicílio no município e estarem regularmente matriculados em instituição de ensino local, além de estarem em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal, entre outros requisitos.

O projeto estabelece que o Auxílio Ampara deverá ser administrado pelo responsável legal da criança e/ou adolescente, exceto caso esse seja autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio.

Ainda prevê que o valor da pensão especial não ultrapasse o valor de um salário mínimo nacional por criança ou adolescente.  Este também não poderá ser acumulado com outros benefícios relacionados à previdência social e à assistência social no âmbito municipal, estadual e federal, assegurado ao favorecido o direito de opção por aquele que considerar mais vantajoso.

Após dois anos sem folia, o Carnaval na Passarela Chico Coimbra (Anel Viário), está de volta e trazendo novidades. Promovido pela Prefeitura de São Luís, escolas de samba e blocos tradicionais desfilarão em busca do título de melhores do Carnaval 2023. A programação vai de sexta (17) a segunda-feira (20), começando às 19h. A entrada é gratuita e os ingressos podem ser retirados no local, a partir das 17h. Quem não puder acompanhar os desfiles de forma presencial, poderá assistir tudo pela internet, em transmissão inédita, no Youtube da Prefeitura (https://www.youtube.com/TVPrefeituraSL).

Corte momesca do Carnaval 2023 (Divulgação)

A abertura da festa ocorre na sexta-feira (17), com a entrega simbólica feita pelo prefeito Eduardo Braide, da chave da cidade à Corte Momesca, às 19h. A Corte Momesca é responsável por representar a folia e levar o espírito carnavalesco a eventos e agendas oficiais de promoção da festa na cidade. Desta forma, cabe a ela dar início à programação da Passarela do Samba.

“Preparamos um Carnaval para que o folião de São Luís possa matar as saudades desta grande festa que ficou dois anos sem ocorrer devido à pandemia. Nossa gestão entende a importância do evento para a cidade, para as agremiações e para nossa cultura popular. Por isso, tenho certeza de que esses dias de folia serão marcantes, com organização, conforto e segurança para a população”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Após a cerimônia de entrega da chave da cidade, começam oficialmente os desfiles com as apresentações dos blocos tradicionais. Os blocos, responsáveis por representar a legítima batucada típica da capital maranhense, são divididos em dois grupos. Na sexta (17), desfilam os que compõem o Grupo B. Passam na avenida nesta noite, 14 agremiações.

No sábado (18), se apresentam os blocos tradicionais do Grupo A. Ao todo, passam pela passarela 18 blocos que levarão ao público toda a beleza, riqueza e capricho de suas fantasias. Embalados por composições diversas, cada um deles brigará pelo título de Melhor do Carnaval 2023.

A programação segue no domingo (19), quando ocorre o primeiro dia de desfiles das escolas de samba. Sete agremiações se apresentarão no espaço da Prefeitura de São Luís mostrando muito samba no pé e prometendo não deixar ninguém parado nas arquibancadas.

A programação das escolas continua na noite de segunda-feira (20), quando o samba volta a dar o ritmo do Carnaval com a passagem de cinco agremiações, fechando os desfiles e os concursos de 2023.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago (PCdoB), fez uso da tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (16) para fazer um balanço de sua atuação na presidência da Casa e parabenizar a deputada Iracema Vale (PSB) pela interinidade à frente do Governo do Estado após a licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador, Felipe Camarão (PT), em missões internacionais.

Deputado estadual Rodrigo Lago

“Encerro hoje a minha interinidade como presidente da Casa, ao menos no que diz respeito às sessões ordinárias”, explicou Lago. “Quero parabenizar a deputada Iracema Vale por exercer essa importante função constitucional que é substituir o governador do Estado e o vice, que estão em missão internacional”, declarou.

Lago destacou a recepção da governadora aos deputados no Palácio dos Leões, que, segundo ele, consolida o bom diálogo entre os poderes. Também celebrou a destinação de R$ 4,2 milhões em emendas dos deputados ao hospital Aldenora Bello.

Em relação à sua interinidade na presidência da Assembleia, Rodrigo Lago agradeceu o suporte de todo o corpo técnico da Casa. “Quero agradecer a todos os servidores da Casa, em especial aos diretores e servidores da presidência, que me auxiliaram no período de interinidade”, agradeceu Lago.

Durante o período como presidente interino, coube a Lago conduzir o processo que culminou com a indicação, aprovada pelo plenário da Casa, do advogado Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).