Agência Assembleia

Com o tema “Enfrentamento da violência nas escolas”, uma audiência pública será realizada pela Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (27), às 14h, no Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Alema, Cohafuma).

Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Alema)

“É necessário que a Assembleia discuta esse tema que hoje aflige a sociedade e, sobretudo, os estudantes, professores e pais de alunos. Por isso, vamos reunir e ouvir todos os envolvidos em busca de soluções para o problemas”, afirmou o deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação.

A audiência pública contará com a presença de representantes do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições, da sociedade civil, pais de estudantes e professores. Também participarão especialistas no tema, a exemplo da professora Fabiana Oliveira Canavieira, do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde realiza estudos, principalmente, sobre questões relacionadas à infância.

O objetivo do evento é definir e encaminhar medidas para a prevenção de casos de violência, de ameaças e ataques a escolas, como os registrados em várias regiões do país, e que tiveram repercussões também em diversos municípios maranhenses. A ação visa garantir segurança a todos no ambiente escolar.

Além do presidente Ricardo Arruda, a Comissão é composta pelos deputados Leandro Bello (Podemos), vice-presidente, Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior França (PP).

Em diversas cidades brasileiras, inclusive Rio de Janeiro, o transporte alternativo feito por vans e ‘peruas’ é um serviço normatizado e aprovado por moradores de bairros da periferia que se deslocam à região central da cidade. Também no Maranhão, este “modal” é uma realidade aplicada em viagens intermunicipais ao longo de vários anos, quase sempre com regulamentação, fiscalização e padronização em ordem.

Transporte alternativo já opera em linhas interurbanas (Foto: Reprodução)

Na Ilha de São Luís, moradores de São José de Ribamar e Paço do Lumiar seguem seus destinos, principalmente para a região central da capital maranhense, em vans, que em alguns casos, circulam sem o devido conforto e segurança para seus ocupantes. De todo modo, têm importante papel para boa parte da sociedade, no quesito mobilidade semiurbana.

De quebra, a Ilha de São Luís ainda dispõe de uma outra opção chamada “carrinhos lotação”, que operam nos quatro municípios do arquipélago, com grande evidência na área Itaqui-Bacanga, na capital.

São estas duas alternativas que estão socorrendo boa parte dos usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana nestes dois dias de greve. Servem os “passageiros reféns” dos empresários do setor de transporte público. Reféns porque, toda paralisação de motoristas provocada por quebra de acordo do Sindicato dos Empresários (SET), quem paga o pato é o passageiro.

Por isso, o transporte alternativo precisa ser regularizado, legalizado e fiscalizado, circulando regularmente e cobrando preço justo. Desta forma, toda a população da Ilha de São Luís será beneficiada. Essa medida nunca jamais será em vão. Certamente será acertiva com van e “carrinhos”.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, de forma firme, serena e equilibrada, expôs quatro dos principais fatores que culminaram com a greve dos motoristas, iniciada nesta terça-feira (25). Em entrevista concedida hoje, o gestor municipal detalhou o porquê do impasse entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas do Transporte Público (SET).

Prefeito Eduardo Braide durante entrevista coletiva

Eduardo Braide enfatizou que o acordo celebrado em fevereiro deste ano entre o Sindicato dos Empresários e o Sindicado dos Rodoviários não foi cumprido pelos patrões. Durante a coletiva foram exibidos os quatro principais itens não cumpridos pelo SET: aumento da frota de ônibus; retorno do ar-condicionado nos ônibus; o aceite do reajuste de 7% no salário dos motoristas; e a não deflagração de nova greve.

Foto/Reprodução

Eduardo Braide também disse que o Município, sendo o responsável pela concessão do serviço de transporte público, tem feito a sua parte, e que inclusive, concedeu reajuste no preço das passagens, como forma de compensar os custos com diesel e peças de reposição alegados pelos empresários. O prefeito lamentou a quebra do acordo e os prejuízos e transtornos causados à população diante da ausência de ônibus nas ruas da cidade.

Na tarde desta terça-feira (25), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), se reuniu com o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), para entregar demandas nas áreas de educação e infraestrutura. Ao lado dos secretários municipais de Educação, Monique Carmona e de Infraestrutura, Walburg Neto, a prefeita pediu a conclusão de obras e fez novas solicitações. Na área de infraestrutura, o município pede a entrega de vinte quilômetros de asfalto, que foi prometido pelo estado, no ano passado. Devem ser beneficiados os bairros Bob Kennedy, Cidade Verde, Sítio Natureza e Parque Horizonte Nova Vida. Outra demanda solicitada pela prefeita e equipe, foi a volta da pavimentação em bloquetes. O material que é feito por detentos do sistema prisional, estava a produção suspensa desde o ano passado. O Vice-governador garantiu que o trabalho foi retomado e Paço do Lumiar será beneficiada.

Felipe Camarão com a prefeita de Paço, Paula Azevedo

Paula Azevedo pediu ajuda para solucionar o problema do Residencial La Belle Park, que precisa de um serviço mais complexo, para resolver problemas crônicos de esgotamento, drenagem e pavimentação. A comunidade tem reclamado muito, principalmente neste período chuvoso. A prefeita está em busca de parceria com o Estado e a União, para conseguir recursos para a obra, que deve acontecer por etapas.

