O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participa em Barcelona, Espanha, da Mobile World Congress(MWC), considerado o maior evento de conectividade do mundo. O ministro representa o Governo Brasileiro no evento que acontece até dia 03 de março. Na segunda-feira (27) durante o primeiro dia do evento, o ministro fez um importante anúncio em relação à utilização do 5G em todo o País.

“E com alegria, que em nome do Governo do Brasil, através do Ministério das Comunicações, anuncio que a partir desta segunda-feira a infra estrutura do 5G poderá se expandir em todo o território nacional. Mais de 347 cidades, de 23 estados brasileiros, poderão solicitar licenciamento e ativação das estações que fornecerão melhor conexão para mais de 19 milhões de brasileiros. Lembrando que até o momento já contamos com 487 municípios liberados para utilização do 5G, totalizando 40% da população do País”, disse Juscelino Filho destacando que este é mais um passo que o Brasil dá rumo à cidadania digital.

MWC – O Mobile World Congress é a maior feira de tecnologia móvel do mundo. Fabricantes, executivos das principais empresas globais de telecomunicações e de tecnologia, além de representantes governamentais de todos os continentes participam do encontro. Durante a MWC estão sendo apresentadas e debatidas formas que unifiquem o ecossistema móvel para desenvolver e oferecer inovações fundamentais para ambientes de negócios positivos, bem como a promoção de mudanças sociais.

A Prefeitura de São Luís sancionou neste mês de fevereiro um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara de Vereadores.

Nova sede para a Câmara Municipal

Oriunda do projeto de lei n° 254/2022, de autoria do Executivo, a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A Lei estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelo legislativo ludovicense no início do mês com emendas dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Em articulação com o parlamento, o governador Carlos Brandão (PSB) já assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo do Estado, segundo informação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Ao contrário do que alguns desinformados, sem êxito, tentaram alardear, o Carnaval de Santa Helena, promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com empresários locais, foi coroado de sucesso. Usando a máxima do bom, bonito e barato, a gestão Zezildo Almeida manteve a tradição de realizar uma das melhores festas carnavalescas da Baixada Maranhense.

A programação momesca teve como marca registrada a participação de pratas da casa, grupos regionais e algumas atrações de renome nacional, mas tudo dentro da realidade orçamentária do município para esse fim. O prefeito Zezildo Almeida que sempre manteve sua administração voltada para prioridades como saúde, educação, Infraestrutura e compromisso fiscal, seguiu à risca a atual conjuntura econômica de Santa Helena.

“Nada de exageros ou gastança que comprometam nosso orçamento. Nosso carnaval será realizado dentro da realidade de recursos do município, sem comprometer setores importantes que favorecem diretamente a população helenense. Temos que priorizar a educação e a saúde públicas, além de infraestrutura, saneamento e servidores”, pontuou Zezildo Almeida.

Mesmo assim, os quatro dias de festa carnavalesca, principalmente a segunda-feira, com a apresentação do “bloco 20tecomer”, agradaram o folião helenense e os visitantes que escolheram Santa Helena para brincar o Carnaval. Além do calor humano e tradição, a segurança foi garantida para o público no entorno dos locais de festa. Destaque também para o mercado informal, em que dezenas de pais e mães de família ganharam um dinheiro extra com a venda de alimentos, bebidas e produtos temáticos à folia momesca.

Zezildo Almeida avaliou como positiva a festa em Santa Helena. “O Carnaval passa, as pessoas ficam e é pensando nelas que estamos trabalhando, com o compromisso de assegurar benefícios para nossa gente, tanto por meio de ações sociais, como através de obras estruturantes em setores essenciais”, destacou o gestor helenense.

Nesta segunda-feira (27), a partir das 16:00, têm início as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O período de inscrições seguirá até 10 de abril de 2023.

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto Reprodução)

A inscrição deverá ser realizada por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos), responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

Conforme o edital, que está disponível no site da Assembleia, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Segundo o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10 de março deste ano para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, e se for candidatar-se a outro cargo, terá que pagar a taxa de inscrição.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou sete emendas à Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que trata do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O objetivo da MP é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na Zona Urbana, e anual de até R$ 96 mil, na Zona Rural.

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

A primeira proposta do parlamentar quer garantir conforto e qualidade de vida para as pessoas beneficiadas pelo programa. “Fala-se muito em sustentabilidade ambiental, custos e sobre os aspectos tecnológicos das habitações, mas não podemos esquecer que todos esses importantes objetivos têm que ter uma motivação maior que é deixar as pessoas confortáveis em suas casas”, explicou o senador.

Weverton também apresentou uma emenda para incentivar a permanência das famílias no ambiente rural, reduzindo o êxodo rural. “Temos que dar moradias digna às famílias para que elas permaneçam no ambiente rural em condições dignas, inclusive produzindo seu próprio alimento”, ressaltou.

Outro ponto defendido pelo parlamentar é a acessibilidade nas moradias. Além do incentivo à participação de entidades de classe e profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia na promoção de ações de qualificação técnica e socioambiental no sentido de melhoria da qualidade das habitações financiadas pelo programa.

“Temos que incentivar o envolvimento das entidades de classes profissionais como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), o CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o IAB (instituto de Arquitetos do Brasil), e tantas outras, que podem contribuir com o incremento da qualidade do ambiente construído”, afirmou o senador.

O parlamentar explica que outra proposta apresentada por ele reitera a necessidade da prestação de assistência técnica ou de serviços técnicos profissionais, considerando fundamental a explicitação das categorias da arquitetura e engenharia. “Isso é fundamental para garantir a segurança construtiva das casa e das famílias beneficiadas”, ressaltou.

Energia solar e eólica
Weverton apresentou ainda uma emenda para incentivar o uso de energia solar e eólica nas moradias. “Além de ser sustentável, o uso dessas fontes de energia ao longo do tempo vai promover a diminuição das contas de energia elétrica da população”, declarou.

A última emenda apresentada enfatiza a necessidade do conforto ambiental das moradias como forma de promover melhoria da qualidade de vida das pessoas. “A elevação dos níveis de conforto dos ambientes construídos impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, melhorando a produtividade no trabalho e na escola, reduzindo o stress cotidiano e aumentando a felicidade, objetivo maior a ser alcançado por todo ser humano”, finalizou.