Educação

A prefeita solicitou a implantação de uma unidade do Iema e a parceria do estado para ajudar no transporte de cerca de 2.300 alunos da rede estadual de ensino, no município de Paço do Lumiar. “A gente quer melhorar o transporte dos alunos, buscar meios para que eles se qualifiquem e garantir mais recursos para a educação de crianças e jovens. Por isso, viemos ao secretário Felipe Camarão, para que ele nos ajude a avançar nestas duas áreas (educação e infraestrutura) que são fundamentais para o nosso desenvolvimento”, disse Paula Azevedo.

“Recebi todas as demandas que a prefeita Paula nos trouxe e já demos encaminhamento a todos os pedidos. Solicitei ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, para que retome o programa Mais Asfalto em Paço do Lumiar. Recebi ainda as demandas da educação e viabilizaremos o mais breve possível, porque esta é uma determinação do governador Carlos Brandão. Todos são pedidos são justos e mostram a preocupação que a prefeita tem com o povo do município. Contem sempre com o apoio do governo do Estado”, completou o vice-governador Felipe Camarão.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as escolas da rede privada de São Luís a autorização de realizar inspeção nos materiais de alunos, colaboradores e de todos aqueles que ingressarem no ambiente escolar. A vistoria deve ser feita nos pertences, como bolsas e mochilas, independentemente da utilização de recursos tecnológico.

Imagem meramente ilustrativa/Reprodução

O prazo vai até o dia 30 de maio deste ano, podendo ser prorrogado. Segundo a decisão judicial, em quaisquer hipóteses, deverão as revistas se limitarem aos objetos escolares dos alunos e alunas e materiais de transportes de adultos, salvo as escolas que já dispuserem de detector de metais.

A determinação judicial é resultado de pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA), requerendo que a autorização para inspeção, concedida ao Colégio Literato, fosse estendida às demais instituições de ensino. O juiz já havia concedido ao Literato medida liminar, autorizando a excepcional e temporária vistoria em bolsas e mochilas dos alunos, até que a escola providencie detectores de metal.

No pedido ajuizado pelo colégio, a instituição de ensino informou que após o evento do dia 27 de março de 2023, que vitimou fatalmente uma professora e feriu alunos e outros profissionais em escola localizada na cidade de São Paulo (SP), verificou-se duas ocorrências de inscrições no banheiro do Literato, nos dias 29 e 31 de março, com alusões a um possível massacre que ocorreria no dia 04 de abril. Por conseguinte, a escola pediu que fosse autorizada a realização de vistorias nos pertences dos alunos e colaboradores em geral.

O juiz deferiu os pedidos do SINEPE-MA e da Defensoria Pública Estadual para atuarem como terceiros interessados na demanda. A ação tem como requerente o Colégio Literato e como requerido o Ministério Público Estadual.

Conforme a determinação judicial, as escolas não estão isentas de responsabilidade por eventuais constrangimentos sofridos pelos estudantes e funcionários. Na mesma decisão, o magistrado determina que a revista realizada nos pertences de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino deverá obrigatoriamente, ser realizada por colaboradoras do sexo feminino. “Ressalto que as escolas deverão adotar cuidados especiais na revista de materiais de alunos autistas, ou aqueles com restrições específicas”, acrescenta.

Na decisão, o juiz ressalta que a Constituição Federal de 1988 é cristalina ao afirmar a garantia do direito à vida a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes do país; e garante, também, proteção a infância, a vida e a segurança das crianças e adolescentes; que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), regula os direitos e deveres afetos à criança e ao adolescente, com a determinação de que o Poder Público garanta, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, notadamente, o direito à vida; e que a doutrina especializada posiciona-se no mesmo sentido.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ler nesta quarta-feira (26) o requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito que vai investigar os atos de 8 de janeiro.

Desde cedo, opositores pedem a CPMI (Reprodução)

Está marcada uma sessão conjunta do Congresso, com deputado e senadores, para o início da tarde. Com a leitura do requerimento, a CPI é oficialmente criada.

A etapa seguinte, que não precisa ser cumprida nesta quarta, é os partidos indicarem membros para a comissão.

Até o fim da noite de terça-feira (25), 239 dos 513 deputados haviam assinado o requerimento. O mínimo para a criação são 171.

No Senado, foram 38 assinaturas. O mínimo são 27.

Nenhum parlamentar do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o requerimento.

Postura dos governistas
Antes contrários à criação de uma CPI para investigar os ataques golpistas às sedes dos três poderes em Brasília, agora os governistas dizem ser favoráveis à instalação do colegiado.

A mudança de postura ocorreu depois que aliados do governo perceberam que não conseguiriam evitar a instalação da CPI.

O movimento se tornou inevitável após a divulgação de imagens da invasão ao Palácio do Planalto, que resultou na demissão do general Gonçalves Dias do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. As imagens do circuito interno mostraram agentes do GSI conversando com os invasores, em vez de prendê-los.

As informações são do portal g1.